O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (06/09), o projeto do Poder Executivo que implementa o piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Ceará. Além desse projeto, o Plenário da Casa aprovou ainda oito propostas do Poder Executivo e cinco de parlamentares.
O projeto de lei n° 85/23, que institui o piso salarial de enfermeiros, ressalta que o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelecendo os critérios e parâmetros relacionados à transferência de cursos para a assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Já sobre as regras a serem seguidas para o cálculo do piso, o ministério editou informativos específicos, baseados em manifestação da Advocacia Geral da União, orientando União, estados, Distrito Federal e municípios sobre como proceder. A matéria foi aprovada com duas emendas dos deputados.
Das demais propostas do Executivo, a de n° 80/2023 institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde no âmbito do Ceará e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico sustentável, diversificar a matriz energética e reduzir as emissões de carbono.
O conselho será responsável por discutir estratégias, estabelecer diretrizes e promover ações para incentivar a cadeia de produção de hidrogênio verde no Estado.
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