JUSTIÇA DETERMINA QUE SANTA CASA DE SOBRAL INTERROMPA IMEDIATAMENTE QUALQUER COBRANÇA NO HOSPITAL

Por meio de decisão nesta sexta-feira (15/01), o juiz da 18ª Vara, Sérgio de Norões Milfont Júnior, determinou que a Santa Casa de Misericórdia de Sobral interrompa imediatamente qualquer cobrança por procedimentos, exames e consultas a pacientes do hospital. 

O magistrado determinou, ainda, que o município fiscalize a atuação da entidade filantrópica e que os usuários denunciem ao Ministério Público, por meio do telefone (88) 3677-8850 ou por meio do site da instituição, caso haja qualquer cobrança. 

O descumprimento de tais determinações acarretará a perda do valor referente ao incentivo SUS, bem como o reconhecimento da obrigação de devolver o montante recebido ao longo dos anos.

Além disso, o descumprimento poderá ocasionar multa e responsabilização civil, administrativa e criminal das pessoas físicas e/ou jurídicas responsáveis pelo inadimplemento.

INDIA DIZ QUE NÃO PODE ATENDER DEMANDA DO BRASIL POR VACINAS AGORA

🤙Avião da Azul foi adesivado especialmente para missão de trazer 2 milhões de doses da Índia 

Por: Alex Albuquerque 

🤙O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez uma última tentativa em vão para tentar manter o cronograma estabelecido pelo governo federal para trazer 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford da Índia para o Brasil. Em contato telefônico com o chanceler indiano Subrahmanyam Jaishankar, Araújo ouviu que não seria possível atender à demanda brasileira neste momento.

🤙O chanceler indiano deixou claro que há boa vontade em fornecer as doses produzidas pelo Serum Institute. No entanto, questões logísticas no momento impedem o país asiático de cumprir a previsão do governo brasileiro, que era de trazer o avião de volta da Índia com as doses a tempo de iniciar a vacinação contra a covid-19 na próxima quarta (20) ou quinta-feira (21)

🤙O argumento principal é de que a Índia iniciará amanhã a sua própria campanha de vacinação contra a doença causada pelo novo coronavírus. O país conta com a vacina para imunizar sua população porque aprovou o seu uso emergencial no primeiro dia do ano.

🤙Desta maneira, com a negativa da Índia em atender imediatamente o pedido do governo brasileiro, dificilmente será mantido o cronograma de decolagem na noite de hoje do avião da Azul responsável por trazer as doses. A aeronave, que já foi até adesivada especialmente para a missão, está desde ontem no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, após sair de Campinas (SP), e tinha previsão de partir rumo à cidade indiana de Mumbai às 23h (de Brasília).

🤙Há uma semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a enviar uma carta para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo a antecipação "com urgência" do fornecimento dos 2 milhões de doses.

🤙 A intenção do governo indiano é de atender à demanda brasileira nos próximos dias, mas ainda não há previsão real para isso.

🤙Sem o imunizante da AstraZeneca, mais conhecido como vacina de Oxford, só resta ao Ministério da Saúde contar com a CoronaVac para começar o quanto antes o plano nacional de vacinação. A vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac é a única com doses à disposição no Brasil.

🤙 Tanto a CoronaVac como a vacina de Oxford, que será produzida depois no Brasil pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ainda aguardam o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para poderem ser aplicadas. A agência federal prometeu uma decisão sobre o pedido de uso emergencial dos dois imunizantes para domingo (17).

🤙 Bolsonaro prevê atraso

🤙O próprio presidente da República admitiu hoje que o cronograma de transporte das vacinas terá que ser atrasado em "no máximo" três dias. Bolsonaro lembrou o início da vacinação na Índia e argumentou que o país indiano também tem "pressões políticas".

🤙"Foi tudo acertado para disponibilizar dois milhões de doses. Só que hoje, nesse exato momento, está começando a vacinação na Índia", afirmou Bolsonaro em entrevista à TV Bandeirantes, antecipando em um dia a data real de início da imunização no país asiático.

🤙"É um país com 1 bilhão [de habitantes]. Então, resolvesse aí atrasar um ou dois dias até que o povo comece a ser vacinado lá. Porque lá também tem as pressões políticas de um lado e de outro. Isso daí no meu entender, daqui a dois ou três dias no máximo, nosso avião vai partir e vai trazer esses dois milhões de vacinas para cá", concluiu o presidente.

🤙Bolsonaro ainda alegou que não há disponibilidade de vacinas contra a covid-19 no mercado, e demonstrou que pode apostar na CoronaVac para iniciar a vacinação no Brasil.

🤙"Não tem disponibilidade no mercado. Vamos procurar fazer como está muito bem sendo tratado pelo [ministro da Saúde Eduardo] Pazuello junto ao Butantan, nós fazermos nossa vacina aqui", disse o presidente, lembrando que a CoronaVac já está sendo envasada e rotulada no Brasil.

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VEREADORES DO PDT DE GROAÍRAS 

NEUTON FILHO, CLERTON PAIVA, CILENE MACIEL, GONÇALO FILHO E PRESIDENTE CLAUDIO CAMILO(COCÓ) 2021/2024 

 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

PROGRAMA BOLSA ESPORTE 

PREFEITO IVO GOMES VISITOU NA MANHÃ DE QUINTA-FEIRA(14), A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL

O prefeito Ivo Gomes visitou, na manhã desta quinta-feira (14/01), a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da Região Metropolitana de Sobral, localizada no caminho do distrito de Jordão. O equipamento é gerido pelo Consórcio de Gestão  Integrada de Resíduos Sólidos da Região Norte, que tem Ivo Gomes como presidente desde a semana passada. 

Durante reunião na CTR, o prefeito verificou as contas do Consórcio e se comprometeu a fazer uma gestão eficiente e que ajude os municípios a resolverem a questão de descarte de lixo, que tem trazido muitos problemas ambientais no Brasil e no mundo. 

Também estiveram presentes na reunião, os prefeitos de Forquilha, Edinardo Rodrigues (vice-presidente do Consórcio), e de Senador Sá, Bel Júnior (diretor administrativo). 

Mais tarde, foi a vez do prefeito se reunir com a secretária da Segurança e Cidadania, Emanuela Leite, para dar continuidade às conversas sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Sobral.

OXIGÊNIO ACABA EM HOSPITAIS DE MANAUS, SOB EXPLOSÃO DE CASOS DE COVID-19

Devido ao pico de casos, a Justiça Federal suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas

Por: Alex Albuquerque 

A situação em Manaus voltou a se agravar nas últimas horas, segundo relato de administradores de hospitais e de profissionais que atuam no atendimento de pacientes de Covid-19. O pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia, afirma que tem recebido vídeos, áudios e relatos telefônicos de pessoas que atuam na linha de frente de unidades de saúde com informações dramáticas.

"Estão relatando efusivamente que o oxigênio acabou em instituições como o Hospital Universitário Getúlio Vargas e serviços de pronto atendimento, como o SPA José de Jesus Lins de Albuquerque", afirma ele. "Há informações de que uma ala inteira de pacientes morreu sem ar", completa.

A informação de que a situação é crítica foi confirmada pelo reitor Sylvio Puga, da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), que administra o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). Segundo ele, doentes estão sendo transferidos para o Piauí.

"Acabou o oxigênio e os hospitais viraram câmaras de asfixia", diz o pesquisador Jesem Orellana.

"Os pacientes que conseguirem sobreviver, além de tudo, devem ficar com sequelas cerebrais permanentes."

Situação "de emergência"

A reportagem procurou o Hospital Getúlio Vargas. Profissionais da UTI não quiseram comentar a informação. Na recepção, a atendente disse que ninguém no hospital poderia conversar com a reportagem, pois a situação era "de emergência".

Profissionais da área de saúde afirmam que a situação é dramática e muitas pessoas ainda vão morrer já nas próximas horas por falta de assistência.

Uma das profissionais disse, chorando, que os pacientes estão sendo "ambusados", ou seja, recebendo oxigenação de forma manual, já que os respiradores estão sem oxigênio. Ela não quis ter o nome revelado.

De acordo com ela, cada profissional consegue "ambusar" um paciente por no máximo 20 minutos, quando tem que ceder lugar a outro técnico, o que torna a rotina de procedimentos arriscada, insuportável e caótica.

O reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Sylvio Puga, confirmou também essa informação. Ele explicou que na manhã desta quinta-feira, dia 14, por falta de oxigênio, os pacientes estão recebendo atendimento por meio de ventiladores mecânicos, que são equipamentos que precisam do auxílio de uma pessoa para funcionar.

Puga declarou que os funcionários do HUGV trabalham para evitar a morte dos pacientes. O aumento de vagas no HUGV foi um dos anúncios que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fez ao passar três dias em Manaus e deslocar equipe para a cidade, que vive o colapso total da rede pública e privada de saúde.

Ao longo da quarta-feira, vários familiares de pacientes que estão sendo tratados em casa, parte pela falta de vagas, corriam atrás de reabastecer os cilindros de oxigênio alugados sem sucesso.

Transferência de pacientes

Pelo menos 30 pacientes com Covid-19 que estão internados no HUGV onde não há mais oxigênio, serão transferidos para o Hospital Universitário de Teresina, no Piauí.

A informação foi confirmada pelo presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Gilberto Albuquerque, que informou que os pacientes devem chegar à capital piauiense transportados em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo Albuquerque, o pedido de transferência foi feito ainda de madrugada, pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

"A solicitação era para que nós pudéssemos receber em Teresina 30 pacientes Covid que virão de Manaus. Montamos uma estrutura para que a gente possa receber esses pacientes no avião da FAB, fazer a triagem e o transporte de forma segura até o Hospital Universitário", relatou o presidente da FMS, que informou ainda que os pacientes são clínicos, ou seja, não demandam leitos de UTI, ainda.​

Na terça (12), o presidente Jair Bolsonaro já tinha responsabilizado o governo estadual do Amazonas e a prefeitura de Manaus por "deixar acabar" o oxigênio que seria destinado aos pacientes de Covid-19. Ele disse que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teve que viajar para a cidade para "interferir" na situação local, que segundo ele estava um "caos".

AVIÃO PARTE HOJE PARA BUSCAR 2 MILHÕES DE DOSES DA VACINA DE OXFORD PARA O BRASIL

Um avião da companhia aérea Azul vai decolar hoje (14) para a Índia, de onde retornará ao Brasil com dois milhões de doses da vacina contra a covid-19, informou o Ministério da Saúde. 

Por: Alex Albuquerque 

 

A aeronave sairá do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 13h, com destino a Recife. Após a escala, partirá direto para a cidade indiana de Mumbai. As vacinas estão previstas para chegar ao Brasil no próximo sábado (16). O avião pousará no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Ao chegar, as vacinas aguardarão o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que se reunirá no domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial, apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da AstraZeneca e da Universidade de Oxford no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, a vacina será distribuída aos estados em até cinco dias após o sinal verde da Anvisa, para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.

O ministério disse ainda que, além do apoio da Azul, contará com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias Gol, Latam e Voepass para a logística de transporte gratuito da vacina para covid-19.

A segurança no transporte das doses pelo Brasil será feita pelas Forças Armadas, em ação conjunta com o Ministério da Defesa.

“O sucesso da operação de importação demonstra o excelente momento das relações Brasil-Índia e a solidez da Parceria Estratégica bilateral. Os dois países têm mantido, recentemente, frequentes contatos em alto nível, pautados por espírito de solidariedade e cooperação no enfrentamento da pandemia de covid-19”, diz nota conjunta assinada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

Aeronave

O avião que partirá hoje para a Índia é um Airbus A330neo, maior aeronave da frota da companhia e estará equipado com contêineres específicos para garantir o controle de temperatura das doses de acordo com as recomendações do fabricante. 

Ontem (13), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas a transportarem vacinas refrigeradas com gelo seco na cabine de passageiros. O transporte só ocorrerá, entretanto, se não houver passageiros durante o voo.

A medida alterou outra resolução da Anac, de dezembro do ano passado, que aprovou diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA BOLSA ESPORTE;

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COMITÊ DELIBERATIVO DO CEARÁ PACÍFICO E SOBRAL REALIZA PRIMEIRO ENCONTRO DE 2021

Nesta quarta-feira (13/01), o Comitê Deliberativo do Pacto por um Ceará Pacífico se reuniu para debater a criação de seu Regimento Interno e tratar de outras pautas acerca da prevenção e combate à violência em Sobral. 

Por: Alex Albuquerque

A reunião, realizada no Centro de Convenções, marcou o primeiro encontro de 2021 e abriu o calendário de encontros mensais do comitê.

De acordo com a secretária da Segurança e Cidadania de Sobral, Emanuela Leite, que compunha anteriormente o comitê como uma das representantes da Defensoria Pública, os encontros realizados são de extrema importância. " Eles possibilitam uma maior integração entre as instituições que atuam e compõem o Pacto por um Ceará Pacífico. Com essa integração, temos uma eficácia maior e mais ágil na aplicação de políticas de prevenção e combate aos diversos tipos de violências", afirmou. 

O momento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, gabinete da Vice-Governadoria, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Polícia Rodoviária Federal. Participou ainda, representando a administração municipal, a nova secretária dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Andrezza Coelho, antes coordenadora do Ceará Pacífico em Sobral.

EXONERAÇÃO EM MASSA DE SERVIDORES MUNICIPAIS GERA POLÊMICA EM COREAÚ/CE

Grupo de ex-servidoras alega que, entre os demitidos, estão mulheres grávidas; Prefeitura nega

Por: Alex Albuquerque 

A exoneração em massa de todos os servidores comissionados e temporários da Prefeitura de Coreaú tem gerado polêmica no município da região Norte do Estado. Um grupo de ex-funcionárias alega que, entre os demitidos por decreto do prefeito Edízio Sitonio (PDT), estão 27 mulheres grávidas. A Procuradoria-Geral do Município nega a denúncia. Assim como outras cidades, Coreaú passa por uma crise financeira, com atraso nos salários de servidores. O atual chefe do Executivo derrotou no pleito de 2020 o ex-prefeito Roner Albuquerque (PSB), que tentava reeleição.

Segundo o grupo de ex-servidoras, ocupantes de cargos comissionados que estão grávidas foram atingidas pelas exonerações, sem explicações ou entrega de documentos. Diante da denúncia, o promotor de Justiça de Coreaú, Irapuan Silva Dionízio Júnior, informou que o Ministério Público do Ceará (MPCE) está apurando o caso para adotar medidas cabíveis. 

Por meio de nota, a  Procuradoria-Geral de Coreaú negou, nesta quarta-feira (13), ter demitido 27 servidoras grávidas. Segundo a gestão municipal, seis nomes que constam na lista da denúncia estão em pleno exercício de suas funções, uma vez que são servidoras efetivas; e outras 15 tinham contratos temporários que se encerraram ainda no governo anterior.

Outras seis exerciam cargos comissionados, ainda de acordo com a nota, sujeitos à "livre nomeação" do gestor em exercício. A Prefeitura disse, ainda, que não há "qualquer indicação de gravidez" registrada no Departamento de Recursos Humanos do Município, ou "requerimentos no prazo de validade nos contratos".

Caso a caso

O advogado e professor de Direito Constitucional, Fernandes Neto, explica que mulheres grávidas em cargos comissionados não podem ser exoneradas enquanto estiverem no período de gestação e licença-maternidade. "A Constituição assegura a proteção delas. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que, apesar do seu caráter precário e admuto, é garantida a estabilidade constitucional comprovada a gravidez, independentemente de prazo. Até porque esse contrato não tem prazo de vigência pré-estabelecido", afirma.

No entanto, no caso de cargos com contratos temporários, a regra é diferente, tendo em vista que no ato da contração já está prevista a data de término. "O STF garante a estabilidade provisória ao servidor em geral, inclusive os demissíveis. Porém, recentemente, entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que essa estabilidade não se aplica aos contratos temporários findados, que tem validade de até seis meses, prorrogáveis por mais seis meses", acrescenta o especialista.

Ainda conforme Fernandes Neto, no entanto, é preciso analisar como a administração vinha utilizando contratos temporários, uma vez que algumas gestões se apropriam da modalidade de contratação de forma irregular, renovando contratos temporários por mais tempo do que o permitido por lei. "Os contratos temporários são de até seis meses, renováveis por mais seis", diz.

A Procuradoria-Geral de Coreaú sugere, ainda em nota, que "as ex-servidoras que, porventura, estejam se sentindo prejudicadas devem procurar os canais próprios do Município" para "apresentar requerimento para avalização de sua situação funcional". "Os requerimentos determinam a abertura de processo administrativo para se apurar os casos que levarão em conta os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório", completa.

Fonte: Diario do Nordeste 

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA BOLSA ESPORTE; INSCRIÇÕES AQUI

Com o objetivo de conceder bolsas para crianças, jovens e adultos do Estado do Ceará que necessitam de apoio financeiro para desenvolver a prática esportiva, estão abertas as inscrições para o Programa Bolsa Esporte, que é planejado e executado pela Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará (Sejuv). 

A ficha de inscrição online para os candidatos interessados está disponível no site da Secretaria do Esporte e Juventude e seguirá até o dia 29 de janeiro de 2021 por meio do site: esporte.ce.gov.br. 

Somente poderão ser atendidos pelo Programa Bolsa Esporte pessoas que pertençam às populações vulneráveis que se situam abaixo da linha da pobreza, residentes em áreas caracterizadas por graves indicadores sociais, tendo como idade mínima de 10 anos e máxima de 29 anos, exceto para pessoas com deficiência.

FICHA DE INSCRIÇÃO AQUI 

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 GOVERNO DO CEARÁ 

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PAPA FRANCISCO RECEBE VACINA CONTRA A COVID-19 NO VATICANO

Imunização ocorreu na sala de audiências Paulo VI

Por: Alex Albuquerque 

O papa Francisco, de 84 anos, foi vacinado contra a Covid-19 nesta quarta-feira (13), no primeiro dia da campanha de vacinação organizada pelo Vaticano, segundo dois jornalistas próximos ao soberano pontífice.

De acordo com os jornalistas do jornal argentino La Nacion e da revista jesuíta americana America, ambos especialistas em Vaticano e amigos do papa, Francisco foi vacinado nesta quarta na entrada da sala de audiências Paulo VI, na Cidade do Vaticano.

Solicitada, a Santa Sé ainda não confirmou as informações.

Já seu porta-voz, Matteo Bruni, anunciou o início da campanha de vacinação para os cerca de 5 mil habitantes e funcionários do Vaticano. 

Em uma entrevista transmitida pela televisão no domingo à noite, Francisco declarou que ele já tinha marcado a sua vacinação, descrevendo a oposição à vacina como "negacionismo suicida" e destacando "uma escolha ética" essencial para proteger vidas.

Francisco cancelou todas as suas viagens ao exterior desde o início da pandemia em março de 2020 e questionou a celebração de sua visita ao Iraque, marcada para os próximos 5 a 8 de março. 

O Papa emérito Bento XVI, 93 anos, aposentado em um mosteiro dentro do Vaticano, também está entre os primeiros vacinados, segundo seu secretário particular, o arcebispo Georg Gänswein.

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PREFEITURA DE SOBRAL DIVULGA DATAS DAS PARCELAS DO IPTU 2021

 

Por meio do decreto n° 2542, a Prefeitura de Sobral divulga as datas das parcelas do IPTU 2021. Os contribuintes já podem consultar e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente ao imposto no site da Prefeitura (sobral.ce.gov.br).

Os interessados em realizar o pagamento em cota única, até o dia 3 de maio, terão desconto de 10%. Esse também é o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU, que poderá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas. Para efeito de parcelamento, fica estabelecido o valor principal mínimo de R$ 100, com valor da parcela não inferior a R$ 40. 

Com os recursos do IPTU, a Prefeitura de Sobral investe em ações para melhorar a vida dos sobralenses, aumentando a qualidade nos serviços de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e em diversas outras áreas.

CLIQUE AQUI sobral.ce.gov.br

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Guanabara assume interligação rodoviária da Rota das Emoções

Com a mudança, o transporte parte do Aeroporto de Fortaleza

Por: Alex Albuquerque 

O trajeto rodoviário da Rota das Emoções entre Fortaleza e Jericoacoara passou a ser operado, desde ontem (11), pela Expresso Guanabara, após encerramento da operação pela Fretcar. Com a mudança, o transporte parte do Aeroporto de Fortaleza, passando pelo Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé e pela Avenida Beira Mar.  

A Rota das Emoções tem como principais atrações a praia de Jericoacoara, o Delta do Parnaíba e os Lençóis Maranhenses, contemplando cerca de 500 km entre Ceará, Piauí e Maranhão, e sendo dividida em 14 municípios.

De acordo com a conselheira da Abrati, associação que representa as empresas de transporte interestadual de passageiros, Letícia Pineschi, um dos objetivos da mudança é diminuir a necessidade de circulação de pessoas num momento pós-pandemia.  

“Sabemos que o turismo doméstico é uma tendência do pós-pandemia e queremos dar aos nossos passageiros toda a segurança possível, com facilidades que vão desde a compra online de passagens até a possibilidade de se deslocar já do aeroporto para o local desejado com transporte regular autorizado”, explica. 

O trecho realizado pela empresa Guanabara termina na sede do município de Jijoca, já que não é permitido circular com o ônibus na Vila de Jericoacoara. De lá, o percurso até a vila é finalizado em caminhonetes adaptadas, feito em parceria com a Cooperativa CooperJeri. 

A linha contará com sete partidas diárias, em cinco linhas diferentes e será feita somente por ônibus executivos.

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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

URGENTE: MORRE O PREFEITO DE GOIÂNIA, MAGUITO VILELA

O Hospital Albert Einstein confirmou a morte do político. Segundo a unidade de saúde, Maguito faleceu às 4h10 desta quarta-feira.

Por: Alex Albuquerque

O ex-governador de Goiás e prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), faleceu nesta quarta-feira (13), aos 71 anos. A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação da capital, Bruno Rocha Lima. O político estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, lutando contra uma infecção pulmonar, em decorrência da Covid-19, da qual já havia se recuperado.

A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da capital informou que "a família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás e ele deve ser sepultado em Jataí, sua terra natal".

Maguito perdeu duas irmãs para a Covid-19 em intervalo de menos de dez dias em agosto de 2020. No dia 19, morreu Nelma Vilela Veloso, de 76 anos, que tinha diabetes e problemas pulmonares, comorbidades que agravaram o quadro. Já no dia 28, a irmã mais velha, Nelita Vilela, de 82 anos, também faleceu.

O político passou por vários cargos públicos em Goiás: vereador, prefeito, governador e senador. Foi eleito gestor da capital com 52% dos votos no 2º turno das Eleições 2020, tomou posse de forma virtual e se licenciou do cargo.

Com a morte de Maguito, o vice Rogério Cruz (Republicanos) deve assumir a administração de Goiânia.

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GOVERNO DO CEARÁ PREVÊ CONCURSO PARA 33 MIL PROFISSIONAIS DA SAÚDE

O lançamento deve acontecer em fevereiro, com cerca de 11 mil vagas definidas e as demais a serem preenchidas conforme o crescimento da rede de saúde no Estado, com a inauguração, por exemplo, de novos hospitais

Por: Alex Albuquerque 

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) se prepara para lançar, em fevereiro, um concurso público que prevê a contratação de 33 mil profissionais na área. Segundo o secretário da pasta, Dr. Cabeto, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, o certame mira na expansão da rede em todo o Estado e é parte do Plano de Modernização da Saúde, lançado em 2019, que, dentre outras ações nos próximos meses, deve mudar a gestão dos Consórcios de Saúde e implantar o Plano de Carreira da Atenção Primária nos municípios.

Sob encargo da Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde), responsável pela gerência dos serviços assistenciais, devem ser disponibilizadas cerca de 11 mil vagas inicialmente, com previsão de convocação dos demais aprovados a partir do crescimento da rede hospitalar.

"Vamos lançar um número maior que o número total de vagas. O número total de vagas deve estar em torno de 11 mil, então vão ser três vezes o número total. Esses outros vão sendo chamados à medida que nós formos (ampliando a rede). Só em Fortaleza, temos aqui, a longo prazo, para incorporar, esses 11 mil, para HGF (Hospital Geral de Fortaleza) e (Hospital de) Messejana. Depois tem Hospital Universitário, (Hospital Infantil) Albert Sabin, Hospital do Vale do Jaguaribe", afirma Cabeto.

Só para a categoria de médicos, estão previstas cerca de seis mil vagas, de acordo com o secretário da Saúde.

Crescimento da rede

Conforme Cabeto, a ideia é que o crescimento do sistema dê conta de absorver os aprovados na seleção. A promessa do Governo do Estado é de que cinco unidades de alta complexidade estejam funcionando até o fim de 2022, em cinco macrorregiões, interior e Capital. Além disso, o governador Camilo Santana (PT) prevê que todos os municípios sejam atendidos com Samu 24h no mesmo período.

Atualmente, o Ceará tem três grandes hospitais no interior: Hospital Regional do Norte (HRN), em Sobral; Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte; e Hospital do Sertão Central, em Quixeramobim. O plano do governo é concluir o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte - que está em obras - e o Hospital Universitário, em Fortaleza.

O amplo concurso é parte da estratégia de modernização da estrutura de saúde do Estado. Recentemente, a Escola de Saúde Pública concluiu a seleção para os cargos executivos dos Consórcios de Saúde, responsáveis pela gestão de Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Interior, que antes eram ocupados por indicação dos prefeitos. A ideia é fazer seleção pública também para os profissionais que atuem nas unidades, dando mais transparência ao processo.

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 DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR 

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GOVERNADOR CAMILO SANTANA ANUNCIA AMANHÃ 12/01, PROGRAMA CUIDAR MELHOR A PREFEITOS

Após ter o lançamento adiado em dezembro, o governador Camilo Santana (PT) se reúne virtualmente com todos os 184 prefeitos cearenses amanhã (12) para lançar o Programa Cuidar Melhor, uma iniciativa que pretende estabelecer cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil para diminuir índices de mortalidade no Ceará. 

Por: Alex Albuquerque 

O programa de desempenho das gestões municipais deve envolver recursos na ordem de 15% do ICMS do Estado, cerca de R$ 400 milhões. Na prática, o Governo mira na redução da mortalidade infantil, da mortalidade por AVC/Infarto e mortes por acidentes com motocicletas, além de fortalecer as redes de saúde e a atuação regional. 

“Tem uma premiação que é do Estado. Mortalidade infantil, mortalidade por AVC/Infarto e mortalidade por acidente de moto compõem o indicador. 70% do indicador é do próprio município, 30% é da região onde ele está. A nota é o (desempenho) dele mais o regional. Qualifico os dez primeiros todo ano e repasso o recurso proporcional. São R$ 400 milhões a mais no orçamento para dividir por classificação”, afirma o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, que apresentará o programa aos prefeitos junto ao governador.

Pioneiro no País, o programa prevê ainda uma premiação de R$ 30 milhões a ser dividida para três municípios que alcançarem indicadores-meio, como reduzir acidentes com motos. “Para isso, no entanto, a cidade deverá ter o Detran municipalizado”, explica o secretário. 

Outros indicadores valerão premiação por parte do Governo do Estado. Cabeto cita como exemplo de desempenho que pode valer premiação o atendimento de mulheres grávidas de alto risco, de acordo com o número de consultas realizadas. Outra bonificação deve ser dada por ações inovadoras que tenha impacto na saúde da população dos municípios, como ofertar ginástica aos moradores.

A expectativa é de que o recurso recebido pelo município seja aplicado com base nas regras do Plano Regional de Saúde.

As propostas da Sesa fazem parte da Plataforma de Modernização da Saúde. Na prática, trata-se de um plano de ações para tornar o atendimento na rede de saúde do Ceará mais “humanitário e integrado”, segundo o Governo. 

A plataforma reúne um conjunto de medidas a serem executadas até 2023, com integração da rede de atendimento em todo o Estado.

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PROJETO SÃO JOSÉ IV: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ ABRE INCRIÇÕES PARA O EDITAL 02/2020, PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) passa a receber a partir desta terça-feira (5), de maneira virtual e gratuita (através do endereço eletrônico CLICANDO AQUI www.sda.ce.gov.br/projeto-sao-jose-iv, os cadastros de manifestação de interesse referentes ao edital 02/2020 do Projeto São José IV. Voltado para a implantação de sistemas de abastecimento de água em todo o Ceará, o sistema recepcionará os pleitos até 4 de fevereiro.

As ações de acesso a água previstas no Projeto São José IV tem por finalidade contribuir com os esforços implementados pelo estado para a universalização do acesso a serviços hídricos, investindo em sistemas de abastecimento de água para consumo humano em comunidades rurais priorizadas que estejam sujeitas aos maiores riscos climáticos, com foco na sustentabilidade e resiliência da prestação de serviço.

De acordo com o edital, nesta etapa serão selecionadas 50 entidades classificadas conforme critérios de elegibilidade e priorização, como: Índice Municipal de Alerta (IMA), maior número de famílias beneficiadas e susceptilidade à desertificação, respectivamente. Os critérios de desempate incluem o proponente contar com a participação de mulheres na direção, representar povos e comunidades tradicionais, quanto ao número de cisternas implantadas na comunidade rural e um maior tempo de constituição da OSCs. O resultado final será divulgado no dia 23 de março.

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 SESA: SECRETARIA DA SAÚDE 

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ