Hoje (16/02), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará finalizou o julgamento dos recursos apresentados pela vereadora Maria do Livramento Oliveira (Mentinha) e pelos vereadores do PSB de Granja.
Na oportunidade, o julgamento que foi iniciado em 31/01/2021 foi concluído e por unanimidade afastou a alegação de fraude à cota de gênero apresentadas nas ações manejadas na 25 ª Zona Eleitoral e que pretendiam desconstituir os mandatos outorgados pela população granjense aos vereadores do Partido Socialista Brasileiro.
Dessa forma, o TRE – CE, em conformidade com a manifestação do Ministério Público Eleitoral oficiante, reformou a decisão do juízo zonal e restabeleceu o mandato de Mentinha e dos demais vereadores do PSB ao entender pela ausência de caracterização da alegada fraude, notadamente, ao identificar que os elementos que configuram burla à legislação eleitoral não se encontravam presentes na situação em análise.
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