ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ BIÊNIO 2023/2024

A Câmara Municipal de Santana do Acaraú, realizou nesta sexta-feira (21/01) a  Eleição da Mesa Diretora para o  Biênio 2023/2024

Após a decisão do  desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte que  reformou a decisão e autorizou a realização da sessão para a escolha da nova mesa diretora da casa. 

Em seu despacho o magistrado disse que “Assim, em uma análise perfunctória da matéria não vislumbro a probabilidade de direito, uma vez que o ato impugnado segue as disposições legais atinentes ao caso, estando de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, não cabendo à este egrégio Tribunal adentrar em questão de competência da Justiça Eleitoral. 

Cumpre ressaltar que não se está a analisar o mérito da causa, a partir de um exame profundo da controvérsia objeto dos autos. Cuidando-se de medida liminar, o exame ora exposto é meramente superficial e restrito à plausibilidade jurídica do direito alegado, levando-se em conta o contorno fático traçado na origem, com o fim de apreciar a existência ou não dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.

CONFIRA A NOVA MESA DIRETORA ELEITA PARA BIÊNIO  2023/2024

Presidente José Tarcísio Neto 

Vice Presidente Jorgecar

1°Secretário Wesley do Acordeon 

2° Secretário Rogê Farias

1° Suplente Eulina Canafistula 

2° Suplente Ednardo do Sapó 

Votação 9x4

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