A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) iniciou, na quinta-feira (18/03), o processo de entrega de cestas básicas às famílias que se cadastraram para receber o benefício e que se enquadram nos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo programa.
A seleção leva em conta os dados informados pelas famílias e as informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CADUNICO), base de dados para concessão de benefícios.
As primeiras entregas beneficiaram 196 famílias (ambulantes e permissionários do Mercado, além do público prioritário acompanhado pelos Centros de Referência da Assistência Social - Cras).
Para evitar aglomerações e prevenir mais infecções por Covid-19, a equipe responsável está entrando em contato com cada família e orientando sobre a entrega, que é realizada de forma individualizada, com higienização e demais medidas necessárias.
A concessão de benefícios eventuais para a população sobralense é regida pela Lei 1475/2015, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município e pelo Decreto Municipal 2434/2020. Também pela Lei 1992/2020, o município foi autorizado a tomar medidas assistenciais excepcionais em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social, durante a emergência decorrente da pandemia de coronavírus.
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