GOVERNO PROPÔE REDUZIR DE 24% PARA CERCA DE 4% REAJUSTE DE TAXAS E MULTAS

A Ufirce, atualizada anualmente IGP-DI, teria como base de cálculo o IPCA

Por: Alex Albuquerque 

O governador Camilo Santana enviou mensagem de lei para a Assembleia Legislativa do Ceará, na noite desta segunda-feira (21), modificando o indicador usado como base para o cálculo da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). Com isso, em vez de sofrer reajuste de 24%, como publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 17 de dezembro, a variação seria em torno de 4,31%. 

A unidade fiscal é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), porém, considerando o período de pandemia, o Governo do Estado decidiu utilizar como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4.31% nos últimos 12 meses. A mensagem será votada na Assembleia.

“Como este ano esse aumento seria de mais de 24% e isso poderia provocar uma situação adversa muito grande no Estado, principalmente no momento de pandemia, o governador tá mandando essa mensagem modificando o indicador que vai ser anotado pelo Estado pra essas taxas e multas. Ao invés de 24,28 vai ser em torno de 4,31”, afirmou Chagas Vieira, chefe da Casa Civil. 

Com a variação de 24%, o novo valor definido para a Ufirce ficaria em R$ 5,58003, conforme instrução normativa publicada DOE. Para o presidente da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, o reajuste "tá totalmente fora da realidade do país".

"Você vai pagar qualquer coisa dentro do Estado, dependendo do que for fazer, paga cinco, 10, 15 Ufirce. Pro setor empresarial seria uma pancada, tudo é calculado em cima disso. As licenças ambientais, todas as taxas da Secretara da Fazenda, ou seja, seria um impacto grande pra toda a economia", afirma. 

Tendo como base o IPCA e, portanto, reajuste de 4,31%, o valor da Ufirce ficaria em torno de R$ 4,67. Até o fim deste ano, a unidade vale R$ 4,48977. 

A Ufirce é utilizada como base para a cobrança de tributos e multas, a exemplo de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também é baseada na Ufirce a cobrança de taxa para emissão de segunda via da carteira de identidade. 

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CURSOS DE PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE TEXTO É OFERTADO PARA EDUCADORES

As inscrições estão abertas desde novembro e curso receberá interessados de maneira contínua

Por: Alex Albuquerque 

A formação gratuita de Práticas de Produção de Texto, uma iniciativa da Secretaria de Alfabetização (Sealf) do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), está com inscrições abertas para educadores do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. As aulas são on-line e as inscrições podem ser feitas no site do curso, dentro da plataforma Avamec, do MEC.

A capacitação receberá interessados de maneira contínua. A iniciativa faz parte do programa Tempo de Aprender, da Secretaria de Alfabetização, e está no âmbito da Política Nacional de Alfabetização (PNA) que inclui a produção de escrita como um dos seis componentes essenciais da alfabetização.

Seus organizadores planejam distribuir os participantes em turmas de cinco mil alunos. Com 120 horas de duração e dividida em 12 módulos, a formação aborda tópicos como comunicação e atuação, interpretação de fatos: causa e efeito, assunto e conclusão e manipulação de notícias.

As atividades propostas abarcam o emprego correto da pontuação, conjugação de verbos, concordância, regência, conjunções e locuções, entre outras regras de gramática fundamentais para a compreensão, interpretação e redação. Além disso, procura despertar a criatividade e a expressividade, contribuindo para uma melhora da produção textual do estudante.

INSCRIÇÕES AQUI: 

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TAXAS E MULTAS FICARÃO 24% MAIS CARAS NO CEARÁ EM 2021 APÓS REAJUSTE NO UFIRCE

O novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, de R$ 5,58003, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021

Por: Alex Albuquerque 

Uma Instrução Normativa publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 17 deste mês, define o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). Conforme o documento, a Ufirce, que até o fim deste ano vale R$ 4,48977, passa para R$ 5,58003 - reajuste de 24%.

A Ufirce é utilizada como base para a cobrança de tributos e multas, a exemplo de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Também é baseada na Ufirce a cobrança de taxa para emissão de segunda via da carteira de identidade.

O novo valor da Ufirce entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.

A unidade fiscal é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O reajuste considera a variação do índice ocorrida no período de novembro de 2019 a novembro de 2020.

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Devido aglomerações constantes, Parque Aurélio Ponte é temporariamente fechado para visitação das 17 horas às 5 da manhã

A Prefeitura de Sobral restringiu o acesso do público ao Parque Aurélio Ponte, no bairro Pedrinhas, no horário que vai das 17 horas às 5 da manhã. A restrição, que passou a valer a partir deste sábado (19/12), deve se estender por pelo menos uma semana. A medida atende ao decreto estadual nº 33.845, de 11 de dezembro de 2020, que estabelece medidas preventivas de controle da disseminação da Covid-19 no período de final de ano.

A ação é realizada em conjunto pelas secretarias da Segurança e Cidadania (Sesec), da Saúde (SMS), do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA). 

De acordo com Simone Machado, comandante da Guarda Municipal, “aglomerações ocorrem com frequência no local durante o período noturno, especialmente nos finais de semana, desrespeitando as recomendações das autoridades de saúde. Nosso intuito aqui é orientar os frequentadores dos riscos desse tipo de comportamento e garantir o cumprimento do decreto do Governo do Estado”, ressalta a comandante.

A Prefeitura de Sobral destaca que tem realizado esforços para o controle da pandemia, sem a necessidade de ações mais rígidas. Porém, a contribuição da população é de extrema importância para que a doença continue sob controle no município.

DR. FURLAN É ELEITO PREFEITO DE MACAPÁ

O candidato derrotou Josiel (DEM), que ficou em segundo lugar com 44%

Por: Alex Albuquerque 

O candidato Dr Furlan (Cidadania) venceu o segundo turno das eleições de Macapá com 55,82% dos votos válidos. O candidato derrotou Josiel (DEM), que ficou em segundo lugar com 44%

Até agora, foram apurados 94,17% das urnas.

O candidato Dr. Fulan é candidato da coligação De coração por Macapá (Cidadania / MDB / PMN) tem 47 anos de idade e é médico. Ele declarou um total de R$ 2,3 milhões em bens.

 

O segundo turno das eleições de Macapá está ocorrendo hoje por causa do apagão de energia elétrica sofrido pelo Amapá ao longo do mês de novembro. O pleito foi adiado.

O primeiro turno foi realizado no dia 6 de dezembro. A cidade é a última do país a escolher o seu prefeito.

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CASAL MORRE CARBONIZADO APÓS BATIDA FRONTAL ENTRE CARROS EM FORQUILHA

Outras três pessoas que estavam em outro veículo ficaram feridas e levadas para uma unidade hospitalar em Sobral

Por:  Alex Albuquerque

Um casal morreu carbonizado após um acidente envolvendo dois carros, na noite desta sexta-feira (18), na rodovia BR-222, em Forquilha, a 208 km de Fortaleza. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE), um dos condutores tentou realizar uma ultrapassagem perigosa e colidiu de frente com outro automóvel. 

Pela força do impacto, o carro onde estavam o casal, pegou fogo e ambos morreram carbonizados.Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Sobral foi até o trecho para controlar as chamas.  

No outro automóvel, de acordo com a polícia, estavam quatro pessoas. Elas foram socorridas por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas para um hospital de Sobral distante 10 km do local do acidente.  

Agentes da PRF e as polícias Militar e Civil estiveram no local para colher mais informações sobre o acidente.

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 GRUPO PLAMOVIR 

DIPLOMAÇÃO: CIRILO PIMENTA E EDMILSON JÚNIOR SÃO DIPOLMADOS NESTA SEXTA-FEIRA (18/12) COMO PREFEITO E VICE ELEITOS

Um dia de muita alegria no coração e agradecimento a Deus e a toda população, diz Cirilo Pimenta, prefeito eleito de Quixeramobim, na região do Sertão Central.

Por: Alex Albuquerque

O prefeito eleito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, e o vice-prefeito eleito, Edmilson Júnior, foram diplomados nesta sexta-feira (18/12) pela Justiça Eleitoral.

Em razão da pandemia de Covid-19 e seguindo orientação da Justiça Eleitoral, a solenidade foi realizada somente para os diplomados, e foi presidida por juiz  eleitoral Dr. Rogaciano Leite e do Chefe do Cartório Eleitoral Gessivando Meneses. Durante a solenidade também foram diplomados os  vereadores que comporão a Câmara Municipal.

Em sua fala, o prefeito Cirilo Pimenta elogiou o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral na condução das eleições municipais deste ano. Parabenizou também os vereadores eleitos.

Cirilo reiterou a sua disposição de fazer um mandato transparente, presidido pelo espírito público e comprometido com as pessoas mais pobres.

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DIPLOMAÇÃO | Ivo Gomes e Christianne Coelho são diplomados nesta sexta-feira (18/12) como prefeito e vice-prefeita reeleitos

O prefeito reeleito em Sobral, Ivo Gomes, e a vice-prefeita reeleita,  Christianne Coelho, foram diplomados nesta sexta-feira (18/12) pela Justiça Eleitoral. Em razão da pandemia de Covid-19 e seguindo orientação da Justiça Eleitoral, a solenidade foi realizada através de videoconferência, presidida por Janayna Marques de Oliveira, juíza eleitoral de Sobral. Durante a solenidade também foram diplomados os 21 vereadores que comporão a Câmara Municipal.

 Em sua fala, o prefeito Ivo Gomes elogiou o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral na condução das eleições municipais deste ano. Parabenizou também os vereadores eleitos. Ivo Gomes reiterou a sua disposição de fazer um mandato transparente, presidido pelo espírito público e comprometido com as pessoas mais pobres. 

Ainda durante a diplomação, o prefeito lembrou que 80% da população de Sobral ganha até um salário mínimo.  “Então é uma população pobre, mas consciente das suas responsabilidades. A nossa votação nessa camada sócio-econômica da população manifesta uma aprovação da nossa gestão no que diz respeito à atenção às pessoas mais pobres. E são para essas pessoas que nós vamos dar prioridade”, destacou o prefeito. 

“A nossa prioridade sempre foi essa. E agora, no segundo mandato, vamos seguir trabalhando para que Sobral continue no movimento de construção de uma cidade mais justa, mais fraterna, mais igualitária e mais pacífica”, ressaltou Ivo Gomes.

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SOBRAL: Infelizmente, por conta de aglomerações, o Alto do Cristo está fechado para visitação durante uma semana, entre 17h e 5h.

Maioria do STF vota por restrições a quem não se vacinar contra a Covid-19

O STF salientou que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que se recusarem a tomar a vacina

Por: Alex Albuquerque 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O STF salientou que a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem lei que restrinja direitos das pessoas que se recusarem a tomar a vacina.

Os magistrados que já se pronunciaram seguiram, em sua maioria, o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar, decorrentes de lei. 

Ainda segundo os membros do STF, a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Kassio Nunes Marques foi o único ministro a votar de maneira distinta até o momento. Ele afirmou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de "prévia oitiva" do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como "última medida".

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux acompanharam o relator e votaram a favor da aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar. 

No entanto, todos os outros integrantes da corte concederam autonomia a governadores e prefeitos para impor a obrigatoriedade e manteve a linha adotada pelo Supremo desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do governo federal.

Moraes criticou a "hipocrisia" de pessoas que criticam a imunização contra a Covid-19, mas não reclamam da vacinação obrigatória para entrar em determinados países. "A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como Brasil com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite, ao tratarmos desse tema, demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político eleitoreiras e principalmente não permite ignorância", disse.

Importação da vacina

Estados e municípios podem importar qualquer vacina contra a Covid-19, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) descumpra prazo de 72 horas para autorizar o pedido. A medida, autorizada nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vale apenas para imunizantes com registro nas principais agências reguladoras internacionais. As informações são do portal G1.

Ao G1, o ministro disse que a decisão é para garantir a imunização da população “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

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CAMOCIM RECEBE A CERTIFICAÇÃO DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2017-2020

O deputado estadual Sérgio Aguiar e a prefeita Mônica Aguiar, receberam nesta quinta-feira 17/12, a certificação do Selo Unicef edição 2017-2020. 

O município de Camocim,  foi agraciado pela terceira vez com o  prêmio tão importante, mostrando assim, que o trabalho da atual gestão é de qualidade e garantindo assim  um futuro  melhor para as  crianças e adolescentes, com investimentos na educação, saúde, proteção contra a violência e participação social.

lembrando que a gestão da prefeita Mônica,  foi também contemplada anteriormente, com o Selo Unicef edição 2013-2016, mostrando o comprometimento com as crianças camocinenses, além da edição do ano 2000, quando deputado estadual Sérgio Aguiar exercia a função de chefe do executivo municipal.

PARABÉNS  CAMOCIM ! 🌹

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DEPUTADA AUGUSTA BRITO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE DETERMINA OS CONDOMÍNIOS COMUNICAR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Na sessão plenária, desta quinta-feira 17/12, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB),  apresentou  o Relatório das Visitas Técnicas à Rede de Proteção à Mulher: cenários e desafios da política de proteção. 

Uma importante iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa que tem como finalidade a garantia dos direitos da mulheres vítimas de violência. 

Augusta também ressaltou  a importância do projeto de lei 353/2019, de sua  autoria, que determina a comunicação pelos condomínios aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência de violência doméstica. 

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GOVERNO PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.088 EM 2021

O ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.

Por: Alex Albuquerque 

O governo elevou para R$ 1.088 a projeção de aumento do salário mínimo no próximo ano. Em agosto, a previsão do Ministério da Economia era que o piso salarial subisse do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067.

Nesta terça-feira (15), o ministro Paulo Guedes (Economia) atualizou a estimativa, diante do aumento da inflação nos últimos meses.

A revisão na projeção de salário mínimo se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acelerada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja maior do que o anunciado anteriormente.

Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano. Depois, foi revista para R$ 1.067. O governo não prevê reajuste do piso em 2021 acima da inflação, como foi feito em gestões anteriores a Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, foi mantida a estimativa mais recente, para o crescimento da economia brasileira, com alta prevista de 3,2%.

A mudança na perspectiva para o salário mínimo foi apresentada em ofício enviado por Guedes ao Congresso, pedindo ajustes no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Essa proposta deve ser votada nesta quarta (16) em sessão conjunta do Congresso.

Cálculo

O valor exato do novo piso nacional é geralmente decidido nos últimos dias do ano. Assim, o governo tem um panorama mais claro da inflação em 2020 para, então, reajustar o salário mínimo.

O índice usado para corrigir esse valor é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No ano, o INPC acumula alta de 3,93% e, nos últimos 12 meses, de 5,2%, segundo o IBGE.

O governo, ao longo do ano, chegou a projetar que o índice fecharia o ano em 2%.

Portanto, para manter o poder de compra do salário mínimo, a estimativa de correção do piso salarial teve que ser ajustada.

A aceleração da inflação gera efeito nas despesas públicas, elevando os gastos do governo no próximo ano.

Além de corrigir o salário mínimo, o INPC é usado para reajustar o abono salarial e BPC (assistência a idosos carentes e deficientes físicos), e também o impacto em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do seguro-desemprego, por exemplo.

Isso pressiona ainda mais o Orçamento do próximo ano, pois o teto de gastos para 2021 foi reajustado com base na inflação, medida pelo IPCA, acumulada nos últimos 12 meses até junho (2,13%). Portanto, abaixo do comportamento do INPC.

Teto de gastos

O teto de gastos foi criado em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e impede que as despesas públicas cresçam acima da inflação.

Como o Orçamento de 2021 precisa ser apresentado até o fim agosto, a correção do valor é feita com base no IPCA acumulado até junho, que, nesse ano, somou 2,13% – a taxa mais baixa desde que o limite de despesas começou a vigorar.

Na época, o Ministério da Economia informou que isso não se traduz diretamente em cortes dos programas de governo nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias), pois "a menor inflação representará também menor aumento das despesas obrigatórias indexadas".

No entanto, a pasta já estuda, agora, como ajustar o projeto de Orçamento de 2021 para acomodar o aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, e, assim, cortar gastos em outras áreas para não estourar o teto de gastos.

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SOBRAL: 4ª FASE DA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE VAPOR POR LED CONCLUÍDA 

Colégio Eleitoral confirma vitória de Biden à presidência dos Estados Unidos

Biden superou os 270 votos, ultrapassando a metade do total de 538 delegados, pouco antes das 19h30 desta segunda-feira

Por: Alex Albuquerque 

Joe Biden foi confirmado presidente dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (14), após votação do Colégio Eleitoral. A etapa é mais uma das formalidades entre a votação de novembro e a posse dele como novo presidente, prevista para acontecer em 20 de janeiro de 2021. O democrata disputou as eleições americanas como o republicano Donald Trump.

Biden superou os 270 votos, ultrapassando a metade do total de 538 delegados, pouco antes das 19h30 desta segunda-feira, quando os 55 delegados da Califórnia votaram unanimamente ao seu favor. Neste momento, às 19h53 (de Brasília), o placar está 302 para Biden contra 232 de Trump.

Os 538 eleitores dos 50 estados e do Distrito de Columbia designados a votarem conforme os resultados das eleições certificados em cada unidade federativa depositaram publicamente seus votos.

O prazo para o envio das cédulas para a capital Washington é até o dia 23 de dezembro. Lá, elas serão formalmente recebidas e contadas em uma solenidade em janeiro no Congresso americano.

Como funciona o Colégio Eleitoral

É formado por 538 delegados

- O número de delegados de cada estado é a soma do número de deputados e senadores deste estado; além disso, o Distrito de Columbia (onde fica a capital, Washington) tem direito a três delegados

A eleição é indireta

- O eleitor vota em quem vão ser os delegados de seu estado, que então escolhem o presidente

- Para isso, o eleitor escolhe na cédula entre o candidato A e o candidato B, mas na verdade ele está escolhendo se os delegados de seu estado são os indicados por A ou B

Objetivo é conseguir 270 delegados

- Após a contagem dos votos, é definido o vencedor em cada estado

- O vencedor indica todos os delegados daquele estado, recebendo assim todos os votos no Colégio Eleitoral*

- Assim, alguém pode ser eleito mesmo se perder no voto popular

Votação é a distância

- No dia 14 de dezembro, os delegados vão se reunir na capital de cada estado para votar em seu candidato a presidente

Decisão pode acabar no Congresso

- Caso ninguém chegue a esse número, caberá aos deputados escolher o presidente e, aos senadores, o vice

*exceção são Maine e Nebraska, que subdividem o estado em distritos; com isso, parte dos votos vai para quem ganha o estado como um todo e parte para quem ganha cada distrito

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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

15 MILHÕES DE DOSES DA VACINA CONTRA A COVID-19, CHEGA AO CEARÁ ATÉ 15 DE JANEIRO. DIZ CAMILO

Governador se encontrou com ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e indicou a compra do primeiro imunizante aprovado no País

Por: Alex Albuquerque 

O Ceará deverá seguir o plano de vacinação proposto pelo Governo Federal. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana (PT) após reunião com o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, na tarde desta segunda-feira (14), em Brasília. O Secretário de Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, também participou do encontro. 

Ainda nesta semana, o ministério poderá apresentar um plano nacional de vacinação, que deverá ser seguido posteriormente em todo o Estado. “A partir do lançamento nacional será feito o lançamento regional", explicou o governador.

“O Brasil precisa iniciar (o plano) com qualquer uma das vacinas, tendo o registro emergencial ou o definitivo”, destacou. Camilo disse também que o Estado iniciou a compra de refrigeradores para armazenamento e seringas para aplicação da vacina. 

A expectativa, segundo o Chefe do Executivo após conversa com Pazuello, é que o País possa ter cerca de 300 milhões de doses disponíveis em 2021. O governador indicou disposição de adquirir mais de um tipo de imunizante para o Ceará, desde que esteja registrado e aprovado de forma definitiva ou emergencial.

Encontro com Doria

Camilo tem ainda uma viagem programada para São Paulo nesta terça-feira (15). A visita ao governador João Dória (PSDB) ocorre em meio à tensão política do governo paulista e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Desde que foi anunciada a produção do imunizante, o presidente tem dado declarações contrárias ao que chamou de “vacina chinesa''.  

O encontro entre Doria e Camilo é para garantir doses da vacina, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan e o Governo do Estado de São Paulo.

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Deputado Estadual Sérgio Aguiar 

STF determina que Ministério da Saúde esclareça início e fim de plano de vacinação contra a Covid-19

O Ministério assinou um documento, elaborado pela Advocacia-Geral da União, que foi encaminhado ao STF sem as datas de começo e término da campanha.

Por: Alex Albuquerque 

O Ministério da Saúde precisa, em um prazo de até 48 horas, explicar qual a previsão de início e término do plano nacional de operacionalização da campanha de vacinação contra Covid-19, inclusive das fases de implantação, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. As informações são do portal G1.

A Advocacia-Geral da União (ADU) enviou ao STF, na última sexta-feira (11), um plano de imunização — fato revelado no sábado (12). O documento antecipa que 108,3 milhões de doses vão estar disponíveis para 51 milhões de pessoas, dentro de grupos prioritários, e divididos em quatro etapas.

Porém, o documento não apresenta uma data de início dessa vacinação. Dentro dos grupos priorizados, estão profissionais da saúde e idosos.

Na decisão de Ricardo Lewandowski, ele determina a intimação do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e José Levi Mello do Amaral Júnior, advogado-geral da União.

A previsão é vacinar os grupos prioritários durante o primeiro semestre do próximo ano, de acordo com uma nota técnica anexa ao plano de vacinação enviado ao STF.

O ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, após a entrega do plano encaminhado pela ADU. O presidente da Corte, Luiz Fux, retirou as ações da pauta. O começo da análise estava previsto para a próxima quinta-feira (17).

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Ivo Gomes estuda o xadrez político para montagem do novo secretariado

Prefeito Ivo Gomes  com os atuais  secretários 

Por: Alex Albuquerque

A expectativa é grande entre os suplentes de vereadores do PDT e PSB para as conversas do prefeito reeleito Ivo Gomes para a acomodação de parlamentares eleitos em seu novo governo que se inicia em 1º de janeiro. Os pdtistas Socorro Brasileiro, Igor Bezerra, Alessandra Ponte e Pastora Izelda, além do psbista Jalis Gomes aguardam ansiosos. 

Nesta quarta-feira (9), o prefeito Ivo Gomes reuniu em sua casa os secretários municipais para confraternização natalina. Momento de despedida para Ricardo Teixeira, secretário de Finanças, e Silvia Takaoka, secretária de Gestão, que já comunicaram ao prefeito que estão de volta a Fortaleza. Na oportunidade, o grupo comemorou de forma antecipada os 53 anos de Ivo, cuja data é 13 de dezembro.

Por enquanto o prefeito sobralense ainda não conversou oficialmente com ninguém. Está estudando o jogo político, os nomes e os prós e contras de tirar alguém da Câmara e levar para o Executivo. Além de Regina Carvalho, da Saúde, e Herbert Lima, da Educação, já confirmados, um nome é dado como certo para permanecer na equipe, o secretário chefe de gabinete, David Duarte.

Por: Rubens Nasal

Vacina da Covid-19: governador do Ceará anuncia viagem a Brasília e SP para negociar aquisição

Por meio de redes sociais, Camilo Santana afirmou que viajará, na próxima segunda-feira (14), para tratar da compra dos imunizantes para os cearenses

Por: Alex Albuquerque 

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, neste sábado (12), que está com viagens para Brasília e São Paulo marcadas para a próxima segunda-feira (14). O assunto da agenda, conforme publicação em redes sociais, é a compra de doses da vacina contra a Covid-19 para distribuição e aplicação aos cearenses.

A viagem, segundo o gestor, será realizada junto ao secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, com quem o governador se reuniu, na noite de hoje, para tratar das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no território cearense.

Na última quinta-feira (10), o Governo de São Paulo confirmou o início da produção da vacina do Instituto Butantan contra o novo coronavírus. Serão de 600 mil a 1 milhão de doses diárias produzidas. Camilo Santana já havia afirmado que mantém contato com João Doria para garantir a imunização no Ceará.

Na publicação desta noite, Camilo aproveitou para negar boatos de que estaria "promovendo aglomerações". "Recebi há pouco mensagens falando que estou em festa de casamento. Peço que parem de compartilhar fake news", alertou.

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Prefeitura de Sobral