HUGO MOTA ENCAMINHA À CCJ PEC QUE REDUZ JORNADA DE TRABALHO E PROPÕE FIM DA ESCALA 6X1

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo institucional para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil e pôr fim à escala 6x1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), com o encaminhamento do texto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A proposta principal é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e ganhou força após intensa mobilização popular nas redes sociais. Para ampliar o debate, Hugo Motta decidiu apensar (tramitar em conjunto) a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também trata da modernização das relações de trabalho no país.

O movimento do presidente da Câmara sinaliza que o tema entrou de vez na agenda prioritária do Legislativo. Após a análise de admissibilidade na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial e, se aprovada, será votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso avance, a proposta ainda precisará passar pelo Senado antes de ser promulgada.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 reacende o debate nacional sobre qualidade de vida, produtividade e direitos dos trabalhadores, com apoio de movimentos sociais e resistência de setores do empresariado. O tema promete movimentar o Congresso Nacional nos próximos meses.