A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998)
Por: Alex Albuquerque
Em meio às pressões de senadores por uma divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que favoreça os Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia esperada em dez anos com a reforma.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.
A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. "Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo", disse.
Só nesta quarta-feira (2), outras seis possibilidades de mudança no texto principal da reforma serão apreciadas pelo plenário do Senado. Elas podem drenar pelo menos outros R$ 200 bilhões da economia com a reforma. A sessão foi convocada para as 11h.
A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a exclusão das mudanças no abono salarial do texto da reforma da Previdência comprovou que, nesse tema, o governo "não tem voto". "Votação é assim: ou você tem voto ou você não tem voto", disparou ele, que não quis apontar onde foi o erro do governo, embora tenha dado conselhos.
"O governo tem que se organizar, os líderes, especialmente o líder do governo com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhar as outras votações dos destaques. Os senadores saíram e eu não podia interromper a votação", disse Alcolumbre
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), se defendeu dizendo que a derrota ocorreu pela mobilização de partidos para marcar uma posição, e que não adiantaria adiar a votação.
O presidente do Senado negou que a derrota seja um recado ao governo sobre a necessidade de negociar os recursos do megaleilão e o chamado "Pacto Federativo", que reúne outras pautas de descentralização de verbas para governadores e prefeitos. Mais cedo, senadores avisaram que podem atrasar a votação da Previdência em segundo turno se a equipe econômica não garantir o repasse de parte do bônus de assinatura aos Estados
Segundo Alcolumbre, contribuiu o fato de que alguns senadores estão fora do Brasil, em viagem oficial. Segundo ele, foi fundamental a votação do texto-base, com placar de 56 a 19 - um quórum de 76 votos. Mas a presença em plenário foi caindo minuto a minuto. Para ele, era preciso ter um controle mais próximo do governo sobre os senadores da base.
Alcolumbre diz ter alertado sobre o risco de quórum baixo antes de iniciar a votação do destaque sobre o abono. "Mesmo assim, vários líderes pediram a conclusão de votação do abono", afirmou. "O governo tem que se reorganizar e falar com senadores", reiterou. Segundo ele, sem esse acidente de percurso, muito provavelmente a votação teria seguido madrugada adentro para concluir a apreciação de outros seis destaques pendentes.
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