Por: Alex Albuquerque
Impossibilitado de cortar despesas obrigatórias, como salário de servidores e aposentadorias, o Governo Federal "congelou" todo o Orçamento previsto para este ano, fazendo com que cerca de 140 projetos de onze ministérios tivessem 100% de seus recursos congelados. Desses projetos, cinco que beneficiam o Ceará tiveram a totalidade dos recursos contingenciados e outros doze sofreram cortes parciais, segundo dados da Associação Contas Abertas. Do total, oito ações são de infraestrutura, sete de educação, um de desenvolvimento urbano e um de desenvolvimento sustentável.
No Estado, tiveram a totalidade dos recursos contingenciados a reestruturação e modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, projetos públicos de irrigação, implantação do programa de conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos no Porto de Fortaleza, a construção e pavimentação de terminal de contêineres no Porto de Fortaleza, e a adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza na BR-020.
Com bloqueio parcial estão ações de apoio à política nacional de desenvolvimento urbano, dragagem do Porto de Fortaleza, integração de bacias hidrográficas no Estado (trecho 1 do Cinturão das Águas) e manutenção de trechos rodoviários, dentre outros. "Vale ressaltar que podem existir outras ações que beneficiem o Ceará, já que há iniciativas das Pastas que o Orçamento, quando aprovado, não discrimina o Estado", diz o economista Gil Castello Branco, fundador da Associação.
Para as 17 ações previstas para o Ceará, foram autorizados R$ 546,7 milhões, dos quais 40,4% (R$ 220,9 milhões) estão bloqueados. No Brasil, o contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou mais de 40% de aproximadamente 450 projetos. E, com a piora da economia, a expectativa é de que seja anunciado novo bloqueio estimado em R$ 5 bilhões, quando o Governo divulgar o relatório com as previsões de receitas e despesas deste ano.
"A situação está se tornando cada vez mais grave desde 2014, quando a gente começou a acumular déficits", diz Castello Branco. "No início, era cortada a gordura, depois foi cortando na carne e agora cada corte é no osso. Tudo isso em decorrência de uma situação fiscal dramática".
De 2014 a 2018, o déficit primário (sem o pagamento dos juros) acumulado foi de R$ 535,4 bilhões. Em março, a dívida pública atingiu 74,8% do PIB. "O bloqueio do orçamento é um paliativo que baixa a febre, mas não cura a doença", aponta.
Questionado sobre o andamento das ações que incluem o Ceará, o Ministério da Infraestrutura informou que trabalha com orçamento já contingenciado em cerca de 20%, e que tem priorizado a conclusão de obras em estágio mais avançado, de integração nacional e de escoamento agroindustrial. "O Ministério da Infraestrutura destaca que recompôs, em abril, R$ 2 bilhões, dos R$ 4,3 bi contingenciados em março. Esse valor foi destinado à conclusão de obras que estão em andamento e à manutenção de rodovias e eixos nacionais prioritários", destacou em nota.
Deterioração fiscal
Inicialmente, o maior bloqueio de verbas discricionárias em valores absolutos foi na Educação (R$ 5,7 bilhões). Mas, após protestos, o Governo decidiu reduzir em R$ 1,59 bilhão o bloqueio para a pasta. O recurso sairá da reserva que a equipe econômica vinha mantendo para fazer frente a emergências. Entretanto, proporcionalmente, o Ministério de Minas e Energia foi o mais afetado, com R$ 3,8 bilhões, o que representa quase 80% de seu orçamento de despesas discricionárias.
"O bloqueio de verbas das universidades trará, sem dúvida, inúmeras dificuldades para as instituições. Mas é só a ponta do iceberg com o qual o País irá colidir se mantiver o rumo atual", diz Castello Branco sobre os sucessivos adiamentos da reforma da Previdência, nos últimos anos, e da ausência de medidas para equilibrar as contas públicas.
Medida recorrente, o contingenciamento é o bloqueio temporário de recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real comportamento das receitas e despesas do ano em curso, de modo que o Governo possa cumprir a meta fiscal. "Desde 2009, pelo menos, o orçamento do Ministério da Educação sofre contingenciamentos, exceto 2013 e 2014, ano de eleição presidencial", diz Castello Branco. "O maior deles ocorreu em 2015, quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões. Naquele exercício, somados os órgãos federais, o contingenciamento atingiu R$ 70 bilhões, o maior da história".
Aprovação de reformas
Para o fundador da Associação Contas Abertas, agora, a amplitude do contingenciamento dependerá da conjuntura econômica, podendo ser reduzido, ampliado, ou até tornar-se de fato um corte efetivo. E, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada nas próximas semanas, os efeitos fiscais ainda irão demorar a aparecer. "Talvez essa situação só seja resolvida em 2023. Então, em todo esse Governo, nós vamos ter déficits", diz.
Embora não seja suficiente para reverter o déficit fiscal, Castello Branco acredita que a aprovação da reforma criará uma expectativa favorável de que haverá reequilíbrio das contas públicas, fomentando os investimentos. "Ou se reequilibra as contas públicas ou vai ficar pior, porque as despesas com pessoal e com Previdência só crescem".
