O deputado estadual Sérgio Aguiar destacou a sanção, nesta terça-feira (15), pelo governador Elmano de Freitas, da lei que amplia e fortalece o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional no Ceará.
A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 7 de outubro, passa a beneficiar estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação e técnicos de instituições públicas, garantindo acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto também autoriza o Detran-CE a adquirir e doar, sem custos, capacetes a motociclistas regularmente habilitados que atuam em serviços de entrega em todo o estado.
Segundo Sérgio Aguiar, a medida reforça o compromisso do Governo do Ceará e do Parlamento estadual com a inclusão social e a geração de oportunidades, ampliando o alcance de um programa que já transformou a vida de milhares de cearenses.
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