A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
O texto-base da PEC 45/19, que propõe a Reforma Tributária, foi aprovado na noite desta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados em primeiro turno. Foram 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções.
O Plenário deve votar os destaques apresentados pelos partidos. Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa de aprovação também em segundo turno. Se passar pelos deputados, vai para discussão e votação no Senado Federal.
Em pronunciamento antes do resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a votação era urgente. "O momento é histórico, não nos deixemos levar por críticas infundadas. As eleições já ocorreram, os vitoriosos que somos nós estamos aqui. Reforma tributária não será na boca de ninguém joguete político. Reforma tributária não é barganha política, não é pauta de governo. É pauta de Estado", declarou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada na Câmara em dois turnos com ao menos 308 votos favoráveis. No Senado, depende do voto de 49 parlamentares.
Caso aprovada também no Senado e promulgada, a reforma será a segunda modificação no modelo desde 1960. O modelo brasileiro de tributação atual é o mesmo desde a Constituição de 1988.
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