Grupo tem 60 dias para executar o trabalho e enviar parecer para apreciação no plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Evandro Leitão (PDT), anunciou nesta quarta-feira (11) os nomes dos nove integrantes da comissão especial que vai avaliar o contrato de concessão pública da Enel — empresa que distribui energia para o Estado.
O grupo tem cerca de dois meses para executar o trabalho e dar um parecer à Assembleia. O objetivo é avaliar se a concessionária, que anunciou um megareajuste de quase 25% nas contas de energia no Estado, está cumprindo com todas as obrigações previstas no contrato.
"Desde o primeiro momento, o Legislativo tem procurado dar uma resposta. Impetramos uma ação no Judiciário para barrar esse reajuste e estamos aguardando um posicionamento", começou Evandro. Para além disso, a comissão vai avaliar o contrato entre a empresa e o Governo do Estado para apresentar um relatório à Assembleia, "fazendo as devidas recomendações".
É importante que o povo do Ceará saiba que o Poder Legislativo está em consonância com as demandas existentes na sociedade. E a principal demanda hoje é esse reajuste tarifário que a Enel está impondo. O maior aumento em todo o Brasil".
EVANDRO LEITÃO (PDT)
Deputado estadual e presidente da AL-CE
Ainda de acordo com o presidente, a comissão deve escolher presidente, vice-presidente e relator somente na sessão desta quinta-feira (12), em votação secreta.
SAIBA QUEM SÃO OS MEMBROS TITULARES
Guilherme Landim (PDT) e Jeová Mota (PDT)
Fernando Santana (PT)
Leonardo Araújo (MDB)
Fernanda Pessoa (União Brasil)
Érika Amorim (PSD)
Delegado Cavalcante (PL)
Leonardo Pinheiro (Progressistas)
Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
SAIBA QUEM SÃO OS MEMBROS SUPLENTES
Marcos Sobreira (PDT) e Oriel Nunes Filho (PDT)
Acrísio Sena (PT)
Davi de Raimundão (MDB)
Soldado Noélio (União Brasil)
Lucílvio Girão (PSD)
Dra. Silvana (PL)
Zezinho Albuquerque (Progressistas)
Manoel Duca (Republicanos)
OUTRAS INICIATIVAS
Na sessão que anunciou os nomes da comissão especial, Evandro Leitão lembrou ainda que, paralelamente à iniciativa dos deputados estaduais, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tenta barrar na Justiça o aumento.
Além disso, a Câmara Municipal de Fortaleza montou uma comissão para o mesmo fim e pretende se associar à Assembleia. Também, para subsidiar os trabalhos, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) deve reunir demandas e reclamações de outros municípios sobre a prestação de serviço da Enel.
No Congresso, a bancada cearense também se movimenta para aprovar um decreto legislativo de autoria do deputado Domingos Neto (PSD) que suspende o reajuste. O projeto está, atualmente, na comissão de Minas e Energia da Casa. O relator é o deputado cearense Vaidon Oliveira (União Brasil).
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