DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR DESTACA PROJETOS DE LEI APROVADO PELA A AL/CE; CONFIRA AQUI

Na manhã desta quinta-feira (15/04), o deputado estadual Sérgio Aguiar(PDT), participou da 18ª sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota - SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Dentre todos os projetos de leis debatidos, o parlamentar destacou o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 52/2021, que renova a prorrogação da validade das licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento do Estado do Ceará, já que este foi um dos serviços afetados pela pandemia e merece uma atenção especial do Governo do Estado do Ceará. 

Sérgio Aguiar destacou também o Projeto de Lei nº 48/2021, que autoriza abertura de crédito especial para o Corpo de Bombeiros Militar e para a SEMA, voltados aos municípios com índice de sustentabilidade e para o FUNDES - Fundo Estadual de Saúde, importante para atender programas de saúde no estado do Ceará, visando atenção integral e redução de iniquidades em saúde.

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