A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), abriu as inscrições para pré-cadastro dos profissionais da cultura e dos espaços artísticos e culturais de Sobral. Com isso, será possível planejar a distribuição de uma renda emergencial para o setor.
O pré-cadastro tem o objetivo de proporcionar informações para a criação de um banco de dados do município sobre o perfil dos profissionais da cultura e dos espaços artísticos e culturais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à cultura. Então, será possível implementar a lei de emergência cultural Aldir Blanc (n° 14.017/2020 http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628), que possibilita ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública.
A União enviará um valor aos estados e municípios para aplicação, pelos poderes executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de: renda emergencial mensal; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
O pré-cadastro não é fator decisivo para que o proponente receba o benefício do auxílio emergencial, porém é essencial para que haja um filtro na distribuição do benefício.
CONFIRA AQUI:
Pré-cadastro dos espaços artísticos e culturais AQUI
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