O projeto de lei 6.159/2019 foi encaminhado para o Congresso e tramita em regime de urgência; especialistas encaram PL como enfraquecedora de ações afirmativas.
Por: Alex Albuquerque
O governo Bolsonaro encaminhou projeto de lei (PL) que altera política de cotas para pessoas com deficiência ao Congresso. O PL permite empresas a substituírem contratação de pessoas com deficiência por pagamento correspondente a dois salários mínimos mensais.
Além disso, o PL 6.159/2019 também traz mudanças como contagem em dobro na contratação de trabalhador com deficiência grave - incluindo aprendizes. Ainda, permite empresas com excedente de número mínimo de contratações a suprirem cotas de empresas parceiras.
Com a Medida Provisória 905/19, o Programa Verde e Amarelo, o texto integra pacote de medidas do governo Bolsonaro para tentar reduzir o desemprego no País. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e será analisado por comissão especial.
Especialistas reprovam
Em entrevista à Folha de S. Paulo, a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel afirma que o projeto é grave e desconfigura "toda a ação afirmativa que é a reserva de cargo". Aparecida Gurgel é também vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid).
Já a Câmara dos Deputados fará reunião para definir estratégia para barrar o avanço do projeto nesta terça-feira, 3, data em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
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