O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre fechou nesta terça-feira (13), o calendário para votação da PEC da reforma da Previdência, respeitando todos os prazos regimentais e considerando até 60 dias para promulgação.
Os prazos estão razoável dentro do que o Brasil aguarda, realizaremos no dia 10 de setembro, no plenário, uma sessão temática e os senadores poderão requerer audiências públicas, de segunda a sexta-feira, para ouvir especialistas.
O acordo para votação da nova Previdência inclui também a deliberação de quatro propostas, incluindo a revisão do Pacto Federativo, com a descentralização dos recursos para estados e municípios.
Vamos revisar a Lei Kandir e permitir que os estados exportadores tenham autonomia com a própria tributação, acabando com a atual isenção do ICMS e, em outras duas propostas, analisaremos a destinação dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e do bônus de assinatura para estados e municípios.
Há um entendimento para que a Câmara dos Deputados vote a securitização da dívida ativa da União dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Manteremos o equilíbrio e, com o esforço coletivo vamos trabalhar para aprovar a nova Previdência até segunda semana de outubro.
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