EVANDRO LEITÃO COMENTA PERÍODO Á FRENTE DO GOVERNO DO ESTADO E ANUNCIA APOIO Á SANTA CASA

O deputado Evandro Leitão (PDT) fez um balanço, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (19/09), das atividades de que participou nos dez dias em que esteve à frente do Governo do Estado e anunciou apoio de deputados à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, por meio de verbas do Programa de Cooperação Federativa (PCF).

De acordo com o parlamentar, nesse período como governador em exercício, foram feitas mais de quarenta visitas, em equipamentos das mais diversas áreas, como social, educacional, saúde, habitacional, de segurança alimentar e nutricional, segurança pública, entre outras. “Conhecemos e tivemos nossas constatações. Fiquei feliz diante do que vi. Diversos programas e projetos, nos mais diversos segmentos, estão em andamento no nosso Estado”, disse.

Confira mais detalhes no áudio e link abaixo:

https://www.al.ce.gov.br/noticias/43918-evandro-leitao-comenta-periodo-a-frente-do-governo-do-estado-e-anuncia-apoio-a-santa-casa

ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR: CONFIRA AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS DURANTE A CAMPANHA QUE VAI ATÉ 30 DE SETEMBRO

 

A menos de 15 dias para a eleição de conselheiro tutelar nos municípios cearenses, muitas pessoas ainda não sabem o que pode e o que não pode ser feito na campanha dos candidatos ao cargo. O pleito para escolher os defensores dos direitos das crianças e adolescentes está marcado para ocorrer no dia 1º de outubro, em todo o País, e  tem voto facultativo.  

Para cada Conselho Tutelar, são eleitos cinco conselheiros, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em todo o Ceará, são cerca de 995 vagas em disputa, distribuídas de acordo com a população dos territórios. Por concentrar um número maior de habitantes, Fortaleza tem a maior quantidade de vagas: 60. 

Nas ruas e nas redes sociais, a campanha iniciou no dia 1º deste mês e vai até o dia 30. De lá para cá, o Ministério Público do Ceará (MPCE) já emitiu recomendações em pelo menos quatro municípios do Interior do Estado: Ipaumirim, Madalena, Arneiroz e Jaguaretama. Entre os pedidos, há solicitações para prefeitos e vereadores não vincularem suas imagens a de candidatos, se absterem de fazer qualquer tipo de propaganda para os postulantes, entidades religiosas não serem palco de propaganda eleitoral e para as prefeituras garantir frota de transporte coletivo para garantir o transporte dos eleitores da zona rural até os locais de votação. 

O descumprimento das recomendações pode acarretar multas e eliminar o postulante do pleito, conforme explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do MPCE, promotor de Justiça Lucas Azevedo. A medida é necessária para atender a resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), que disciplina condutas vedadas aos candidatos com intuito de inibir abuso de poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação.  

Diferente das eleições gerais e municipais, o principal responsável pela fiscalização da disputa para vagas de conselheiro tutelar é o Ministério Público, não a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entra apenas dando um apoio técnico, disponibilizando e preparando as urnas para o pleito. 

Segundo Azevedo, a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar deve ser acessível a todos os postulantes, já que eles vão atuar na defesa do direito das crianças e adolescente junto às comunidades. Por isso gastos extravagantes com materiais de campanha ou promoções de candidatos, por exemplo, são amplamente vedados.

"Os candidatos não podem receber doações, eles nem sequer possuem prestação de contas para fazer. (...) A eleição (para conselheiro tutelar) tem que possibilitar que todo e qualquer cidadão, de uma forma barata, possa se consagrar ao cargo. É uma eleição que precisa ser barata e não demande uma estrutura de política partidária que faça ele ter êxito no processo", justifica Azevedo.

Confira abaixo as principais o que pode ser feito e o que não pode durante a campanha para conselheiro tutelar. 

O QUE PODE 

MATERIAL IMPRESSO DE CAMPANHA 

O coordenador do Caopij explica que a resolução do Conanda autoriza a utilização de material impresso de campanha para os candidatos distribuírem aos eleitores. Dentre os itens permitidos, estão bottons, adesivos para colocar nas vestimentas, adesivos automotivos (tamanho 70x30) e panfletos. 

"É permitido apenas o número do candidato, nome e proposta de campanha (nos materiais). Eles precisam fazer o máximo para se comunicar com os eleitores, mas têm que seguir as regras estabelecidas", explica Azevedo. 

CAMPANHA NA RUA 

O promotor também explica que é possível pedir votos na rua, em uma passeata, por exemplo, mas não em grandes eventos que possam configurar comício ou showmício. O uso de carro de som nos atos é amplamente vedado. A comunicação deve ser verbal, podendo, no máximo, utilizar um megafone. 

"Carro de som não pode. Passeata pode, mas não no dia da eleição. Em relação ao megafone, não existe uma regra clara. Eu entendo que é possível, sim, no meu entendimento de promotor de justiça", acrescenta Lucas Azevedo. 

REDES SOCIAIS 

Os candidatos também podem promover suas candidaturas na internet, seja em site próprio ou em redes sociais. Virtualmente, eles podem se apresentar, informar os trabalhos já desenvolvidos em defesa do direito das crianças e adolescente e anunciar propostas. Os postulantes não podem, no entanto, utilizar figuras públicas, como políticos ou influenciadores digitais, para se promover. 

DEBATES E ENTREVISTAS 

Debates e entrevistas em meios de comunicação, como rádio e TV, são permitidos, desde que contemple todos os candidatos. De uma forma geral, o coordenador explica que as emissoras, na maioria dos casos, se abstêm de realizar, tendo em vista que em algumas cidades há muitas candidaturas. Nos locais em que há menos postulantes, a medida pode ser mais viável. 

"O importante é que seja garantido o mesmo espaço de fala", explica. 

  O QUE NÃO PODE 

APOIO POLÍTICO, PARTIDÁRIO OU ECONÔMICO 

O coordenador do Caopij ressalta que políticos, partidos, empresários e dirigentes de órgãos devem se abster da disputa, mesmo que o postulante seja um amigo pessoal, por exemplo. Lucas Azevedo explica que uma foto ou vídeo do candidato pedindo voto ao lado dessas figuras já pode configurar abuso poder.  

"O candidato é muito amigo prefeito da cidade e o prefeito grava um vídeo pedindo voto para o candidato. Isso causa desequilíbrio, é conduta flagrantemente vedada", exemplifica. 

Ele pontua, ainda, que as figuras públicas devem tomar cuidado ao apoiar uma candidatura para conselheiro tutelar. Eles podem votar, mas não promover. 

PROMOÇÃO DE CANDIDATOS EM TEMPLOS RELIGIOSOS 

A promoção de candidatos por autoridades religiosas ou em templos religiosos também é proibida e pode configurar abuso de poder religioso. Um exemplo que o promotor de Justiça dá é quando uma liderança religiosa "abençoa" a candidatura de um postulante ou faz elogios explícitos dentro da igreja ao candidato em meio aos fiéis. 

PROPAGANDA EM ROUPAS 

Blusas ou qualquer vestimenta com propaganda dos candidatos são proibidas. A propaganda em material impresso não abrange roupas.  

MEIOS DE COMUNICAÇÃO 

Não é permitida propaganda de candidato ao Conselho Tutelar em meios de comunicação como rádio, TV, jornais e outdoors, por exemplo. A propagando pode ser realizada apenas no boca-a-boca e nas redes sociais do próprio candidato. 

"Um candidato tem uma boa relação com uma das rádios do município, o dono da rádio fala: 'todo dia vou reservar 5 minutos para você falar o que quiser da sua campanha'. Isso também é prática abusiva. Nesse processo de escolha, é proibida a propaganda em rádio, televisão, outdoor. É flagrantemente proibido", finaliza Lucas Azevedo. 

FISCALIZAÇÃO 

O MPCE explica que a fiscalização irá ocorrer até o dia da eleição. Mesmo após ser eleito, o postulante ainda pode ser penalizado e perder o cargo. Segundo Azevedo, o órgão tenta, primeiro, fazer recomendações e orientar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, responsáveis pela divulgação e escolha das candidaturas, a tomarem as devidas providências. Caso o postulante continue com a conduta vedada, uma ação judicial pode ser aberta. 

"O Ministério Público tem duas maneiras de apurar esses fatos: a demanda chegando ao Ministério Público, o promotor pode abrir um processo de investigação e, uma vez constatada a veracidade dos fatos, o promotor pode demandar isso judicialmente. Se ainda estiver no período de campanha, ou se o candidato logrou êxito, a gente pede para que ele seja excluído do cargo de conselheiro. Essa é uma via. A outra via é a administrativa. O promotor de Justiça comunica o fato ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente e diz que está acontecendo tal situação e pede para investigar. Se ficar configurado o ilícito, apliquem a penalidade de exclusão da candidatura do processo eleitoral" 

LUCAS AZEVEDO

Coordenador do Caopij

"Esse é o caminho mais rápido e tende a ser o mais comum, porque, via de regra, o MP tem o poder de investigação, mas ele reserva para si as investigações mais complicadas, aquilo que é mais fácil pode ser feito pelo Conselho", acrescenta.

Fonte: Diário do Nordeste 

Estudantes do curso de Biologia da UVA vivenciam experiência sensorial na Agência Municipal do Meio Ambiente

 

Nesta quinta-feira (14/09), a Agência Municipal do Meio Ambiente de Sobral recebeu os alunos do curso de Biologia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Os estudantes foram recebidos pela equipe da Gerência de Educação Ambiental, que conduziu a visita em dois momentos.

No primeiro, que aconteceu na Sala Mais Verde, com uma palestra, seguida de uma experiência sensorial olfativa através da Aromaterapia, ministrada pela bióloga, perfumista botânica e gerente de Educação Ambiental da AMA, Margareth Muniz. No segundo momento, foram conduzidos ao Jardim Sensorial, que possui componentes que promovem a ampliação da percepção ambiental, a partir do estímulo dos cinco sentidos e também conheceram a composteira orgânica.

Escolas, instituições e demais interessados em conhecer e vivenciar o contato com a natureza podem agendar a visita por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site  abaixo.

http://ama.sobral.ce.gov.br 

Prefeitura de Sobral garante passagem gratuita para quem apresentar CNH ao embarcar no transporte urbano no Dia Mundial Sem Carro

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trânsito e Transportes, informa que, no Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro (sexta-feira), quem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no momento do embarque nos ônibus do TranSol terá sua viagem gratuita.

Essa medida serve para todas as sete linhas do Transporte Urbano de Sobral (TranSol) no período entre 7h e 19h.

Conforme destacado pelo secretário do Trânsito e Transportes, Kaio Dutra, basta apresentar a CNH durante o embarque. "A gratuidade é uma das ações da III Semana do Trânsito e Mobilidade, cujo objetivo é incentivar o uso do transporte urbano e estimular reflexões sobre mobilidade em uma data tão significativa como esta", afirmou.

ALECE PARTICIPA DA 6ª EDIÇÃO DA SAEG EM GENEBRA NESTA SEXTA-FEIRA (15)

Diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho e a primeira-dama da Alece e lider do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão.

A 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), realizada este ano em Genebra, na Suíça, teve início nesta quinta-feira (14/09). A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) participa do evento com a apresentação de projetos desenvolvidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social da Casa. A Alece é a única Casa Legislativa do Nordeste a participar do evento.

A primeira-dama da Alece e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão, e a diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho, representando a deputada Gabriella Aguiar (PSD), presidente da Unipace, participam do evento e vão apresentar, na sexta-feira (15/09), as iniciativas da Alece com foco em governança, cultura de paz e Agenda 2030.

Em entrevista recente concedida ao programa Conexão Assembleia, Cristiane Leitão afirmou que a participação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na SAEG é um marco e um reconhecimento pelo “grande trabalho” feito pelo Comitê de Responsabilidade Social, que alinhou as atividades realizadas pelo Parlamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Hoje o Parlamento cearense trabalha a cultura de paz através da mediação e gestão de conflitos. A Unesco já nos sinalizou que somos o primeiro Parlamento do Brasil a realizar esse tipo de trabalho. Já estamos sendo copiados por outras assembleias do Brasil e vamos mostrar nesse evento que é possível inserir as ODSs da ONU dentro de qualquer estrutura organizacional”, disse.

Entre os projetos sociais alinhados às ODS que serão apresentados no evento, a primeira-dama destacou a reserva de vagas nos cursos de línguas ofertados pela Unipace para os jovens moradores de comunidades vulneráveis. 

“É um trabalho social que implantamos na Unipace, onde damos oportunidades para que esses jovens realizem um novo projeto de vida. Acredito que tudo isso chamou a atenção da ONU e vamos lá apresentar todo nosso modelo de gestão sistêmica e todas as ações que temos promovido através do Comitê de Responsabilidade Social”, frisou.

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR VISITA PACUJÁ, ANUNCIA ENCONTRO COM GOVERNADOR ELMANO E REAFIRMA APOIO A LUIZ FERNANDO

 

O Deputado Estadual, Sérgio Aguiar, esteve em Pacujá, onde visitou a residência do líder político, Eraldo Aguiar. 

Na oportunidade, Sérgio, destacou e parabenizou a gestão do prefeito Tonhão pelos avanços, que mesmo em meio a uma crise financeira que passa os municípios, tem conseguido manter em dia o funcionalismo e aprovado avanços importantes como o Piso da Enfermagem. 

Na visita, Sérgio também reafirmou seu compromisso com o grupo político dos Aguiar, e seu apoio ao projeto político de Luiz Fernando.

REGRA PARA SUSPENSÃO DO SEGURO -DESEMPREGO TEM MUDANÇAS

Uma medida determinada pelo Ministério do Trabalho em agosto deste ano modifica a regra para suspensão do seguro - desemprego no Brasil.

Agora, o trabalhador que está recebendo parcelas do benefício não terá mais o pagamento suspenso em virtude do encaminhamento para uma nova vaga de emprego no mercado de trabalho formal através dos postos de atendimento do Sistema Público de Emprego.

LULA ANUNCIA R$ 1 BILHÃO DO BNDES PARA O RIO GRANDE DO SUL

Vamos cuidar do povo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na noite desta terça-feira, 12, que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão em empréstimo por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

O recurso será para ajuda a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que sofre com os efeitos devastadores de um ciclone extatropical que atingiu diversas regiões do estado na última semana.

Além disso, Lula informou que mais 354 mil trabalhadores com certeira assinada poderão acessar os recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

ALCE LEVA EXEMPLO DE AÇÕES DE CULTURA DE PAZ A 6ª SAEG, EM GENEBRA

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e do Comitê de Responsabilidade Social, participará presencialmente da 6ª Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que ocorrerá em Genebra, na Suíça, nos dias 14 e 15 de setembro. A Alece é a única Assembleia Legislativa do Nordeste e está entre as sete assembleias do Brasil a participar deste encontro, que é o primeiro em nível global.

A idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social e primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, destaca que a conquista é reflexo das ações empreendidas pela gestão da Casa em busca de uma governança sistêmica, voltada aos critérios ESG, que levam em conta os aspectos ambientais, sociais e de governança. 

“Será uma grande honra estarmos representando o Parlamento cearense nesse encontro de grande renome internacional. Desde que o presidente Evandro Leitão assumiu a gestão da Assembleia Legislativa, firmamos o compromisso de adotar uma gestão sistêmica, voltada aos critérios ESG, fundamentado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio dessa nova gestão, conseguimos alcançar resultados exitosos na sociedade cearense, os quais serão devidamente apresentados na 6ª SAEG, juntamente com as metas da Agenda 2030 da Alece”, assinalou.

A Alece sai na frente porque é a única a possuir o Comitê de Responsabilidade Social, órgão que tem a finalidade de sistematizar, otimizar e gerenciar as ações na área social da Casa Legislativa, assim como ampliar a oferta dos serviços básicos e necessários existentes para promover um desenvolvimento socioambiental sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos servidores do Parlamento e da sociedade cearense. O Comitê de Responsabilidade Social, criado em 2021, é fundamentado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Nesta 6ª edição, a SAEG está organizada em sete eventos, sob o tema geral “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”. Isso significa que a Alece está levando seu exemplo de governança para todo o mundo. Por meio da mudança de cultura organizacional, o Comitê de Responsabilidade Social tem atuado com ações que envolvem a promoção da cultura de paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima e erradicação da pobreza, além de colaborar com comunidades e cidades mais sustentáveis, desenvolvidas e igualitárias. 

A 6ª SAEG apresenta ainda como produto de sua realização a assinatura de um documento de intenções que sinaliza o compromisso das escolas de governo brasileiras de construírem capacidades na Agenda 2030 e no processo de cooperação com demais escolas de governo do País, por meio de “quadro-compromisso” que será apresentado na data de realização do evento.

INCÊNDIO ATINGE PÁTIO DE VEÍCULOS DO DETRAN DE SOBRAL E DEIXA 23 CARROS DANIFICADOS

Um incêndio atingiu o pátio de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) em Sobral nesta sexta-feira (08). As chamas danificaram 23 veículos. Ninguém ficou ferido.

Reprodução

O fogo se iniciou na vegetação por volta das 10h e se espalhou, atingindo os veículos, entre os quais um caminhão, quatro carros, uma sucata de carro e 17 motos, das quais quatro eram sucatas.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e controlou o incêndio. Em nota, o Detran reiterou que houve apenas danos materiais.

Em vídeo compartilhado por moradores do entorno, é possível ver a fumaça no local e a vegetação seca, o que propicia o avanço das chamas.

(Diário do Nordeste)

EM CONVENÇÃO, DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR ASSUME PDT DE CAMOCIM

O deputado estadual Sergio Aguiar foi eleito presidente do PDT, em Camocim, durante convenção realizada neste sábado,9/9, em grande mobilização de lideranças  política local e filiados do partido. A prefeita Betinha Magalhães,  ficou na vice- presidência do partido. 

Sérgio Aguiar recebeu a presidência do PDT municipal da esposa, a ex-prefeita Mônica Aguiar, que assumiu cargo na executiva estadual, substituindo Izolda Cela, que deixou o partido.

SOCORRO BRASILEIRO VISITA CID GOMES E GARANTE PARTE DOS RECURSOS PARA RECUPERAR ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

Besta quem pensar que a presidente da Câmara de Sobral, vereadora Socorrinha Brasileiro, não sabe construir pontes usando a posição que ocupa. Pois bem! Devagarinho ela trabalha na conquista de recursos para reconstruir o Anexo Gerardo Cristino de Menezes, destruído parcialmente durante um incêndio em 2022. Foi ter essa semana conversar com o senador Cid Gomes. Mostrou os projetos e ganhou parte dos recursos, garantido através de emenda pessoal do senador. 

Agora, Socorrinha Brasileiro  partirá atrás de Leônidas Cristino, Moses Rodrigues e Ivo Gomes. “A outra metade divido pra três ficará baratinho para todo mundo”, enfatizou Brasileiro em conversa com o Blog Sobral em Revista.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CERÁ APROVA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (06/09), o projeto do Poder Executivo que implementa o piso salarial estabelecido para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do Ceará. Além desse projeto, o Plenário da Casa aprovou ainda oito propostas do Poder Executivo e cinco de parlamentares.

O projeto de lei n° 85/23, que institui o piso salarial de enfermeiros, ressalta que o Ministério da Saúde editou a Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, estabelecendo os critérios e parâmetros relacionados à transferência de cursos para a assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Já sobre as regras a serem seguidas para o cálculo do piso, o ministério editou informativos específicos, baseados em manifestação da Advocacia Geral da União, orientando União, estados, Distrito Federal e municípios sobre como proceder. A matéria foi aprovada com duas emendas dos deputados. 

Das demais propostas do Executivo, a de n° 80/2023 institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde no âmbito do Ceará e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico sustentável, diversificar a matriz energética e reduzir as emissões de carbono.

O conselho será responsável por discutir estratégias, estabelecer diretrizes e promover ações para incentivar a cadeia de produção de hidrogênio verde no Estado.

PRESIDENTE DA ALCE, DEPUTADO EVANDRO LEITÃO ASSUME GOVERNO DO CEARÁ TEMPORARIAMENTE

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, assume o Governo do Ceará interinamente nesta quinta-feira (7). A expectativa é que o deputado estadual permaneça no cargo até 16 de setembro, durante a ausência do gestor estadual Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora Jade Romero (MDB), que cumprem agenda oficial na China e na Espanha, respectivamente.

O parlamentar comandou o Palácio da Abolição em outras duas ocasiões. No ano passado, Evandro Leitão substituiu Izolda Cela por seis dias, enquanto a então governadora viajava a trabalho para Inglaterra. Em 2021, o deputado estadual assumiu a função durante a agenda internacional de Camilo Santana (PT) e de Izolda.

Entenda: 

A legislação determina que na ausência do governador e do vice-governador, o presidente da AL é responsável pela gestão estadual. 

Jade Romero viajou para a Espanha nesta quarta-feira (6), para apresentar a candidatura do Estado para sendiar a XI Conferência Internacional de Geoparques Mundiais. Enquanto Elmano de Freitas embarca para o país asiático nesta quinta-feira, 7, em busca de investimentos para o Ceará. 

CAMILO SANTANA É O 1° MINISTRO CONVIDADO POR LULA PARA LIVE DO PRESIDENTE "SOMOS AGRADECIDOS AO CEARÁ".

 

O ministro da Educação, Camilo Santana participou da live desta terça-feira, 5, de Lula. "Conversa com o Presidente", e se tornou o primeiro convidado do programa semanal. Na oportunidade, o presidente voltou a elogiar o Ceará por ser destaque na educação e disse ser "agradecido" ao Estado. 

"Eu fiz questão de trazer o Camilo aqui por uma razão muito simples. O Estado do Ceará é o estado que há muitos anos vem sendo notado como o estado que melhor investe no ensino fundamental e ensino médio", afirmou Lula. 

Lula voltou a repetir que o senador tem a responsabilidade de superar Fernando Haddad, atual chefe da Fazenda, e se transformar no melhor ministro da Educação. Na live, Camilo Santana anunciou o reajuste dos valores destinados à compra de ônibus escolares por Estados e municípios. De acordo com ele, o aumento será em média de 16%, o que equivale a R$ 100 milhões.

GOVERNO DO CEARÁ DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTA SEXTA-FEIRA, 8/9.

O governador do Ceará , Elmano de Freitas (PT), decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (08), após o feriado nacional da Independência do Brasil, comemorado na quinta-feira (07). 

O trabalho opcional é válido para os órgãos públicos estaduais, exceto para os que desempenham atividades essenciais.

"O documento que será publicado no Diário Oficial do Estado, assegura o funcionamento das atividades essenciais, como Saúde, Segurança Pública e fornecimento de água, entre outros", afirmou. 

A informação foi divulgada nas redes sociais pelo gestor estadual.

CAMPANHA SETEMBRO AMARELO DA ALCE PROMOVE BLITZ EDUCATIVA

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas do Comitê de Responsabilidade Social, realiza, nesta quarta-feira (06/09), a partir das 9h, blitz informativa referente à campanha Setembro Amarelo, no cruzamento da avenida Pontes Vieira com a rua Barbosa de Freitas. A ação tem o intuito de levar informações para a sociedade, quando o tema da valorização da vida e da prevenção ao suicídio será apresentado para motoristas e pedestres. 

“Precisamos levar informações para a maior quantidade de pessoas, de que é importante organizar os pensamentos, manejar as emoções e entender que existe apoio especializado. Na Alece nós temos a Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, onde realizamos diversas ações durante todo o ano tendo como foco o cuidado relacionado à saúde mental”, informa Rejane Sales, orientadora da Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas.

SETEMBRO AMARELO

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção ao suicídio. A iniciativa surgiu com a ideia de quebrar tabus, reduzir estigmas e estimular que as pessoas busquem e ofereçam ajuda. Engajado ao movimento, o Parlamento cearense realiza ao longo de todo o mês de setembro uma série de mobilizações em apoio à causa. 

SERVIÇO

Blitz Setembro Amarelo

Data: 06/09/2023

Horário: 9h

Local: Cruzamento da avenida Pontes Vieira com a rua Barbosa de Freitas.

TV Assembleia

MINISTRO DO STF ZANIN MANDA UNIÃO FORNECER REMÉDIO MAIS CARO DO MUNDO Á CRIANÇA DO CEARÁ

O zolgensma entrou no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no fim de 2022

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou, nessa segunda-feira (4), que a União forneça a uma menina do Ceará o medicamento zolgensma, considerado o mais caro do mundo no valor de R$ 6 milhões.

Usado para tratar atrofia muscular espinhal (AME), o fármaco entrou no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no fim do ano passado. Ainda assim, a família da criança de dois anos precisou acionar a Justiça para ter acesso ao medicamento. 

Ao julgar "procedente a reclamação", Zanin acolheu os argumentos dos advogados. “O caso em questão trata de direitos fundamentais da maior grandeza, os direitos à vida e à saúde de uma criança, a quem a Constituição Federal atribui prioridade absoluta", escreveu fazendo referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda conforme a decisão, o medicamento da criança já foi comprado e a infusão está agendada para esta terça-feira (5). O ministro também relembrou outras decisões do STF em relação ao mesmo fármaco, protagonizado pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. 

JULGAMENTO NO STJ

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Og Fernandes já havia sido favorável ao uso do medicamento na paciente. 

"Sobreleva-se a eficácia da nova tecnologia empregada com o medicamento zolgensma, capaz de restabelecer, por completo, a saúde do paciente, evitando-se, portanto, os custos que o poder estatal teria com o tratamento voltado apenas para o retardamento das consequências da doença", escreveu à época. 

Contudo, a decisão foi revogada pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ. 

QUANTO CUSTA O ZOLGENSMA 

Custando cerca de R$ 6 milhões, o remédio zolgensma (onasemnogeno abeparvoveque) é utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e degenerativa. 

Está incluído na coberta de planos privados, conforme decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O remédio também está incluso no rol de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) desde dezembro de 2022.

A eficácia do medicamento contra a doença foi comprovada, conforme pontuou Zanin. "Não existem dúvidas sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da doença", completou.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

PREFEITO IVO GOMES ENVIA Á CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DO PISO DA ENFERMAGEM PARA 2023

O Prefeito Ivo Gomes enviou à Câmara Municipal de Sobral, nesta segunda-feira (04/09), o projeto de lei que autoriza o pagamento do piso nacional da enfermagem.

“Reconheço a importância destes profissionais para uma saúde pública de qualidade e reforço que faremos tudo de forma transparente e de acordo com o que determina o Ministério da Saúde (MS) e STF”, afirma o gestor.

A Portaria GM/MS nº 1135/2023, publicada pelo Ministério da Saúde (MS) dia 16 de agosto de 2023, apresenta alguns critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023, retroativos aos meses de maio a agosto.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara Municipal até o dia 20 de setembro, os valores devidos já serão incluídos na folha deste mês, cujo pagamento se dará no primeiro dia útil do mês de outubro.

De acordo com o MS, alguns dos critérios para receber a assistência financeira complementar, são: carga horária compatível (até 88 horas), CPF regular junto à Receita Federal, idade compatível (até 75 anos), ter até dois vínculos com setor público e possuir registro regular junto ao conselho profissional competente.

Os repasses serão feitos de acordo com as informações alimentadas no Programa InvestSUS. O Ministério da Saúde tem realizado reuniões online e lives para sanar dúvidas e esclarecimentos acerca do assunto. A assistência complementar está prevista até dezembro de 2023.

PRESIDENTE DA ALCE, DEPUTADO EVANDRO LEITÃO APRESENTA AÇÕES DO LEGISLATIVO PARA DIRETORIA DA CDL FORTALEZA

Diretoria da CDL e presidente da Alece dialogam sobre demandas do setor.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão, e a primeira-dama do Parlamento Cearense, Cristiane Leitão, participaram, nesta segunda-feira (04/09), da reunião da diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, a convite do presidente Assis Cavalcante. O encontro, de caráter institucional, buscou aproximar ainda mais o Legislativo estadual da entidade classista, por meio da apresentação de ações da Alece voltadas para a cidadania e o empreendedorismo.

Na ocasião, o presidente Evandro Leitão destacou a oportunidade de presidir o Parlamento Cearense com condições favoráveis para implementar projetos e ações que vão além da atuação regular da Casa, nos campos da legislação e da fiscalização. “Sempre tive empatia com os problemas dos outros, sobretudo com os menos favorecidos. Acredito que nós precisamos ser diferentes, ter sensibilidade e estender a mão a quem mais precisa. O mínimo que podemos fazer é nos envolver. Acho que todo mundo se sensibiliza com uma mãe que luta para criar uma criança com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo”, pontuou. 

Capitaneando boa parte dessas ações por meio do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão falou das estruturas criadas desde 2021 na Alece. “Quando o Evandro assumiu a Presidência, enxerguei que era o momento de realizarmos algo maior. A Assembleia tinha condições de estar ainda mais próxima do Povo e foi o que propomos fazer. Assim, criamos a Célula de Saúde Mental e Práticas Sistêmicas Restaurativas, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil, além de outros serviços que beneficiam a comunidade no nosso entorno”, citou. 

DEMANDAS

O presidente da CDL Fortaleza aposta no diálogo como forma de fortalecer o setor. “A visita do presidente Evandro visa manter um diálogo entre o setor produtivo e a Assembleia. Todas as nossas demandas passam pelo Parlamento e precisamos estar atentos às leis elaboradas pelos parlamentares para melhorar o desempenho do comércio. Esse entendimento é de suma importância, porque se beneficiar a população, também é bom para as duas instituições”, assinalou Assis Cavalcante. 

Um dos objetivos da diretoria da CDL com o encontro foi também sensibilizar o Legislativo estadual para demandas que impactam diretamente no setor do comércio, como a tentativa de transferência do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará para a avenida Monsenhor Tabosa, tradicional corredor comercial da Capital cearense. 

“Essa mudança traria benefícios para toda a população, passando uma sensação de segurança, revitalizando o espaço, sendo mais ocupada pelos lojistas, voltando a receber consumidores e turistas e também dando mais visibilidade à própria Polícia”, defendeu Assis Cavalcante. 

Evandro Leitão se mostrou favorável à possível transferência do BPTur para a Monsenhor Tabosa e se dispôs a intermediar a questão. Lembrou ainda que a relação entre a Alece a CDL tem outros momentos de estreitamento, como durante a campanha de vacinação contra a Covid-19, quando houve o envolvimento da entidade empresarial. Por último, convidou os diretores para uma visita à Assembleia e aos serviços oferecidos pela Casa.

📸 Edson Júnior Pio / Alece