O governador eleito, Elmano de Freitas, deu entrevista para a Agência Estado / Estadão, onde falou dos desafios para sua gestão e para o Ceará, além do quadro político local e nacional.
Estudantes da rede pública municipal de ensino de Sobral conquistaram 84 medalhas na Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE) de 2022, realizada por meio do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No total, foram conquistadas 33 medalhas de ouro, 22 de prata e 29 de bronze.
A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética foi realizada com estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e privadas nos anos finais do Ensino Fundamental (8º e 9º anos), nas áreas de atuação das distribuidoras indicadas no edital da ONEE.
A Escola de Tempo Integral (ETI) Francisco das Chagas Costa, localizada no distrito de Rafael Arruda, se destacou este ano na ONEE, conquistando 57 medalhas no total, sendo 31 ouros, 15 pratas e 11 bronzes.
Foram premiadas, ainda, a Escola Doutor Antônio Custódio de Azevedo (3 medalhas), a Escola Deputado Francisco Monte (4 medalhas), a Escola Raul Monte (4 medalhas), a ETI Elda Cavalcante Lima (2 medalhas), a ETI José Peregrino de Vasconcelos (7 medalhas), a ETI Vereador José Maria Félix (6 medalhas) e a ETI Maria Dorilene Arruda Aragão (1 medalha).
Os estudantes medalhistas de ouro, prata e bronze na ONEE estão automaticamente classificados para a 2ª fase da Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), que acontecerá em 2023, sem que haja a necessidade de participação na 1ª fase da ONC.
A Olimpíada Nacional de Eficiência Energética tem como objetivo estimular estudantes quanto ao uso racional e eficiente da energia elétrica e torná-los multiplicadores desse comportamento, além de incentivar a aproximação entre instituições de ensino da educação básica e o Programa de Eficiência Energética da ANEEL.
Assessoria da Secretaria da Educação de Sobral
Jornalista responsável: Saulo Lobo
Contato: (88) 9 9334-8558
Texto: Jocélio Tavares
Projeto de lei foi aprovado na última quinta-feira (18) pelos deputados estaduais do Ceará
O montante corresponde a 60% do valor dos precatórios do Fundef a que o Ceará tem direito. Serão beneficiados os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
A expectativa é de que os recursos sejam liberados para os profissionais ainda neste ano. No próprio projeto, aprovado na última quinta-feira (18) pelos deputados estaduais, Governo do Estado informa que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"No total, serão beneficiados 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício entre 1998 e 2006. O valor da primeira parcela, de R$ 709,2 milhões, será rateado em forma de abono aos profissionais. O Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao STF para a transferência do dinheiro à Caixa Econômica Federal, p/ podermos realizar o pagamento aos professores", escreveu a governadora.
JUSTIÇA
Diante do prejuízo de uma década, prefeitos e governadores entraram com ação na Justiça para o pagamento dos atrasados. Em meio a um longo processo judicial, o STF acabou determinando que o Governo Federal fizesse o repasse do retroativo.
Em meio às indefinições judiciais, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a vetar que esse recurso fosse dividido com os professores até que o imbróglio fosse resolvido pela Justiça.
O assunto ficou ainda mais polêmico porque 60% do Fundeb, hoje, já é estabelecido para custear a folha salarial do magistério. A categoria reivindica esse pagamento em todo o País.
Há um ano, Sobral recebia um centro dedicado, exclusivamente, ao tratamento em saúde mental de crianças e adolescentes. O Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Aquarela já realizou mais de 1.600 atendimentos às famílias, crianças e adolescentes.
Em funcionamento desde novembro de 2021, o CAPSi já realizou 1.650 atendimentos. Foram realizados 1.382 atendimentos individuais e 268 atendimentos em grupo.
O CAPSi tem seu atendimento direcionado para crianças e adolescentes de até 18 anos de idade, com casos diversos de transtornos mentais ou com alguma alteração no neurodesenvolvimento. O acesso é por referência de outros serviços e por demanda espontânea: o familiar pode levar seu filho para ser atendido pela equipe, que faz uma triagem e uma avaliação, onde serão constatadas suas necessidades físicas, mentais e sociais.
O acompanhamento é feito por uma equipe multidisciplinar, formada por psiquiatra infantil, psicólogo, assistente social, psicopedagoga, profissional de educação física, enfermeiro, farmacêutico, técnico de enfermagem, assistente administrativo, recepcionista, vigia, gerente e serviços gerais.
O serviço funciona em imóvel localizado na Rua Doutor João do Monte, n° 617/323 - Centro. Serviço com capacidade instalada para atender 734 pacientes/mês, apresentando média mensal de 300 atendimentos/mês em 2022.
Montante passa dos R$ 700 milhões e deverá ser pago a 50 mil profissionais do magistério; Expectativa é de liberação ainda este ano.
A governadora Izolda Cela encaminhará, ainda nesta quarta-feira (16) à Assembleia Legislativa, um projeto que regulamenta a divisão dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef aos professores da rede estadual. O montante é superior a R$ 700 milhões e corresponde a verbas que deixaram de ser enviadas pelo governo federal ao Estado. Agora, após o trânsito em julgado de ações judiciais com ganho de causa aos estados, o montante será liberado.
A mensagem é aguardada com expectativa pela categoria e deve beneficiar cerca de 50 mil profissionais. Os recursos correspondem a 60% dos valores do Fundef que, pelas regras, devem ser investidos no pagamento de professores.
De acordo com o parecer do Estado, terão direito a receber valores profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
Ainda segundo a justificativa do projeto a ser encaminhado ao Legislativo, ao qual esta coluna tve acesso, as regras para distribuição seguem as normas oriundas de legislação federal e também às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Governo do Estado informa ainda à Assembleia que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso o projeto de lei requer celeridade na aprovação.
Isso significa que a proposta deverá ser votada com urgência na Casa.
Comissão especial fez a primeira reunião no último sábado e deverá ouvir bancadas no Legislativo.
O senador eleito pelo Ceará vai participar do grupo de trabalho da área de Desenvolvimento Regional
O senador eleito pelo Ceará, Camilo Santana (PT), foi nomeado para a equipe de transição governamental do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é o sexto cearense a compor o grupo.
Além do ex-governador, até esta terça-feira (15), foram convocados Rubens Linhares Mendonça Lopes, do diretório estadual do PT; a jornalista e professora universitária Helena Martins; o ex-prefeito de Sobral e marido da governadora Izolda Cela (sem partido), Veveu Arruda; o ex-senador José Pimentel (PT), e a ex-assessora do Ministério da Educação e coordenadora de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Jaana Flávia Fernandes Nogueira.
Camilo vai compor a equipe chefiada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para coordenar a transição da área de Desenvolvimento Regional. Veja a lista completa dos integrantes:
Camilo Sobreira de Santana, ex-governador do Ceará e senador eleito
Esther Bemerguy de Albuquerque, economista
Helder Zahlut Barbalho, governador do Pará
Otto Roberto Mendonça de Alencar, senador
Randolfe Frederich Rodrigues Alves, senador
Tânia Bacelar de Araújo, socióloga
A informação foi confirmada pelo Diário do Nordeste com fontes próximas ao senador eleito. Além disso, consta em uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição governamental, Geraldo Alckmin (PSB).
Não se sabe ainda quando exatamente o ex-governador deve iniciar os trabalhos.
CEARENSES NA TRANSIÇÃO
Além de Camilo, que ficará responsável pela área de Desenvolvimento Regional, os outros cearenses que compõem a transição governamental estão distribuídos nas áreas de Educação (Veveu Arruda e Jaana Flávia), Direitos Humanos (Rubens Linhares) e Comunicação (Helena Martins).
O ex-senador José Pimentel deve assumir cargo especial.
A vice-prefeita Christianne Coelho e a desembargadora Maria Nailde Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participaram, nesta manhã de segunda-feira (14/11), da solenidade de instalação de vários serviços especializados na Casa da Mulher Cearense: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, Tribunal de Justiça do Ceará e Defensoria Pública.
"Hoje é um dia muito especial, é a realização de um sonho ter um espaço de acolhimento para as mulheres vítimas de violência doméstica. Hoje temos aqui uma rede de vários serviços de apoio às mulheres, disponibilizados em um único equipamento. Também temos uma necessidade de dispor nesse lugar um espaço de acolhimento e de escuta especializada às crianças e adolescentes vítimas de violência", destacou a vice-prefeita Christianne Coelho.
"Temos que avançar no trabalho preventivo e pedagógico, fazendo com que essas mulheres que hoje dependem, muitas vezes, emocionalmente e financeiramente do marido, possam se libertar, possam ter voz própria e evitar tragédias familiares. Hoje é um sonho que se concretiza e um privilégio grande em trazer um Juizado para funcionar dentro da Casa da Mulher Cearense de Sobral", afirmou a desembargadora Maria Nailde Pinheiro.
Também participaram da solenidade, entre várias autoridades, o presidente da Câmara Municipal de Sobral, Vicente de Paulo Albuquerque; as juízas Flávia Setúbal, auxiliar da Presidência do TJCE; Teresa Germana de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza; joyce Sampaio Fontenele, respondendo pela diretoria do Fórum Dr. José Saboia; e a a coordenadora da Casa da Mulher Cearense em Sobral, Izelda Ribeiro.
Serviços ofertados na Casa da Mulher Cearense:
Atendimento psicossocial, jurídico e Delegacia de Defesa da Mulher funcionam em regime de plantão 24h; Ministério Público funciona de segunda a sexta, das 8h às 16h30; Defensoria e Ministério Público funcionam nas terças e quintas, no horário das 8h às 16h30.
Endereço:
Avenida Mons. Aloisio Pinto (imediações do Fórum Dr. José Saboia)
Contato:
Disque 180
Telefone fixo (88) 3677.4282
WhatsApp (85) 99915.3463
Ele vai atuar no grupo de trabalhos da educação.
O ex-prefeito de Sobral Veveu Arruda (PT) é o terceiro cearense anunciado para integrar a equipe de transição de governo do presidente eleito,Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome dele foi confirmado na tarde desta segunda-feira (14) pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe.
Veveu Arruda vai compor o grupo de trabalho responsável pela pasta da Educação. Professor e advogado, Veveu é o primeiro-cavalheiro do Ceará. Foi na gestão dele (2011-2016) em Sobral que a cidade conquistou um dos seus melhores índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com nota 8.8 em 2016 – a maior entre todos os municípios brasileiros.
Durante o governo de Izolda Cela (sem partido) no Ceará, Veveu não assumiu nenhum cargo para atuar na coordenação de dois projetos voltados à Educação: a Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração e o Educar para Valer.
Nos últimos dias, outros dois cearenses também foram anunciados para compor a equipe de transição de governo de Lula: o coordenador nacional do Setorial de Pessoas Com Deficiência do PT, Rubens Lopes, e a professora de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará (UFC), Helena Martins.
Ministério Público apontou irregularidades nas blitzes feitas no domingo do 2º turno pela PRF e na demora em desfazer bloqueios em rodovias provocados por atos de caráter golpista.
A investigação, que é mantida sob sigilo, será comandada pela superintendência da Polícia Federal em Brasília já que Vasques não tem foro privilegiado.
A PF vai apurar suspeitas de crimes diferentes, relacionados a episódios distintos das últimas semanas indicados pelo MP. Os policiais vão investigar:
se a fiscalização de ônibus com eleitores durante o segundo turno das eleições, com ênfase desproporcional na região Nordeste e contrariando decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, respeitou a legislação – e se houve ofensa ao livre exercício do direito de voto;
se Silvinei Vasques cometeu crime de prevaricação, por omissão, ao não orientar medidas mais enérgicas para a PRF desobstruir rodovias bloqueadas por atos de caráter golpista após as eleições, nas últimas semanas.
O crime de prevaricação acontece quando um funcionário público age contra a lei – ou deixa de agir por conta própria – para obter algum benefício pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
Em ofício encaminhado à PF no início do mês, o MP já havia sinalizado uma suspeita de que Silvinei Vasques tivesse incorrido nesse crime frente aos bloqueios nas rodovias.
Os procuradores também defendem que o diretor-geral da PRF, que declarou apoio a Bolsonaro no dia do segundo turno de votação, seja responsabilizado por "crimes praticados por invasores de rodovias".
MAIS INFORMAÇÕES:
Rebanho bem cuidado é rebanho vacinado!!!
Iniciou nesta sexta-feira (11/11), a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no Ceará, voltada para bovinos e bubalinos com até 24 meses de idade. Durante o movimento, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) vai disponibilizar atendimento presencial para que produtores possam emitir a declaração obrigatória de vacinação de seus animais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Criadores têm até o dia 10 de dezembro para vacinar o rebanho e até dia 26 de dezembro para declarar na STDE a imunização, que deve ser realizada também pelos produtores que não possuem rebanho com idade vacinável. Quem não informar a vacinação no prazo estabelecido pode ter seu cadastro bloqueado e correr risco de multa.
A Coordenadoria da Sanidade Animal tem acesso ao sistema da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), por meio do escritório de atendimento à comunidade, o que possibilita a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), ficha sanitária e declarações de vacinação.
A ação é uma iniciativa da Adagri, vinculada da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), e visa atingir o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Serviço:
Vacinação: 11 de novembro até 10 de dezembro
Declaração: 11 de novembro até 26 de dezembro
Local para declarar: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), na Avenida Lúcia Saboia, n° 215, Centro, Sobral.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Outras informações: (88) 36142555
Assessoria de Comunicação da STDE
Jornalista responsável: Lyz Vasconcelos
Advogado André Ramos Tavares foi o mais votado da lista tríplice encaminhada pelo STF ao Palácio do Planalto.
Ele assume a cadeira deixada por Carlos Mario Velloso Filho, que renunciou ao cargo em março por questões pessoais.
Pela Constituição, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma composição é aplicada para os ministros substitutos.
Tavares foi o mais votado em uma lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal ao Palácio do Planalto no início do ano. Na oportunidade, ele recebeu 9 votos, contra 8 de, Fabrício Juliano e 7 de Vera Lúcia Santana.
Para assumir a vaga na condição de ministro substituto, ele não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado, ao contrário dos ministros titulares.
Currículo
O advogado é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Tavares já trabalhou no Palácio do Planalto durante a gestão Bolsonaro. Ele presidiu a Comissão de Ética Pública da Presidência da República do Brasil entre 2020 e 2021.
Também foi professor visitante da Universidade de Glasgow (2019) e da Universidade de Bologna, Itália (2012). Em ambas, lecionou Direito Constitucional Econômico na Graduação e no doutorado.
FONTE: G1
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Família do presidente tem origem italiana
O senador Flávio explicou que deu início ao pedido em setembro de 2019, mas não detalhou se o irmão, o deputado federal Eduardo também começou o processo no mesmo período.
FAMÍLIA BOLSONARO TEM ORIGEM ITALIANA
Após ser procurado pelo Uol, Flávio detalhou que "sua família tem origem italiana e que ele tem o direito de requerer cidadania italiana". Além disso, explicou que não pretende sair do Brasil.
"Sou senador da República por mais quatro anos, pretendo disputar a reeleição e, antes que comecem a criar teses mirabolantes, sair do país não é uma opção para mim", afirmou.
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“Estamos bastante otimistas com o início desta operação, que reduzirá o tempo de viagem entre Sobral e Fortaleza, fomentando ainda mais o turismo de negócios em nossa cidade, gerando benefícios não apenas para Sobral, mas para toda a região”, destacou David Duarte.
Fruto da parceria entre a companhia aérea e o Governo do Ceará, as operações serão realizadas pela Azul Conecta, subsidiária da Azul, em aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para transportar até nove passageiros. O início das vendas de passagens começou em meados de agosto.
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Na manhã da sexta-feira (04/11), o prefeito Ivo Gomes autorizou a conclusão das obras de esgotamento sanitário no distrito de Taperuaba. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário da Infraestrutura, David Bastos, e por representantes da construtora responsável pela obra, que deverá ser iniciada nesta semana.
O projeto prevê a execução de cerca de 6.500 metros de rede coletora, permitindo o correto tratamento e destinação final do esgoto de aproximadamente 1.000 imóveis. Serão construídas três Estações Elevatórias de Esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A ação traz impacto na melhoria das condições ambientais, de saúde e qualidade de vida dos moradores.
O investimento aplicado na obra será aproximadamente de R$ 15 milhões, com recursos federais e do tesouro municipal.
O momento contou, ainda, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Paulo Albuquerque, e da vereadora Socorrinha Brasileiro, além do fiscal da obra e coordenador de Projetos, Clévio Mendes.
O cearense e ex-presidente do Congresso Nacional conhece os bastidores do Congresso; votar uma PEC agora seria desgastante ao governo que nem começou.
Ao lado do senador Renan Calheiros, seu correligionário, Eunício tenta dar uma luz à equipe de transição para evitar que seja necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para liberar mais recursos no Orçamento da União de 2023, para que Lula possa cumprir promessas de campanha como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo.
A defesa dos caciques do MDB é que não é necessário mudar a constituição para suplementar o orçamento. Eles acreditam ser viável, por meio de medida provisória, assinada por Lula logo após a posse, seja possível executar a medida sem a PEC.
Mas qual o ponto central? Eunício e Renan conhecem a fundo as relações no Congresso Nacional. Obrigar o novo governo a negociar uma PEC – que necessita de quórum qualificado – antes mesmo da posse, enfraquece a nova gestão e deixaria o presidente Lula na mão de figuras como Arthur Lira, presidente da Câmara e adversário de Renan em Alagoas.
Ainda segundo essa tese, Lira se fortaleceria na disputa para voltar ao comando da Câmara, caso o novo governo necessite da votação desta PEC. Calheiros chegou a dizer que o instrumento da PEC seria uma "barbeirageem" da equipe de transição de Lula.
POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Eunício Oliveira, em contato com este colunista, criticou a possibilidade de PEC para o assunto. E informou que o próprio Tribunal de Contas da União já sinalizou positivamente para a possibilidade do uso da Medida Provisória.
Citado nos bastidores tanto para integrar um possível Ministério no governo Lula como na sucessão da Mesa Diretora da Câmara, pela experiencia que tem em ter sido presidente do Senado, o deputado evita falar sobre o assunto.
“Estou focado apenas em judar o presidente Lula a fazer um bom governo, democrático. Meu plano é esse”.
EUNÍCIO OLIVEIRA
Deputado Federal (MDB)
Outra atuação de momento de Eunício é a formatação de uma federação que reúna partidos de centro como MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. A hipótese está sob avaliações das partes envolvidas.
