A Câmara Municipal de Santana do Acaraú, realizou nesta sexta-feira (21/01) a Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024
Em seu despacho o magistrado disse que “Assim, em uma análise perfunctória da matéria não vislumbro a probabilidade de direito, uma vez que o ato impugnado segue as disposições legais atinentes ao caso, estando de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, não cabendo à este egrégio Tribunal adentrar em questão de competência da Justiça Eleitoral.
Cumpre ressaltar que não se está a analisar o mérito da causa, a partir de um exame profundo da controvérsia objeto dos autos. Cuidando-se de medida liminar, o exame ora exposto é meramente superficial e restrito à plausibilidade jurídica do direito alegado, levando-se em conta o contorno fático traçado na origem, com o fim de apreciar a existência ou não dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo ao presente recurso.
CONFIRA A NOVA MESA DIRETORA ELEITA PARA BIÊNIO 2023/2024
Presidente José Tarcísio Neto
Vice Presidente Jorgecar
1°Secretário Wesley do Acordeon
2° Secretário Rogê Farias
1° Suplente Eulina Canafistula
2° Suplente Ednardo do Sapó
Votação 9x4
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