STF DETERMINA QUE GOVERNO FEDERAL DEVOLVA BOLSA FAMÍLIA A 8,6 MIL FAMÍLIAS CEARENSES

O ministro Marco Aurélio expediu liminar que estabelece a reintegração do benefício

Por: Alex Albuquerque 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de milhares de famílias excluídas pelo Governo Federal do Programa Bolsa Família. A liminar, assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi concedida após ação de governos estaduais no Nordeste. Apenas no Ceará, por efeito da decisão judicial, cerca de 8,6 mil famílias devem voltar a receber o benefício. 

A decisão determina que a União faça a reintegração em um prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Publicada na última terça-feira (13), a liminar é do último dia 8 de abril. 

A medida cautelar foi ajuizada no STF pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. Nela, os autores buscam a preservação do benefício enquanto durar a pandemia. 

Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública. 

"A expressão 'estado de calamidade' diz respeito ao contexto da pandemia Covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial".

MARCO AURÉLIO

Ministro do STF

TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO AO NORDESTE

O Governo Federal argumentou que não houve nenhuma suspensão entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desligamentos posteriores ocorreram devido a "situações de fraude e suspensão temporária em virtude do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".

O ministro do STF citou, no entaNto, que houve redução de mais de 12,7 mil inscritos no Bolsa Família apenas no estado da Bahia, enquanto houve aumento de contemplados nas regiões CentroOeste, Sudeste e Sul.

 "Os estados da Região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal", escreveu na decisão.

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PETROBRAS ANUNCIA NOVA ALTA PARA GASOLINA E DIESEL

DOIS HOMENS ENTRE ELES, O EX-CANDIDATO A PREFEITO DE MORAÚJO SÃO PRESOS POR SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM SEQUESTRO DE MULHER EM TIANGUÁ.

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PETROBRAS ANUNCIA NOVA ALTA PARA GASOLINA E DIESEL

As altas interrompem movimento de corte de preços iniciado no fim de março, após a escalada do início do ano

Por: Alex Albuquerque 

A Petrobras anunciou nesta quinta (15) reajustes de 3,7% no preço do diesel e 1,9% no preço da gasolina, com vigência a partir desta sexta (16). As altas interrompem movimento de corte de preços iniciado no fim de março, após a escalada do início do ano.

Segundo a estatal, o preço médio do diesel em suas refinarias sobe para R$ 2,76 por litro, R$ 0,10 acima do praticado até está quinta. A alta da gasolina será de R$ 0,05, para R$ 2,64 por litro.

Em nota, a empresa reforça que "o alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis".

Antes do reajuste anunciado nesta quinta, a Petrobras havia feito dois cortes no preço do diesel, acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo. O preço da gasolina havia caído uma vez.

PONTO DE TENSÃO

A escalada do preço do diesel é motivo de preocupação no governo, que editou na terça (13) resolução reduzindo 13% para 10% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil. Mais caro do que o diesel de petróleo, o biocombustível vem sendo pressionado pela desvalorização cambial e demanda pela soja.

Na semana passada, diante dos altos valores oferecidos pelos produtores, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) suspendeu um leilão de biodiesel com a regras de mistura de 13%. A redução para 10% fará com que as indústrias fiquem com estoques elevados até o próximo leilão.

A Fecombustíveis (Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes) disse na ocasião que, mantidas as condições de preço do leilão, o biocombustível passaria a contribuir com R$ 0,67 por litro para o preço de bomba.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS

Desde 1º de março está em vigor ainda a isenção de impostos federais que incidem sobre o preço do diesel, outra medida do presidente Jair Bolsonaro para tentar conter a alta e os ânimos dos caminhoneiros. A medida vale por dois meses.

A alta dos combustíveis foi fator determinante para que a inflação oficial tenha atingido março o maior patamar desde 2015, 0,93%. Em 12 meses, a inflação chegou a 6,10%, valor superior ao teto da meta para 2021, de 5,25%.

Críticas à escalada de preços levaram Bolsonaro a demitir o ex-presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que foi destituído nesta segunda (12). Em assembleia, acionistas da empresa elegeram seu substituto, o general Joaquim Silva e Luna, para uma vaga no conselho de administração.

Nesta sexta (16), o conselho se reúne para nomear Silva e Luna para a presidência da companhia. Ele ainda não se posicionou sobre mudanças na política de preços dos combustíveis.

Nos comunicados sobre reajustes, a Petrobras defende que o "equilíbrio competitivo" gerado pela política de paridade internacional "é responsável pelas reduções de preços quando a oferta cresce no mercado internacional, como ocorrido ao longo de 2020".

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DOIS HOMENS ENTRE ELES, O EX-CANDIDATO A PREFEITO DE MORAÚJO SÃO PRESOS POR SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM SEQUESTRO DE MULHER EM TIANGUÁ.

APÓS CRIAÇÃO DE CPI DA COVID, BOLSONARO DECIDE MUDAR COMANDO DA COMUNICAÇÃO

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DOIS HOMENS ENTRE ELES, O EX-CANDIDATO A PREFEITO DE MORAÚJO SÃO PRESOS POR SUSPEITA DE PARTICIPAÇÃO EM SEQUESTRO DE MULHER EM TIANGUÁ.

Dois homens, que são partícipes de um sequestro registrado em setembro do ano passado, na cidade de Tianguá, foram capturados, na terça-feira (13), mediante cumprimento de mandados de prisão preventiva oriundos da Comarca de Tianguá. As decisões judiciais foram cumpridas por equipes da Polícia Civil no município de Irauçuba. Além das prisões, foi apreendida a quantia R$ 31 mil em espécie, que estava em posse de um dos capturados.

José Maria Moreira Júnior (32) que foi candidato a Prefeito de Moraújo pelo PSD em 2020 e Diego Brito Moreira (35), ambos sem antecedentes criminais, são acusados de participar de uma extorsão mediante sequestro, ocorrido no dia 17 de setembro do ano passado. No decorrer das investigações ficaram comprovadas as participações dos dois homens, sendo José Maria, à época do crime, cunhado de um dos sequestradores e o responsável por alugar o veículo utilizado na ação criminosa. Já contra Diego Brito, ficou comprovado que ele era o responsável pelo imóvel que serviu como cativeiro da vítima.

Diante dos fatos, foi solicitada a prisão preventiva da dupla, que foi deferida, no último dia 07, e cumprida na noite da terça-feira (13), no município de Irauçuba. No momento das capturas, dentro do veículo de José Maria foi encontrada a quantia de R$ 31 mil em espécie. O dinheiro e os homens foram levados a Delegacia Regional de Tianguá. Os trabalhos investigativos continuam acerca de identificar a origem do dinheiro que estava em posse José Maria. 

Fonte: SSPDS

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Deputado Estadual Sérgio Aguiar

APÓS CRIAÇÃO DE CPI DA COVID, BOLSONARO DECIDE MUDAR COMANDO DA COMUNICAÇÃO

O substituto do almirante Flávio Rocha ainda será definido

Por: Alex Albuquerque 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta quarta-feira (14) trocar o comando da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República após a criação da CPI da Covid. 

O almirante Flávio Rocha, que estava à frente da estrutura de comunicação há pouco mais de um mês, foi informado pelo presidente que a partir da semana não acumulará mais a função. 

O nome do substituto ainda não foi definido. No entanto,  o presidente foi convencido pelo núcleo político do Palácio do Planalto a escalar um jornalista para a estrutura de comunicação. O tema será discutido nesta semana com o ministro das Comunicações, Fábio Faria. 

SOBRECARGA DE FUNÇÃO

Flávio Rocha seguirá à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Nas últimas semanas, assessores palacianos vinham criticando que o almirante estava sobrecarregado com as duas funções e que, diante da ameaça de uma nova crise política, seria ideal que a Secom fosse conduzida por um profissional com experiência em comunicação.

Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou a criação da CPI da Covid, cujo objetivo principal é investigar a condução da gestão federal no combate à pandemia do coronavírus.

O principal receio do presidente é de que a comissão parlamentar aumente ainda mais a sua rejeição e colete evidências que permitam a abertura de um processo criminal.

Com a decisão de mudança na Secom, auxiliares palacianos voltaram a defender o nome do jornalista Alexandre Garcia para a função.

Em processos anteriores, Garcia recusou assumir o posto, mas assessores do presidente afirmam que, nas últimas semanas, ele deu sinais de que aceitaria o cargo.

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DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO MORRE VÍTIMA DA COVID-19

PREFEITO IVO GOMES AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALIMENTÃO NAS MODALIDADES DELIVERY, DRIVE THRU E RETIRADA NOO LOCAL

STF CONFIRMA DECISÃO DE BARROSO QUE DETERMINOU INSTALAÇÃO DA CPI DA COVID_19

CAMILO AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS

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DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO MORRE VÍTIMA DA COVID-19

O político, natural do Paraná, é o primeiro em exercício no cargo a falecer devido à doença

Por:  Alex Albuquerque 

O deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas-PR) faleceu vítima da Covid-19, na noite de terça-feira (13), em Brasília. Ele estava internado tratando a doença desde o dia 3 de março. Schiavinato é o primeiro deputado federal em exercício a morrer em decorrência do novo coronavírus.

 

Conforme o boletim médico mais recente, divulgado no dia 8 de abril, o deputado estava em estado grave e com complicações no pulmão. Schiavinato precisou passar um procedimento para desobstrução das vias biliares. As informações são do portal G1.

A esposa dele, Marlene Schiavinato, também faleceu vítima da doença, no dia 12 de março. O deputado não chegou a ser informado da morte da companheira, segundo a assessoria. 

O corpo de José Carlos Schiavinato será transportado de Brasília para o município paranaense de Toledo. A equipe do deputado ainda não informou detalhes sobre o sepultamento. O político deixa dois filhos e seis netos.

A vaga deixada na Câmara será assumida pelo suplente Valdir Luiz Rossini (PSDB-PR).

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PREFEITO IVO GOMES AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ALIMENTÃO NAS MODALIDADES DELIVERY, DRIVE THRU E RETIRADA NOO LOCAL

Considerando a necessidade de adequação gradual às regras de isolamento social rígido já estabelecidas pelo Governo do Estado, o prefeito Ivo gomes autorizou, nesta terça-feira (13/04), o funcionamento dos serviços de alimentação fora do lar nas modalidades “drive-thru” (retirada sem descer do carro), “delivery” (entrega na casa do comprador) e “take-away” (retirada diretamente no estabelecimento comercial, sem ter acesso interno ou aos funcionários).

O decreto n° 2631, de 13 de abril de 2021, ressalta que os serviços devem ser prestados respeitando as regras de distanciamento social, uso de máscaras, higienização de mãos e objetos comuns, tudo já descrito nos protocolos gerais e específicos já publicados em decretos anteriores e editados pela Vigilância Sanitária.

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CAMILO AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS

STF CONFIRMA DECISÃO DE BARROSO QUE DETERMINOU INSTALAÇÃO DA CPI DA COVID_19

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STF CONFIRMA DECISÃO DE BARROSO QUE DETERMINOU INSTALAÇÃO DA CPI DA COVID_19

Decisão foi julgada nesta tarde pelo plenário da corte e teve 10 votos a favor e 1 contra

Por: Alex Albuquerque 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Federal no combate à pandemia de Covid-19. Foram 10 votos a 1.

O único ministro a votar contra a decisão de Barroso foi Marco Aurélio Mello, que argumentou que não cabia referendar ou não a decisão do relator. Os outros membros da corte seguiram Barroso. 

Os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de pelo menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que trabalhou para evitar a instalação da comissão.

Após a ordem judicial de Barroso, no entanto, o presidente mobilizou sua base aliada e conseguiu ampliar o objeto da CPI para que também apure os repasses do governo federal a estados e municípios, o que dilui a pressão de uma investigação focada apenas no Palácio do Planalto.

O STF deixou claro que a decisão respeita a jurisprudência da corte, que prevê decisão para determinar a criação da comissão quando estão presentes os três requisitos previstos na Constituição.

Os ministros afirmaram, porém, que a ordem do Supremo não representa uma intromissão nos trabalhos do Legislativo. Isso quer dizer que o Supremo não determinará data de instalação, composição do colegiado nem cronograma de trabalho da CPI.

Após a decisão, o plenário da corte seguiu a pauta do dia e começou a analisar os recursos contra a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

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SISTEMA DE PRÉ-CADASTRO DA PREFEITURA DE SOBRAL PARA CESTAS BÁSICAS, JÁ ESTÁ DISPONÍVEL: CONFIRA AQUI.

THAÍS É A DECÍMA ELIMINADA DO BBB, COM 82,29% DOS VOTOS

RODRIGO PACHECO AUTORIZA CPI DA COVID-19 NO SENADO A INVESTIGAR ESTADOS E MUNICÍPIOS

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   DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUAIR  

SISTEMA DE PRÉ-CADASTRO DA PREFEITURA DE SOBRAL PARA CESTAS BÁSICAS, JÁ ESTÁ DISPONÍVEL: CONFIRA AQUI.

A Prefeitura de Sobral disponibiliza, desde terça-feria (13/04), o sistema de pré-cadastro para solicitação de cestas básicas. Após incluir os dados no sistema, a família poderá acompanhar a situação de sua solicitação direto pelo site. 

Para quem já fez seu cadastro via telefone, não é obrigatório a realização de novo cadastro. Mas se desejar, a pessoa poderá confirmar seus dados pelo próprio site. 

Acesse: beneficios.sobral.ce.gov.br/cadastro

SESSÃO DO STF NESTA QUARTA-FEIRA, 14, SOBRE O EX. PRESIDENTE LULA

Chance de Lula sofrer novas condenações no futuro pelo STF gera ambiente de tensão política e alerta máximo no PT

Por: Alex Albuquerque 

O julgamento, nesta quarta (14), da liminar em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin cancelou todas as condenações de Lula gera apreensão nas principais lideranças do PT.

 

O temor é de que a liminar seja mantida, mas ao mesmo tempo futuros debates sobre a suspeição do juiz Sergio Moro percam o objeto, como defende Fachin.

Nesse caso, Lula manteria seus direitos políticos, mas ficaria em aberto a possibilidade de sofrer novas condenações, em especial no caso do sítio de Atibaia, que o retirem novamente da disputa em 2022, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Apenas se Moro no futuro for considerado suspeito, como ocorreu no caso do triplex do Guarujá, todas as eventuais provas dos processos serão anuladas.

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RODRIGO PACHECO AUTORIZA CPI DA COVID-19 NO SENADO A INVESTIGAR ESTADOS E MUNICÍPIOS

CAMOCIM: EM VÍDEO, O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR FALA DA CHEGADA DA USINA DE GÁS OXIGÊNIO PARA O HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR

PREFEITURA DE SOBRAL ADERE AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE); CADASTRO AQUI

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THAÍS É A DECÍMA ELIMINADA DO BBB, COM 82,29% DOS VOTOS

A goiana disputou a berlinda com Arthur e Fiuk e levou a pior

Por: Alex Albuquerque 

 

Thaís foi a décima eliminada do Big Brother Brasil (BBB) 21 no paredão desta terça-feira (13), após levar 82,29% dos votos do público. 

A goiana estava na berlinda com Arthur e Fiuk, que tiveram 15,88% e 1,83% dos votos respectivamente. Eliminação foi anunciada pelo apresentador Tiago Leifert no programa ao vivo desta terça.

A sister teve sua trajetória na "casa mais vigiada do Brasil" marcada pela amizade com Viih Tube e pelo relacionamento com Fiuk.

Thaís também foi alvo de críticas e memes nas redes sociais por "pipocar" em dinâmicas do jogo e também pela sua dificuldade em formular posicionamentos.

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RODRIGO PACHECO AUTORIZA CPI DA COVID-19 NO SENADO A INVESTIGAR ESTADOS E MUNICÍPIOS

PREFEITURA DE SOBRAL ADERE AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE); CADASTRO AQUI

CAMOCIM: EM VÍDEO, O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR FALA DA CHEGADA DA USINA DE GÁS OXIGÊNIO PARA O HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR

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  DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO AGUIAR  

RODRIGO PACHECO AUTORIZA CPI DA COVID-19 NO SENADO A INVESTIGAR ESTADOS E MUNICÍPIOS

Proposta do senador cearense Eduardo Girão foi anexada ao escopo da Comissão

Por: Alex Albuquerque 

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ampliar o escopo das investigações da CPI da Covid-19 para incluir também Estados e municípios que receberam repasses da União. Inclusão foi anunciada durante a sessão da Casa que marca abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta terça-feira (13).

Decisão une requerimento do senador Randolffe Rodrigues (Rede-AP) sobre omissões do governo federal com o de Eduardo Girão (Podemos-CE). que pedia justamente a investigação dos entes municipais estaduais que aplicaram recursos no combate à Covid-19.

O anúncio do presidente do Senado permitiu que fatos conexos com governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais sejam apurados.

REGIMENTO 

O artigo 146 do regimento interno do Senado não dá amparo legal à ampliação das investigações para fatos relacionados diretamente a Estados, por isso foi feita a ressalva que somente serão fiscalizados os repasses de recursos da União para os entes federados.

Diz o regimento que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados".

"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios", falou o presidente do Senado ao autorizar a abertura da CPI.

Na sessão desta terça também estão sendo indicados senadores para fazer parte da Comissão.

VEJA OS SENADORES JÁ INDICADOS À COMISSÃO

Progressistas, MDB e Republicanos: Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) / suplente: Jader Barbalho (MDB-PA).

PSDB, Podemos e PSL: Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Rede, Cidadania, PDT e PSB: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / suplente Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

PSD: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM)

PT: Humberto Costa (PT-PE) / suplente Rogério Carvalho (PT-SE)

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CAMOCIM: EM VÍDEO, O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR FALA DA CHEGADA DA USINA DE GÁS OXIGÊNIO PARA O HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR

CAMILO AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS

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PREFEITURA DE SOBRAL ADERE AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (SNE); CADASTRO AQUI

 

A partir desta segunda-feira (12/04), a Prefeitura de Sobral passa a emitir notificações virtuais pela plataforma SNE (Sistema de Notificação Eletrônica). O programa foi criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para possibilitar consultas da situação de veículos por um aplicativo para celular.

O sistema notifica autuações e penalidades interestaduais de responsabilidade de órgãos autuadores, optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica, e fornece 40% de desconto no pagamento de infrações. Quando o usuário aplica o desconto à multa, admite que cometeu a infração e abre mão de quaisquer recursos.

Para usufruir dos direitos garantidos por lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro), o cidadão condutor deve realizar um cadastro no site do Denatran (https://sne.denatran.serpro.gov.br/#/) ou pelo aplicativo SNE, disponível para Android ou iOS.

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CAMOCIM: EM VÍDEO, O DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR FALA DA CHEGADA DA USINA DE GÁS OXIGÊNIO PARA O HOSPITAL DEPUTADO MURILO AGUIAR

CAMILO SANTANA VAI ENTRAR COM AÇÃO NO STF PARA ANVISA LIBERE IMPORTAÇÃO DA VACINA SPUTNIK V

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