ENTENDA COMO ESTÁ A SITUAÇÃO NOS 7 MUNICÍPIOS DO CEARÁ ONDE PREFEITOS AINDA NÃO TOMARAM POSSE

Nos municípios de Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Viçosa do Ceará os prefeitos eleitos enfrentam disputas judiciais em busca da cadeira para comandar o Executivo dos municípios. Em Ereré, o prefeito está internado se recuperando da Covid-19

Por: Alex Albuquerque 

No último dia 1º de janeiro, 177 prefeitos cearenses tomaram posse. Nos municípios de Barreira, Caridade, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Viçosa do Ceará os prefeitos travam disputas judicias tentando garantir o cumprimento do resultado das urnas.

Em Viçosa, por exemplo, o imbrólio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o chefe do Executivo eleito chegou a ser empossado, mesmo não sendo diplomado, procedimento que autoriza a tomada do cargo.

A única exceção, que não envolve disputas jurídicas, é do prefeito de Ereré, Otoni Queiroz (PDT), que se recupera após diagnostico de Covid-19.

Veja a situação dos prefeitos que não tomaram posse:

Barreira

Prefeita: Maria Auxiliadora Bezerra Fechine (PSD)

Acusação: Dra. Auxiliadora teve as contas desaprovadas, em julho de 2018, pelo então Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As acusações que pesam contra ela são da época em que a prefeita eleita geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira. Entre as irregularidades, os auditores apontaram ausência de licitação para despesas com locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material médico-hospitalar.

Situação na Justiça: Em 1º de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu indeferir o registro de candidatura da prefeita eleita. A defesa entrou com recursos na Corte Regional, mas também foram negados. Assim, o caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lá, em 13 de novembro do ano passado, o ministro Luis Felipe Salomão negou o prosseguimento do recurso especial interposto pela defesa. 

Caridade

Prefeita: Maria Simone Fernandes Tavares (PDT)

Acusação:  De acordo com o MPCE, quando Simone foi secretária municipal da cidade, ela teve contas de gestão reprovadas pelo TCM. Em 2004, durante a gestão da pedetista, foi realizada a compra de R$ 55,2 mil reais em medicamentos sem licitação e houve ainda atraso na remessa ao TCM de documentação mensal relativas a despesas e receitas.

Situação na Justiça: O juiz eleitoral deferiu a candidatura de Simone. Contudo, a promotoria eleitoral recorreu. No último dia 18 de novembro, o TRE-CE indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Simone. Em 2 de dezembro, o caso chegou ao TSE, após recurso da defesa da candidata. O processo teve como relator o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que emitiu parecer mantendo o  indeferimento do registro de candidatura. O Tribunal votou em unanimidade. Assim, em 18 de dezembro do ano passado, a Corte determinou a realização de novas eleições no município.

Jaguaruana

Prefeito: Roberto Barbosa Moreira (PDT)

Acusação: O pedetista teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos, em 2013. De acordo com o relatório dos auditores, entre as irregularidades detectadas na gestão de Roberto, viu-se que recursos oriundos da contribuição de iluminação pública, que é receita de natureza vinculada, foram usados para outras despesas. 

Situação na Justiça: A candidatura de Roberto foi autorizada pelo Juízo da 75ª Zona Eleitoral. Contudo, o caso foi parar no TRE-CE. No último dia 3 de dezembro, a Corte rejeitou o registro de candidatura do político por 4 votos a 2. A defesa de Roberto recorreu ao STF, mas o recurso foi rejeitado pelo relator do caso, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Paralelamente, em 17 de dezembro, o TRE-CE indeferiu a candidatura da vice-prefeita eleita de Jaguaruana, Flávia Façanha (PSB). Segundo a decisão, ela não teria se afastado do cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no período estabelecido para concorrer às eleições. 

Martinópole

Prefeito: James Martins Pereira Barros (PP)

Acusação: O político respondeu a processo administrativo por abandono de emprego. Ele havia ficado afastado do cargo de professor entre os anos de 2011 e 2016 para o exercício do mandato de prefeito da cidade. Contudo, não voltou a ensinar após o final do mandato, sendo demitido em 2017.

Situação na Justiça: Após ter a candidatura indeferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral – Martinópole, a chapa liderada por James Bel apresentou recurso junto ao TRE-CE. A Corte Regional contrariou parecer do Ministério Público Eleitoral e deferiu a candidatura. A Procuradoria Eleitoral recorreu da decisão e o caso chegou ao TSE. A Corte acatou pedido para enquadrar o candidato na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a decisão do ministro do Tribunal Alexandre de Moraes, relator do caso, James Bel tornou-se inelegível ao ser demitido do cargo de professor da rede municipal. O julgamento, contudo, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso agora deve ser retomado somente após o recesso do judiciário.  

Missão Velha

Prefeito: Washington Luiz Macêdo Fechine (MDB)

Acusação: O emedebista é condenado por improbidade administrativa. Ele foi acusado de, durante a gestão como prefeito da cidade, no período compreendido entre 2009 a 2012, aumentar o salário de servidores sem autorização legislativa. Na condenação, a Vara Única da Comarca de Missão Velha determinou que o político foi multado e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. 

Situação na Justiça: Em 4 de novembro, o TRE-CE decidiu, de forma unânime, pela impugnação do candidato. O caso foi parar no TSE, a pedido da defesa. Contudo, na Corte, o ministro Edson Fachin negou seguimento do recurso no último dia 18 de dezembro. 

Pedra Branca

Prefeito: Antonio Góis Monteiro Mendes (PSD)

Acusação: Góis renunciou ao cargo de prefeito após a apresentação de pedido de cassação na Câmara Municipal, em 24 de maio de 2019. Em janeiro de 2019, ele chegou a ser preso temporariamente.Rogério é suspeito de ser um dos principais beneficiados por irregularidades em um contrato de R$ 5,4 milhões firmado entre o município e uma empresa de construção.

Situação na Justiça: Góis teve o registro indeferido pela 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca no último dia 17 de outubro. Ele foi considerado inelegível por oito anos. Em 5 de novembro, o TRE-CE apreciou recurso apresentado pela defesa de Góis, contudo, por cinco votos a um, manteve o indeferimento. Após a decisão, a defesa do prefeito apresentou recursos à Corte Regional, que foram apreciados, mas a decisão não foi revista. Góis encaminhou recurso especial eleitoral ao TSE. 

Viçosa do Ceará

Prefeito: José Firmino de Arruda (MDB)

Acusação: A chapa liderada pelo emedebista é acusada de abuso de poder político. Segundo MP, eles perfuraram poços profundos às vésperas da eleição com uso eleitoral.

Situação na Justiça: O político teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da 35ª zona eleitoral do Ceará. O prefeito recorreu ao TRE-CE, que iniciou o julgamento da ação, no último dia 17 de dezembro. Um dos desembargadores pediu vista do processo e o julgamento só deverá ser retomado na volta do recesso do judiciário, no próximo dia 21 de janeiro. A chapa de Firmino, então, ingressou com uma reclamação no STF para tentar reverter a situação.

No último dia 31 de dezembro, véspera da posse, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para suspender as sanções aplicadas com a cassação do registro de candidatura e determinou a imediata diplomação do prefeito eleito. Porém, para assumirem os cargos, é necessária a diplomação e, posteriormente, posse dada pela Câmara Municipal. O problema é que no dia 1º de janeiro, ao ser eleito presidente da Câmara Municipal, o vereador Manoel Alves (MDB) convocou sessão para empossar o prefeito Zé Firmino.

Na última segunda (4), o juiz eleitoral da região solicitou esclarecimentos ao STF sobre a diplomação. Na terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes determinou que as sanções impostas ao político sejam imediatamente suspensas e Zé Firmino seja diplomado. Nesta quarta-feira (6), após pedido do MPCE, o Juízo da 35ª zona eleitoral anulou a posse do prefeito realizada no dia 1º de janeiro. Horas depois, ele estabeleceu a próxima sexta-feira (8) como data para a diplomação do prefeito eleito. Paralelamente, o presidente da Câmara convocou, para a noite desta quarta, a própria posse como prefeito interino. 

Ereré

Prefeito: Otoni Queiroz (PDT)

Situação: O prefeito foi diagnosticado com Covid-19 e, pelo estado de saúde, não tomou posse. Segundo aliados, o pedetista segue internado e está estável, em processo de recuperação. No dia 1º, a vice-prefeita, Emanuelle Martins (PDT) tomou posse.

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