Na próxima segunda-feira (06), a bancada federal cearense se reúne com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE), às 08h, na Sede do CREA, para tratar sobre temas de processos legislativos em favor da classe dos profissionais de engenharia, agronomia e geociências, assim como da sociedade em geral.
De acordo com o Presidente do CREA-CE, alguns projetos de lei já estão na pauta da reunião para que sejam debatidos, como: PL 6699/2002 que trata da criminalização do exercício ilegal da profissão do Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo; PL 1292/1995 que aborda a alteração da Lei n° 8.666/1993 e estabelece um novo marco sobre a Lei de Licitações e Contratos Públicos. Para Emanuel Mota, todas as matérias são urgentes e dependem do engajamento da bancada federal cearense para que haja uma tramitação favorável.
Para o Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), coordenador-adjunto da bancada “é o início de um novo Governo Federal, a bancada dos deputados federais cearenses foi renovada e o CREA também conta com uma nova gestão. A oportunidade é ótima para que o Conselho possa apresentar sua agenda legislativa e debater conosco sobre temas importantes em pauta como a reforma da lei de licitações e outros que ajudam o crescimento do setor da construção civil”, avaliou.
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