Três dias após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro da Pasta da Justiça e Segurança Pública, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de ontem, a abertura de inquérito para investigar as acusações que o ex-auxiliar fez contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao sair do Governo.
O magistrado atendeu a um pedido do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro. Moro acusou o chefe do Executivo, na sexta (24), de querer interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da corporação seria aumentar a influência na PF para ter acesso a informações relacionadas a investigações.
“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, disse Sérgio Moro.
Com o inquérito aberto, a Polícia Federal passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.
Com a decisão de Celso de Mello, o presidente e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados. A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem uma autorização do Congresso.
Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações contra o presidente tenham continuidade enquanto ele estiver no cargo.
Cargo
Segundo o ministro do STF, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. “Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu Celso de Mello.
Uma vez aberto o inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações.
O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
Questionamento
Ontem, Bolsonaro disse esperar que o STF possa analisar rapidamente as denúncias feitas pelo ex-auxiliar. “O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia, tá ok? Agora, o processo no Supremo é o contrário, é ele quem tem que comprovar aquilo que falou ao meu respeito”, disse ele, na porta do Palácio da Alvorada.
Na sexta (24), Moro também disse que o presidente está preocupado com inquéritos em curso no Supremo, que podem atingir seus filhos e aliados políticos. As acusações foram feitas durante coletiva de imprensa, em que o ex-juiz anunciou sua demissão após ter sido publicada no Diário Oficial da União a exoneração de seu braço direito no Ministério, Maurício Valeixo, ex-diretor geral da PF.
Cotados
Para substituir Moro no Ministério e Valeixo no comando da PF, os nomes mais cotados, até então, eram o do atual chefe da Secretarial-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e o do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
No entanto, ainda ontem, o presidente admitiu que também considera o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, “um bom nome” para o Ministério da Justiça. “Eu assino (a nomeação) e a intenção é publicar no DO (Diário Oficial) de amanhã (hoje) cedo. Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei”, afirmou.
Ele disse ainda que busca, além do conhecimento técnico, “capacidade de dialogar com outros poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU, no Congresso”. Integrantes do Planalto dizem que, apesar de o presidente ter tomado uma decisão sobre Oliveira, até a publicação no Diário Oficial da União ainda pode haver mudança.
Ainda ontem, o MPF abriu procedimento preliminar para investigar possível interferência indevida do presidente em atos exclusivos do Exército para controle de armas. A apuração mira a determinação de Bolsonaro para que o Comando Logístico do Exército (Colog) revogasse três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados no País. As normas foram suspensas no dia 17 deste mês.
Foi o segundo episódio de possível ingerência de Bolsonaro em órgãos federais a vir à tona desde a semana passada. Para a procuradora regional da República do Distrito Federal (DF), Raquel Branquinho, ao mandar revogar as portarias, Bolsonaro viola a Constituição Federal, pois impede a “proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”.
Centrão
Enquanto isso, o vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem, em entrevista, que a articulação do Governo com o Congresso e a recente aproximação com partidos do Centrão, como PP, PL, PSD e Republicanos, a quem foram oferecidos cargos, buscam dar “estabilidade” à gestão.
