De acordo com o deputado José Guimarães (PT), a equipe de transição pretende unir as prioridades do novo governo em uma PEC de revogação do teto de gastos sobre temas urgentes
O petista pretende garantir o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, aumentar o salário mínimo acima do índice da inflação e ampliar programas já existentes no SUS, como o Farmácia Popular. Para isso, precisa lidar com o teto de gastos e com a articulação por mudanças no texto elaborado pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com esse objetivo, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), reuniu-se com o coordenador da transição de governo, vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (3).
Participaram do encontro, ainda, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para tratar do tema, entre outros parlamentares da bancada do PT, além do ex-ministro Aloizio Mercadante.
A próxima reunião deve ocorrer na terça-feira (8). A previsão é que a matéria seja votada pelo Congresso em 16 de dezembro, a poucos dias do Natal e da posse de Lula, em 1º de janeiro. Esse prazo, contudo, pode ser prorrogado devido às mudanças importantes estudadas pela equipe de transição e o Legislativo.
PREVISÃO DO PRESIDENTE BOLSONARO PARA 2023 ENVIADA AO CONGRESSO
A proposta enviada por Bolsonaro ao Congresso estima um Auxílio Brasil de R$ 400 para 2023, um custo de R$ 105 bilhões aos cofres públicos. O texto também prevê um salário mínimo de R$ 1.302, mas o valor final depende de projeto de lei que ainda será enviado pelo Planalto.
O PLOA 2023 prevê R$ 162 bilhões em investimentos na Saúde. O montante, em valores reais corrigidos pela inflação, é o menor desde 2014, quando se destinaram R$ 154,4 bilhões. As despesas primárias na área alcançaram R$ 203,8 bilhões em 2021, durante a pandemia. As informações são das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Também houve redução na área da educação. Para 2023, a estimativa é de R$ 147,4 bilhões autorizados, contra R$ 151,9 bilhões de 2022.