No mesmo processo, o deputado federal Júnior Mano é acusado de condutas vedadas nas eleições de 2020
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) retoma, na terça-feira (10), o julgamento de pedido de cassação contra a prefeita de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), e o vice, Anderson Pedrosa (PMN). Entre as acusações, estão abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada a agente público. A pauta da sessão foi disponibilizada no site da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (9).
O processo também pede a inelegibilidade do deputado federal Júnior Mano (PL) – esposo da Giordanna – e do ex-prefeito de Nova Russas, Rafael Holanda. Caso seja setenciado, o parlamentar ficaria impedido de concorrer à reeleição em outubro.
A Corte julga recurso eleitoral após o juiz eleitoral da primeira instância considerar as acusações improcedentes e absolver os acusados. O relator do processo, George Marmelstein, votou pelo acolhimento parcial do recurso.
JULGAMENTO
Em sessão do dia 18 de abril, George Marmelstein acatou a acusação de abuso de poder político dos quatro acusados no processo, ocasionando a cassação do mandato da prefeita e do vice e a inelegibilidade de Júnior Mano e Rafael Holanda.
O magistrado citou, por exemplo, a "utilização massiva" das redes sociais oficiais da Prefeitura de Nova Russas para "indubitável realce da figura" de Giordanna Mano.
No voto, Marmelstein também reconheceu "a prática de captação ilícita de sufrágio" pela prefeita Giordanna Mano e pelo deputado Júnior Mano, "concernente no oferecimento e concessão de tratamento privilegiado (fura fila) nas demandas de atendimento à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
O relator votou ainda pela condenação de Júnior Mano por prática de conduta vedada ao agente público, "pela oferta de vantagem a eleitor (pavimentação asfáltica) em troca de apoio político à candidatura de Giordanna Mano", tendo como punição o pagamento de multa.