VALE-GÁS COMEÇA A SER DISTRIBUIDO A PARTIR DO DIA 15 DE DEZEMBRO, AFIRMA CAMILO SANTANA

A informação foi dada pelo governador Camilo Santana, em uma  transmissão ao vivo nas redes sociais, na  terça-feira do  dia (16/11).

O Vale Gás Social — programa estadual para a distribuição de botijões a pessoas em situação de vulnerabilidade social — será liberado a partir do próximo dia 15 de dezembro. A informação foi dada pelo governador Camilo Santana (PT), na manhã desta terça-feira (16), em transmissão ao vivo. 

O benefício foi concedido no início da pandemia de Covid-19. Recentemente, tornou-se política pública permanente no Ceará, sendo distribuído três vezes ao ano.

Conforme o governador, a licitação para as empresas fornecedoras será concluída ainda nesta quarta-feira (17). Após essa etapa, o Governo do Ceará deve receber os vales até 11 de dezembro.

Assim, prevê, a entrega aos beneficiários ocorrerá a partir do próximo dia 15.

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GOVERNADOR CAMILO SANTANA SE POSICIONA CONTRA FESTAS DE CARNAVAL E RÉVEILLON

Camilo se posiciona contra festas de Carnaval e Réveillon; comitê da pandemia vai discutir assunto

Governador se manifestou considerando a situação "neste momento". Declaração foi feita nas redes sociais na noite deste domingo (21).

O governador Camilo Santana manifestou que, neste momento, é contra a realização de grandes festas de Carnaval e Réveillon e que eventos festivos com grandes aglomerações e bebida "necessitariam de absoluto controle, com todas as pessoas comprovadamente vacinadas".

A declaração foi feita pelo chefe do executivo estadual nas redes sociais na tarde deste domingo (21). Ele disse ainda que o tema será discutido pelo Comitê da Pandemia, "que analisará os dados epidemiológicos e os números da vacinação, além das propostas apresentadas para a realização de festas".

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SECRETARIA DA SAÚDE DE SOBRAL INICIOU NO DIA 16/11, A VACINAÇÃO FIXA EM TODOS OS CSF DO MUNICIPIO

A Secretaria da Saúde de Sobral, iniciou no dia 16 de novembro, em todos os  Centros de Saúde da Família (CSF) do município, a vacinação fixa contra a COVID-19. Vale ressaltar que é necessário o agendamento, para isso procure o CSF do seu bairro.

De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde, Letícia Reichel, o agendamento é necessário para garantir que não haja desperdício dos imunizantes. 

“Quando iniciamos um frasco, ele não rende apenas uma dose. A Pfizer, por exemplo, rende seis doses, enquanto a CoronaVac rende 10 doses. Se abrimos um frasco, precisamos usar todas as doses para que não haja perda do imunizante”.

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POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM SUSPEITO DE HOMICÍDIO EM FORQUILHA

A Polícia Militar do Ceará (PM-CE), prendeu em flagrante, neste sábado (20), em Forquilha, Victor Emanoel Pereira de Vasconcelos, de 21 anos.

Victor Emanoel é suspeito de envolvimento em um homicídio, na cidade de Forquilha, e foi localizado em um imóvel da região, o mesmo foi conduzido para a Delegacia Regional de Sobral.

Após tomarem conhecimento sobre o fato, os policiais militares lotados no Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPraio) e na 2° Companhia do 3° Batalhão da PM-CE se deslocaram ao endereço indicado.

Na ocasião, a vítima, de 56 anos, foi assassino com golpes de arma branca(faca), no bairro Edmundo Rodrigues. Após diligências, os policiais encontraram Victor Emanoel, que foi preso em flagrante. Ele foi conduzido para Delegacia Regional de Sobral, onde foi atuado em flagrante por homicídio doloso.

A motivação do crime segue sendo apurado pelo Núcleo de Homicídio e Proteção a Pessoa (NHPP). Após os procedimentos sobre os fatos serem concluídos, o suspeito preso foi colocado a disposição da Justiça.

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CARRO CAI NO MAR APÓS CAPOTAR NA PRAIA DO ICARAÍ

Um carro capotou na Avenida Central, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, e caiu no mar da Praia de Icaraí.

O veículo branco aparece capotado no mar, a imagem divulgado por quem esteve no local na manhã deste domingo (21). Nas imagens é possível ver pneus nas pedras.

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) foi acionada, mas os ocupantes do automóvel já haviam deixado o local. Não há informações sobre os feridos.

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 CONVITE: 

 Deputado  Sérgio Aguiar  

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará. 

PREFEITO ANTÔNIO MARTINS VISITA OBRA DA PONTE SOBRE O RIO ACARAÚ NA LOCALIDADE DE TAPUIO/CARIRÉ

O prefeito de Cariré  Antonio Martins, visitou na manhã  deste  sábado, 20/11, uma das mais importante  obra do município,  a Ponte sobre o  Rio Acaraú, que fica localizada nas comunidades de  flores e Tapuio.

O gestor estava acompanhado do  vice-prefeito Francisco Nery Neto, e dos  vereadores; Dr Guarani, Johnny Azevedo e o advogado Dr Irineu Brandão, e a presença do prefeito de Coreaú Edézio Sitonio .

Segundo o vice-prefeito Francisco Nery, está muito feliz com   essa tão grande e importante  obra, que vai trazer para  o desenvolvimento de várias comunidades da região. 

Fonte: Leone Ximenes

NOVAS RUAS SÃO CONTEMPLADAS COM REDE DE SANEAMENTO E PISO INTERTRAVADO NO BAIRRO CIDADE JOSÉ EUCLIDES

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), avança nas obras de execução do sistema de esgotamento sanitário, no bairro Cidade José Euclides (Terrenos Novos). Novas ruas estão sendo contempladas com  rede coletora e outras com o assentamento de piso intertravado.

As Ruas Evangelina Saboia e Francisco Jacinto F. da Ponte estão, atualmente, com serviços de execução da rede coletora, enquanto as Ruas Luís Santo Aquino e 25 de Dezembro estão recebendo o novo piso. A previsão é que as Ruas 7 de Setembro e Newton Xerez sejam as próximas contempladas.

O investimento no bairro é superior a R$ 30 milhões, com recursos do tesouro municipal e do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), financiado pelo contrato de empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A estimativa de conclusão das obras é para o segundo semestre de 2022.

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INQUÉRITO QUE INVESTIGAVA FILHOS DE LULA POR SONEGAÇÃO É ARQUIVADO

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou um inquérito que investigava três filhos do ex-presidente Lula por sonegação. Os alvos eram Fábio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva.

A decisão, proferida nesta quinta-feira, 18, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que solicitou o encerramento da investigação que apurava pagamentos feitos por empresas dos filhos do petista.

A informação é da coluna da jornalista Bela Magale, para O GLOBO. "Acolho a promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal". Escreveu Maria Izabel do Prado

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MENSAGEM DO SENADOR 

  CID GOMES  

A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, O LOCAL QUE NÃO COBRAR O PASSAPORTE DA VACINA PODERÁ SER ATUADO

 

A partir de segunda-feira (22), após período educativo e de orientação, os estabelecimentos fiscalizados que não cobrarem o passaporte da vacina poderão ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira,19, pela a Secretaria da Saúde do Estado (SESA).

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Mensagem do  Deputado 

Sérgio Aguiar

RIO DE JANEIRO: COMITIVA DE SOBRAL CONHECE PROJETOS E AÇÕES PARA PRIMEIRA INFÂNCIA EM NITEROÍ

Na manhã desta terça-feira (16/11), em Niterói, no Rio de Janeiro, os secretários Kaio Dutra (Trânsito e Transportes) e Marília Ferreira Lima ( Urbanismo e Meio Ambiente),juntamente com o chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, conheceram as intervenções de boas práticas do município de Niterói para a primeira infância. 

Durante a visita, representantes da Prefeitura de Niterói apresentaram as experiências da rede Urban95, que consiste em uma iniciativa global que busca incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas e serviços oferecidos nas cidades.

CASA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA PROMOVE INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS COM ARTESÃOS NESTA SEXTA-FEIRA (19)

Nesta sexta-feira (19/11), a Casa da Economia Solidária promoveu uma manhã de intercâmbio entre artesãos do distrito de Patriarca e dos municípios de Massapê e Santana do Acaraú. Na ocasião, os profissionais trocaram experiências sobre a produção de peças feitas a partir da palha da carnaúba. 

O encontro contou com a presença da secretária do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Sandra Arcanjo, e da gerente de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais e Economia Solidária, Livramento Albuquerque.

O evento foi promovido pela Incubadora Universitária de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (IEES/UVA) e teve como objetivo estreitar parcerias entre as artesãs e apresentar as práticas de economia solidária, que se baseiam no associativismo. 

As artesãs conheceram a estrutura da Casa da Economia Solidária, o funcionamento do equipamento e compartilharam suas histórias na confecção de peças feitas a partir da palha da carnaúba.

CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA COELCE REALIZA BLITZ EDUCATIVA EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL

A equipe multidisciplinar do Centro de Saúde da Família (CSF) Coelce realizou, nesta sexta-feira (19/11), uma blitz educativa no entorno do equipamento para conscientizar a população acerca da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. 

De acordo com a gerente do CSF, Kelly Vasconcelos, um dos maiores objetivos do Novembro Azul é aproximar a população masculina dos serviços de saúde, abordando a saúde integral do homem que, por barreiras culturais e sociais, vive de seis a sete anos menos que as mulheres. “Essa aproximação é fundamental para o diagnóstico precoce de várias doenças, principalmente do câncer de próstata, que tem cerca de 90% dos casos passíveis de cura, desde que o diagnóstico seja realizado precocemente”, destacou ela. 

Além da blitz educativa, outras ações estão sendo desenvolvidas ao longo do mês no equipamento. Dentre elas, a educação permanente na sala de espera, que dialoga com a comunidade (homens e mulheres) sobre o tema. A ação desta sexta-feira contou com o apoio da Guarda Civil Municipal de Sobral.

 

NOVEMBRO AZUL

 

É um movimento mundial que tem como objetivo alertar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, a segunda principal causa de morte por câncer em homens, após os tumores de pele (não melanoma). De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), a estimativa é de que mais de 65 mil pessoas sejam diagnosticadas com a doença até o final de 2021 no Brasil.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DETERMINA NOVAS REGRAS PARA VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO

Mudanças devem agitar um mercado que movimenta R$ 90 bi por ano. 

Um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera uma série de normas trabalhistas, vai flexibilizar também as regras do vale-refeição, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

QUEM ACEITAR VALE PRECISA RECEBER QUALQUER BANDEIRA

A principal mudança é que os estabelecimentos que aceitam essa forma de pagamento precisarão receber cartões de qualquer bandeira. Hoje, os restaurantes têm a autonomia para definir quais bandeiras são aceitas.

Caso o trabalhador tenha um vale da 'marca X', por exemplo, com as novas regras, ele poderá utilizá-lo em qualquer restaurante que aceite tíquete-alimentação como forma de pagamento, acabando com a limitação por bandeira. Portanto, os lojistas não poderão mais restringir o recebimento de marca Y ou Z.

Mas ainda será permitido aos restaurantes não aceitar vale-refeição de forma geral.

A compra de produtos alcoólicos com os vales segue proibida.

QUANDO COMEÇA A VALER?

As regras começam a valer em 2023 e também funcionam para vale-alimentação.

As mudanças têm o objetivo de dar mais liberdade para os trabalhadores, que poderão ter à disposição um número maior de estabelecimentos para uso dos vales. Outra vantagem deve ser a ampliação da concorrência nesse mercado que gira anualmente R$ 90 milhões, com players como Sodexo, Alelo, Ticket e VR.

 

AL QUER REPETIR EM CRATEÚS O SUCESSO DA REUNIÃO DE REDENÇÃO

Orçamento 2022 do Ceará

Em mais um encontro democrático, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa-CE realiza na próxima segunda-feira (22/11) a segunda audiência pública para ouvir sugestões de lideranças regionais para aperfeiçoar a proposta orçamentária do Ceará para o próximo ano.

A exemplo da primeira reunião, em Redenção, o presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, espera em Crateús a participação maciça das lideranças dos sertões de Crateús e dos Inhamuns. Ao todo, serão 19 municípios participantes.

A proposta de orçamento para o próximo ano será de R$ 28,5 bilhões, um recorde. O  Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” será realizado a partir das 8h30min no Campus Universitário da UFC de Crateús. 

O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2022 compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes. 

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar, disse que para o próximo ano a PLOA estima um orçamento de R$ 3,8 bilhões em investimentos, montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará.

Segundo Sérgio Aguiar, o orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Para a Educação, por exemplo, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.

O orçamento do Ceará prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.

LIDERANÇAS CONVIDADAS PARA O ENCONTRO DE CRATEÚS

Sertão de Crateús -  Ararendá, Ipaporanga, Poranga, Catunda, Ipueiras, Santa Quitéria, Crateús, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Hidrolândia, Nova Russas, Independência  e Novo Oriente.

Sertão dos Inhamuns - Aiuaba, Parambu, Tauá, Arneiroz, Quiterianópolis.

Data: 22/11/2021

Hora: 08h30min

Local: Campus da UFC  de Crateús

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AMBULÂNCIA ROUBADA EM ITAREMA É RECUPERADA NA CIDADE DE MARCO

Na tarde desta quinta-feira, 18/11, a Guarda Municipal de Marco participou de uma operação juntamente com uma equipe da Polícia Militar para tentar recuperar uma ambulância da Prefeitura de Itarema roubada e identificar e prender os criminosos que cometeram o delito.

O veiculo havia sido roubado na localidade de Lagoa dos Negros, em Itarema, tendo os meliantes tomado rumo para a cidade de Marco. Já por volta das 16:00 horas o veículo foi encontrado em situação de abandono próximo ao segundo canal do projeto de Irrigação do Baixo Acaraú. Em seguida, o veículo foi entregue ao responsável pelo setor da prefeitura.

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PROJETO QUER MUDAR A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRÁS, QUE PODE BAIXAR A GASOLINA PARA R$ 5

Está em tramitação no Senado o projeto de lei 1.472/2021, de autoria de Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe mudanças nas diretrizes da gasolina, diesel e gás de cozinha.

A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa deve votar a matéria em breve. Nesta semana, o assunto foi debatido pelo colegiado, com expectativa de abrir caminho para modificar a política de paridade de preço internacional aplicada pela Petrobras. O tema é polêmico e ainda deve gerar um grande volume de discussão em Brasília.

Autor e relator afirmam que o projeto, caso aprovado da forma como está, pode reduzir o preço da gasolina comum ao consumidor final para a casa de R$ 5. Hoje, o litro custa em média R$ 7.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

Estabelece novas diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis

Considera proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; redução da volatilidade de preços internos.

Estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Estabelece um regime de bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.

Implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.

Cria o Fundo de Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à

banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.

Pelo que sugere a matéria, os preços internacionais ainda seriam levados em conta, mas dentro de uma fórmula diferente que também contemplaria os custos da produção interna na formação do preço ao consumidor.

Seria criado ainda um "regime de bandas", espécie de tabela de preços mínimos e máximos, a fim de evitar flutuações bruscas para o consumidor final.

Essa margem teria sustentação, conforme o projeto, com um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, em conformidade com as cotações do barril no mercado internacional. A Petrobras manteria a margem de lucro em 50%.

"No momento, trabalho com a perspectiva de um substitutivo (emenda que modifica grande parte de um projeto original) estruturado da seguinte forma: diretrizes e referências da política de derivados de petróleo e, uma segunda parte, a instituição de um programa de estabilização de preços e derivados", disse o senador Jean Paul em sessão na Comissão, nesta semana.

COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO

O projeto está pronto para ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso avance, deve ser pautado no plenário da Casa e, em seguida, é encaminhada para a Câmara dos Deputados.

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MENINO DE 3 ANOS É SALVO POR PROFISSIONAIS DA CIOPAER APÓS SE AFOGAR EM PISCINA

Um garoto de 3 anos de idade foi salvo por uma equipe de médicos e enfermeiros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), depois de se afogar em uma piscina. A criança estava em uma festa de aniversário com responsável e conhecidos quando aconteceu o acidente.

Um dos adultos conduziu a criança até a base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas de Juazeiro do Norte, localizada no bairro Aeroporto. O menino chegou com parada respiratória e sintomas de cianose, quando a cor da pele fica azulada devido à oxigenação insuficiente no sangue.

A equipe de plantão fez uma massagem cardíaca e a estabilização da respiração. A criança foi reanimada a tempo de não ir a óbito.

O médico da Ciopaer, Fabiano Alves de Brito, alerta para que os responsáveis tenham cuidados redobrados com as crianças em locais como piscinas, parques aquáticos, balneários, praias e lagoas. Conforme o médico, é importante não deixar a criança desacompanhada nesses lugares.

O socorro teve o apoio de uma ambulância de suporte avançado do Serviço Móvel de Urgência (Samu), que conduziu o menino até um hospital da região.

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PIS/PASEP 2022: QUANDO COMEÇA O CALENDÁRIO, QUEM TEM DIREITO E COMO SACAR?

Calendário será diferente em 2022, após decisão de adiar datas de 2021

O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2022 tem início previsto para janeiro do próximo ano.

O cronograma oficial ainda não foi divulgado, mas o formato será diferente do habitual por conta da decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de adiar os pagamentos anteriormente previstos para o segundo semestre de 2021.

Historicamente, o dinheiro era liberado no segundo semestre e seguia durante o primeiro semestre do ano subsequente.

Com a mudança, o calendário 2022, ano-base 2020, será aberto no início do ano, o que ainda gera dúvidas nos trabalhadores.

AINDA É POSSÍVEL SACAR EM 2021?

Não. A temporada 2020-2021 de pagamentos foi concluída em 30 de junho, mas quem não sacou o dinheiro ainda poderá fazê-lo no próximo ano. Isso porque os beneficiários têm direito a retirar os recursos durante um prazo de 5 anos, desde que dentro dos cronogramas vigentes.

QUANDO COMEÇAM OS PAGAMENTOS?

Em janeiro de 2022. O calendário oficial com todas as datas ainda será divulgado.

QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP?

Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada (CLT) e trabalhou por, pelo menos, 30 dias, no ano anterior ao pagamento.

Outro requisito é estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

QUAL É O VALOR?

O valor máximo é de um salário mínimo (hoje, R$ 1.100). Caso o trabalhador não tenha exercido atividade por 12 meses, é paga uma quantia proporcional ao período trabalhado.

COMO SACAR

O abono do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa. Trabalhador deve estar munido de documento de identificação com foto.

Com o Cartão do Cidadão, o dinheiro pode ser sacado em caixas eletrônicos e lotéricas.

Quanto ao Pasep, os servidores públicos devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PIS E PASEP?

No caso do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, os calendários seguem o mês de nascimento dos beneficiários. Já no Pasep, pago a servidores públicos, é usado o número final da inscrição.

Outra diferença diz respeito às entidades pagadoras: Caixa para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep.

COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF?

Acesse o portal Meu INSS

Entrar com gov.br;

Digite o CPF e clique em Continuar;

Insira a senha;

Na página inicial, clique em “Meu cadastro” e veja o número do PIS

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ERINALDO DANTAS FOI RECONDUZIDO AO CARGO DE PRESIDENTE DA OAB CEARÁ

Nossos parabéns ao advogado Erinaldo Dantas, que foi reconduzido ao cargo de presidente da OAB Ceará, e aos presidentes eleitos nas demais subsecções do Estado. 

Desejo a todos muito sucesso em suas gestões. A defesa das prerrogativas da advocacia também é uma garantia à própria Justiça e uma OAB independente e próxima da sociedade é essencial à defesa da democracia. 

CONSELHEIROS TUTELARES RECEBEM HOMENAGEM EM SOBRAL NESTA QUINTA-FEIRA (18)

Em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram, na manhã desta quinta-feira, um encontro com os membros dos Conselhos Tutelares. 

Na ocasião, a secretária executiva da Sedhas, Emanuelle Carneiro, representou a gestão e homenageou os conselheiros também em nome da secretária titular, Andrezza Coelho, que está em viagem oficial com o prefeito Ivo Gomes e outros secretários municipais. Os conselheiros receberam um certificado de reconhecimento e agradecimento pela contribuição no sentido de garantir os direitos das criança e adolescentes do município.

Para Emanuelle Carneiro, a função do conselheiro tutelar é um "trabalho essencial para a garantia dos direitos das nossas sementes do amanhã". Ela agradeceu pelo serviço dos conselheiros e destacou que a gestão é parceira nas lutas do colegiado. 

Também participaram do encontro a coordenadora de Articulação Intersetorial da Sedhas, Francisca Escócio; o promotor de Justiça Hugo Alves da Costa Filho, respondendo pela 10ª Promotoria; a presidente do CMDCA, Tamiles Mesquita; o articulador do Selo Unicef, Emídio Silva; e os conselheiros tutelares Tony de Paulo e Cila Ávila, representando os colegiados. 

Instituído pela lei nº 11.622/2007, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro. A função foi criada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Zelar pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes é uma das atribuições do conselheiro. Desde 2020, Sobral passou a ter dois conselhos tutelares e dez conselheiros.