COVID-19: BOLSONARO INCENTIVOU CARREATA CONTRA ISOLAMENTO SOCIAL EM MANAUS, RESULTADO VEJA NA MATÉRIA!!!

De acordo com os dados apresentados pela prefeitura, a demanda por enterros chegou a 142 no domingo, o que faz a projeção para o próximo mês passar de 4 mil.

Por: Alex Albuquerque 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incentivou, por meio de uma chamada de vídeo, uma carreata que pedia o fim das medidas de isolamento social em Manaus. A carreata ocorreu no dia 27 de março. Mais de um mês depois, a situação na cidade só se agravou. A capital do Amazonas registra um colapso funerário e em seu sistema público de saúde devido à pandemia do novo coronavírus. No estado foram registrados 425 mortes e 5.254 casos confirmados de covid-19, de acordo com o último balanço oficial do Ministério da Saúde.

Na ocasião, o presidente da República acompanhou com demonstrações de aprovação e sorrisos o movimento organizado por empresários manauaras que defendiam a volta do funcionamento do comércio e a circulação de pessoas e tentavam pressionar o governo estadual com o movimento "O Brasil não pode parar".

Três dias antes da carreata, Bolsonaro declarou, em pronunciamento aos brasileiros, que a covid-19 era "uma gripezinha". O Palácio do Planalto afirmou que "não comentará" o assunto. 

"Vamos trabalhar" Durante a carreata de março, o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e coronel da reserva do Exército, Alfredo Menezes, saiu do carro e mostrou por chamada de vídeo ao presidente as imagens do protesto. Na ocasião, Menezes, amigo de Bolsonaro, relatou que o presidente sorriu e disse: "É isso, aí. Vamos trabalhar". A frase de Bolsonaro, então, foi repetida pelas pessoas que estavam próximas de Menezes durante a chamada de vídeo, nas ruas de Manaus

Nas imagens de vídeo, o presidente aparece sorridente ao ver a carreata e a manifestação de seus apoiadores na capital do Amazonas. A carreata começou em uma das principais avenidas de Manaus, Djalma Batista, zona Centro-Sul da cidade, foi até o complexo turístico Ponta Negra, Zona Centro-Oeste. Segundo Menezes, cerca de 600 veículos, entre caminhões, de passeio e motos participaram do protesto. .

A carreata se posicionou contra os decretos do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que determinou a diminuição da circulação de pessoas em comércio não essencial e orientou o isolamento social da população, segundo a recomendação do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial de Saúde).

"Ainda estamos vendo muitas pessoas pelas ruas. E aí dá vontade de parar essas pessoas ou de usar um megafone e mandá-las para casa. Então, por favor, fiquem em casa. Quem puder, fique em casa. Existem as exceções: não podemos parar padarias, supermercados, drogarias, algumas áreas sensíveis do Distrito Industrial", disse a diretora-presidente da FVS (Fundação de Vigilância Sanitária do Amazonas, Rosemary Costa Pinto

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PREFEITURA DE SOBRAL 

DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE LEI QUE MULTA QUEM PROPAGAR INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PANDEMIAS NO CEARÁ

As punições variam de R$ 224,40 a R$ 2,2 mil

Por: Alex Albuquerque 

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quarta-feira, 29, durante sessão remota, projeto de lei que estipula multas financeiras a quem propagar propositalmente notícias fraudadas nas redes sociais no contexto da pandemia do novo coronavírus. O texto fala em punição a quem disseminar conteúdos falsos sobre "epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará."

A proposta é de autoria dos deputados estaduais Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) e com subscrição pelo vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT), e por Salmito Filho (PDT). Dois bolsonaristas no Legislativo, Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (PSL) foram contrários à aprovação do texto.

Como  já havia mostrado, as punições ficam entre R$ 224,40 e R$ 2,2 mil. Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) houve alteração na redação do projeto pelo relator, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), que substituiu o "fica determinado" por "fica sujeito" à multa. Na prática, é maneira de tornar a redação mais branda.

Augusta Brito enfatiza que o compartilhamento de notícias falsas agrava os impactos da pandemia por transmitir insegurança à população e, com isso, impactar negativamente a saúde pública. "Nesse sentindo, a nossa proposição é que este seja um instrumento a mais para que os órgãos competentes possam se utilizar e punir quem age de forma maldosa", defende a parlamentar.

Quando a deputada protocolou a matéria, no último dia 8, o Estado contabilizava 1,2 mil casos de contaminações pelo vírus, com 42 mortes. Nesta quarta-feira, data da aprovação, são 7,2 mil casos da infecção notificados e 441 óbitos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE).

No âmbito do Executivo, foi inaugurado também nesta quarta-feira um portal para checagem de notícias falsas e dados, o AntiFake.

O presidente do Legislativo, José Sarto (PDT), elogiou a iniciativa da colega de parlamento. “Hoje", segundo ele, "qualquer um se acha no direito e na razão de ter o mesmo peso na sua opinião do que um especialista que levou anos para estudar, para concentrar conhecimentos e para se manifestar.” Ele lembra que este é um desserviço feito no Brasil, no mundo e no Ceará.

E completou: "É importante que nós, líderes políticos, independentemente de partidos, não nos associemos a esse tipo de desserviço que alguns intencionalmente fazem no Brasil, no mundo, no Ceará, em Fortaleza”

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DEPUTADO SALMITO ALERTA PARA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DO BNB PARA CIDADES EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Deputado Salmito compartilhou, na sessão remota desta quarta-feira (29/04) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara (ALCE), decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), veiculada pelo Banco Central ( BC), sobre linha de crédito especial para empresas sediadas em municípios que estão em estado de calamidade pública, por ocasião do combate aos efeitos do novo coronavírus. 

Por: Alex Albuquerque 

Segundo o deputado, o CMN criou uma linha de crédito especial para empresas (indústria, comércio, serviços, turismo, agropecuária, etc) sediadas em municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que decretaram estado de calamidade pública com o reconhecimento do governo federal. 

“É importante destacar que essa  linha de crédito será liberada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para as empresas sediadas nos municípios inseridos nesse critério de estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Governo Federal”, alertou Salmito

O parlamentar advertiu que existe a linha de crédito FNE emergencial, voltada para empresas utilizarem como capital de giro, e há, também, a possibilidade de pegar o crédito para investimento.

ALERTA

Salmito ressaltou, ainda, que é muito importante que os municípios cearenses atentem para a condição de que o estado de calamidade do município seja reconhecido formalmente pelo governo federal. 

“Vários municípios cearenses tiveram seus decretos de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa, porém, até agora, somente sete municípios conseguiram tal reconhecimento formal do governo federal para que as empresas sediadas em tais cidades possam ter acesso a esse crédito especial no BNB”, alerta o parlamentar. Os sete municípios com calamidade pública, em razão da COVID-19, reconhecida pelo Governo Federal,  são Quixadá, Quixeramobim, Acopiara, Morada Nova, Novo Oriente, Icapuí e Sobral.

Deputado Salmito pontuou que o município de Fortaleza o informou que já fez tal solicitação e está aguardando o reconhecimento formal do governo federal.

Antes de compartilhar o informe, o deputado prestou total solidariedade às vítimas da COVID-19, especialmente às famílias que estão perdendo seus entes queridos.

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ASSEMBLEIA APROVA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS NO CEARÁ POR 12 MESES

Texto agora segue para promulgação do governador Camilo Santana

Por: Alex Albuquerque 

Deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária remota nesta quarta-feira, 29, a prorrogação de contratos temporários por mais 12 meses. O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é suprir a demanda de pessoal na estrutura pública estadual em meio à pandemia do novo coronavírus, que se alastra pelo Ceará, com 7,2 mil casos confirmados e 441 mortes.

A medida é válida aos contratos de trabalho que acabaram antes ou durante a vigência do estado de calamidade. Diante da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou no último dia 3 de abril a decretação de calamidade pública, valida até o dia 31 de dezembro. O texto segue para a promulgação do governador do Estado Camilo Santana (PT).

O líder do governo Camilo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), destaca mais de 12,7 mil trabalhadores de cinco repartições estaduais serão contemplados. Ele cita empregados da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-CE), Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva) entre as beneficiadas.

"São professores temporários, professores substitutos, socioeducadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, agentes rurais e metroviários", exemplifica o líder.

Acrísio Sena (PT) entende que municípios precisam adotar a mesma diretriz de modo a salvaguardar também a segurança profissional no Interior.

Calamidade pública em mais três municípios

A sessão remota também aprovou mais três decretos de calamidade pública, dos municípios de Jardim, Massapê e Banabuiu.

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DEP. SÉRGIO AGUIAR DESTINA TODAS AS SUAS EMENDAS PARA O COMABTE AO CORONAVÍRUS 

GOOGLE LANÇA MEET, FERRAMENTA DE VIDEOCHAMADA PARA ATÉ 100 PESSOAS

Gratuita até o dia 30 de setembro, a sucessora do Hangouts, intitulada de Google Meet, está recebendo 3 milhões de novos usuários por dia

Por: Alex Albuquerque

 

Em resposta a Zoom, o Google lançou uma nova ferramenta que permite chamada de até 100 pessoas simultaneamente. A empresa anunciou nesta quarta-feira, 29, que a ferramenta Google Meet, exclusiva para os clientes corporativos, será disponibilizado para pessoas físicas que possuem conta da empresa, a partir do dia 4 de maio. As informações são do portal de notícias Terra.

O Google Meet é a primeira ferramenta do G Suite, pacote corporativo do Google voltado para empresas, a ser disponibilizada para o público em geral. Ela já conta com 100 milhões de usuários ativos por mês. Pela ferramenta, os usuários poderão realizar chamadas com simultâneas com até 100 pessoas, com duração de 24 horas. O acesso será liberado até 20 de setembro. Passado o período, as chamadas terão uma hora de duração. A plataforma está disponível para Android e iOS, com acesso pelo site oficial. 

Qualquer pessoa com uma conta do Google poderá iniciar as videochamadas a partir do site do serviço. Essa restrição por usuários com uma conta da empresa é uma medida para evitar falhas de segurança observadas no serviço concorrente, a ferramenta Zoom. Assim, a empresa não permitirá que usuários anônimos entrem nas conversas realizadas.

Além dessa resposta ao rival da Google, o Google Meet também fará criptografia nas ligações, com link complexo para entrar nas ligações e necessidade de aprovação do criador da chamada e dispensa de instalação de programas e plugins adicionais - ele funcionará diretamente no navegador ou nos aplicativos para iOS e Android.

"Não seremos pegos de surpresa. A infraestrutura que servirá o Meet é a mesma usada pelo YouTube, pelo Google Maps e pelo Google Search. Em relação aos usuários, esse dilema entre facilidade e segurança não existe. É possível fazer as duas coisas", disse Javier Soltero, diretor responsável pela ferramenta, em reportagem do Estadão.

Serviço Google Meet

Disponível para Android e iOS.

Acesso pelo site oficial

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OPOSIÇÃO COMEMORA DECISÃO DO STF CONTRA BOLSONARO

A suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi comemorada por políticos da oposição. Já a base aliada do Palácio do Planalto alegaram que a decisão é um a interferência do Judiciário.

Por: Alex Albuquerque 

A ação foi proposta pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Ficou evidente que não havia a intenção de dar uma melhor prática de gestão, mas acima de tudo colocar alguém da confiança e da proximidade de sua família e de seus aliados para tentar bloquear as investigações que já estão num estágio bastante avançado. Por isso, essa liminar é uma vitória da sensatez e mostra que o País não vai aceitar mais abusos por parte de quem quer que seja”, disse o André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara dos Deputados.

“O STF confirmou o que pedíamos. O Presidente da República não está acima das leis e dos princípios constitucionais. A Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro, e não a serviço de um governo e de uma família”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) definiu a decisão como “vitória da democracia e da oposição”. “Queremos uma PF que cumpra as leis e a Constituição e não uma polícia política submissa aos desmandos de um presidente miliciano!”, escreveu em sua conta no Twitter.

“STF impõe limites à atuação do PR. Bolsonaro não pode tudo! Não pode nomear amigo da família pra abafar investigação

contra filhos”, escreveu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo. “PF não é Gestapo de Bolsonaro. Nomear amiguinhos é CRIME!”, acrescentou, em referência à polícia política do regime nazista.

“Ele [Moraes] acatou ação que aponta as agressões aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e do interesse público, quando fica claro que Bolsonaro quer controlar a PF”, comentou o deputado Enio Verri (PT-PR).

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) chamou a atenção paras as investigações ligadas ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), apontado como responsável por uma rede de disseminação de fake news e mensagens difamatórias contra adversários políticos.

“O clã do presidente está cada vez mais encurralado. O uso de robôs para ofender instituições e adversários pelo gabinete do ódio parece cada vez mais com os dias contados”, escreveu o parlamentar.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que “Bolsonaro não é a Constituição. O chefe da Polícia Federal não é assessor do presidente. A PF não está a serviço da família presidencial. E nenhum criminoso está acima da lei, não importa de quem eles sejam filhos.”

Kim Kataguiri (DEM-SP) lembrou o episódio em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil às vésperas da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.

“Assim como em 2016 o STF teve que ser firme para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil, agora eles também o são ao impedir a nomeação de Ramagem na PF. Fato é que em ambos os casos existe um claro desvio de função na nomeação feita tanto por Dilma quanto por Bolsonaro”, escreveu.

“A indicação do amigo do Carluxo é um escândalo. Bolsonaro busca transformar a PF na sua própria Gestapo. Ramagem foi colocado como peão de defesa de criminosos. Sua indicação em si já é uma afronta!”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que “temos que utilizar todos os instrumentos disponíveis para frear o fascismo”. Entretanto, fez uma ponderação: “Só acho importante que não nos esqueçamos que o super fortalecimento do judiciário foi também um dos elementos que nos trouxe ao estágio atual”.

Orlando Silva (PCdoB-SP) foi na mesma linha de seu colega. “Não comemoro a judicialização da política. Em boa parte, foi o excesso de poder cedido ao Judiciário que nos rendeu o lavajatismo e o bolsonarismo. Mas barrar a nomeação na PF foi correto. Bolsonaro quer transformá-la em polícia política para proteger os seus e perseguir outros”, disse no Twitter.

Do lado governista, os parlamentares apontaram “interferência” do STF no Poder Executivo. apontou que “Nunca se viu tanta interferência em um governo em uma democracia”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). “Acho que esperam que ele nomeie um amigo do @MarceloFreixo, aí pode”, ironizou.

“Interferência de um poder no outro não é saudável para a democracia e deveria ser a exceção das exceções. Esperamos que o Plenário reveja a decisão”, escreveu Major Vitor Hugo.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “A justificativa para barrar a indicação do Ramagem, é ABSURDA. O próprio Moro disse que o Ramagem era um bom nome, respeitado”, disse, ao responder um seguidor que cobrava coerência citando as decisões que impediram a posse de Lula no governo Dilma e de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, no governo Temer.

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ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE NOMEAÇÃO DE RAMAGEM PARA PF

Ministro do STF deferiu pedido do PDT alegando que nomeação  poderia não observar os critérios de impessoalidade, moralidade e interesse público

Por : Alex Albuquerque 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. 

Ele acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT.

Uma das alegações que constam do mandado de segurança é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de poderia haver interferência política na PF.

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. "Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", escreveu o ministro.

O pedido do PDT foi feito por Ramagem ter se aproximado dos filhos do presidente após ter sido coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. A posse de Ramagem e do ministro da Justiça, André Mendonça, estava marcada para às 15h desta quarta-feira (29).

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Em fase final da obra, de conclusão da Quadra do Distrito de Itamaracá, em breve a prefeitura Municipal entrega aos moradores desportistas esse importante equipamento.

CAMILO SANTANA: DISTRIBUIÇÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO DE R$ 80 A ESTUDANTES COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

Ao todo, o Governo do Ceará distribuirá 423 mil cartões aos alunos da rede pública

Por: Alex Albuquerque 

O governador do Ceará anunciou, na noite desta terça-feira (28) que começa nesta quarta (29) a distribuição de vale-alimentação de R$ 80 para estudantes da rede pública do Estado.

A medida mais um apoio à população durante o período de combate ao coronavírus - foi anunciada no último dia 9 por Camilo Santana. Serão distribuídos 423 mil cartões. 

O auxílio será de R$ 80 por aluno e tem o objetivo de contribuir para a segurança alimentar dos alunos durante o período de suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede pública estadual. 

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EM FASE DE CONCLUSÃO, PREFEITURA DE GROAÍRAS  DEVE INAUGURAR EM BREVE ESTE IMPORTANTE EQUIPAMENTO PARA A PRATICA DE ESPORTE NO DISTRITO DE ITAMARACÁ 

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E EX. JUIZ DA LAVA JATO SÉRGIO MORO, VÃO SER INVESTIGADOS PELO STF

O ministro Celso de Mello entendeu que os fatos narrados pelo ex-titular do Ministério da Justiça têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação do presidente. Sucessor de Moro deve ser oficializado hoje

Por: Alex Albuquerque 

Três dias após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro da Pasta da Justiça e Segurança Pública, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de ontem, a abertura de inquérito para investigar as acusações que o ex-auxiliar fez contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao sair do Governo. 

O magistrado atendeu a um pedido do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro. Moro acusou o chefe do Executivo, na sexta (24), de querer interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da corporação seria aumentar a influência na PF para ter acesso a informações relacionadas a investigações. 

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, disse Sérgio Moro.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados. A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem uma autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações contra o presidente tenham continuidade enquanto ele estiver no cargo.

CONFIRA AQUI  NA INTEGRA:

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PRORROGADO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 

CONFIRA AQUI NO EDITAL 

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E O EX. JUIZ DA LAVA JATO SÉRGIO MORO PASSA A SER INVESTIGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ministro Celso de Mello entendeu que os fatos narrados pelo ex-titular do Ministério da Justiça têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação do presidente. Sucessor de Moro deve ser oficializado hoje

Três dias após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro da Pasta da Justiça e Segurança Pública, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de ontem, a abertura de inquérito para investigar as acusações que o ex-auxiliar fez contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao sair do Governo.

O magistrado atendeu a um pedido do procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro. Moro acusou o chefe do Executivo, na sexta (24), de querer interferir politicamente na Polícia Federal. Segundo ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da corporação seria aumentar a influência na PF para ter acesso a informações relacionadas a investigações. 

“O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente”, disse Sérgio Moro.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados. A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem uma autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações contra o presidente tenham continuidade enquanto ele estiver no cargo.

Cargo

Segundo o ministro do STF, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. “Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu Celso de Mello.

Uma vez aberto o inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações. 

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Questionamento

Ontem, Bolsonaro disse esperar que o STF possa analisar rapidamente as denúncias feitas pelo ex-auxiliar. “O ministro que saiu fez acusações e é bom que ele comprove, até para minha biografia, tá ok? Agora, o processo no Supremo é o contrário, é ele quem tem que comprovar aquilo que falou ao meu respeito”, disse ele, na porta do Palácio da Alvorada. 

Na sexta (24), Moro também disse que o presidente está preocupado com inquéritos em curso no Supremo, que podem atingir seus filhos e aliados políticos. As acusações foram feitas durante coletiva de imprensa, em que o ex-juiz anunciou sua demissão após ter sido publicada no Diário Oficial da União a exoneração de seu braço direito no Ministério, Maurício Valeixo, ex-diretor geral da PF.

Cotados

Para substituir Moro no Ministério e Valeixo no comando da PF, os nomes mais cotados, até então, eram o do atual chefe da Secretarial-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e o do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. 

No entanto, ainda ontem, o presidente admitiu que também considera o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, “um bom nome” para o Ministério da Justiça. “Eu assino (a nomeação) e a intenção é publicar no DO (Diário Oficial) de amanhã (hoje) cedo. Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei”, afirmou.

Ele disse ainda que busca, além do conhecimento técnico, “capacidade de dialogar com outros poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU, no Congresso”. Integrantes do Planalto dizem que, apesar de o presidente ter tomado uma decisão sobre Oliveira, até a publicação no Diário Oficial da União ainda pode haver mudança.

Ainda ontem, o MPF abriu procedimento preliminar para investigar possível interferência indevida do presidente em atos exclusivos do Exército para controle de armas. A apuração mira a determinação de Bolsonaro para que o Comando Logístico do Exército (Colog) revogasse três portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados no País. As normas foram suspensas no dia 17 deste mês. 

Foi o segundo episódio de possível ingerência de Bolsonaro em órgãos federais a vir à tona desde a semana passada. Para a procuradora regional da República do Distrito Federal (DF), Raquel Branquinho, ao mandar revogar as portarias, Bolsonaro viola a Constituição Federal, pois impede a “proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública”. 

Centrão

Enquanto isso, o vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem, em entrevista, que a articulação do Governo com o Congresso e a recente aproximação com partidos do Centrão, como PP, PL, PSD e Republicanos, a quem foram oferecidos cargos, buscam dar “estabilidade” à gestão.

O AMAZONAS CHORA AS MORTES CAUSADAS PELO CORONAVÍRUS NO ESTADO

O Amazonas chora. No dia 25 de abril já tínhamos 320 mortos e 3.928 infectados pela covid-19.

Por: Alex Albuquerque 

No dia 25 de abril já tínhamos 320 mortos e 3.928 infectados pela covid-19. As cenas de enterros coletivos, mortos nos hospitais, pessoas desesperadas em frente às unidades de saúde, profissionais de saúde expostos às dificuldades de atendimento e também ao risco de contágio, chocam. Um drama que vivemos e que têm sensibilizado todo o Brasil.

Mas também há o choro da esperança. A imagem do repórter Paulo Paixão, da Rede Amazônica, incapaz de conter o choro ao final de uma matéria sobre uma paciente curada, alenta nosso coração.

Nosso sistema de saúde já estava estressado, mesmo antes do covid-19, e o pouco caso com a indicação de isolamento social gerou um colapso muito rápido e uma quantidade de ocorrências da doença muito superior à capacidade de atendimento da rede de saúde. A falta de EPIs para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde levou muitos deles à contaminação e os afastou do trabalho, agravando a situação.

Ao governador e ao prefeito, é preciso todo esforço e dedicação absoluta ao enfrentamento dessa crise, mas é preciso também humildade pra reconhecer de forma transparente os erros e, acima de tudo, o fato de que tudo que for feito será pouco diante de uma crise que provoca tanto sofrimento na nossa gente.

Não é hora para inaugurações, comemorações ou propagandas. É hora de trabalho intenso e discreto. É hora de apoio incondicional aos profissionais de saúde que, nesse momento, são mais importantes que qualquer autoridade.

Aos demais agentes políticos, não é hora de politicagens e nem disputas. É hora de solidariedade, atitude colaborativa. É hora de estender as mãos ao Amazonas com o único objetivos de ajudar.

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SOBRAL: SECRETARIA DE SAÚDE E SEST/SENAI REALIZA MUTIRÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA EM CAMINHONEIROS

A Secretaria da Saúde de Sobral em parceria com o Sest/Senat iniciou, nesta segunda-feira (27/04), o mutirão de vacinação contra a influenza voltado para caminhoneiros. A ação faz parte da Campanha Nacional contra a Influenza e tem o objetivo de imunizar pessoas que fazem parte do grupo de maior risco para a doença, o que inclui caminhoneiros. 

A imunização está acontecendo no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 222, km 222. O atendimento seguirá até esta quarta-feira (29/04).

Em 2020, o Ministério da Saúde antecipou o início da campanha de abril para março, para proteger os públicos prioritários contra os vírus mais comuns da gripe. A vacina contra a influenza não tem eficácia contra o coronavírus, mas diminui a necessidade do internamento por infecções respiratórias.

IMPACTO DA QUEDA NO REPASSE DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS DO CEARÁ PODE CHEGAR A R$ 500 MILHÕES E PODE AFETAR FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES

Sem arrecadação de impostos, além do Fundeb, prefeituras devem sofrer com queda no FPM e no ICMS, impactando principalmente o pagamento da folha de servidores

Por: Alex Albuquerque 

A estimativa da Associação dos Municípios Cearenses (Aprece) é de que haja uma perda de arrecadação de cerca de R$ 500 milhões para 183 prefeituras do Estado, excluída apenas a capital, Fortaleza, com a queda na arrecadação e nos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, em 2020. 

O dado foi divulgado nesta segunda-feira (27) pelo consultor financeiro da Aprece, André Carvalho, em uma "live" nas redes sociais que discutiu o Novo Fundeb e os reflexos da pandemia no financiamento da educação. 

Em meio à preocupação com os impactos do novo coronavírus, a situação da manutenção dos custos com a Educação segue como uma urgência para as prefeituras, principalmente no que diz respeito à manutenção da folha de pagamento dos professores.

Além desses recursos, o impacto negativo nos cofres da educação será sentido também pela queda no ICMS, calculada aproximadamente entre R$ 150 e R$ 350 milhões (a depender de como avancem as discussões nacionais sobre recomposição pela União), e mais perdas de cerca de R$ 70 milhões em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no que concerne especificamente à Educação, segundo Carvalho.

Também participaram do debate a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora do projeto que cria o Novo Fundeb; o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; o presidente Nacional da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Pedro Gorki; e o presidente da Apeoc, Anízio Melo.

"Há vida depois da pandemia e precisamos entender que a Educação vai ser e já é um investimento extremamente importante para a redução de desigualdades", pontuou Dorinha Rezende, defendendo a aprovação do projeto do Novo Fundeb pelo Congresso Nacional. 

O atual Fundeb será extinto em dezembro deste ano. O fundo é responsável, especialmente no Ceará, pela evolução do nível de ensino do Estado. Além disso, parte do Fundeb é aplicada ao salário dos professores, que não deve ser descontinuado durante a pandemia, apesar da suspensão das aulas. 

Prefeituras

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, prefeito de Cedro, ressalta que a queda na arrecadação deve comprometer o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito ao limite de 54% de gastos com pessoal, além de ameaçar o compromisso com a folha de pagamento dos servidores.

"Minha receita vai diminuir, e o que acontece com a despesa de pessoal? Sem colocar ninguém a mais, vou aumentar proporcionalmente essa despesa. Quem ultrapassa o limite de 54% tem conta desaprovada, recebe nota de improbidade administrativa, vai pagar multa, o gestor vai ficar inelegível e o município fica impedido de estabelecer convênios. Neste ano, é uma situação que vamos ter em muitos municípios", ressalta Diniz.

Diante desse cenário, os prefeitos também pressionam o Congresso Nacional para aprovar um projeto que suspenda o pagamento da contribuição patronal das prefeituras do INSS que, conforme Diniz, representa 22% da folha de pagamento.

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