PREFEITOS TEMEM CRIME ELEITORAL AO CONCEDEREM BENEFÍCIOS NA CRISE

CORONAVÍRUS

A legislação proíbe gestores de distribuírem bens, valores e benefícios em ano de eleição, exceto em situação de calamidade pública ou estado de emergência. MP diz que está de olho em eventuais desvios de finalidade

Por: Alex Albuquerque 

Diante da crise na Saúde provocada pelo coronavírus, prefeitos cearenses estão preocupados em implementar ações e programas sociais que possam ser enquadrados na lista de condutas proibidas aos gestores em ano de eleição. Uma recomendação enviada pelo Ministério Público Eleitoral aos promotores tem causado polêmica, mas o órgão esclarece que ações das prefeituras são permitidas em caso de calamidade pública ou emergência, desde que não tenham fins eleitorais. A situação provoca efeitos políticos entre os prefeitos, muitos dos quais pré-candidatos à reeleição.

Como tem eleição municipal marcada para outubro deste ano, desde o dia 1º de janeiro os agentes públicos estão proibidos de praticarem uma série de condutas, previstas na Lei das Eleições, com o objetivo de garantir "igualdade de oportunidades" entre os candidatos.

Entre as principais condutas vedadas a gestores públicos está distribuir, gratuitamente, bens, valores ou benefícios. No entanto, a legislação coloca que essa proibição não vale em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais criados e executados pelas gestões municipais desde o ano anterior à eleição.

Apesar de o Ceará estar sob estado de emergência em saúde e, portanto, a lei permitir que benefícios sejam distribuídos à população, prefeitos estão com receio de implementarem ações e serem acusados de abuso de poder econômico e político, colocando em risco futuras candidaturas.

O ponto que mais gera dúvida entre os gestores é justamente a criação de programas sociais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social diante dessa crise, porque a legislação só autorizaria aqueles que estivessem em execução desde 2019.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, anunciou que vai distribuir, a partir do próximo mês de abril, um auxílio de R$ 200 para autônomos de baixa renda comprarem alimentos no comércio local.

Saídas

Para isso, o município vai criar o "Cartão de Proteção Social Mais", que deve beneficiar 500 famílias. Além disso, outros gestores temem ser ilegal a distribuição de kits de merenda escolar e de cestas básicas. Alguns prefeitos já comentam nos bastidores que, nessas circunstâncias, não pretendem participar das eleições. Pelo menos 140 dos 184 prefeitos cearenses devem disputar a reeleição em 2020.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Nilson Diniz, prefeito de Cedro, diz que tem sido questionado por outros gestores municipais sobre quais condutas devem adotar nesse momento de crise na área de Assistência Social. Diniz afirma que tem orientado os prefeitos a esperarem definição mais clara das repercussões eleitorais das ações.

"A pressão está grande por cesta básica. Você fazer doação, hoje, é vedado aos prefeitos. Como vai fazer agora? Por que pode ser caracterizada como abuso de poder político, então precisamos ter a legalização desses atos, porque isso pode incorrer em erros para o prefeito e criar uma inviabilidade de que seja candidato no futuro", frisa.

A entrega de kits de merenda escolar aos alunos da rede pública, por conta da suspensão das aulas, causa apreensão. Nilson Diniz afirma que está buscando orientações junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para tentar acalmar os prefeitos.

Ele enviou ofício ao TCE fazendo uma consulta sobre a distribuição de merenda escolar: se as prefeituras podem continuar com a ação enquanto as aulas permanecerem suspensas e como vão fazer caso falte alimentação na volta das atividades escolares.

Sobre a consulta da Aprece, o TCE respondeu, por meio de nota, que a legislação eleitoral veda a concessão de benefícios por parte dos agentes públicos. O Tribunal disse ainda que, como membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia, levará as discussões que possam repercutir nas contas públicas.

O presidente da Aprece também aguarda decisão do governador Camilo Santana (PT) de prorrogar ou não o decreto - previsto para encerrar amanhã (29) - que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão das aulas nas escolas públicas do Estado.

"Se o governador decidir manter esse status, precisamos discutir propostas para ajudar as pessoas mais carentes. Ao invés de comprar cestas básicas ou dar dinheiro, talvez seja melhor pegar o cadastro das pessoas do município e através de recurso público fazer um aporte de "X" reais por família, e aí vamos precisar ter anuência dos órgãos de controle", pede.

Controle

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Emmanuel Girão, esclarece que a legislação permite aos agentes públicos distribuírem bens, valores e benefícios à população quando a situação é de calamidade pública como a que o País está vivendo. "O MP não quer que a população mais carente sofra privações por causa dessa situação".

Por outro lado, ele diz que, nesses casos de exceção, a lei determina que o órgão acompanhe a execução das ações para verificar se os agentes públicos estão adotando critérios "objetivos" e "impessoais", "sem finalidade eleitoreira" de favorecer um candidato. Essa fiscalização é feita pelos promotores eleitorais. "A finalidade tem que ser ajudar quem está precisando. Não pode fazer uso promocional dessas ações, ter desvio de finalidade. Por exemplo: o prefeito pega o salário e distribui para pessoas carentes, dando a entender que é uma pessoa caridosa. Indiretamente, está promovendo a imagem de candidato. Quem quiser fazer caridade, faça sigilosamente", aconselha.

O promotor alerta ainda que a concessão de benefícios não pode ser feita por meio de entidades ligadas a candidatos. "ONGs, fundações, organizações sociais de interesse público, porque existem candidatos que criam fundações, fazem convênios e ficam recebendo dinheiro para isso. Infelizmente, tem gente que se aproveita desses momentos para fins políticos".

Recomendação

Segundo Emmanuel Girão, o MP Eleitoral enviou, na última quinta-feira (26), uma recomendação aos promotores eleitorais sobre como proceder nessas situações. O documento chegou ao conhecimento dos prefeitos e tem causado polêmica. A chefe do órgão no Ceará, procuradora-regional eleitoral Lívia Sousa, no entanto, pede cautela aos gestores e orienta que as ações sejam comunicadas aos promotores das zonas eleitorais.

"A ideia é que o prefeito comunique ao promotor eleitoral da sua zona, explicando, preferencialmente, por forma escrita, se for possível, para que o Ministério Público Eleitoral possa fazer um acompanhamento da execução desses programas, de forma que não prejudiquemos nossas eleições", detalha.

Por conta do isolamento social, a procuradora reforça que os promotores seguem trabalhando de forma remota e os gestores podem entrar em contato com o órgão por meio eletrônico, assim como a população, para, inclusive, denunciar irregularidades.

Condutas vedadas aos prefeitos

Benefícios

Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o exercício anterior.

Sem vínculos

Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. 

Despesas

Realizar despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito. 

Promoção

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

Prestação de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou o envio das Prestações de contas e relatórios à Corte por parte dos órgãos e entidades jurisdicionais. O Governo do Estado e as Prefeituras, por exemplo, terão mais 60 dias para encaminhar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Outros prazos

Prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e Responsáveis pelos órgãos da Administração municipal indireta também terão mais 60 dias para enviar as prestações de contas dos recursos recebidos e Arrecadados. Também foi adiada por 90 dias a entrega da prestação de contas anuais de 2019 dos Governos estadual e municipal.

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PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

A Prefeitura Municipal de Groaíras iniciou o pagamento do mês de março de seus servidores desde a última sexta-feira (27.03).

Assista Aqui entrevista do Prefeito e Secretários 

Essa iniciativa de antecipar o pagamento, bem como fracionar por secretarias tem como objetivo dar tranquilidade aos trabalhadores da administração direta, indireta, cargos em comissão, diante da crise que o país já enfrenta por causa da propagação do vírus, para evitarmos aglomerações, além de ser uma injeção de recursos na economia da cidade.

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FIQUE EM CASA, EVITE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS 

ADIAMENTO DA ELEIÇÃO DIVIDE OPINIÕES E REABRE DEBATE NACIONAL

Com avanço da pandemia no Brasil, políticos divergem sobre adiar eleições para 2022. Proposta divide opinião e exige mudança sem precedentes na Constituição. Debate resgata proposta de unificação das eleições no País

Por: Alex Albuquerque 

A escalada da pandemia de coronavírus tem produzido efeitos também na vida política brasileira. Um dos aspectos é a abertura do debate sobre as eleições. É possível pensar em adiamento do pleito marcado para outubro? Políticos e especialistas ainda consideram prematuro falar do assunto, mas a possibilidade reabriu o debate maior sobre uma possível unificação das eleições no País, alvo de diversas propostas no Congresso Nacional.

Uma pesquisa nos sites das duas casas legislativas mostra que, na Câmara Federal são, pelo menos, cinco PECs e, no Senado Federal, duas. Todas propondo unificar as eleições, que atualmente ocorrem a cada dois anos.

Na Câmara, a que avançou mais foi a PEC 376, do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) em 2009. Ela aumenta de 8 para 10 anos o mandato do senador e estabelece o mandato de cinco anos para os outros cargos eletivos. Com isso, eleições para todos os mandatos eletivos coincidiriam.

Essa proposta, que pede ainda o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do relator, deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR). Uma PEC semelhante, de 2011, foi anexada a essa de Ernandes, e outras três de mesmo teor foram protocoladas no ano passado.

No Senado, por sua vez, também foram apresentadas em 2019 duas PECs com o objetivo de adiar as eleições municipais. As propostas, já em análise na CCJ do Senado preveem, no entanto, que a unificação dos pleitos nacional, estadual e municipal ocorra apenas em 2026.

Outras PECs propondo o adiamento das eleições estão sendo elaboradas por parlamentares. Duas pelos senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olímpio (PSL-SP) e outra pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), mas nenhuma iniciou tramitação.

Para que uma PEC seja aprovada, além do aval das comissões técnicas, é preciso que Senado e Câmara votem a proposta em dois turnos. Na Câmara, são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados e, no Senado, de 48 dos 81 senadores.

A missão política de deliberar sobre o assunto, entretanto, é difícil e delicada. Tanto que há propostas que tramitam há muito tempo sem que haja clima para isso.

A Constituição Federal e a lei das eleições (9.504/1997) preveem a realização das eleições no primeiro domingo de outubro. A própria Constituição fixa o período do mandato de cada cargo. Por isso, a necessidade de mudança por meio de PEC.

PREPARAÇÃO

Sem uma discussão clara sobre o tema - possibilidade rechaçada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia na semana passada - os partidos seguem se preparando para o pleito deste ano. A janela partidária - período em que vereadores podem trocar de partido sem o risco de sofrer punições - termina na sexta-feira, dia 3 de abril, e tem concentrado o foco das siglas, principalmente nos bastidores. Muitos estão numa maratona de filiações de pré-candidatos a vereador. Com o isolamento, articulações ocorrem por videoconferência.

Ao mesmo tempo que os prazos do calendário eleitoral correm, paira a dúvida no meio político sobre a realização do pleito. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi quem trouxe esse debate à tona, defendendo que o País postergue a ida às urnas. No Ceará, dirigentes de partidos evitam especular.

Alguns ponderam que ainda falta tempo considerável para o início da campanha - de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do dia 16 de agosto - e não há certeza sobre os impactos da pandemia até lá. Lideranças políticas no Estado são unânimes no discurso: o objetivo dos agentes agora deve ser combater o coronavírus.

No início da semana, quando o ministro da Saúde lançou a proposta, os prefeitos de capitais presentes na videoconferência foram praticamente unânimes de que não era o momento para tratar do assunto. Um deles é o prefeito de Fortaleza e presidente municipal do PDT, Roberto Cláudio. Para ele, o foco absoluto deve ser pensar em soluções para a pandemia.

Outros dirigentes partidários, independentemente de questões ideológicas, pensam de forma semelhante. O presidente do PSDB no Ceará, Luiz Pontes, é enfático ao ser questionado sobre o assunto. Para ele, cogitar a possibilidade é, para muitos, "oportunismo".

"Lógico que tem mil oportunistas que estão pensando em adiar para ficar mais dois anos no governo. São mais de 5.500 municípios, com prefeitos e vereadores. Você tem que ir acompanhando como se comporta (a pandemia) e mais na frente fazer uma avaliação mais clara".

O ex-senador defende, entretanto, que uma mudança na data das eleições, seja feita por meio de reforma política, que seria o instrumento para unificar o pleito. "Se tiver que adiar, tem que ser por um projeto, uma reforma política. Não vejo momento oportuno para essa discussão, que tem que ser madura", reforça.

DIRIGENTES

O deputado federal André Figueiredo, presidente licenciado do PDT no Ceará, considera cedo para discutir o tema.

"O foco tem que ser outro. Se, por acaso, esse vírus se prolongar por tempo inviável, devido à realização das convenções (que começam em julho), lógico que será adiada, mas ainda não dá para falar".

O presidente estadual do PT, Antônio Conin, vê "precipitação". Ele reforça que para mudar a data das eleições é preciso o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"O Congresso, a sociedade e os governos em todos os níveis precisam focar atenções nas medidas de enfrentamento da pandemia. Com o esforço coordenado e coeso de todos, poderemos vencer".

Para o deputado federal Capitão Wagner, presidente do Pros no Estado, eleição não pode ser prioridade agora. "Nossa prioridade tem que ser o combate ao coronavírus, tem que ser a saúde e a vida das pessoas, depois a questão econômica, que é uma grande preocupação que a gente tem. Eleição fica pra depois".

O presidente do PSB no Ceará, deputado Denis Bezerra, pede cautela. "O TSE ainda não teve uma manifestação clara, então acho que o mais prudente é aguardar".

Já o ex-senador Eunício Oliveira, que comanda o MDB cearense, defende que os recursos disponibilizados para os gastos nas eleições deste ano sejam transferidos para a Saúde. Ele disse ser a favor da unificação das eleições.

"A cada dois anos, o TSE gasta R$ 4, 5, 6 bilhões com eleição. Eu sou a favor de eleições coincidentes para evitar gastos absurdos, para que os governantes que se elejam fiquem pensando em governar e não na próxima eleição. O dinheiro tem que ir para a Saúde não apenas na emergência".

O adiamento das eleições municipais de 2020 entrou no radar de lideranças políticas em meio ao coronavírus. No Ceará, políticos descartam, mas o debate resgata propostas sobre unificar as Eleições

ESPECIALISTAS

Especialistas em Direito Eleitoral reforçam o discurso de que é "prematuro" debater o adiamento das eleições, e afirmam que a própria Justiça Eleitoral assegurou manter o calendário do pleito. Na semana passada, após questionamentos de parlamentares, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, descartou modificações nos prazos do calendário eleitoral, que são definidos por lei. O ministro Luis Roberto Barroso, que será o presidente da Corte no momento das eleições, também se posicionou contrário ao debate. Qualquer modificação neste sentido, segundo defendeu, seria de iniciativa do Congresso Nacional, por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerou como "completamente equivocada" a discussão sobre o tema.

Integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota, reforça que são necessárias informações mais "concretas" sobre a pandemia antes de qualquer posicionamento relativo a uma mudança tão drástica como essa. "Todas as questões precisam ser analisadas de forma madura", disse. Se a pandemia seguir gerando impactos na rotina da população no período que se aproximar das eleições, Isabel afirma que será justificável discutir mudanças no calendário, "fazendo isso pela via correta, que é o Congresso Nacional".

O advogado André Costa, presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, prefere não conjecturar sobre cenários futuros, devido ao nível de imprevisibilidade. O especialista, entretanto, é totalmente crítico à possibilidade. Na avaliação dele, gastar "tempo" e "energia" com esse tipo assunto neste momento é um "desserviço à democracia".

Tanto André Costa como Isabel Mota destacaram que o TSE negou pedidos para mexer no calendário eleitoral, indicando que não está na pauta do Tribunal neste momento adiar as eleições de 2020.

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DEP. SÉRGIO AGUIAR DESTINA TODAS SUAS EMENDAS  PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS NO CEARÁ 

SAAE SEGUE SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO ATÉ O DIA 6 DE ABRIL

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) comunica que foi prorrogada até o dia 6 de abril a suspensão do atendimento presencial ao público, de acordo com o Decreto Nº 2.386, de 29 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência no âmbito do município de Sobral, unifica as medidas de contingência e combate à propagação do coronavírus; e trata sobre o funcionamento dos órgãos da administração municipal.

O atendimento continuará de forma virtual no site www.saaesobral.com.br e através dos telefones 0800.283.0195, (88) 98129-1704 e 99247-3431 (whatsapp).

O SAAE esclarece que esta decisão, como medida preventiva, tem o objetivo de contribuir, principalmente, para a redução de aglomerações, a exemplo do que já vem ocorrendo no Brasil e em outros países pelo mundo. Ao mesmo tempo, o SAAE reforça a importância de a população continuar adotando as medidas para conter a proliferação do coronavírus.

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  PREFEITURA DE SOBRAL 

PARTIDOS ESTUDAM ACIONAR BOLSONARO NA JUSTIÇA POR PASSEIO EM MEIO Á PANDEMIA

A ida de Bolsonaro a comércios da capital causou aglomerações de pessoas que queriam tirar selfies com o presidente

Por: Alex Albuquerque 

Nove partidos, em sua maioria siglas de esquerda, emitiram uma nota conjunta criticando o passeio do presidente Jair Bolsonaro pelas ruas de Brasília neste domingo (29). Ele cumprimentou comerciantes e se posicionou contra o isolamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia de coronavírus.

"Estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política", diz a nota assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, PCB, PV, Rede e Unidade Popular. Também assinam os grupos Consulta Popular e PRC.

Bolsonaro foi às ruas de Brasília um dia após o seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir, em reunião tensa noticiada pela colunista do jornal O Estado de S. Paulo Eliane Cantanhêde, que o presidente não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas. A ida de Bolsonaro a comércios da capital causou aglomerações de pessoas que queriam tirar selfies com o presidente.

"O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde", dizem os partidos. "O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

Leia na íntegra da nota:

"Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária", diz o texto.

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 Nessa época, pode ser difícil encontrar algum produto. Isso não justifica o aumento excessivo do seu preço. 

 Notou essa prática abusiva em algum estabelecimento e quer denunciar? O Decon Sobral está de plantão para lhe ajudar. Denuncie.

CEARÁ CHEGA A 33 AÇUDES SANGRANDO E ATINGE MELHOR MARCA EM 11 MESES

De ontem para hoje, três açudes apresentaram volume acima de sua capacidade. Chuvas em março já superam sua média mensal. 

Data: 29/03/2020                                      

Cota: 152.26 

Aumento/ 24h: 08 cm

Aumento/2020: 4M e 60cm  

Volume (Hm³): 784,70                         

    volume (%): 91,29   

 Portanto, falta para sangrar: 74cm 

D

Por: Alex Albuquerque 

AÇUDE ARARAS  

O Ceará atingiu neste domingo (29) a marca de 33 açudes sangrando, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Este número iguala a quantidade de reservatórios com volume acima de sua capacidade, atingidos em abril do ano passado.

Os últimos a sangrarem foram os açudes São José I, em Boa Viagem, na macrorregião de Banabuíu, Itapebussu, em Maranguape, e Tijuquinha, em Baturité, os dois na Bacia Metropolitana.  

Os números do Portal Hidrológico da Cogerh também apontam que subiu para seis, de ontem para hoje, o número de açudes que estão acima de 90% de sua capacidade, enquanto cresceu para 64 os que estão abaixo dos 30%. 

Segundo a Cogerh, entre sexta-feira e sábado (28), foram registrados aportes em 97 açudes cearenses, representando um aumento de aproximadamente 120 milhões de metros cúbicos no volume armazenado. Entre eles, estão os dois maiores reservatórios do Estado: o Castanhão, que recebeu aporte de 39,5 hm³ e o Orós que teve recarga de cerca de 16,6 hm³.

A Companhia destacou, pela importância estratégica (capacidade de armazenamento e/ou cidades abastecidas), o aporte nos açudes de Acarape do Meio, Angicos, Aracoiaba, Araras, Arneiroz II,Ayres de Sousa, Banabuiú, Castanhão, Caxitoré, Edson Queiroz, Figueiredo, Frios, General Sampaio, Jaburu I, Orós, Pedras Brancas, Pentecoste e Taquara. A água acumulada também permitiu que o açude Faé, em Quixelô, deixasse de estar seco. 

Os açudes que estão acima de 100% de sua capacidade são: 

1. Acaraú Mirim (Massapê) 
2. Arrebita (Forquilha) 
3. Jatobá II (Ipueiras); 
4. Jenipapo (Meruoca); 
5. São Vicente (Santana do Acaraú) 
6. Sobral (Sobral) 
7. Caldeirões (Saboeiro) 
8. Trici (Tauá) 
9. Valério (Altaneira) 
10. São José I (Boa Viagem) 
11. Angicos (Coreaú) 
12. Diamantino II (Marco) 
13. Gangorra (Granja) 
14. Itaúna (Granja) 
15. Trapiá III (Coreaú) 
16. Tucunduba (Senador Sá) 
17. Várzea da Volta (Moraújo) 
18. Itapajé (Itapajé) 
19. Gameleira (Itapipoca); 
20. Missi (Miraíma) 
21. Poço Verde (Itapipoca) 
22. Quandú (Itapipoca) 
23. São Pedro Timbaúba (Miraíma) 
24. Acarape do Meio (Redenção) 
25. Germinal (Palmácia) 
26. Itapebussu (Maranguape) 
27. Tijuquinha (Baturité) 
28. Gomes (Mauriti) 
29. Rosário (Lavras da Mangabeira) 
30. Barragem do Batalhão (Crateús)  
31. Carnaubal 
32. Colina (Quiterianópolis)  
33. Sucesso (Tamboril) 

Otimismo 

As chuvas neste mês de março no Ceará já são 34,6% acima de sua média mensal, que é de 203,4 milímetros. Nestes primeiros 29 dias, o acúmulo médio do Estado é de 273,8 milímetros. Com isso, o açude Castanhão está próximo de igualar seu melhor volume nos últimos quatro anos: 9,94%, em abril de 2016. Hoje, o maior reservatório do estado está com 9,12% de sua capacidade. Neste mês de março, teve um aporte de 94 milhões de metros cúbicos de água. 

Previsão 

A Funceme prevê chuvas nos últimos três dias do mês. Hoje (29), predomina a nebulosidade variável em todas as regiões com chuva isolada na Ibiapaba, no Litoral Norte e na região Jaguaribana. Nas demais áreas, há possibilidade de chuva. Amanhã (30), o céu permanece nublado em todas as regiões com chuva isolada no centro-norte do Estado e possibilidade de chuva na região sul. Já na terça-feira (31), teremos tempo fechado em todas as regiões com chances de chuva no Centro-Sul, enquanto nas demais regiões deve ocorrer precipitações isoladas.

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Número de óbitos por Covid-19 sobe para cinco no Ceará; São 359 casos confirmados

Estado tem 359 pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Estado. O governador anunciou a prorrogação do decreto de fechamento de comércios e estabelecimentos não essenciais até 5 de abril

Por: Alex Albuquerque 

Subiu para 359 o número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 no Ceará, segundo informe a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), divulgado neste domingo (29). Mais um óbito foi confirmado no Estado, totalizando cinco, segundo a Pasta estadual. Mais cedo, no fim da tarde, o Ministério havia divulgado que o Ceará estava em terceiro lugar no ranking nacional, com 348 casos e 5 óbitos. 

Mesmo com a atualização, Ceará segue em 1º lugar do Nordeste à frente da Bahia (154), Pernambuco (73), Rio Grande do norte (68), Alagoas (17), Maranhão e Sergipe, com 16 cada, além da Paraíba e Piauí (14).

Dos 184 municípios cearenses, 11 já estão com registros confirmados da Covid-19. São Aquiraz (7), Caucaia (1), Fortaleza (338), Fortim (1), Itaitinga (1), Juazeiro do Norte (1), Maracanaú (1), Maranguape (1), Mauriti (1), Quixadá (2) e Sobral (5). Fortaleza reúne todos os óbitos.

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PREFEITURA DE GROAÍRAS 

NOTICIA BOA: BRASIL RECEBE NESTA SEGUNDA-FEIRA PRIMEIRO LOTE DE TESTES RÁPIDOS PARA DIAGNOSTICAR CORONAVÍRUS

Segundo o secretário de vigilância sanitária do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, a prioridade dos testes são os profissionais da saúde

Por: Alex Albuquerque 

O Brasil receberá nesta segunda-feira, 30, o primeiro lote de testes rápidos para diagnosticar o novo coronavírus, de acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Apesar do número de testes da primeira remessa não ter sido divulgado, os kits devem ser distribuídos na semana que vem. A expectativa é de que cinco milhões estejam disponíveis até terça-feira, 31.

Segundo o Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, a prioridade dos testes são os profissionais da saúde. “É importante ressaltar que nem todo mundo será testado. O exame é essencial para a tomada de decisão na volta do profissional de saúde ao trabalho”, pontua.

Além de endossar a fala de Wanderson Oliveira, Mandetta também comparou o teste rápido às vacinas para gripe. "Se não [houver critério] vai acontecer igual a vacina. Nós dissemos 'vacine o idoso e o profissional da saúde', mas teve estado que me ligou em duas horas dizendo que acabou a vacina porque vacinou todo mundo". Ainda segundo ministro, existem “critérios de utilização” dos kits.

Acompanhe aqui o número de óbitos por COVID-19

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JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE BOLSONARO DE VEICULAR VÍDEO CONTRA ISOLAMENTO SOCIAL

AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR 

Justiça proíbe Governo Federal de veicular campanha contra Isolamento Social. Segundo governo o vídeo teria apenas caráter experimental e não chegou a ser aprovado

A Justiça Federal proibiu neste sábado, 28, o Governo Federal de veicular a campanha "O Brasil não pode parar", que vai contra as medidas de isolamento social adotadas por estados brasileiros, como o Ceará, e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A decisão é da juíza Laura Bastos Carvalho e tem caráter liminar. Ela está de acordo com ação civil pública do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que caracteriza a campanha como "abusiva" e que pode levar a população a se comportar "de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde".

Assim, o Governo foi ordenado a não divulgar as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra que sugira "à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública".

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    PREFEITURA DE SOBRAL  

DR. CABETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO CEARÁ, TESTA POSITIVO PARA CORONAVÍRUS

O médico cardiologista apresentou febre na última sexta-feira, 27, e foi internado. 

Por: Alex Albuquerque 

O Secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). O médico cardiologista apresentou febre na última sexta-feira, 27, e foi internado.

Nesse sábado, 28, a Secretaria da Saúde do Estado informou que ele estava bem, mas seguia em observação. Ainda ontem o secretário participou de reunião com o governador Camilo Santana por meio de videoconferência. 

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