ATENÇÃO: CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NÃO SÃO FERIADO EM FORTALEZA

Funcionários devem confirmar previamente com as empresas privadas se o Carnaval configura como ponto obrigatório ou não

Por: Alex Albuquerque 

Com diversas possíveis origens, o Carnaval é recheado de tradições. Cada país que comemora a festa tem a sua, e no Brasil, o hábito de considerar a folia como feriado virou certeza popular. No entanto, a lei não considera o período como feriado, portanto, a presença no trabalho é obrigatória.

Alguns estados e municípios até instauram leis para determinar ponto facultativo ou feriado durante o evento, como o Rio de Janeiro e Salvador, mas não é o caso de Fortaleza ou do Ceará. Segundo o doutor em Direito David de Oliveira, cabe às empresas definirem o esquema para os trabalhadores.

É possível, a depender do setor de atuação, que as empresas trabalhem com compensação de horas, descontos de dia de férias ou de bancos de horas, ou mesmo liberem o trabalhador para a folia. Portanto, funcionários devem se informar diretamente com as firmas sobre como será o funcionamento para o Carnaval.

"Se o empregador não der a folga, o trabalhador(a) precisa cumprir os dias de trabalho sim. Senão, poderá incorrer em falta sujeita a alguma punição, além dos descontos dos dias não trabalhados", alerta Beatriz Xavier, professora de Direito do Trabalho na Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela ainda ressalta que, caso a empresa determine dia normal de trabalho, ela não tem por obrigação pagar o dia em dobro ou como horas extras, já que o Carnaval não é feriado oficial.

Por outro lado, quando a firma privada determina o Carnaval como ponto facultativo ou feriado por meio de acordos ou convenções coletivas da empresa com os sindicatos de trabalhadores e empregadores, Beatriz afirma que "deve-se obedecer às normas contidas" no acordo em questão. 

"No caso do serviço público, é preciso que o poder executivo municipal, estadual ou federal se manifeste, por meio de decreto, estabelecendo ponto facultativo, como é de prática. Mas os decretos valem só para os servidores públicos", reforça a especialista. A Prefeitura de Fortaleza ainda não publicou decreto definindo ponto facultativo para os período do Carnaval 2020. O Governo do Estado já o fez e a medida consta no Diário Oficial do dia 10 de fevereiro. 

Os mesmos alertas servem para a Quarta-feira de Cinzas, o próximo dia após o fim do Carnaval, que também não é feriado. Em 2020, a data cristã que marca o primeiro dia da Quaresma será comemorada no dia 26 de fevereiro. Apesar do costume de se trabalhar depois do meio dia, a prática não é determinada por lei

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VENHA PARA O MELHOR CARNAVAL2020  DO CEARÁ 

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GROAÍRAS: PREFEITURA ATUA NA LIMPEZA DE TODA A CIDADE

Equipes da Secretaria da Infraestrutura da Prefeitura de Groaíras tem realizado um trabalho intenso de limpeza em toda cidade.

Com início do período chuvoso a problemática dos resíduos como o lixo aumentam e se espalham com maior volumes pelas ruas, então a orientação é para manter o empenho no sentido de garantir a coleta de resíduos sólidos, dos lixos domiciliares, varrição das ruas e logradouros públicos, capina, roçagem e poda das árvores.  

Todos os dias trabalhamos para fazer uma cidade cada vez melhor.

Essas medidas também vão de encontro à prevenção de doenças como a Dengue, Chikungunya e Zika.

PUBLICAÇÕES: 

SOBRAL: Secretaria do Orçamento e Finanças da Prefeitura informa mudanças nas datas das parcelas do IPTU

Por: Alex Albuquerque

Os contribuintes que desejarem efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem imprimir o carnê disponível no site da Prefeitura de Sobral (clique AQUI). A Secretaria do Orçamento e Finanças (Seinf) do município informa que este ano os vencimentos da cota única e primeira parcela do IPTU serão dia 15 de maio. Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia do vencimento terá desconto de 10%.

A Secretaria informa ainda que foi estabelecido o valor principal mínimo de 100 reais para efeitos de parcelamento do IPTU, que poderá ser feito em até 8 vezes. Porém, o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a 30 reais.  

Com os recursos do IPTU, a Prefeitura de Sobral investe em ações para melhorar a vida dos sobralenses, aumentando a qualidade nos serviços de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e em diversas outras áreas.

Aos interessados no atendimento presencial, além da Casa do Contribuinte, a Prefeitura disponibiliza ainda um ponto de atendimento no Vapt Vupt.

Passo a passo

1 –Acesse o endereço iptu.sobral.ce.gov.br;

2 – Informe a inscrição do Imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário;

3 - Selecione a Cota Única (Parcela 0), ou as parcelas que deseja pagar, e imprima o boleto.

Pontos de atendimento

Casa do Contribuinte (Rua Cel. José Sabóia, 513 – Centro)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

Telefones: (88) 3611-4011 ou (88) 3611-1972

atendimentotributos@sobral.ce.gov.br

Vapt Vupt (R. Cel. José Silvestre, nº 201 – Centro)

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Telefone: (88) 3695-3100

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EX. PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA É CONDENADA A PERDA DE DIREITOS POLÍTICOS E DEVOLUÇÃO DE VALORES EM AÇÃO QUE INVESTIGAVA OBRA DE UMA QUADRA COBERTA INACABADA NA COMUNIDADE DE EXTREMAS DE SANTA LUZIA.

Segundo consta na decisão proferida no último dia 10 de fevereiro, a ex. Prefeita Iraldice Alcântara, teria cometido crime após celebrar convênio com FNDE para a construção de uma quadra coberta na localidade de Extremas Santa Luzia, no valor de 509.949,10(quinhentos e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos).

A ex.gestora teria recebido um montante superior a 49 mil reais, mas abandnonou a obra, quebrando totalmente o compromisso firmado via convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, também acabou prejudicando a população de Extrema de Santa Luzia, que ficou frustrada pela não conclusão da Obra.

Diantes dos fatos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, e acolhidos pelo judiciário, o Excelentíssimo Juiz de direito, Dr. Cristiano Sousa Carvalho, condenou Iraldice Alcântara a ressarcir o erário no valor de 101.989,82 (cento e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), além do pagamento de multa, no valor de 50.994,91 (cinqüenta mil, novecentos e noventa e quanto reais e noventa e um centavos) aos cofres do Fundo Estadual dos Direitos Difusos. Além disso, a mesma perdeu ainda os seus direitos políticos por 8 anos.

Esse é um caso inédito em Graça, sabe-se que essa é a primeira vez que um gestor local é punido (condenando) pela não conclusão de uma obra pública. Tomara que a justiça fique de olho em todos os gestores da região, para que tais fatos não voltem a se repetir, tanto no Graça como em outros municípios.

Fonte: Graça News 

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DEPUTADA AUGUSTA BRITO DESTACA LAÇO BRANCO ITINERANTE E EDUCAÇÃO DE SOBRAL

A iniciativa será itinerante e percorrerá diversos municípios.

Por: Alex Albuquerque 

Durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a deputada Augusta Brito destacou a campanha “Laço Branco”, que busca o envolvimento dos homens no debate sobre violência contra a mulher. 

A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com a presença do deputado Nezinho Farias,  vereadores, entre outras presenças.

A parlamentar falou da visita às escolas de Sobral e parabenizou a educação pública do município e o prefeito Ivo Gomes Ivo Gomes pela organização e investimentos no setor do município. “Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.

Fonte: Assessoria Dep. AugustaBrito

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SOBRAL: DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

Inscrições abertas para o credenciamento da imprensa

Por: Alex Albuquerque 

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), informa que estão abertas as inscrições para o credenciamento dos profissionais da comunicação e imprensa que desejam cobrir o desfile das Escolas de Samba de Sobral 2020. Cada veículo de comunicação só terá acesso a uma credencial para o desfile.

O credenciamento pode ser feito a partir desta quarta-feira (12/02) e se estende até sexta-feira (14/02). As credenciais são limitadas e serão entregues no dia 25 de fevereiro (terça-feira), às 17 horas, na Casa da Cultura de Sobral.

Credenciamento Clique Aqui  

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PAPA FRANCISCO RECEBEU O EX. PRESIDENTE LULA NESTA QUINTA-FEIRA(13)

O Papa Francisco recebeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Vaticano. Um mundo mais justo e fraterno foi o tema da conversa durante o encontro desta quinta-feira (13).

Por: Alex Albuquerque

Papa Francisco vem ressaltando que pobreza não é inevitável e que os pobres merecem a dignidade do trabalho. O líder da Igreja Católica clama por uma humanidade que tenha maior colaboração global na luta contra a fome.

Lula tem compromisso com a promoção do desenvolvimento e a redução das desigualdades, visando o progresso socioeconômico do país, assim como com o estudo e compartilhamento de políticas públicas destinadas à erradicação da extrema pobreza e da fome e ao combate das desigualdades.

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Carnaval de Camocim 
O melhor carnaval do Ceará

BANCO MUNDIAL | Política educacional de Sobral será disseminada como exemplo de boas práticas para outros países em desenvolvimento

Por: Alex Albuquerque

Agora internacionalmente reconhecida como "case" de sucesso no Brasil, a Educação de Sobral foi tema de reunião da comitiva do Banco Mundial nesta quarta-feira (12/02), no Centro de Convenções, com o prefeito Ivo Gomes. O objetivo do encontro foi apresentar, discutir e validar um relatório técnico internacional produzido pelo Banco sobre o conjunto de políticas públicas de Sobral. O relatório será disseminado internacionalmente pelo Banco Mundial.

O desempenho alcançado pelo município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo Ministério da Educação, impressionou os técnicos do Banco. “Você conseguir ter o melhor Ideb do Brasil entre as redes municipais em um Estado que tem um nível de renda média tão baixo, realmente é algo que chama a atenção e é muito relevante como exemplo para outros países,” explicou André Loureiro, economista sênior do Banco Mundial.  

Para ele, a experiência exitosa de Sobral na Educação pode ser replicada em outros países em desenvolvimento como estratégia de combate a um indicador incômodo definido pelo banco como ‘Pobreza de Aprendizagem’, que revela um dado estarrecedor: mais da metade das crianças do mundo com idade até 10 anos não são capazes de ler e compreender um texto simples. “É por isso que a gente está aqui, para ver como é possível vencer esse grande desafio, que também é de toda a sociedade mundial”, destacou.

Para o prefeito Ivo Gomes, o documento elaborado pelo Banco Mundial é importante “para que outros municípios do Brasil e, se for o caso, de outros países não precisem passar por todos os percalços que nós passamos durante esses 23 anos.” Ivo Gomes também destacou a importância da instituição para reverter o deficit de aprendizagem. “O banco tem a possibilidade de condicionar operações financeiras, seja para estados, municípios ou para o próprio governo federal, ao atingimento de determinadas metas e à obediência a determinados ritos que precisam ser obedecidos para que a educação gere bons resultados”, avaliou.

A comitiva internacional permanece em Sobral até sexta-feira. Ela se reunirá com as equipes técnicas da Secretaria da Educação e com professores e fará visitas às escolas da rede municipal.

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PREFEITURA DE SOBRAL

EDUCAÇÃO DE SOBRAL FOI TEMA DE REUNIÃO NA COMITIVA DO BANCO MUNDIAL NESTA QUARTA-FEIRA(12/02)

A Educação de Sobral foi tema de reunião de comitiva do Banco Mundial nesta quarta (12), no Centro de Convenções.

Por: Alex Albuquerque

O objetivo do encontro foi apresentar, discutir e validar um relatório técnico internacional produzido pelo Banco sobre o conjunto de políticas públicas de Sobral. O relatório será disseminado internacionalmente pelo Banco.

A comitiva internacional permanece em Sobral até sexta-feira. Ela se reunirá com as equipes técnicas da Secretaria da Educação e com professores e fará visitas às escolas da rede municipal.

PROJETO DO NOVO AEROPORTO DE SOBRAL É APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA(11/02)

O MELHOR  CARNAVAL DO CEARÁ É EM CAMOCIM!!!

Prefeito Ivo Gomes e Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará discutem novo aeroporto de Sobral; projeto foi apresentado durante audiência pública nesta terça-feira (11).

Por: Alex Albuquerque 

SECRETÁRIO LÚCIO GOMES 

O prefeito Ivo Gomes recebeu, na tarde desta terça-feira (11/02), o secretário da Infraestrutura (Seinfra) do Estado do Ceará, Lúcio Gomes, para discutir sobre o novo aeroporto de Sobral. O projeto foi apresentado durante a manhã, em uma audiência pública realizada pela Seinfra na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Sobral.

O aeroporto será um importante vetor de crescimento para toda a região Norte do Ceará. Com investimento de até R$ 61,8 milhões, o local ficará a 13 quilômetros da área urbana de Sobral. O equipamento terá pista de pouso e decolagem de 1,8 mil metros, com capacidade para receber aeronaves, como o Boeing B737-800, Airbus A319, Embraer EMB e ATR 52/72. Contará ainda com pistas de rolamento e pátio de aeronaves.

O processo de licitação para a construção do equipamento já está em andamento. Lúcio Gomes ressalta os impactos econômicos que o novo aeroporto trará para Sobral e Região.

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SÃO BENEDITO OFICIALMENTE CONECTADO AO MUNDO. CONFIRA!

O município de São Benedito agora está oficialmente ligado ao Brasil e mundo por via aérea.

Por: Alex Albuquerque 

Com o início da oferta de passagens feita pela Gol, uma das maiores companhias aéreas do país, com valores acessíveis, podemos afirmar que irá significar um novo momento histórico para toda região da Ibiapaba com seus potenciais turísticos, econômicos e culturais.

O primeiro voo será dia 21/02, com chegada no aeroporto a partir das 15hs, na véspera do início do Benefolia. 

O prefeito Gadyel Gonçalves, agradeceu as autoridades envolvidos nessa conquista, que segundo o prefeito, é fruto de um trabalho que há anos iniciaram  junto com a Deputada Augusta Brito, projetos, reuniões, conversas com empresários, prefeitos, secretários estaduais e com o  Governador do Estado Camilo Santana.

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CAMILO SANTANA E GOVERNADORES CONVOCAM PAULO GUEDES PARA DISCUTIR PROPOSTA DE BAIXA DO PREÇO DA GASOLINA

Bolsonaro afirmou que zeraria os tributos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre os combustíveis caso os governadores zerassem o ICMS.

Por: Alex Albuquerque 

O governador Camilo Santana anunciou em suas redes sociais, nesta terça-feira, 11, que convidou o ministro Paulo Guedes para tratar, junto aos governadores, acerca dos impostos que incidem sobre o preço dos combustíveis. Na quarta-feira, 5, Bolsonaro prometeu zerar os tributos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre os combustíveis caso os gestores estaduais zerassem o ICMS. 

Após a declaração, alguns governadores, dentre eles o governador de São Paulo, João Doria, afirmaram que a proposta era "populismo" do presidente e “uma tentativa de transferir a responsabilidade” do problema para os estados.

 Em postagem, Camilo afirma que é preciso "que haja uma discussão séria e propositiva". "Queremos esse debate. Até porque quem define preço de combustíveis é o Governo Federal, e não os estados. Aliás, Governo Federal que fica com 68% de todos os impostos arrecadados no País", declarou. 

Em viagem para Brasília, Santana reúne-se com outros governadores. Na pauta da discussão, estão questões como Segurança Pública, Reforma Tributária, Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), Renovação do Fundeb, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Plano Mais Brasil (Pacto Federativo). "Queremos que, de fato, haja um debate propositivo sobre essas questões, que são fundamentais para o equilíbrio dos estados, de forma a melhor atender às demandas da população" aponta Camilo.

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OLHA A OPORTUNIDADE

A Prefeitura de Sobral está com inscrições abertas para você, estudante do ensino médio, que busca aquele estágio profissional. Ah! E não perca tempo, as inscrições se encerram neste domingo (16/02).

Cada estagiário receberá o valor de R$ 300,00, correspondentes à carga horária de 20 horas semanais, acrescidos de R$ 50,00, referentes ao auxílio-deslocamento.

CEARÁ: Criminosos surpreendem vítimas em calçada e matam três pessoas

Crime ocorreu no bairro Alto da Mangueira, em Maracanaú

Por: Alex Albuquerque 

Três pessoas foram mortas no bairro Alto da Mangueira, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso foi registrado na noite dessa segunda-feira, 10.

De acordo coma nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as vítimas estavam na calçada em frente de uma casa, onde foram atingidas pelos tiros. Os homens fugiram após o crime. Não se sabe ainda quantos criminosos participaram da ação.

José Maria Pereira dos Anjos, 64 anos, José Cavalcante Prata Neto, 36, e David Freire Barca. 33, foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. O inquérito policial foi instaurado para descobrir a motivação e a autoria do crime.

As denúncias podem ser feitas pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, para o (85) 3257-4807, do DHPP, ou ainda para o número (85) 99111-7498, que é o WhatsApp do Departamento, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O órgão garante o sigilo e o anonimato.

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CAMILO DIZ ACEITAR DISCUSSÃO SOBRE IMPOSTOS DO COMBUSTÍVEL, MAS COBRA DEBATE "SEM FACTOIDES“

PUBLICIDADE; O MAIOR E MELHOR  CARNAVAL 2020 DO CEARÁ  É EM CAMOCIM. confira! 

O governador Camilo Santana, por meio das redes sociais, se manifestou sobre a sugestão polêmica do presidente Jair Bolsonaro de “zerar impostos” dos combustíveis. 

Camilo disse ser a favor de uma discussão sobre a redistribuição de impostos no País, mas cobou um debate “sério e verdadeiro. Sem factoides”.Confira  sobre o assunto.

Ao propor zerar impostos do combustível, Bolsonaro flerta com o populismo.

A semana que se encerrou foi marcada, em âmbito nacional, dentre outras temáticas, pela difusão de uma ideia do presidente Jair Bolsonaro de sugerir aos estados que zerem o ICMS sobre os combustíveis que ele faria o mesmo em relação à tributação federal. Nas redes sociais, a proposta passou a ser compartilhada e ganhou corpo, sem a devida reflexão sobre o que está se propondo. A provocação feita pelo presidente da República não tem possibilidade de acontecer, não está ancorada nos dados de arrecadação e acaba sendo um tipo de populismo tributário. Não é difícil chegar a essa conclusão. Ao propor tal medida, com um claro componente político, Bolsonaro deixou em apuros a sua equipe econômica que faz malabarismos para equilibrar as contas da União. Se o presidente não teve o cuidado mínimo de se resguardar internamente, quem dirá saber a situação dos estados, a maior parte em penúria fiscal.

Petrobras

A primeira questão a ser colocada é o protagonismo dos preços do combustível no País. Cabe à Petrobras, e não ao presidente da República, a definição. E a companhia o faz com base no preço internacional do barril de petróleo e na relação do câmbio entre real e dólar. Quando o combustível baixa na refinaria, os tributos influem em percentual, ou seja, arrecada-se menos. Se os valores estão menores na refinaria e não na bomba, ao consumidor final, não é esse o causador da alta dos preços. Mesmo reconhecendo que o ICMS é alto, há outras variáveis que o real interesse em resolver o problema já teria identificado.

Situação interna

Em 2020, o Governo Federal estima arrecadar R$ 48 bilhões com PIS, Cofins e Cide, que incidem sobre os combustíveis. Em um momento que a União tem um déficit superior a R$ 100 bilhões entre o que gasta e o que arrecada, abrir mão dessa quantia chega a ser desastroso e vai na contramão do que vem pregando a equipe econômica. O Governo estuda em todos os lados qualquer brecha para arrecadar mais.

Penúria fiscal

O caso dos estados é ainda mais peculiar em relação ao assunto. Em média, o tributo sobre combustíveis significa 20% da arrecadação com o ICMS. Somados, os estados devem arrecadar R$ 88 bilhões nesta operação. Dos 27 estados da Federação, em torno de 20 enfrentam situação de grande dificuldade fiscal. Investimentos praticamente em zero, fornecedores com pagamentos atrasados e em alguns casos servidores públicos com salários parcelados. Como abrir mão de uma receita tão forte neste momento?

Demanda urgente

No Ceará, a proposta teria um custo estimado em R$ 2,6 bilhões, como mostrou este jornal no último dia 6 de fevereiro. Aqui, não há situação de penúria fiscal, mas há demandas urgentes que necessitam de reforço no caixa como a reestruturação das carreiras policiais e o plano de ascensão funcional dos servidores da Saúde. Não há como o Estado abrir mão de uma receita como essa.

Arte do possível

Vai ser necessário muito desprendimento e muito diálogo para que Governo e policiais cheguem a um denominador comum na negociação da reestruturação funcional da categoria. Entre as pautas que estarão na mesa, algumas se mantêm fora do alcance financeiro do Estado, mesmo que haja interesse político. 

Novo momento

Responsável pela articulação institucional da 10ª Região Militar, o coronel Luiz Benício considera positivo o novo momento do País em que membros das Forças Armadas voltam ao campo da vida pública no País. Ele considera que, nas funções certas de acordo com os perfis, há uma grande contribuição ao País a ser dada pelos profissionais. A ponderação que faz é que é necessário um conhecimento de como funcionam as instituições e as articulações.

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PALÁCIO DO PLANALTO COMPRA CARROS PARA EX. PRESIDENTES

Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer receberão sedãs Honda Civic; medida é vitalícia para antigos chefes de Estado

Por: Alex Albuquerque 

Foram entregues na última quarta feira, 5, os novos veículos oficiais dos ex-presidentes da República. Os carros, modelo Honda Civic, custam cerca de R$ 100 mil por unidade e chegaram de caminhão-cegonha ao Palácio do Planalto. Cada um dos antigos ocupantes do cargo máximo do Executivo tem direito a dois automóveis. As informações são do jornalista Robson Bonin, da Veja.

A medida dá também aos ex-presidentes o direito de ter oito funcionários pagos pelo governo: quatro seguranças, dois assessores e um motorista para cada carro. Os cargos são "de livre escolha" segundo o texto, isto é, cada ex-presidente indica quem será empregado. Os funcionários são vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão do Executivo federal, e têm direito a porte de arma.

Os novos veículos substituirão carros que tinham sido adquiridos em 2008 para o mesmo propósito, além de automóveis fornecidos em comodato pela Fiat. De acordo com o Planalto, o contrato com a fabricante italiana se encerrará neste mês, e as viaturas provenientes da frota própria do governo estavam com custos de manutenção muito altos, devido ao tempo de uso.

Diferentemente do informado pela Veja, no entanto, os carros não são "esportivos" nem "sedãs de luxo", sendo considerados "sedãs médios" pelo mercado automotivo. O Planalto informou que, entre as exigências da licitação para compra dos veículos, havia a de que não se enquadrassem na categoria "executivo de luxo" e que a fabricante realize as três primeiras revisões sem custo. O governo afirma, ainda, que o valor pago foi o "praticado no mercado" para o modelo Honda Civic.

Por decreto

A história do uso de veículos e seguranças remete a um decreto de 1987, na época do governo Sarney, que foi atualizado, em 1994, por outra ordem de igual teor, durante a gestão de Itamar Franco. Em 2008, no segundo mandato de Lula, veio a última substituição do texto: além dos quatro seguranças e dois carros com motoristas, foram adicionados dois assessores particulares aos ex-chefes de Estado.

A medida determina ainda, desde sua versão de 1987, que candidatos à Presidência da República têm direito a segurança pessoal exercida por agentes da Polícia Federal desde a homologação da candidatura pelo partido.

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CAMOCIM: MELHOR  CARNAVAL DO CEARÁ 

PREFEITURA MUNICIPAL 

CLINICAS E ÓTICAS PLAMOVIR 

SALA DE CINEMA FALB RANGEL EXIBE "UMA MULHER FANTÁSTICA" NESTA QUARTA-FEIRA(12/02)

Nesta quarta-feira (12/02), a Sala de Cinema Falb Rangel (Casa da Cultura) exibe o filme "Uma Mulher Fantástica", drama dirigido por Sebastián Lelio. Cada sessão tem lotação de 70 cadeiras, então, chegar com antecedência é importante para garantir uma vaga. A distribuição dos ingressos acontece na Casa da Cultura, a partir das 10 horas da manhã desta terça-feira (11/02).

Sinopse

Marina (Daniela Vega) é uma garçonete transexual que passa boa parte dos seus dias buscando seu sustento. Seu verdadeiro sonho é ser uma cantora de sucesso e, para isso, canta durante a noite em diversos clubes de sua cidade. O problema é que, após a inesperada morte de Orlando (Francisco Reyes), seu namorado e maior companheiro, sua vida dá uma guinada total.

Classificação indicativa: 14 anos de idade

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FORMAÇÃO PARA A GARANTIA E DEFESA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Ministério Público em parceria com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social de Groaíras realizou uma formação para as equipes que trabalham na garantia e defesa de direitos da criança e do adolescente.

A Promotora Dra. Cristiane Valério esteve a frente deste momento enriquecedor e necessário para a construção de um sistema de garantia de direitos eficaz.

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PREFEITURA DE SOBRAL REALIZA MAIS UMA EDIÇÃO DO BIKE EXTREME NESTA QUARTA-FEIRA(12/02)

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), realizará, nesta quarta-feira (12/10), mais uma edição do passeio ciclístico "Bike Extreme", com concentração a partir das 19 horas, na Praça do Theatro São João. 

O percurso de 18 km é realizado em parceria com as secretarias da Saúde e da Segurança e Cidadania (Sesec), além de contar com o apoio da rede Brisanet.

"TUDO É DISCUTÍVEL" DIZ ANDRÉ COSTA SOBRE NEGOCIAÇÕES COM POLICIAIS E BOMBEIROS

"Espero que com o diálogo estabelecido entre todos e a gente analisando os interesses do servidor, analisando também a situação do Estado, a situação fiscal, a gente consiga chegar nos melhores termos"

Por: Alex Albuquerque 

O titular da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), André Costa, avalia que "tudo é discutível" na fase de negociações iniciada nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), com representantes da categoria e deputados estaduais. 

"Espero que com o diálogo estabelecido entre todos e a gente analisando os interesses do servidor, analisando também a situação do Estado, a situação fiscal, a gente consiga chegar nos melhores termos", disse André, enfatizando o papel da equipe econômica do Abolição nesta discussão.

Além de Costa, outros secretários presentes são Flávio Jucá, interinamente no comando da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-CE), e a titular da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Atualmente na Câmara dos Deputados, o titular da Seplag, Mauro Filho, também está na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

Sobre o teto do reajuste que será aplicado até 2022 ser de R$ 440 milhões, conforme inicialmente anunciado pela administração estadual, ou ser elevado, de acordo com a reivindicação dos agentes, Costa respondeu que este é um dos tópicos de discussão.

"A gente está trabalhando para manter o diálogo, para que todos estejam dispostos a construir proposta interessante para a categoria e que não prejudique as contas do Estado", reafirmou ao ser questionado sobre possibilidade de greve policial.

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