CONSELHO ABRE INVESTIGAÇÃO CONTRA ANDRÉ FERNANDES POR QUEBRA DE DECORO

As penas previstas no Código de Ética da Assembleia Legislativa são: censura verbal, censura escrita, suspensão temporária do mandato, até a pena máxima de cassação do mandato parlamentar.

Por: Alex Albuquerque 

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu nesta noite abrir processo por quebra de decoro contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). Na tribuna da Assembleia, o parlamentar acusou colegas de terem relações com facções criminosas. Em denúncia ao Ministério Público, Fernandes citou nominalmente o deputado Nezinho Farias (PDT). André Fernandes se desculpou de novo aos deputados pelas falas sobre ligação de colegas de Casa com facções. O parlamentar falou logo depois da apresentação de sua defesa, feita por um advogado.

As penas previstas no Código de Ética da Assembleia Legislativa são: censura verbal, censura escrita, suspensão temporária do mandato, até a pena máxima de cassação do mandato parlamentar. Apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), a representação contra o deputado do PSL tem clima de consenso entre as bancadas do Legislativo. Com exceção dos correligionários Soldado Noélio e Delegado Cavalcante, quase todos os outros deputados se mostraram favoráveis a "enquadrar" Fernandes pelas acusações feitas na tribuna. Para se ter ideia, ação teve adesão até do PSDB, opositor do governo.

Para parlamentares, as falas do deputado caracterizam clara quebra do decoro parlamentar, o que deixaria o deputado sujeito às penalidades de censura, suspensão temporária e até perda do mandato. Apesar disso, a possibilidade da aplicação da pena mais rigorosa é praticamente descartada. Até porque será a primeira vez que o deputado responderá ao Conselho de Ética, o mais provável é que o deputado seja punido através de uma censura pública, com ênfase na possibilidade de aplicação de penas mais graves, caso ele cometer o mesmo ato no futuro.

Importante destacar o tamanho do turbilhão provocado pela fala de Fernandes na Assembleia. No dia da repercussão das acusações na Casa, se fez uma "fila" de gente para condenar a fala, indo do PDT ao Psol. Discursaram sobre o tema 11 deputados: Elmano de Freitas, Leonardo Araújo (MDB), Heitor Férrer (SD), Moisé Braz (PT) Júlio César Filho (Cidadania), Renato Roseno (Psol), Manoel Duca (PDT), Salmito Filho (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Guilherme Landim (PDT) e Nezinho Farias (PDT). Antigamente, o corporativismo costumava falar mais alto.

Fernandes recuou

Em junho último, André recuou das acusações e disse que a fala ocorreu em um "momento de revolta" contra os colegas. Nas redes sociais, no entanto, o parlamentar  reforçava as acusações (chegou a publicar "é crime falar a verdade?").

Pedido de desculpas

Ele chegou a pedir desculpar a Nezinho. "Não tive a mínima intenção de denegrir a imagem de nenhum deputado. Me desculpe por toda proporção negativa que esse assunto deu. Me desculpe por não ter de fato analisado qualquer denúncia que chegou ao meu gabinete e me desculpe por ter dado à tona um assunto que fez vossa excelência e sua família sofrer”, disse André Fernandes.

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Criança de 1 ano e 10 meses é levada dos braços da mãe por casal armado em Maracanaú

Os suspeitos chegaram armados em um veículo

Por: Alex Albuquerque 

Uma criança de 1 ano e 10 meses foi levada dos braços da mãe por um casal armado, no bairro Pajuçara, em Maracanaú, na tarde desta terça-feira (20).  

De acordo com os relatos da mãe, ela estava com a filha, Maria Ester, e o esposo, que é padrasto da criança, em uma bicicleta, quando foram abordados por um casal armado em um veículo preto, modelo Fox preto. Ela disse ainda que os suspeitos estavam com arma de fogo e disseram que queriam "apenas a criança", que foi levada dos braços da mãe. 

A mãe e o padastro da menina estão no 29º Distrito Policial, em Pajuçara, prestando esclarecimentos.

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PROGRAMA ATRAÇÃO DE TALENTOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Chegou a sua vez de contribuir conosco, um Ceará Inovador e Sustentável. Vamos contribuir juntos, nossa Historia e o seu Sucesso.

Por: Alex Albuquerque 

Quando potencial e oportunidade se unem, grandes conquistas acontecem para você e para o Ceará.

Sempre investindo nas pessoas e em soluções para beneficiar o dia a dia dos cearenses, o Governo do Estado lança mais uma ação inovadora: O Programa Atração de Talentos, um processo seletivo moderno e transparente para garantir que os profissionais mais qualificados do país ocupem posições de gestão e liderança. 

As inscrições vão de 19 de agosto a 6 de setembro através do site AQUI  , participe.

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GROAÍRAS: EX-PRIMEIRA-DAMA, ELISABETH XIMENES, ATUOU COMO SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TEM CONTA DE SUA GESTÃO APROVADAS PELO TCE

Por: Alex Albuquerque

A Ex. Secretária da Assistência Social Elizabeth Ximenes e ex-primeira-dama, do município de Groairas, conhecida como Bete, teve suas contas aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, assim, hoje, goza de seus direitos políticos, podendo concorrer às eleições municipais  de 2020, caso seja o seu desejo. 

Na gestão, 2013/2016, a frente da Secretaria da Assistência Social, conquistou o Selo Unicef, os resultados surgiram com engajamento e responsabilização. Os avanços do Selo UNICEF, em Groaíras, revelaram a importância do trabalho integrado. Estas melhorias são possíveis, quando há ações articuladas. Em cada resultado obtido, a prefeitura esteve engajada, equipes comprometidas e a comunidade mobilizada. 

Este enfrentamento dos problemas em conjunto contribuiu para que o referido município entendesse os fatores da exclusão social, atuando a partir de um trabalho que teve ter por base a vontade e o compromisso político, ético e de valores que colocaram as crianças e os adolescentes no centro da agenda política.

Bete tem um perfil de mulher, emponderada, competente e organizada, ela é esposa do líder político e ex-prefeito do referido município, Adail Melo, tido como liderança forte da oposição para as eleições em 2020. 

GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Por: Alex Albuquerque

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (PADIN) tem o objetivo de apoiar as famílias com crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade em condições de vulnerabilidade social e que não estão sendo atendidas por creches.

Quais municípios serão atendidos? O Padin cobre 48 municípios do Estado com maior percentual de famílias em condição de pobreza, definidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE).

Como aderir? A participação acontece de acordo com a adesão de cada município e tem base nos censos demográficos do IBGE e do Cadastro Único. Assim, é divulgada a população-alvo de famílias que farão parte do Padin, levando em conta critérios como maior número de crianças na faixa etária de beneficiários do Bolsa Família e crianças na faixa de 0 a 3 anos e 11 meses, permitindo maior permanência no programa.

Governo do Ceará

SOBRAL É EXEMPLO DE EDUCAÇÃO PARA TODO O BRASIL

Sobral segue dando exemplo para o Brasil de que é possível oferecer educação pública de qualidade.

Quer saber o segredo de Sobral? Confira o vídeo da GloboNews e saiba mais!

POLICIAL DO RAIO QUE ATIROU EM FAMÍLIA NA FESTA DE FORMATURA EM IPU

Audiência de custódia do policial do RAIO que atirou em família na festa de formatura em Ipu.

DETRAN-CE REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS DE 21 A 24 DE AGOSTO DE 2019

Por: Alex Albuquerque 

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) realiza, de quarta-feira (21) a sábado (24), mais um leilão de veículos, com a oferta de 1.066 lotes entre carros (passeio, utilitário 4×4), micro-ônibus, vans, caminhonetes, reboques, motocicletas (motonetas, ciclomotores) e sucatas. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran.

Entre os lotes, estão disponíveis motos de diferentes cilindradas com lances iniciais que variam de R$200 a R$3.500 ou ainda automóveis de vários modelos (passeio, utilitário 4×4, micro-ônibus, vans, caminhonetes, reboques) e diferentes anos de fabricação com lances iniciais entre R$2.000,00 até R$15.000,00.

O leilão acontecerá no pátio da Montenegro Leilões (localizado na Rua Ademar Paula, Nº 1000, Esplanada do Castelão) e também pela Internet, através do site www.montenegroleiloes.com.br. Para efetuar lances pela Internet, o interessado deverá fazer um cadastro antecipado no site do leiloeiro.

Todos os lotes estarão disponíveis para visitação durante os dias do leilão, a partir das 8h.

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 24 de outubro de 2019, os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

Importante ressaltar que o arrematante recebe o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária como taxa de transferência, confecção de placa, entre outros.

Para mais informações acesse: Normas e Procedimentos Leilão Público

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão, por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.

Serviço

Leilão de Veículos do Detran CE

Datas: 21, 22, 23 e 24 de Agosto de 2019

Horário:

Visitação – 8h

Leilão – 10h

Como participar:

Presencialmente – Pátio do Leiloeiro (Rua Ademar Paula, Nº 1000,

Esplanada do Castelão – Fortaleza/CE)

On-Line – Cadastro e lances AQUI

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WhatsApp apresenta instabilidade nesta segunda-feira

Por: Alex Albuquerque 

O WhatsApp apresentou instabilidade nesta segunda-feira, 19. Segundo relatos, o mensageiro ficou fora do ar e não foi possível mandar mensagens e também áudio, imagem e vídeo, inclusive postar no Status.

O problema atingiu o mensageiro para Android e iPhone (iOS), além da versão Web da plataforma. Ao tentar mandar uma mensagem para um amigo, o WhatsApp ficava carregando e não conseguia enviar o conteúdo. A hashtag WhatsApp está entre as mais comentadas no Twitter.

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GOVERNO DO CEARÁ VAI INVESTIR R$ 600 MILHÕES EXTRAS NA SAÚDE E ANUNCIA PACOTE DE AÇÕES PARA O SETOR

O planejamento feito prevê até 2023 a construção de hospitais de ensino, Centro de Inteligência, hub de saúde, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento das categorias profissionais, entre outras iniciativas

Por: Alex Albuquerque 

Área importante e uma das prioridades do Governo do Ceará, a saúde cearense vai receber investimento extra de R$ 600 milhões para a implantação da Plataforma de Modernização da Saúde, que chega com a finalidade de facilitar o acesso da população aos serviços públicos do setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (19) pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, durante solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Para chegar a essa nova política, o Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), desenvolveu um planejamento integrado para promover a saúde individual e coletiva, para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses, após um diagnóstico da saúde no Estado. As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento das categorias profissionais, entre outras.

Nos últimos anos, o Ceará vinha investindo muito em equipar sua rede pública de saúde, descentralizando o atendimento da capital com a construção de hospitais nas macrorregiões, policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Especialidades Odontológicas, unidades básicas de saúde, expansão do Samu, entre outras ações. O governador explicou que desde janeiro deste ano que a Sesa vem trabalhando nesse planejamento para melhorar a prestação de serviço que resultará em um melhor acolhimento dos pacientes.

“O Estado se estruturou na sua rede física e agora lançamos a Plataforma de Modernização da Saúde com integração da rede, missões e metas municipais estaduais e federais. Estamos anunciando uma série de investimento para toda essa plataforma. Tudo isso vai demandar um investimento de R$ 600 milhões já garantidos. Isso precisa ser pactuado com os municípios, profissionais de saúde, sociedade civil, entidades de classe, iniciativa privada. O grande objetivo dessa plataforma é garantir à população um acesso mais rápido, qualidade no serviço e inclusive o acompanhamento pós-atendimento”, destacou Camilo.

Durante a solenidade de lançamento da plataforma, o governador assinou alguns termos que irão garantir as principais ações daqui para frente, como o que cria a nova estrutura da Secretaria de Saúde e a mensagem que será enviada para a Assembleia Legislativa propondo a lei de criação das Agências Regionais de Saúde. Camilo Santana lançou ainda a seleção de cargos de Liderança da Saúde através Programa de Atração de Talentos do Governo do Ceará.

“A ideia é criar uma carreira para o profissional de saúde do Estado, além de melhorar a qualificação profissional através da Escola de Saúde Pública, inclusive municipal. Nesse primeiro momento, vamos fazer uma seleção pública temporária para os equipamentos do Estado até que a gente defina através dessa discussão qual o melhor modelo para contratação. Estamos vendo experiências nacionais e internacionais e a partir daí cada vez mais valorizar o profissional de saúde”, disse o governador.

Algumas ações elencadas como importantes para esse ganho de qualidade na saúde já iniciaram, de acordo com o secretário da Saúde. Dr. Cabeto informou que o processo de qualificação profissional, de informatização e comunicação entre as unidades já estão em andamento. Ele acredita que todo esse planejamento só terá êxito se os diversos agentes envolvidos no processo participarem de forma efetiva.

“Nós temos aí algumas ações que são contínuas, que vão de 2019 até 2023, com seus passos muito estudados e estruturados para que a gente possa ter a resposta e para que a população possa acompanhar tudo aquilo que nós estamos estruturando e que ela possa ser parceira no processo. Não dá para pensar em um sistema de saúde que não se comunica, não dialoga e não pactua”, pontuou Cabeto.

O titular da Sesa explicou que a plataforma foi pensada em cima de cinco pilares: resultado centrado no cidadão; humanização do atendimento; valorização das pessoas; transparência; e conhecimento e inovação. “A ideia é que nossos hospitais de alta complexidade atendam todas as especialidades, fortalecendo as macrorregiões, que foi um processo que já se iniciou acertadamente antes e que leva a saúde para perto do cidadão”, finalizou Dr. Cabeto.

Fonte:  Assessoria do Governo do Ceará

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PREFEITURA DE SOBRAL LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ORÇAMENTO 2020

Por: Alex Albuquerque

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Orçamento e Finanças (Sefin), lança nesta segunda-feira (19/08) uma consulta pública sobre o Orçamento 2020. O objetivo é envolver a população, por meio de suas opiniões, no processo de elaboração do orçamento municipal.

A consulta estará disponível no site da Prefeitura de Sobral até dia 5 de setembro. Qualquer pessoa pode participar e sugerir o que considera prioritário para a melhoria da qualidade de vida da população. As propostas serão analisadas pelas secretarias responsáveis e poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2020.

O orçamento anual prevê todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos. Ele permite a execução das metas e prioridades da gestão, por isso, a participação cidadã é importante na construção de melhores políticas públicas, que levem em consideração os diversos contextos do município.

Participe da consulta pública AQUI:

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COM TÁBATA AMARAL, MAIORIA DO PDT VOTA A FAVOR DE MP QUE LIBERA TRABALHO AOS DOMINGOS

O PDT não orientou sua bancada a votar contra a MP da Liberdade Econômica e viu 65% dos deputados votando a favor do projeto do governo.

Por: Alex Albuquerque

Depois de prometer expulsar os parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência, o PDT liberou sua bancada na Câmara para votar como quisesse sobre o texto da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que afronta a CLT e libera trabalho aos domingos. Como resultado, 15 dos 23 deputados federais do partido de oposição, incluindo Tábata Amaral (PDT-SP), aderiram à proposta do governo Bolsonaro.

Na votação da Previdência, 9 deputados contrariaram a orientação partidária, votaram a favor da proposta de Guedes e foram suspensos pelo partido, perdendo vagas em comissões. Já na votação desta terça-feira (13), o partido não se posicionou contra a MP 881/19 e liberou a bancada. Quinze parlamentares pedetistas, então, acompanharam o governo.

Horas antes do texto ser apreciado pela Câmara, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi publicou no seu Twitter uma mensagem criticando a MP, mas essa indignação não se refletiu no posicionamento da bancada trabalhista. “Mais um duro golpe ao trabalhador pode ser aprovado hoje. A MP da Liberdade Econômica dificulta a fiscalização de abusos no trabalho. Focam na ‘desburocratização’ para encobrir um domínio cruel do patrão sobre o empregado. Uma manobra perversa”, declarou

Nesta quarta-feira, foi a vez do líder do PDT no Senado, Weverton Rocha, criticar a MP aprovada na Câmara dizendo que ela representa mais uma retirada de direitos. “Se necessário for, tem que judicializar mesmo. Nós não podemos cair nessa pegadinha que dizer que isso é liberdade econômica. Não, isso é retirada de direitos e um atropelo que querem fazer na nossa legislação”, declarou.

O PDT chegou a apresentar um destaque que retirava do texto-base da MP a autorização de trabalho aos domingos e feriados, mas foi derrotado por 291 votos contrários.

Nas redes sociais, o partido, que se define como oposição propositiva, foi alvo de muitas críticas, remetendo inclusive a Leonel Brizola, uma das referências do PDT. “15 deputados votaram a favor do trabalhador folgar só um domingo por mês. Brizola jamais permaneceria nesse partido”, diz um dos comentários.

Traições no PSB

O PSB, ao contrário do PDT, orientou sua bancada a votar contra o projeto, mas viu 13 dos 33 parlamentares desrespeitarem a indicação. Foram dois a mais do que na votação da Previdência. Apenas PT, PSOL e PCdoB votaram integralmente contra o projeto de Guedes.

Confira como votou cada parlamentar do PDT:

Afonso Motta (RS) – Sim

Alex Santana (BA) – Sim

André Figueiredo (CE) – Não

Chico D`Angelo (RJ) – Não

Damião Feliciano (PB) – Não

Eduardo Bismarck (CE) – Sim

Fábio Henrique (SE) – Sim

Veja também:  Bolsonaro: “A partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil”

Félix Mendonça Júnior (BA) – Sim

Flávio Nogueira (PI) – Sim

Gustavo Fruet (PR) – Sim

Idilvan Alencar (CE) – Não

Jesus Sérgio (AC) – Sim

Leônidas Cristino (CE) – Não

Mário Heringer (MG) – Sim

Marlon Santos (RS) – Sim

Paulo Ramos (RJ) – Não

Pompeo de Mattos (RS) – Sim

Robério Monteiro (CE) – Sim

Silvia Cristina (RO) – Sim

Subtenente Gonzaga (MG) – Sim

Tabata Amaral (SP) – Sim

Túlio Gadêlha (PE) – Não

Wolney Queiroz (PE) – Não

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PARTIDOS POLÍTICOS PROTOCOLAM PEDIDO PARA ANULAR VOTAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE

PSL e Novo alegam que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal.

Por: Alex Albuquerque 

Deputados do Partido Social Liberal (PSL) protocolaram, na noite desta sexta-feira (16), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o projeto que trata da lei de abuso de autoridade, aprovado nesta semana pela Câmara. De acordo com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), os fundamentos apresentados são diferentes dos utilizados pelo partido Novo, mas o pedido é o mesmo. O PSL considera que houve ilegalidade no processo, pois os parlamentares foram impedidos de fazer votação nominal.

"O projeto de lei de abuso de autoridade de origem no Senado foi conduzido de forma inadequada na Câmara, que, na nossa visão, viola algumas garantias fundamentais", escreveu o deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PSL-SP) e Bragança em sua conta no Twitter.

No total, 11 parlamentares do PSL assinaram o pedido. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), hoje "mais e mais deputados do PSL entrarão com mandados de segurança contra a forma como foi conduzida a votação do PL de abuso de autoridade". 

Na quinta-feira (15), o partido Novo já havia protocolado mandado de segurança no STF pelos mesmos motivos. Sorteado para decidir sobre a matéria, o ministro Gilmar Mendes pediu a notificação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que dê informações. Para Maia, o projeto é polêmico apenas "para quem não leu".

O PL foi aprovado na quarta-feira (14) em votação simbólica, mas o PSL alega que havia número suficiente para votação nominal. O texto define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta é vista como uma reação dos políticos às operações de combate à corrupção e já recebeu críticas de diversos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato.

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IFCE OFERTA 425 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS NAS CIDADES DE CAMOCIM, ARACATI, ACARAÚ E UBAJARA

As inscrições devem ser feitas até 27 de agosto pela internet. Oportunidades são para os campi de Acaraú, Aracati, Camocim e Ubajara

Por: Alex Albuquerque 

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)abriu inscrições para processo seletivo de cursos técnicos nos campi de Acaraú, Aracati, Camocim e Ubajara. Ao todo são 425 vagas para o semestre letivo 2019.2. As inscrições seguem até 27 de agosto, exclusivamente pela internet AQUI.

No campus de Acaraú, as oportunidades são para os cursos técnicos subsequentes em Aquicultura, Construção Naval, Eventos, Meio Ambiente, Pesca e Restaurante e Bar. Esse tipo de formação é voltado para estudantes que já concluíram o Ensino Médio.

Também há vagas para cursos subsequentes em Camocim, para futuros técnicos em Manutenção e Suporte em Informática; e Restaurante e Bar, em Ubajara, na área de Alimentos.

O processo seletivo inclui ainda vagas para os cursos técnicos concomitantes no campus de Aracati, nas formações de Aquicultura, Eventos e Informática. Essa modalidade é direcionada a alunos que já estão cursando o Ensino Médio em outras instituições.

Processo seletivo gratuito

O processo seletivo é gratuito e será realizado por meio da análise do histórico escolar dos candidatos. Após se inscreverem pela internet, os interessados terão até o dia 28 de agosto para entregarem a documentação exigida em edital no campus para o qual pleiteiam vaga. O resultado final está previsto para ser divulgado em 6 de setembro.

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FARMÁCIA SOBRAL, O MELHOR PREÇO, O MELHOR ATENDIMENTO

EMISSÃO DE CNHs TEM QUEDA DE 9,2% NO CEARÁ EM TRÊS ANOS

O total de expedições do documento de habilitação passou de 272.048 em 2017 para 246.788 neste ano. O aumento das viagens por transporte de aplicativo é um dos motivos para a redução de novas CNHs

Por: Alex Albuquerque 

Menos condutores com permissão para dirigir veículos ou pilotar motocicletas. Cenário que começou a ser desenhado nos últimos três anos, quando o volume anual de emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caiu de forma gradativa no Ceará. Se no primeiro semestre de 2017 foram expedidos 272.048 documentos, e em igual período de 2018 o número decresceu para 257.951, até junho deste ano houve somente 246.788 solicitações finalizadas.

A redução de 9,28% no triênio, mensurada a partir de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), é reflexo da expansão das ações de mobilidade urbana, sobretudo em Fortaleza. Conforme sugere o diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Mário Freire, a oferta de ônibus, somada ao crescimento do serviço de corridas por aplicativos e o alto custo do processo para expedir a habilitação culminaram neste resultado.

"Nós conseguimos aferir que está acontecendo uma mudança cultural. Com o surgimentos dos aplicativos de transporte e a melhoria do transporte urbano, realmente houve uma redução do sonho de obter a CNH. Aliado a isso, tem a crise econômica. Hoje, para você tirar uma CNH custa em torno de R$ 1.500, além da manutenção e dos impostos do veículo", considera.

De acordo com a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), a Capital possui 111,4 quilômetros de faixas exclusivas de ônibus. A Pasta municipal aponta que o fluxo reservado apenas para transportes coletivos provocou o aumento da velocidade operacional durante as viagens, reduziu o consumo de combustíveis e o impacto na emissão de gases poluentes.

Celeridade

Dessa forma, importantes corredores comerciais tiveram melhoria com tal implementação. Na Avenida Santos Dumont, por exemplo, o ganho de agilidade foi de 207%, enquanto na Dom Luís a marca ficou em 143%. Já na Rua General Sampaio e na Avenida Bezerra de Menezes, os veículos passaram a trafegar 108% e 91% mais rápidos, respectivamente. "Isso representa menos tempo de deslocamento trabalho-casa ou vice-versa", defende a SCSP.

Contudo, na avaliação do professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mário Azevedo, somente essas mudanças ainda não são suficientes para que os usuários desistam de emitir a CNH. "Eu não sei se o transporte público tem esse poder de atrair. Tem todas essas melhorias, mas eu acho que ainda não é o motivo principal para as pessoas deixarem de tirar a carteira".

Isso porque, segundo o especialista, o sistema de ônibus possui gargalos históricos, como a superlotação de passageiros. "Está melhorando, não resta dúvidas, mas há problemas. As linhas que atendem os bairros mais distantes já saem lotadas e ficam assim em grande parte do trajeto", justifica. As respostas para a menor procura pelo documento de habilitação são difíceis de encontrar, uma vez que "nós não temos nenhuma pesquisa de opinião que possa explicar de forma mais concreta essa redução", complementa o professor universitário.  

Autoescolas

O diretor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SINDCFCS-CE), Alisson Maia, constata que, de fato, "há um certo desinteresse", principalmente entre os mais jovens, em buscar a emissão da CNH. A defasagem do público repercutiu no fechamento de três autoescolas entre 2018 e este ano, restando outras 397 empresas conveniadas à entidade.

Ele argumenta que a redução poderia ser evitada caso houvesse mais operações de fiscalização de trânsito. "A ausência dessas fiscalizações faz com que as pessoas andem sem habilitação. Se houvesse uma atenção mais rigorosa, os motoristas iriam atrás do documento. Muita gente conduz carro e moto, mas não se regulariza porque não há esse controle constante nas vias", argumenta Alisson Maia.

No caso do estudante Douglas Sales, 21, dirigir nunca esteve nos seus planos. Há dois anos, quando atingiu a maioridade, os pais o pressionaram para que ele procurasse uma autoescola, mas a insistência, que perdura até hoje, não o fez mudar de ideia. "Eles dizem que a CNH não é simplesmente um documento, porque vai facilitar minha vida em questão de emprego. Porém, até agora, não tive essa necessidade. Quando tiver, eu vou atrás", justifica.

Enquanto isso, para chegar à universidade, ao local do estágio ou a qualquer outro compromisso, ele utiliza diariamente do serviço de transporte por aplicativo. "Qualquer movimentação que preciso fazer pela cidade, uso Uber ou 99 Pop. Não me sinto seguro em andar de ônibus, e é bem mais rápido e econômico pagar a corrida com um motorista", explica o estudante de Comunicação Social, que faz questão de enfatizar: "Não quero ter carteira, porque para mim é um estresse estacionar. Essa é uma preocupação que eu não tenho como passageiro", finaliza.

Fonte: Diário do Nordeste 

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