Por: Alex Albuquerque
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu pela proibição da comemoração do Golpe Militar de 1964, neste domingo, 31. A decisão ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio do porta-voz oficial da Presidência, determinar ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” nos quartéis e guarnições militares.
Em decisão tomada na noite desta sexta-feira, 29, Ivani tutelou o pedido com urgência, para que “se abstenha de levar a efeito qualquer evento em comemoração à implantação da ditadura no Brasil (Golpe de 1964)”. Ela proíbe “especialmente” o uso de recursos públicos para essa finalidade, sob pena de multa em caso de descumprimento.
“Assevera ser de conhecimento público os horrores relacionados ao período ditatorial, ocorrido no Brasil entre 1964 a 1985, destacando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil (2012 a 2014), em que foram ouvidas vítimas da ditadura, familiares de pessoas desaparecidas ou mortas no período”, escreveu a juíza federal, a qual relembrou ainda que celebrar tal data contraria a Constituição da República de 1988.
Declarado entusiasta daquele período, Jair Bolsonaro autorizou a celebração daquilo que ele chama de “revolução” nessa segunda-feira, 25. A informação foi confirmada pelo porta-voz, Otávio Rêgo Barros.
“O presidente não considera o 31 de março de 1964 (como) golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso País num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou Otávio Rêgo.
Após repercussão da notícia, vítimas da ditadura protocolaram ação popular contra o presidente, alegando que a decisão violava o “direito à memória e à verdade”. Dessa forma, a juíza federal Ivani intimou Bolsonaro a dar explicações sobre a declaração em até cinco dias. Como o prazo ultrapassava a data de “aniversário” de 55 anos do golpe, no entanto, já havia expectativa de novo despacho da magistrada.
Notificado, Bolsonaro se pronunciou nessa quinta-feira, 28, dizendo que, na verdade, havia pedido para “rememorar” o dia. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, declarou à Folha de S. Paulo.
Após repercussão da notícia, vítimas da ditadura protocolaram ação popular contra o presidente, alegando que a decisão violava o “direito à memória e à verdade”. Dessa forma, a juíza federal Ivani intimou Bolsonaro a dar explicações sobre a declaração em até cinco dias. Como o prazo ultrapassava a data de “aniversário” de 55 anos do golpe, no entanto, já havia expectativa de novo despacho da magistrada.
Notificado, Bolsonaro se pronunciou nessa quinta-feira, 28, dizendo que, na verdade, havia pedido para “rememorar” o dia. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, declarou à Folha de S. Paulo.
A partir de 31 de março de 1964, uma série de eventos ocorridos no País deu início à deposição do presidente João Goulart, eleito democraticamente em 1961. Fazendo uso de tropas e da força bélica, militares do Exército declararam vacância na cadeira presidencial, tomando para si o Poder Executivo.
Perdurando até 15 de janeiro de 1985, com a eleição de Tancredo Neves à Presidência, o período ficou conhecido como um dos mais cruéis da história brasileira. Marcado pela tortura, censura, perseguição de adversários políticos, fechamento do Congresso Nacional e cassação de direitos, o regime contou com cinco presidentes, todos militares, ao longo de seus 21 anos.
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