O Governo Bolsonaro iniciou oficialmente, nesta quarta-feira (13), as investidas ao Congresso para angariar apoio à aprovação da reforma da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a primeira que vai analisar a proposta, foi instalada. Ao mesmo tempo, interlocutores do Palácio do Planalto abriram as negociações com aliados para nomeação de cargos federais nos estados, mas não serão todos. No Ceará, as vagas em alguns dos principais órgãos públicos não estarão disponíveis para indicação política, o que já desagrada parlamentares cearenses.
O líder da bancada do Estado, deputado federal Domingos Neto (PSD), se reuniu, na quarta, com a líder do Governo no Congresso, deputada federal Joyce Hasselmann (PSL), que entregou uma lista dos cargos de segundo e terceiro escalões no Ceará. Antes do Carnaval, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia prometido que iniciaria, a partir do dia 12 deste mês, uma rodada de encontros com os aliados de cada estado em meio à pressão dos parlamentares por espaços na máquina pública em troca de apoio no Congresso. O Planalto, porém, nega barganha política.
O Ceará conta com quase 40 órgãos federais, entre superintendências regionais, departamentos, fundações e companhias. As vagas de direção e gerência nas repartições de maior estrutura, como a Companhia Docas do Ceará (Docas), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), são as mais cobiçadas pelos parlamentares para indicação de seus apadrinhados.
Mas nem todos os cargos estarão disponíveis para nomeação deles. Domingos Neto disse, após reunião com Joyce Hasselmann, que uma parte das vagas será destinada para preenchimento técnico dos ministros. “Uma parte, segundo ela, será de indicação, e a outra parte será dos ministros, mas foi uma conversa em caráter inicial. Ela deu uma sugestão, vou conversar agora com os deputados da bancada”, informou. Já está marcada uma reunião de Domingos com o ministro Onyx na próxima segunda-feira.
Para o parlamentar cearense, entretanto, a restrição do Governo Federal nas indicações para os postos não deve agradar aos demais colegas da bancada, que conta, até o momento, com oito deputados federais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. “Não estão na lista os cargos ligados ao Ministério de Minas e Energia, a Docas, o DNIT, a SPU (Secretaria de Patrimônio da União). Essa lista está sendo atualizada. Não estou confiando que a bancada vai entender isso normalmente”, disse pessimista.
Governo à frente
O Governo Bolsonaro já deu os indicativos de que pretende travar algumas indicações políticas e, no lugar delas, até recrutar militares. O comando da SPU no Ceará, por exemplo, ficou de fora da lista de cargos entregue ao deputado Domingos Neto, justamente, por já ter sido nomeado para ocupar o posto o coronel da Polícia Militar do Estado, Vandesvaldo de Carvalho Moura.
O cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará também já foi desocupado. Outro militar, o coronel da PM Júlio Aquino, deve ser indicado para o posto.
O Planalto afunilou ainda mais as possibilidades de indicações dos aliados para cargos federais ao cortar 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações no serviço público federal em várias áreas. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), ontem, o presidente barrou vagas na administração federal.
Do outro lado, o Governo aposta também na liberação de emendas parlamentares para garantir apoio à reforma. O presidente anunciou liberação de R$ 1 bilhão em emendas que não tinham sido pagas pelo Governo Temer.
Presidentes de comissões são eleitos na Câmara
Na noite desta quarta, 14 comissões da Câmara dos Deputados estavam em instalação. O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), candidato único à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, disse que a escolha da relatoria da reforma da Previdência no colegiado deve ser finalizada até a próxima terça-feira (19).
Segundo ele, os partidos ainda estão indicando os nomes, e o escolhido poderá ser do próprio PSL ou de outro partido da base aliada do Governo. Os presidentes das 25 comissões da Câmara, inclusive das 11 que devem ser instaladas nesta quinta-feira (14), já foram indicados pelas legendas.
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