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CAMILO SANTANA SANCIONA LEI QUE CRIA 20 MIL NOVOS EMPREGOS ATÉ O FIM DO ANO; VEJA COMO FUNCIONA

Projeto foi aprovado nesta quarta (1º) na Assembleia Legislativa, e prevê desembolso de R$ 66 mi

 


Já está em vigor o programa Mais Emprego Ceará, lei que incentiva a geração de novos postos de trabalho no Estado. O governador Camilo Santana sancionou e o Estado publicou na edição de quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado uma lei, aprovada pela Assembleia que fazia uma alteração no projeto origial que havia sido aprovado no Legislativo em agosto.

A proposta prevê pagamento, pelo Estado, da metade do valor de um salário mínimo para novos trabalhadores contratados pelas empresas dos setores de comércio e serviços. O programa pretende criar 20 mil novos empregos e deve durar seis meses.

Após este segundo projeto aprovado, uma nova regra passou a vigorar no programa. Empresas beneficiadas pelo programa devem manter, pelo menos, a mesma quantidade de funcionários que tinham até 21 de julho, quando o programa foi criado.

O objetivo é que para que o programa beneficie, de fato, novos contratos de trabalho firmados. A medida é exclusivamente para novas vagas.

COMO FUNCIONA

Como fica permitido a cada empresa solicitar entre uma e 100 vagas, o benefício poderá atingir milhares de negócios no Estado.

Todo o processo de cadastro, análise, monitoramento e seleção das empresas escolhidas será feito por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet). 

Atendidas as exigências, a seleção das empresas contempladas ocorrerá por ordem de chegada. 

COMO PARTICIPAR

Para participar, as empresas devem estar formalmente registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) na data de publicação da lei. Além disso, deverão necessariamente exercer atividades no setor de comércio ou serviços. 

O programa só subsidiará empregos referentes a novas vagas. Isso significa que o empregador não poderá demitir um funcionário para contratá-lo novamente utilizando o benefício.

Você pode ler outras matérias completas e mais informações aqui no Blog Informativo Regional


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A Prefeitura de Sobral inaugurou, no dia 27/08, a Praça Tereza de Jesus Liberato, no bairro Parque Silvana II.


Ficou muito linda, né?

O espaço de convivência e lazer foi contemplado com arte urbana (grafite), canteiro de plantas medicinais, plantio de árvores frutíferas e as casas existentes no local foram pintadas, deixando o ambiente colorido. A Travessa Dom Walfrido, anexada ao projeto inicial, recebeu requalificação das calçadas e acessibilidade.


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