Prédio do extinto TCM passará a ser ocupado pelo MPCE em dezembro

Com área total de 7.294 m², o local deve receber cerca de 400 pessoas, entre procuradores de Justiça, promotores, servidores, estagiários e terceirizados que trabalham na atual sede do Ministério Público cearense

Por: Alex Albuquerque 

O prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no Cambeba, ganhará novos ocupantes a partir de dezembro deste ano. Incorporadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017, as estruturas do extinto órgão foram repassadas nessa quinta-feira, 17, para o Ministério Público do Ceará (MPCE). Parceria deve servir para ampliar as condições de trabalho dos membros e servidores do MPCE.

“Essa parceria é muito importante para o Tribunal de Contas do Ceará, porque o MP é uma instituição extremamente relevante para a sociedade cearense”, destacou o presidente do TCE, Edilberto Pontes. Durante evento realizado na sede da entidade, no Centro de Fortaleza, nessa quinta, ele entregou o termo de cessão do edifício ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios.

Com apenas sete anos de construção, o local dispõe de 7.294 m², quase o dobro do tamanho da atual sede do MPCE, localizada na Rua da Assunção, no bairro José Bonifácio. Para a nova estrutura, serão realocadas cerca de 400 pessoas, entre procuradores de Justiça, promotores, servidores, estagiários e terceirizados que trabalham na atual sede do Ministério. Transferência deve ocorrer em dezembro.

Até lá, são previstas alterações na infraestrutura do local, como instalação de divisórias, nova fachada e paisagismo. Tais mudanças devem acontecer a partir da próxima semana, com custos podendo chegar a média de R$ 3,4 milhões, que vão cobrir desde a demolição de paredes à implantação de novo sistema de refrigeração.

Com a extinção do TCM, em 2017, a ocupação do prédio foi bastante reduzida, passando a ser realizada por poucos funcionários do TCE. MPCE diz que foi informado que estes profissionais devem ser realocados até o fim deste mês. TCE informou que nas últimas semanas, servidores foram transferidos do prédio para sede do Centro. Atualmente, apenas dois membros cumprem expediente no local.

Reportagem também entrou em contato, por email, com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) no fim desta tarde, para saber o destino do prédio atualmente ocupado pelo MPCE, na Rua da Assunção. Foi indagado se o local deverá ser ocupado por algum outro órgão ou se ficará ocioso. O POVO Online espera por resposta.

MPCE passou na frente da PGJ

Antes da decisão firmada de que o MPCE iria ocupar o prédio do antigo TCM, chegou a ser cogitado que o edifício do Cambeba poderia ser cedido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Ideia, no entanto, não foi para frente.

Sobre a extinção do TCM

Toda a estrutura do então TCM foi inaugurada em 2011, custando R$ 13 milhões aos cofres públicos. Anos depois seu funcionalismo passaria a ser agregado pelo TCE, em polêmica jogada política orquestrada pela base aliada ao governador Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

Em 2016, buscando reeleição à presidência da Casa, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) disputou o pleito interno contra seu colega de sigla, deputado Sérgio Aguiar. O duelo entre ambos foi acirrado, gerando rompimento entre o grupo político dos Ferreira Gomes e do ex-vice-governador Domingos Filho (PSD), então presidente do TCM e apoiador de Sérgio.

Reeleito para sua terceira presidência consecutiva, Zezinho teve sob sua gestão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiria o TCM oficialmente em 21 de agosto de 2017. Com isso, as contas das prefeituras cearenses passaram a ser examinadas por membros do TCE, que ganharam a companhia dos servidores efetivos do TCM nos quadros do órgão estadual. Em um ano, extinção gerou economia de R$ 35 milhões para o Estado.

Nas eleições de 2018, Domingos reatou os laços com os Ferreira Gomes e apoiou Camilo em sua reeleição.

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