Na primeira semana do mês de março entrará em vigor em Sobral a nova Lei de Resíduos Sólidos. A criação da Lei, que é uma determinação da política nacional de resíduos sólidos, inclui várias obrigações na forma como pessoas e empresas devem tratar os seus resíduos.
A legislação estabelece que a Prefeitura fará a coleta nas residências nos dias e horários previstos no calendário regular, amplamente divulgado pelo poder público municipal. Quem colocar os resíduos fora do horário ou em locais inapropriados poderá ser autuado e estará passível de multa que varia de 30 a 50 Ufirces. Caso haja reincidência o valor da multa pode dobrar. No caso das empresas consideradas grandes geradoras, a multa sobe para 100 a 300 Ufirces, também com aumento no caso de reincidências.
De acordo com Alex Melo, coordenador de vistoria e fiscalização da Prefeitura, o hábito de descartar o lixo na rua precisa ser mudado. "A coleta de lixo é sistemática e a população precisa contribuir, descartando os seus resíduos no horário mais próximo em que o carro do lixo vai passar", disse o coordenador, lembrando que isso evita que animais revirem o lixo, fazendo com que a coleta seja mais demorada. Ele lembra que a ausência do cumprimento dessas regras poderá causar algum tipo de sanção. "Ou seja, se o lixo não for colocado próximo ao horário de coleta, o infringente poderá sofrer multa", destacou Alex Melo.
Ele enfatizou ainda que o local de armazenar o lixo não é no terreno do vizinho, nem na porta de outras casas e, muito menos, no canteiro central. O lixo precisa ser colocado na porta de casa e próximo ao horário da coleta. "A fiscalização estará atuando para coibir essa prática, mas a Prefeitura espera que a população contribua para evitar receber multas, notificações etc", disse.
No caso de resíduos originários de pequenas reformas (o chamado entulho), a Prefeitura não fará o recolhimento. A pessoa que estiver fazendo reforma ou construção, deverá contratar o serviço dos chamados caçambeiros (credenciado a fazer o recolhimento e dar o destino final).
A Prefeitura informa que também está sendo regulamentado por decreto a nova forma com que o poder público irá tratar o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RCC), além dos resíduos de poda urbana e os produzidos em condomínios fechados.
PREFEITURA DE SOBRAL
Por: Alex Albuquerque
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