JUSTIÇA FEDERAL DECIDE POR SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DO MINHA CASA MINHA VIDA NO CEARÁ

A decisão pontua que a suspensão da obrigação mensal de pagamento será apenas para os mutuários cuja renda mensal é de até R$ 4.650

Por: Alex Albuquerque 

O juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), deferiu parcialmente nesta quarta-feira (22) a tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), para o efeito de suspender a obrigação mensal de pagamento do financiamento de imóveis residenciais através do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias de baixa renda, pelo prazo de seis meses a contar de fevereiro de 2020.  

A decisão pontua que a suspensão da obrigação mensal de pagamento do financiamento para a aquisição de imóveis residenciais através do Programa será apenas para os mutuários cuja renda mensal é de até R$ 4.650,00. 

A decisão terá efeito retroativo a contar do mês de fevereiro de 2020, em todo o Estado do Ceará, pelo prazo de seis meses, sem prejuízo da possibilidade de posterior prorrogação ou revogação, dependendo da dinâmica dos acontecimentos.

A ação civil coletiva em face da União, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil formalizou a suspensão da obrigação mensal do pagamento de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida, em todo o Estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de emergência em saúde, e que o pagamento dessas prestações seja assumido pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHAB).

Na decisão, o magistrado reconhece que as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus geram efeitos negativos sobre as relações obrigacionais, tanto no âmbito das relações civis e empresariais, quanto nas relações de consumo, ocasionando a impossibilidade do cumprimento de contratos. 

O juiz também pondera que “nesse particular é preciso prudência do Poder Judiciário na concessão de medidas, sobretudo de caráter liminar, que interfiram em larga escala na Administração Pública ou Privada, especialmente quando essa interferência tem potencial de causar grande impacto econômico com imediato aumento de despesa”.  

O magistrado determina ainda que a Caixa Econômica adote providências necessárias para que os encargos contratuais sejam assumidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular.

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CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

PRORROGADO! A Prefeitura Municipal de Groaíras/Ce, divulgou um Aditivo Nº 001/2020 ao Edital  N° 001/2020, de 06 de Março de 2020. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, de acordo com as atribuições que lhes são 

conferidas, torna público os seguintes tópicos: 

Art. 1º. Ficam PRORROGADAS as inscrições até o dia 17 de MAIO de 2020. 

Art. 2º. Ficam REMARCADAS a data das provas para o dia 05 de JULHO de 2020. 

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital Nº 001/2020. 

EDITAL AQUI 

Groaíras – CE, 20 de abril de 2020.

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R$ 1 MILHÃO 

DEP. SÉRGIO AGUIAR DESTINA TODAS AS SUAS EMENDAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS  

TRE/CE: SAIBA COMO SOLICITAR O TITULO DE ELEITOR E FAZER TRANSFERÊNCIA PELA INTERNET

O público-alvo dessa novidade é quem deseja requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada

Por: Alex Albuquerque 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibiliza atendimento pela internet, de 22 de abril a 6 de maio de 2020, para quem precisa tirar o título pela primeira vez, fazer a transferência ou revisar os dados, através de ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em função da pandemia da Covid-19, os serviços presenciais do TRE-CE e a coleta de dados biométricos estão suspensos. Os eleitores que perderam o prazo da biometria obrigatória em 55 municípios cearenses, incluindo Fortaleza, em 2019, não precisam acessar o sistema, já que, conforme decisão do TSE, o cancelamento está suspenso até a realização das eleições municipais (veja abaixo).

O presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez, assinaram a Portaria Conjunta 13/2020 (arquivo PDF), que dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais do Estado do Ceará, em vigor a partir de 22 de abril.

Título Net

O público-alvo dessa novidade é quem deseja requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Para solicitar atendimento, é necessário acessar o “Título Net” nas operações de alistamento, transferência ou revisão eleitoral. Para estes procedimentos, o interessado deverá preencher e enviar, até as 23h59 do dia 06 de maio de 2020, o formulário de Pré-atendimento eleitoral – Título Net.

O interessado deverá anexar ao formulário, em campo próprio, imagens dos documentos necessários à comprovação da validade de seu requerimento, de acordo com a descrição de cada documento, em especial:

- imagem frente e verso do documento oficial de identificação;

- fotografia, em estilo selfie, do requerente segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, devendo ser apresentada mais de uma fotografia, caso seja necessário para identificar a frente e o verso do documento;

- imagem de comprovante de residência recente, expedido nos três meses anteriores ao preenchimento do formulário;

- para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, imagem do certificado de quitação do serviço militar, exigido apenas a partir de 1º de julho do ano em que o requerente completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos, a ser anexada no campo “Outros”;

- a imagem de documento justificando a indispensabilidade da alteração de dados para a expedição de documentos ou exercício de direitos, a ser anexado no campo “Outros”.

O documento oficial não poderá ser a Carteira Nacional de Habilitação nos casos de alistamento e não poderá ser a Carteira de Trabalho e Previdência Social em nenhuma das hipóteses.

Em caso de solicitação de alteração de dados cadastrais, deverá ser anexado documento que comprove a alteração requerida.

No último dia do prazo, havendo indisponibilidade de atendimento remoto, não será oferecido outro canal de solicitação, sendo de total responsabilidade do requerente o risco de submeter o requerimento na data-limite.

Ao requerente será dado conhecimento acerca de eventual indeferimento do pedido por um dos meios de comunicação informados no formulário de requerimento.

Segunda via

Os eleitores que necessitarem de segunda via do título de eleitor, durante o período de suspensão do atendimento presencial, poderão obtê-la por meio do aplicativo e-Título ou, alternativamente, mediante a emissão de certidão eleitoral disponível AQUI.

Revisões biométricas

De acordo com a Resolução TSE nº 23.616/2020, os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, no ciclo 2019/2020, em Fortaleza e mais 54 municípios cearenses, poderão votar normalmente nas próximas eleições, pois estão suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos, decorrentes das revisões biométricas. A medida impactará 375.440 eleitores no Ceará, sendo, só em Fortaleza, 266.339.

As inscrições reabilitadas para o voto  voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização das eleições municipais de 2020. 

1- Consulte a lista dos municípios do ciclo biométrico 2019/2020.

2- Acesse aqui o passo a passo e depois o sistema.

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HOJE NO DIA 21 DE ABRIL É CELEBRADA A MEMÓRIA DO MAIS FAMOSO LÍDER DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, O "TIRADENTES"

Tiradentes, foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político e é oficialmente Patrono da Nação Brasileira. 

CAIXA ECONÔMICA ABRE 46 AGÊNCIAS NO CEARÁ DURANTE FERIADO

A Caixa explica que, por conta do grande volume de pessoas buscando o auxílio emergencial, aquelas que precisam de outros serviços essenciais não estão conseguindo atendimento

Por: Alex Albuquerque 

A Caixa abriu 46 agências no Ceará nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, mas não irá atender solicitações referentes ao auxílio emergencial. As unidades funcionarão apenas até as 12h. 

O atendimento é exclusivo para serviços sociais, como saque INSS, saque do seguro desemprego/defeso, saque do Bolsa Família e outros benefícios sociais, pagamento de Abono Salarial e FGTS, saque de conta salário, todos para quem não tiver o cartão e/ou senha. Também está disponível desbloqueio de cartão e senhas.                

A Caixa explica que, por conta do grande volume de pessoas buscando o auxílio emergencial, aquelas que precisam de outros serviços essenciais não estão conseguindo atendimento e, por isso, a abertura no feriado exclusivamente para esses serviços.

Confira a lista de agências abertas nesse feriado:

Para informações referentes ao auxílio, o banco disponibiliza o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, o site auxilio.caixa.gov.br e a central telefônica 111.

O saque em espécie do auxílio emergencial estará disponível apenas na próxima segunda-feira (27), escalonado de acordo com o mês de aniversário dos beneficiados.

Por enquanto, quem recebeu o crédito do auxílio em poupança da Caixa pode movimentar o valor pelo aplicativo, pelo internet banking ou pelo cartão de débito.

Já os que receberam pela poupança digital Caixa podem pagar boletos e pcontas e fazer transferência para outros bancos pelo aplicatixo Caixa Tem.

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FIQUE EM CASA 

TODO APOIO AO ISOLAMENTO SOCIAL, PARA SALVAR VIDAS

O Isolamento Social, é essencial  para salvar vidas. É o que fizeram, Itália, França, Nova York etc.

Por: Alex Albuquerque 

Blog Informativo Regional 

Quem chama isso de Comunismo, é não saber o que é Comunismo, é não saber o significado de Comunismo, ou tentativa de APAVORAR o povo.  

Não vamos nesta onda, pense nas famílias, somos pessoas esclarecidas vamos apoiar o  ISOLAMENTO SOCIAL, caso contrário vai morrer muitas pessoas  nas portas dos hospitais, pois não há vagas para todos.

Que o Esprito Santo ilumine os nossos irmãos cearenses, as forças das trevas serão derrotadas, em nome de Deus e pela VIDA!!!

presidindo à Comissão de Constituição , Justiça e Redação em sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

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Dep. Sérgio Aguiar Presidindo á Comissão de Constituição, Justiça e redação em Seção remota da Assembleia Legislativa do Ceará

CIGANOS SUSPEITOS DE EXTORSÃO E TRAFICANTES DE DROGAS SÃO PRESOS EM OPERAÇÃO POLICIAL EM IPU

Entre os presos, está Laecio de Sousa Costa, 29 anos, suspeito de ser chefe de uma quadrilha de ciganos suspeitos de agiotagem e extorsão

Dois ciganos suspeitos de extorsão e dois homens suspeitos de tráfico de drogas foram presos pela Polícia Civil em uma operação realizada na manhã desta segunda-feira (20), no município de Ipu. Nomeada de “Zíngaro”, que significa “pertencente aos ciganos”, a ação teve o objetivo de desarticular ciganos armados suspeitos de praticarem crimes de agiotagem e extorsão na região.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a polícia apreendeu dois revólveres municiados, cerca de R$ 100 mil em espécie, cheques e notas promissórias, além de aparelhos celulares e documentos, que fazem parte do crime de extorsão no qual o grupo criminoso é investigado. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelos agentes nas residências dos suspeitos. A Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ipu também deram apoio a ação.

Entre os capturados durante a operação está Laecio de Sousa Costa, 29 anos, conhecido como “Laecio Cigano”, suspeito de ser o chefe do grupo criminoso e Francisco Antônio Delano Martins Cajão, 24 anos. Conforme as investigações, os dois homens, que não têm antecedentes criminais, são cúmplices.

Ainda segundo a SSPDS, durante as buscas a polícia também capturou Pedro Augusto Ribeiro da Silva e Jhonata Gerfeson Nunes Bezerra, ambos de 23 anos, por tráfico de drogas. Pedro não tem antecedentes criminais, já Jhonata tem passagem na polícia por tráfico.

A Polícia Civil segue apurando a participação de outros integrantes do grupo de ciganos, que já foram identificados.

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CAIXA ANTECIPA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL; VEJA AS NOVAS DATAS

Segunda parcela referente aos R$ 600 mensais começará a ser paga na próxima quinta-feira (23).

Por: Alex Albuquerque 

A Caixa Econômica Federal antecipou, mais uma vez, o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para as pessoas que tem conta digital ou poupança no Banco. A medida, que faz parte do pacote do Governo Federal de enfrentamento ao coronavírus, terá novas datas para o segundo pagamento a partir da próxima quinta-feira (23). A informação foi confirmada pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães. 

A partir da próxima quinta feira (23), trabalhadores informais e pessoas inseridas no Cadastro Único nascidos em janeiro e fevereiro, receberão a segunda parcela. Na sexta-feira (24), o pagamento será destinado aos nascido em março e abril. O cadastro no benefício pode ser feito tanto no aplicativo como no site do benefício (auxilio.caixa.gov.br).

A sequência deverá seguir diariamente.

Confira o calendário: 

Quinta-feira (23): nascidos em janeiro e fevereiro

Sexta-feira (24): nascidos em março e abril

Sábado (25): nascidos em maio e junho

Segunda-feira (27): nascidos em julho e agosto

Terça-feira (28): nascidos em setembro e outubro

Quarta-feira  (29): nascidos em novembro e dezembro 

Para quem não possui a conta digital na Caixa e fará o saque presencial, a liberação do recurso será entre 27 de abril e 5 de maio.

Detalhamento dos saques presenciais da segunda parcela: 

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro

28 de abril – nascidos em março e abril

29 de abril – nascidos em maio e junho

30 de abril – nascidos julho e agosto

04 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Segundo o presidente da Caixa, o auxílio emergencial já foi liberado para mais de 9 milhões de pessoas. Até o fim do programa, a Caixa espera beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.

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  GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ  

DECRETO MUNICIPAL DEFINE ATENDIMENTO NOS BANCOS E LOTÉRICAS EM SOBRAL

O prefeito Ivo Gomes definiu, neste domingo (19/04), por meio de decreto, os horários de atendimento nos bancos e lotéricas de Sobral, para evitar aglomerações e filas extensas ao redor dos estabelecimentos. 

As determinações já começam a valer a partir de amanhã, segunda-feira (20/04). 

Fique atento e não saia de casa sem extrema necessidade!

O BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DA SECRETARIA DA SAÚDE DE SOBRAL TRAZ NESTE DOMINGO 19/04, O REGISTRO DOS DOIS PRIMEIROS ÓBITOS DE PACIENTES DO MUNICÍPIO POR COVID-19

O primeiro óbito trata-se de uma mulher de 61 anos, do distrito de Taperuaba. Ela faleceu no dia 02/04, na Unidade Básica de Saúde do distrito, quando foi colhido o seu exame. O resultado positivo foi liberado hoje pelo Laboratório Central do Estado (Lacen). 

Por: Alex Albuquerque 

O segundo óbito também é de uma mulher, de 50 anos, moradora do Alto da Brasília, com problemas cardíacos já existentes. Seu exame foi colhido no dia 31/03, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Foi liberada do hospital depois que não apresentava mais sintomas. Seu exame, cujo resultado deu positivo, foi liberado dia 15/04. A paciente cumpriu isolamento domiciliar, mas ontem, voltou ao hospital com quadro de insuficiência respiratória e faleceu neste domingo.

A Secretaria da Saúde reforça que o primeiro caso confirmado de Covid-19 no município de Sobral foi registrado dia 17/03/2020 e que a população deve manter-se em casa com todos os cuidados já anunciados.

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JOVINIANO FREITAS 

CEARÁ: CAMILO SANTANA PRORROGA DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL POR MAIS 15 DIAS EM TODO ESTADO

Medida foi publicada na noite deste domingo em edição extra do Diário Oficial

Por: Alex Albuquerque 

Como adiantou na transmissão do último sábado, o governador Camilo Santana prorrogou o decreto que estabelece isolamento social e o fechamento de alguns negócios no Ceará, para evitar o avanço da contaminação pelo coronavírus no Estado. O prazo deste nova decreto é de mais 15 dias, indo até 5 de maio.

"Informo aos cearenses que estou prorrogando por mais 15 dias o decreto estadual que trata do enfrentamento ao coronavírus no Ceará, mantendo as restrições dos decretos anteriores, e reforçando medidas de proteção nos serviços essenciais que já funcionam, como bancos, lotéricas, supermercados e farmácias", escreveu nas redes socias. 

Desta vez, o documento traz recomendações de como do uso obrigatório de máscara a todos os funcionários desses estabelecimentos, além de mais rigor nas regras para evitar aglomerações.

"Também é recomendado esse uso da máscara a todas as pessoas que precisem sair de casa", disse Camilo. 

"Compreendo os transtornos  que causam algumas medidas, mas elas são tomadas com base na orientação de nossos especialistas em saúde e de entidades como a OMS (Organização Mundial da Saúde), que indicam o distanciamento social como a medida mais eficaz para diminuir a velocidade da contaminação do coronavírus, que ameaça o colapso completo do sistema de saúde", justificou.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 

AUXILIO EMERGENCIAL: APÓS DENUNCIAS, GUARDAS MUNICIPAIS PRENDE ESTELIONATÁRIO NO BECO DO COTOVELO EM SOBRAL

Um homem, natural de Fortaleza, foi preso na tarde deste sábado (18/04) com diversos cartões de beneficiários do auxílio emergencial, além de uma quantia em dinheiro. Ele oferecia ajuda para sacar o benefício e, após realizar o saque, informava às vítimas que o dinheiro não estava disponível. 

Por: Alex Albuquerque

O acusado foi preso próximo ao Beco do Cotovelo por guardas civis municipais, que receberam denúncia de uma das vítimas do estelionatário. O homem foi conduzido até a Delegacia Regional de Policia Civil para os devidos procedimentos. Orientada pela Guarda Municipal, a vítima também foi até a Delegacia para realizar um Boletim de Ocorrência.

Durante o período de emergência pelo enfrentamento ao coronavírus, equipes da Guarda Civil Municipal de Sobral (GCMS) têm atuado na área bancária, organizando o fluxo de pessoas e orientando a população. "Ao perceber que havia sido lesada, a vítima procurou um dos nossos agentes e comunicou a ocorrência. Montamos uma diligência e rapidamente conseguimos capturar o suspeito", explicou a comandante da Guarda Municipal, Simone Machado.

De acordo com a comandante, enquanto durar o decreto emergencial, a Guarda Civil estará realizando ações de orientação à população em toda a área do Centro; blitzes de combate à condução irregular de passageiros; blitzes na sede e distritos para evitar aglomerações; ações de orientação, educação e fiscalização juntamente com as secretarias da Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente e  Agência Municipal do Meio Ambiente; blitzes para higienização de veículos que entram no município; além de rondas na sede e nos distritos para a proteção do patrimônio público.

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CLÍNICAS E ÓTICAS PLAMOVIR 

CEARÁ RECEBE 15 RESPIRADORES ENVIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA EQUIPAR UTIS, PÚBLICAS NO ESTADO

A informação sobre a chegada dos equipamentos foi divulgada pelo governador do Estado, Camilo Santana, na manhã deste domingo (19).

Por: Alex Albuquerque 

O Governo Federal enviou 15 respiradores ao Ceará destinados às novas Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) do Hospital Leonardo da Vinci, unidade pública de saúde reativada exclusivamente para o tratamento da Covid-19. A informação foi divulgada pelo próprio governador do Estado, Camilo Santana, em suas redes sociais, na manhã deste domingo (19).

O chefe do executivo estadual já havia declarado, neste sábado (18), que o Hospital Leonardo da Vinci teve os leitos de UTI ampliados de 30 para 59. A meta, segundo Santana, é chegar a 130 UTIs somente nesta unidade.

"Chegada de mais 15 respiradores para equiparmos novas UTIs públicas no Ceará. Esses novos equipamentos reforçarão o nosso Hospital Leonardo da Vinci, aberto pelo Governo do Estado para atendimento de pacientes com coronavírus. O envio foi feito pelo Governo Federal", afirmou Camilo, em postagem no Facebook 

 

Na mesma rede social, o recém empossado ministro da saúde, Nelson Teich, confirmou o envio dos equipamentos para o Ceará e ainda de outros 25 para estados "mais necessitados", como Amazonas e Pernambuco. 

"Enviamos hoje respiradores aos estados mais necessitados. CE e AM receberam 15 e PE 10. Produzidos no Brasil. O MS e o Governo Federal estão mobilizados para apoiar os Estados e municípios no enfrentamento desta crise. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance! A capital cearense concentra a maioria dos registros, com 2.588 casos. No total, a Covid-19 foi diagnosticada em 91 municípios cearenses", declarou o ministro. Os casos no Ceará foi atualizado e já ultrapassaram os 3 mil, segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

Na noite do último 10 de abril, um avião C-105  da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou em Fortaleza trazendo outros 30 respiradores para auxiliar no tratamento de pacientes com Covid-19. A aeronave partiu de Guarulhos, em São Paulo, trazendo uma carga com os equipamentos que totalizavam 1,5 tonelada.

Covid-19 no Ceará

O número de pacientes infectados pelo novo coronavírus no Ceará   subiu para 3.108 e o de óbitos para 181, apontam os dados mais recentes da plataforma IntegraSUS, da Sesa, atualizados às 9h10 deste domingo (19).

Fortaleza continua sendo a cidade cearense a concentrar o maior número de pessoas infectadas e também de óbitos em decorrência da Covid-19. 

Números da Capital

2.589 casos confirmados;

7.105 casos sob investigação;

141 óbitos;

5,4% é a taxa de letalidade

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DEP. SÉRGIO AGUIAR DESTINA TODAS AS SUAS EMENDAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS 

EM POSSE DE TEICH, BOLSONARO DEFENDE AFROUXAR ISOLAMENTO SOCIAL

Em discurso, o presidente mostrou-se, mais uma vez, favorável à abertura de fronteiras e do comércio e também voltou a criticar governadores. Novo ministro não citou propostas concretas, mas defendeu ações coordenadas

Por: Alex Albuquerque

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, ontem, durante a posse do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, a reabertura de fronteiras e comércios no Brasil e voltou a criticar medidas tomadas por governadores no combate à pandemia do novo coronavírus. O novo titular do Ministério da Saúde, por sua vez, não mencionou propostas efetivas, mas defendeu uma maior integração com outras áreas no combate à Covid-19.

"Essa história de começar a abrir para o comércio é um risco que eu corro. Se agravar, vem para o meu colo", declarou Bolsonaro, durante cerimônia de posse do substituto de Luiz Henrique Mendetta (DEM). "O que eu acredito? Muita gente já está tendo consciência de que tem que abrir", complementou.

Na mesma declaração, Bolsonaro afirmou que defendeu junto ao ministro Sergio Moro (Justiça) a reabertura de fronteiras terrestres no Brasil, que estão fechadas em razão da emergência sanitária. "Na minha opinião, começar a abrir as fronteiras. Por que está fechada com o Paraguai? É seca e não temos como fiscalizar. O mesmo com Uruguai".

Bolsonaro investiu novamente contra alguns governadores e disse que jamais mandaria forças de segurança prenderem pessoas que estejam violando regras de quarentena. "Essas prisões, mais que ilegais, atingem a alma de cada cidadão brasileiro. Não podemos admitir isso. Não vou pregar desobediência civil, mas medidas como essas têm que ser rechaçadas".

Supremo

Apesar das críticas, o presidente reconheceu que não pode decidir sobre ações de isolamento social na resposta à crise da Covid-19, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios têm competência para tomar essas medidas.

Bolsonaro disse ainda que, no Governo, qualquer portaria ministerial envolvendo medidas restritivas passará antes pelo crivo da Casa Civil. O presidente citou que havia opiniões diferentes entre ele e Mandetta, o que motivou a demissão do agora ex-ministro.

"A visão do Mandetta, muito boa, é a da saúde e da vida. A minha também é a da saúde e da vida, mas entra também o Paulo Guedes, a economia e o emprego. Desde o começo, eu tinha uma visão que nós devemos abrir o Brasil. O efeito colateral do combate ao vírus não pode ser, do meu ponto de vista, mais danoso do que o próprio remédio", disse.

Teich e Mandetta também falaram na cerimônia. O novo ministro fez um discurso afirmando que fará uma gestão com foco nas pessoas e defendeu ações de combate ao novo coronavírus coordenadas com outras áreas.

"Uma coisa importante que temos que entender é que a Covid abrange todas as atenções, mas tem outras doenças. Se você tem menos acesso, menos diagnóstico, será que não vai prejudicar o diagnóstico de pessoas com câncer? O que vai acontecer quando a pessoa fica em casa com medo de ir ao pronto-socorro e não chega ao hospital?", questionou. "Tem que acompanhar também os indicadores sociais. Se tivermos mais desemprego e pessoas que perderem os planos de saúde, isso vai impactar no SUS".

Foco

Teich iniciou sua fala apresentando sua formação como médico de família e oncologista para dizer que tem contato próximo com pacientes e que sua formação terá foco "nas pessoas". "Por mais que fale em saúde, em economia, o final é sempre gente", disse. "Não podemos esquecer que as pessoas mais frágeis, mais pobres são aquelas que mais vão sofrer. A atenção para as pessoas tem que ser total".

Nelson Teich afirmou que defenderá a visibilidade de mais informações sobre a doença na tentativa de "administrar o comportamento de uma sociedade que hoje está com muito medo".

Em seguida, disse que trabalhará com planejamento para a construção de uma solução para a pandemia, mas admitiu que poderá trabalhar em um cenário de incertezas. "A gente vai ter que trabalhar esse cenário de muita incerteza, mas hoje vemos medicamentos que estão surgindo com muita possibilidade", argumentou o novo ministro.

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