A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca garantir que brasileiros em situação de vulnerabilidade possam obter a habilitação sem custos, ampliando as oportunidades no mercado de trabalho.
Como funcionará o financiamento?
Os valores arrecadados com infrações de trânsito serão direcionados para a concessão da CNH gratuita. Os critérios de acesso ao benefício serão definidos pelo governo federal, em parceria com os estados.
Medida provisória e estabilidade do programa
O projeto de Guimarães tem como base a Medida Provisória 1287/25, que já prevê o benefício, mas ainda depende de aprovação final pelo Congresso. Segundo o parlamentar, transformar a MP em lei trará mais segurança jurídica e continuidade ao programa.
📌 “Com essa proposta, garantimos um direito essencial às pessoas de baixa renda e reforçamos a mobilidade e a empregabilidade no país”, afirma Guimarães.
Próximos passos
O PL será avaliado por comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
Na madrugada do dia 17 de março de 2025, Guaraciaba do Norte foi marcada por um episódio trágico envolvendo a gestante Francisca Pereira da Silva. Por volta das 2h40 da manhã, Francisca levantou-se para ir ao banheiro e, ao tentar retornar, percebeu que sua bolsa havia rompido. Ao tentar se apoiar na parede e no box do banheiro, ela desmaiou e bateu a cabeça no piso.
A família prestou socorro imediato e a levou ao Hospital e Maternidade São José, onde chegou por volta das 3h20. No entanto, segundo relato de seu filho, nenhum médico atendeu Francisca inicialmente, e os primeiros cuidados foram prestados apenas por enfermeiros. Os familiares também afirmam que não houve identificação de médicos responsáveis pelo atendimento e que houve demora para a realização do parto, aumentando ainda mais a angústia da família.
Às 7h07 da manhã, Francisca deu à luz a um bebê saudável. Porém, após o parto, complicações graves surgiram. A gestante sofreu uma hemorragia e precisou ser transferida para Tianguá.
Durante o transporte, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória vindo ter outras 3 já no hospital.
Infelizmente, por volta das 18h40, Francisca não resistiu e faleceu no Hospital e Maternidade Madalena Nunes, em Tianguá.
De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi atribuída à queda no banheiro, edema cerebral e, posteriormente, uma hemorragia cerebral difusa
Nossa equipe entrou em contato com a diretoria do Hospital e Maternidade São José, bem como com a Secretaria de Saúde do município, em busca de esclarecimentos. Em resposta, foi informado que um posicionamento oficial será divulgado nas redes sociais da Prefeitura.
Apesar da dor da perda, toda a família agradece à Dr. Danielly Sena por ter realizado o parto do bebê e ter solicitado à transferência da paciente.
Fonte: Guaraciabanarealidade
O presidente Lula (PT) chegou a Fortaleza por volta das 15h50min desta quarta-feira (19), feriado de São José, para participar da inauguração do Hospital Universitário do Ceará, unidade vinculada à Universidade Estadual do Ceará (Uece). Esta é a primeira visita oficial do chefe do Executivo Nacional ao Estado em 2025, e a oitava durante pouco mais de dois anos de mandato.
Participam do evento ainda o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), o ministro da Integração, Waldez Góes, o governador Elmano de Freitas (PT), a vice-governadora Jade Romero (MDB), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), o reitor da Uece, Hidelbrando Soares, e outras autoridades.
Antes de seguir para o palco, Lula visitou as instalações do Hospital Universitário. A unidade de saúde promete ser a maior do Ceará e está localizada no campus Itaperi, da Uece. Ele ocupa uma área de 78.6 mil m², com três torres e sete andares. No total, o equipamento terá 652 leitos (incluindo também os da Unidade de Terapia Intensiva - UTI).
Será um dia histórico para a comunidade, com a inauguração de novas praças, nomeação das ruas do distrito, e a iluminação do campo de futebol, trazendo mais organização, lazer e segurança para todos.
A solenidade acontecerá no dia 21 de março, á partir das 17:00 horas com torneio entre times locais. Logo após o torneio, a inauguração oficial, que contará com a presença do prefeito da cidade, Francisco das Chagas (Meu Deus), do presidente da câmara, vereador Cristian Ponte, vereadores e secretários municipais.
O deputado federal Robério Monteiro, participou de um dia histórico para pescadores lagosteiro da região. A Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Ceará (SFPA-CE), realizou a entrega das primeiras 500 autorizações de Pesca para embarcações lagosteiras. para o parlamentar foi um avanço significativo, pois já era aguardado por quase dez anos.
Ao lado do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paulla, e demais autoridades, o deputado Robério Monteiro reafirmou o compromisso com o fortalecimento do setor pesqueiro, garantindo mais segurança juridica e valorização para quem vive da pesca.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na terça-feira dia 11 de março, os municípios cearenses que alcançaram o melhor Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
De acordo com o parlamentar, o indicador é medido a partir de quatro dimensões: economia, governança pública, social e ambiental; e apresentou evolução no Estado, saindo de uma média geral de 0,5042, em 2019, para 0,5703, em 2022. Sérgio fez a leitura de uma matéria veiculada na imprensa cearense sobre o tema.
Sérgio Aguiar ressaltou que o município de Marco, por exemplo, é um exemplo de desenvolvimento, tendo iniciado a sua “vocação” para a indústria moveleira com cerca de seis empresas e conta atualmente com aproximadamente 80 empresas. “Empresas que absorvem números significativos de filhos de Marco, mas também de outras cidades vizinhas, vão trabalhar ali e fazem da indústria moveleira o seu sustento”, disse.
Em sua fala, Sérgio destacou ainda, que os resultados apontados pelo IDM são resultado do desenvolvimento implantado com a gestão do ex-prefeito, Roger Aguiar, a quem parabenizou pela excelente gestão, e reforçou que agora é continuado pelo seu sucessor, Rogério Neto.
Nesta sexta-feira, 14, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, teve o 1⁰ encontro de secretáriado municipal com objetivo de alinhar as estratégias e garantir que os serviços públicos cheguem com mais eficiência a quem mais precisa.
A gestão de Evandro Leitão tem um compromisso de transformar ideias em ações concretas para melhorar a vida da população.
"Esse encontro reforça a importância de uma cidade bem planejada onde todos os secretarias trabalham juntas para entregar resultados reais.
Ednardo Filho, é pré-candidato a deputado estadual, Já Antônio Martins é pré-candidato a deputado federal, que já tem consolida sua liderança política em Cariré e municípios vizinhos, impulsionada por sua forte conexão familiar com lideranças regionais. Sua esposa, Virgínia Aguiar , é prefeita de Groaíras, e seu cunhado, Edézio Sitonio , comanda a gestão de Coreaú.
A possível parceria entre os dois gestores representa uma estratégia para fortalecer suas candidaturas e redesenhar o cenário político da região. A influência de Antônio Martins, aliada à gestão, pode criar uma aliança poderosa para as eleições de 2026.
A repercussão do encontro entre os prefeitos gerou grande expectativa nos bastidores políticos, acendendo um alerta sobre as possíveis movimentações para as próximas eleições. A concretização da aliança pode reconfigurar o cenário político da região, impactando as demais lideranças e grupos políticos atuantes.
Os interessados em participar do concurso devem apresentar bacharelado em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou três anos de efetivo execício em cargo público de natureza policial.
As inscrições acontecem entre 28 de março e 11 de abril pelo site www.cebraspe.org.br . O edital será publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do Estado e você pode conferir todas as informações em www.policiacivil.ce.gov.br
A Enel Distribuição Ceará foi condenada, pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a indenizar em R$ 10 mil uma cliente que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma Teixeira Benevides.
Conforme a Justiça, no dia 11 de novembro de 2021, a cliente foi surpreendida com o corte de energia e a negativação do nome — apesar da comprovação de pagamento da fatura no período correto, sem notificação.
A consumidora declarou que tentou resolver o problema administrativamente e teve o serviço restabelecido no dia 24 do mesmo mês. No entanto, no dia 12 de dezembro do mesmo ano, a concessionária realizou nova suspensão, mantendo a cobrança do débito já quitado.
Danos morais
Inconformada com a situação, a mulher acionou a Justiça e pediu indenização por danos morais, o que a Enel argumentou ser indevido.
Mas o Juízo da Vara Única da Comarca de Cedro, no Cariri, decidiu pela procedência do pedido e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil pelo dano moral, bem como a retirada imediata do nome da consumidora dos cadastros de restrição de crédito.
A companhia apelou para o Tribunal de Justiça, pedindo a revisão da sentença para declarar indevida qualquer indenização por danos morais.
No último dia 5 de fevereiro, ao julgar o caso, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE negou o recurso e manteve a decisão de 1º Grau.
“Face ao conjunto fático probatório, considerando a ilegalidade do corte, a inscrição do nome da autora nos órgãos creditícios indevidamente, face a comprovação do adimplemento tempestivo da consumidora, a ilegalidade foi demonstrada assim como a falha na prestação do serviço, devidamente caracterizado, cabendo a compensação dos danos a título de dano moral”, destacou o relator.
Fonte: Diario do Nordeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13), a denúncia do inquérito do golpe para julgamento na Primeira Turma da Corte. Participam do julgamento, além de Moraes e Zanin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Neste momento, Alexandre de Moraes liberou a denúncia contra o núcleo 1, que segundo a PGR é composto pelos investigados:
ex-presidente Jair Bolsonaro;
ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa);
ex-ministro Anderson Torres (Justiça);
ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional);
ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa);
ex-comandante da Marinha Almir Garnier;
deputado Alexandre Ramagem;
tenente-coronel Mauro Cid.
O ministro despachou após receber as defesas prévias dos denunciados e o parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet.
Nesta etapa, os ministros decidem se a denúncia tem argumentos suficientes para que o processo penal seja aberto, sendo uma análise prévia sobre os requisitos legais.
"Vi um vídeo do presidente do PL aqui no Ceará [Carmelo Neto] e do atual bolsonarista, ex-prefeito de Fortaleza, RC [Roberto Cláudio], tentando acusar o Governo do Estado de ser o responsável pela alta nos alimentos. Eles não estão falando a verdade e sabem disso", começou o secretário.
No vídeo, Chagas aparece dentro de um supermercado de Fortaleza, passeando entre prateleiras e argumentando que os principais itens da cesta básica têm imposto zerado no Ceará pelo governador Elmano de Freitas (PT). "O ovo tem imposto zero, ICMS zero. E, assim como o ovo, também têm imposto zero: feijão, milho, farinha, hortifruti estrangeiro, frango, carne de ovinos e caprinos, leite, queijo", mencionou o gestor.
Ele acrescentou ainda que, além disso, há produtos que, mesmo não tendo imposto zero, têm redução de 65% no ICMS, como arroz e o café. "Isso, eles não te contam", critica.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/chagasvieira?igsh=bm1xZGgxNzNydDJl
