As irregularidades no CPF e no CadÚnico podem bloquear pagamentos do Bolsa Família a partir de janeiro. A instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, dá ao beneficiário seis meses para regularizar a situação após ser notificado sobre a irregularidade do CPF, caso contrário, o benefício é cancelado.
A medida faz parte do esforço do Governo para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
*Via Sobral em Revista.
A presidente da Câmara Municipal de Groairas, vereadora Cilene Maciel (PDT), faz balanço das ações do parlamento em 2023, durante entrevista ao Jornal Informativo Regional, nesta quarta-feira, 20. Ela destacou as ações de responsabilidade do parlamento groairense.
Para a vereadora, o fortalecimento das ações de responsabilidade do parlamento é algo que vai além do "seu papel primordial de legislar". A Câmara Municipal tomou para si uma grande frente de ações em benefício da população mais vulnerável, sem deixar de lado a aprovação dos projetos de leis que fortalecem as políticas públicas para o povo.
DETALHE — Ferreira Aragão é pré-candidato a vereador em Fortaleza.
*Via Sobral em Revista.
A Secretaria da Educação (SME) de Sobral lançou os editais para a seleção de novos estudantes para os cursos de Inglês, Espanhol e Informática Básica, ofertados pelo Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras para as turmas de 2024.1. As inscrições iniciam dia 18 de dezembro (segunda-feira) e seguem até 11 de janeiro de 2024, exclusivamente pela internet. As aulas iniciam no dia 5 de fevereiro.
No total, serão ofertadas 965 vagas na modalidade presencial para os cursos de Inglês, Espanhol e Informática Básica. Poderão se inscrever estudantes regularmente matriculados na rede pública e privada de ensino, estudantes de universidades públicas e privadas, professores de todas as redes de ensino e demais interessados.
Do total das vagas, 60% serão preenchidas por alunos da rede pública de Sobral e 40% pelos demais interessados. As vagas, por turma, serão preenchidas levando em consideração os seguintes critérios: ter inscrição deferida (aprovada), a ordem da inscrição e do edital.
As inscrições deferidas que ultrapassarem o limite máximo de vagas ofertadas para cada curso irão compor um cadastro de reserva e os candidatos poderão ser chamados, após a matrícula dos classificados, no decorrer da segunda semana de aula, caso haja vagas remanescentes por desistência, de acordo com os critérios do edital.
O curso de Inglês será ofertado para estudantes de 12 anos no nível J1, especificamente nos turnos da manhã e da tarde; e para alunos a partir de 13 anos no nível S1, ofertado nos turnos manhã, tarde e noite. Os cursos de Espanhol e Informática Básica serão destinados para alunos com idade a partir de 13 anos, nos turnos manhã, tarde e noite.
Há ainda a possibilidade de avanço de nível para alunos que possuem conhecimentos prévios em inglês, espanhol, italiano e libras e que poderão realizar teste de nível mediante agendamento. O teste será realizado no dia 9 de fevereiro de 2024.
Os estudantes contribuintes deverão pagar uma taxa de R$500,00 (quinhentos reais) por curso durante o semestre, divididos em cinco parcelas referentes à matrícula e quatro mensalidades com valor de R$ 100,00 (cem reais) cada. Será concedido desconto de 20% para aqueles que efetuarem pagamento integral, desde que realizados até dia 29 de fevereiro, exceto para bolsistas. As regras para a concessão de bolsas estão dispostas no edital.
SERVIDORES MUNICIPAIS
São ofertadas o total de 75 (setenta e cinco) vagas para os cursos de Inglês Regular (25 vagas), Inglês Instrumental (30 vagas) e Informática Básica (20 vagas) para servidores da Prefeitura de Sobral e para professores da Rede Pública de Ensino.
As inscrições de servidores novatos e a renovação de matrícula para veteranos serão realizadas exclusivamente pela internet, também de 18 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro de 2024. As aulas começam no dia 5 de fevereiro.
Inscrições AQUI
No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morães, suspendeu o concurso para Polícia Militar, devido ao fator limitador de 15% das vagas para mulheres. A decisão havia sido tomada em ação direta inconstitucional.
O Estado se comprometeu junto ao STF, a extinguir o percentual mínimo de 15% para as mulheres em seus certames e teve o despacho favorável nesta quarta-feira(20), podendo dar continuidade ao concurso.
Os mais de mil novos policiais aprovados serão convocados para a turma de formação e começarão a trabalhar em 2024
Fonte: Governo do Estado do Ceará
A Prefeitura de Sobral, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), realiza a entrega do Vale Gás Social do Governo do Ceará para 3735 famílias sobralenses, a partir da próxima segunda-feira (18/12).
O Vale Gás Social é uma política permanente do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS). São beneficiadas as famílias que recebem o Cartão Mais Infância Ceará, as de jovens do Virando o Jogo e as beneficiárias do Bolsa Família com renda per capita de até R$ 218. A SPS utiliza o Cadastro Único e a folha de pagamento dos programas estaduais para definir as famílias beneficiárias.
Acesse abaixo as listas de beneficiários por CRAS com dia, hora e local para comparecimento. Se você não puder comparecer no dia, hora e local marcado, informe ao CRAS. É necessário levar RG, CPF, comprovante de residência e cartão do NIS.
CRAS Aracatiaçu
https://drive.google.com/file/d/1ain6qdw-JTJ4ebJ03cmi6Aoz77V97eLp/view?usp=drivesdk
CRAS Dom José
https://drive.google.com/file/d/1alOn6gGXRoXRb6hPtf61_Iuv-RjrEbdc/view?usp=drivesdk
CRAS Irmã Oswalda
https://drive.google.com/file/d/1ajhGB2mluGgYE_MT3E0jAsfN8-DarZ-T/view?usp=drivesdk
CRAS Jaibaras
https://drive.google.com/file/d/1agQYHPfHsw62FycZ-WNyYkLqSZ3LNhRG/view?usp=drivesdk
CRAS Mimi Marinho
https://drive.google.com/file/d/1aQQgtGLN39VVXoFpa2ksmVm3y7_XRozp/view?usp=drivesdk
CRAS Regina Justa Feijão
https://drive.google.com/file/d/1aJJ7e2Aummsp2HI8iq84fg8QoSg25zLI/view?usp=drivesdk
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O encontro deve definir nova sigla à qual senador irá se filiar
A reunião deve contar com a presença dos prefeitos que anunciaram que vão deixar o PDT com Cid. Até então, 43 nomes são contabilizados.
Além deles, também devem comparecer deputados estaduais e federais que devem deixar a legenda. Diferente dos prefeitos e do senador, que podem se desfiliar a qualquer momento, os parlamentares devem recorrer à Justiça.
Nessa quinta-feira (14), deputados estaduais da legenda protocolaram uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) solicitando o fim do vínculo partidário, sob a justificativa de "perseguição" e com prerrogativa de possuírem cartas de anuência. A medida, todavia, será contestada pela Executiva Nacional "até a última instância", conforme afirmou o deputado federal André Figueiredo — que é presidente nacional interino do partido.
Nas últimas semanas, o ex-governador tem se encontrado com várias lideranças em Brasília de olho em uma nova agremiação para receber o seu grupo político. Esse, inclusive, foi o motivo alegado para o segundo adiamento da reunião.
Ele tem dialogado com a sigla como PT — onde já até recebeu convite do presidente Lula por meio do ministro Camilo Santana, mas sofre resistência de alguns petistas, também recebeu o convite do presidente do PSB, Eudoro Santana, pai do ministro da educação Camilo Santana.
A decisão final fica a cargo do plenário do Senado, com votação marcada ainda para esta quarta-feira (13). Dos 81 parlamentares, pelo menos 41 precisam votar a favor para decretar a aprovação final.
De forma inédita, as sabatinas de Dino e Gonet aconteceram de forma simultânea, com os indicados sentados lado a lado e respondendo blocos de perguntas feitos por três a cinco senadores.
Caso o nome de Dino seja aprovado no Senado, ele ocupará a cadeira deixada por Rosa Weber, que se aposentou ao 75 anos, quando atingiu a idade estabelecida pela regra da aposentadoria compulsória. Já Gonet irá substituir o ex-procurador Augusto Aras, que teve o mandato encerrado no final de setembro.
As 21:35, DESTA QUARTA-FEIRA (13), FLÁVIO DINO É O NOVO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(STF).
A aprovação de Flávio Dino pelo Senado Federal:
A favor:
- 47 votos
Contra:
- 31 votos
Parlamentares se encontraram no Senado durante a sabatina do ministro da Justiça para o cargo no STF
O encontro ocorreu durante a sabatina de Dino, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala do filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é uma referência a uma declaração do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo. Ele pediu união da direita durante um evento em setembro, mas acabou sendo chamado de hipócrita.
Durante o evento, os estudantes receberão o material do curso e terão a oportunidade de conhecer os coordenadores, professores e o calendário de aulas. A aula magna será ministrada pela professora doutora Glauciana Alves Teles, abordando o tema "Meio Ambiente e Desafios das Mudanças Climáticas no Semiárido Nordestino".
A especialização consiste em encontros quinzenais, com aulas programadas para quintas, sextas e sábados. A grade curricular abrange disciplinas como gestão de recursos naturais, educação ambiental, georreferenciamento, gestão de unidades de conservação, mudanças climáticas, políticas de preservação e gestão pública, com duração de 18 meses no formato híbrido.
Serviço:
Aula inaugural da Especialização em Gestão Ambiental Pública
Data: 14 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 18h às 22h
Local: Auditório do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual Vale do Acaraú (CCS-UVA).
Evandro Leitão estava filiado ao PDT, entretanto, conseguiu, no diretório estadual do Partido, sob comando de Cid Gomes, uma carta de anuência para a saída. O documento, posteriormente, foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), embora ainda caiba recurso.
Na mesma oportunidade em que deve filiar o presidente da Assembleia Legislativa, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai confirmar a chegada de prefeitos do Interior do Estado e reforçar suas representações municipais. Um dos principais nomes é o do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles, o Professor Marcelão.
O evento do próximo sábado deverá ser um dos principais realizados pelo partido do governador Elmano de Freitas na fase de pré-campanha.
Nos bastidores, todos sabem que Evandro é o preferido do governador e do ministro da Educação, Camilo Santana, para concorrer ao Executivo Municipal.
A sessão solene contou com a presença do Vice-prefeito Joaquim Benício, vereadores e de lideranças políticas. O evento homenageou também o Deputado Estadual Sérgio Aguiar e o Deputado Federal Mauro Benevides Filho, além de outras personalidades importantes que se destacam em prol do desenvolvimento local.
“A minha gratidão ao amigo, nobre vereador Zé Maurício e a todos do legislativo, em nome do Presidente da Câmara, Manoel Albuquerque. A importante honraria integra e fortalece ainda mais a minha ligação com essa cidade tão querida. Estarei sempre a disposição, trabalhando para trazer mais desenvolvimento e melhorias para os Alcantarense. Contem comigo”. Destacou o parlamentar.
Os investimentos de que tratam os acordos podem resultar em recursos de até R$ 6,5 bilhões no Brasil, direcionados para projetos ambientalmente sustentáveis, adiantou. “Os memorandos de entendimento foram estabelecidos com o Banco Mundial (BIRD) e com o Banco Europeu de Investimento (BEI), com o intuito de reforçar a cooperação para encontrar financiamento, compartilhar experiências e identificar projetos de interesse mútuo”, pontuou.
Sérgio Aguiar informou que o acordo com o Banco Mundial concentra-se na viabilização de projetos de hidrogênio de baixo carbono, visando beneficiar toda a cadeia produtiva no Brasil. “Está em discussão a possibilidade de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão, do Banco Mundial, com o propósito de criar um fundo de risco para apoio a projetos de hidrogênio”, disse.
Já a parceria com o BEI, conforme o deputado, também é relevante e tem como foco o cofinanciamento de projetos de energia limpa, descarbonização e desenvolvimento da Amazônia. “Essa colaboração prevê uma possível linha de crédito de € 300 milhões para que o BNDES invista no setor de água e esgoto, com garantia da União”, ressaltou.
Sérgio Aguiar enfatizou a importância do hidrogênio verde para o desenvolvimento do Ceará, que tem atuado fortemente nesse sentido. O parlamentar lembrou ainda que a COP 28 contou com a participação de cearenses que foram mostrar o que o Ceará já faz e com o que pode contribuir na área da sustentabilidade, a exemplo do governador Elmano de Freitas e da primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, além de técnicos do governo e outras instituições.
O deputado, que também é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, convidou para o último seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, que tem sido promovido pelo colegiado em diversas regiões do Ceará. O encontro acontece nesta quinta-feira, no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h.
“As demandas de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana serão objetos de debate hoje aqui na Casa, e aproveito para relembrá-los que amanhã (08/12) se encerra o prazo para a apresentação de emendas à LOA e ao PPA. Na próxima semana haverá a discussão das emendas e da matéria na COFT. Esperamos até o dia 19 fazer a deliberação nas comissões e, a partir do dia 20, deixar a critério da Mesa Diretora para que possa pautar a discussão e deliberação no plenário desta Casa”, adiantou Sérgio Aguiar.
A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Sandra Arcanjo, acompanhou o processo de abate, preparação, armazenamento e comercialização dos produtos, juntamente com equipe de técnicos agrários e gerentes de inspeção municipal. “Ficamos muito felizes com essa primeira produção, depois de quase oito anos de projeto, enfim nossa missão está cumprida. Hoje o abatedouro se encontra em pleno funcionamento, com tudo oficializado e legalizado para atender a população e dar mais oportunidades de renda para os agricultores familiares, além do incentivo da produção de galinhas caipiras. Sobral agora tem um abatedouro de qualidade e de muito potencial”, explica a secretária.
O equipamento foi implementado por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e conta com a administração da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral e Região (Coopsol).
