A decisão foi da Desembargadora Lina Braga, continua no comando da administração a vice-prefeita Ligia Potássio.
FONTE: https://www.sobral.ce.gov.br/
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Setembro Amarelo - campanha de Conscientização sobre os cuidados com a saúde mental e Prevenção ao suicídio. Lembre-se: você não está só.
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A programação da Assembleia Itinerante nesta quarta-feira (27) contou com a realização de audiência pública para debater possibilidades de ações para impulsionar a cadeia produtiva da Rota Verde do Café do Maciço de Baturité. No debate, que aconteceu na Câmara Municipal de Baturité, sob a coordenação da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), ficou definido que será elaborada uma proposta na Alece instituindo o café arábica do Maciço de Baturité como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
A Assembleia Itinerante segue nesta quinta-feira (28), com a sessão plenária na Escola Estadual de Educação Profissional Clemente Olintho Távora Arruda, a partir das 10h, em Baturité.
Ainda no terceiro dia de Assembleia Itinerante, a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) realizou palestras e rodas de conversa sobre os direitos das mulheres, o combate à violência de gênero e relacionamentos abusivos, e visita a uma comunidade Quilombola. Houve também uma roda de conversa para debater ações do programa Ceará Sem Fome, e tirar dúvidas sobre os processos de contrato de cozinhas comunitárias com o programa.
Ainda sobre as atividades, os centros educacionais de Baturité e a Praça da Matriz receberam atendimentos odontológicos, de enfermagem, oficina de reciclagem, emissão de documentos, blitz educativa, corte de cabelo e cursos de gastronomia.
Arte e Cultura
O Festival de Arte e Cultura da Assembleia Itinerante foi encerrado na noite desta quarta-feira (27) com apresentações de 11 artistas/grupos do Maciço de Baturité.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, participou do encerramento do Festival, que contou com premiação para três vencedores para as modalidades Música, Humor, Cantoria ou Repente, e Cultura Tradicional Popular.
“Muitos artistas e artesãos da região tiveram oportunidade de apresentar seu trabalho nesses dias de Assembleia Itinerante, uma forma que encontramos de valorizar a cultura e a tradição regional”, destacou o parlamentar.
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Segundo o parlamentar, na ocasião, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, avaliou a mudança de matriz energética como uma oportunidade histórica e de justiça social para o Nordeste e para o Brasil.
O acordo assinado, conforem Sérgio Aguiar, pretende consolidar o Nordeste como um polo mundial da economia verde. “O Governo do Ceará tem tomado a dianteira desse projeto, que é decisivo para o desenvolvimento da Região. O Ceará tem se notabilizado como um dos melhores locais do mundo para a produção do Hidrogênio Verde”, salientou.
O deputado anunciou ainda que, na quarta-feira (04/10) vai ocorrer o lançamento oficial da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Alece. “A Conferência vai acontecer entre os dias 8 e 10 de novembro, no Centro de Eventos do Ceará, e contamos com a presença de todos”, convidou.
Sérgio Aguiar também registrou que na quinta-feira (28/09) tem início as comemorações alusivas aos 104 anos de emancipação política do município de Camocim. “Teremos uma série de ações, entre festividades populares, competições esportivas e entrega de serviços à população”, comunicou.
ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Adriana Thomasi
O tema é “A família contemporânea e sua representação em questão no Brasil”. A proposta de redação deverá ser elaborada pelos estudantes e entregue presencialmente na aula de sábado (30/09). As redações serão corrigidas pelos professores do curso que, posteriormente, darão uma devolutiva aos estudantes.
Além das aulas semanais e das propostas de redação, os estudantes já realizaram dois simulados ao longo do curso, que conta com 13 encontros no total. Ainda são oferecidos, semanalmente, lanches, além de transporte para que os estudantes que moram nos distritos de Sobral possam se deslocar até o local do curso.
Para participar do #SobralnoEnem, o estudante deverá estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, estão sendo oferecidas mil vagas, sendo estas destinadas a estudantes do 3º ano do Ensino Médio e a egressos da rede pública de ensino.
Criado em 2017, o curso #SobralnoEnem é uma iniciativa da Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege).
Texto motivador aqui:
Inscrições no curso:
https://www.even3.com.br/sobralnoenem2023/
#SobralnoEnem 2023: 11º encontro terá aulas de Matemática e Filosofia neste sábado (30/09)
Mais cedo, durante audiência extraordinária, o chefe do gabinete do prefeito Ivo Gomes, David Duarte, e os secretários municipais da Saúde, Letícia Reichel, e do Planejamento e Gestão, Ramom Carvalho, apresentaram aos parlamentares o projeto de lei que trata da parcela complementar do piso da enfermagem no âmbito da administração municipal.
Durante a sessão, Letícia Reichel afirmou que o valor que o município recebeu será repassado integralmente aos profissionais da saúde. Com isso, Sobral cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações do Ministério da Saúde, responsável pelo repasse dos recursos federais que irão garantir a complementação do piso.
David Duarte falou sobre o compromisso da gestão com os profissionais. “Iremos fazer a transferência desses recursos para os trabalhadores e espero que o Governo Federal faça a parte dele com relação à complementação do que está faltando”, reiterou.
BENEFICIADOS
Ao todo, o município recebeu R$ 5.946.636,00, referente a 997 profissionais das instituições vinculadas ao SUS. O montante corresponde ao período de maio a agosto de 2023. Conforme indicação da União, os valores estão vinculados ao CPF de cada profissional beneficiado.
A Secretaria da Saúde de Sobral informou ao Ministério da Saúde o quantitativo de 1.763 profissionais. Destes, 776 não foram contemplados no cálculo do ministério.
De acordo com o órgão, não fazem jus ao valor da complementação os trabalhadores que se enquadram em alguma destas situações: profissional sem vínculo em maio de 2023; Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) incompatível com o piso de enfermagem; carga horária incompatível; profissional não inscrito no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen); remuneração já compatível com o piso estabelecido; CPF inválido ou em situação irregular; mais de dois vínculos com o setor público; idade incompatível (70 anos); e valor de remuneração acima do padrão.
O QUE DIZ A LEI?
Em publicação da Lei Federal nº 14.581/2023, o Ministério da Saúde (MS) prevê Assistência Financeira Complementar para o pagamento do piso. O STF estabeleceu que a União deve garantir o pagamento da diferença entre o piso salarial e o vencimento básico mais as parcelas fixas gerais e permanentes que o profissional recebe. Por isso, cabe ao Governo Federal transferir recursos para completar essa diferença.
O pagamento do complemento salarial de que trata esta lei levará em consideração o valor do piso salarial definido pela Lei Federal n° 14.434/22 para a carga horária de 44h semanais, devendo ser calculado proporcionalmente à carga horária semanal do servidor.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) leva, neste mês de setembro, a Assembleia Itinerante para o Maciço de Baturité. De 25 a 27 de setembro, o município de Baturité recebe a programação da Alece com foco em cidadania, cultura e serviços variados para a população da região. No dia 28 de setembro, acontece a sessão plenária da Alece com a presença dos parlamentares e debate de projetos para o Ceará.
No âmbito legislativo, também serão realizadas audiências públicas pelas comissões técnicas da Casa, abordando questões como a cadeia produtiva da Rota Verde do Café no Maciço de Baturité, reforma agrária e a situação dos assentamentos rurais da região, demandas das atividades agrárias e combate à fome.
Veja a programação completa: al.ce.gov.br/noticias/43931-assembleia-itinerante-chega-ao-macico-de-baturite
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Os pedestres que transitam diariamente pelo Centro de Sobral contam, agora, com mais uma medida de segurança ao cruzar as ruas. A Secretaria do Trânsito e Transportes (Setran), por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT), implantou, nesta quinta-feira (21/09), um novo semáforo para pedestres.
O novo dispositivo, posicionado no cruzamento entre as ruas Viriato de Medeiros com a General Tibúrcio, tem o objetivo de assegurar uma travessia mais segura para os pedestres nessa área de tráfego movimentado. Além dessa iniciativa, também está sendo revitalizada a sinalização viária nas proximidades da Praça de Cuba, incluindo a marcação de áreas de estacionamento regulamentado e aprimoramento nas linhas divisórias.
A equipe de sinalização da CMT segue revitalizando a sinalização viária de todo o Centro Histórico da cidade, com o objetivo de garantir um sistema viário mais seguro e eficiente, proporcionando mais segurança a todos os cidadãos que circulam por essa região.
"O paciente Fausto Silva recebeu alta do Hospital Israelita Albert Einstein neste sábado, dia 23 de setembro, e seguirá sob orientações médicas nesta fase de reabilitação após transplante cardíaco", diz o boletim médico divulgado pelo hospital, sobre o estado de saúde do apresentador.
Fausto Silva recebeu havia sido internado novamente no Hospital Albert Einstein na quarta-feira (20), onde passou por exames. Faustão passou por um transplante de coração no dia 27 de agosto.
O motivo da internação, segundo a equipe médica, foi para a realização de exames pós-transplante cardíaco.
"Trata-se de um protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição",
Com um histórico de cinco mandatos, Sérgio Aguiar é uma figura respeitada na Assembleia Legislativa e no Governo do estado. Na mesma tarde, o deputado conseguiu emplacar cinco reuniões com prefeitos aliados de seu mandato, entre eles Betinha de Camocim, Jaime Veras de Barroquinha, Helton Luiz de Frecheirinha e Tonhão de Pacujá. Esse feito reflete sua habilidade em transitar com maestria por todas as alas políticas do Ceará, consolidando sua posição como um líder influente na região.
Sérgio Aguiar, ao longo de seus cinco mandatos, tem sido um exemplo de compromisso e dedicação à política cearense. Seu prestígio é resultado de sua capacidade de construir alianças sólidas e seu profundo entendimento das necessidades de seus eleitores.
Sua visita ao Palácio da Abolição e as reuniões com prefeitos aliados reforçam sua determinação em continuar servindo ao povo do Ceará com integridade e eficácia, consolidando seu papel como um dos políticos mais influentes e respeitados do estado.
Wellington Macêdo foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.
Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, advogado de Wellington Macedo, informou que a defesa não tem nenhuma restrição ou limitação para fechar um acordo de delação premiada com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Fala ocorreu durante depoimento do blogueiro cearense na CPMI, nesta quinta-feira (21), em Brasília.
Wellington Macedo foi condenado a seis anos de prisão – em regime fechado – e multado no valor de R$ 9,6 mil por participar da tentativa de explosão de uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado, durante os atos terroristas de 8 de janeiro. Atualmente, o blogueiro cearense está preso.
Durante o depoimento na CPMI, nesta quinta, Wellington Macedo ficou em silêncio, amparado por um habeas corpus obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vou colaborar a partir do momento em que meus advogados tiverem acesso aos autos acusatórios contra mim. Até hoje, não sei por que tenho pago um preço tão alto e por que tenho sido alvo de tanta acusação”, disse o blogueiro.
Diante do silêncio do blogueiro, a relatora e entendendo que Wellington não agiu sozinho, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs uma delação premiada. Corroborado pelo Ministério Público (MP), o instrumento pode ser uma opção jurídica enquanto meio de obtenção de prova.
Diante da proposta, o advogado do blogueiro, Síldilon Maia, que acompanhava Wellington durante a oitiva, informou que a defesa não tem nenhuma restrição ou limitação para discutir o assunto com a Advocacia do Senado. No entanto, pediu um prazo até semana que vem para esperar uma decisão do STF. Segundo ele, foram apresentadas ações no âmbito da Corte pedindo acesso aos autos do processo.
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) a nomeação do ex-vereador de Fortaleza, Evaldo Lima (PCdoB), como superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará. A portaria que oficializa a admissão do ex-parlamentar foi assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e licenciado em História pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), Evaldo foi presidente do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural (COMPHIC) e também ocupou as cadeiras de secretário de Esporte e Lazer (2008-2012) e secretário de Cultura de Fortaleza (2016-2018).
Quando integrou o quadro de parlamentares do Legislativo da Capital cearense – onde esteve por duas oportunidades –, o político desenvolveu atividades como líder do Governo do ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT) e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer.
A chegada de Evaldo na chefia da autarquia federal segue indicação do deputado federal Idilvan Alencar (PDT).
Fundada em 2009, em substituição à antiga 4ª Coordenação Regional – divisão do instituto que era responsável pelos estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte –, a Superintendência do Iphan no Ceará possui dois escritórios técnicos, localizados em Icó e Sobral.
Dentre as ações do órgão no estado estão a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural cearense, seja ele material ou imaterial, e a produção de materiais de viés educativo sobre a temática.
Estão abertas as inscrições para o curso de “Formação de Lideranças em Educação para Paz e Fortalecimento das Habilidades Socioemocionais”, promovido pela COMPAZ da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará e Secretaria dos Direitos Humanos, em parceria com a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação. O curso é gratuito e voltado para educadores e demais profissionais interessados na temática.
Com carga horária de 30 horas, a formação contará com aulas síncronas e assíncronas com palestrantes renomados nacional e internacionalmente, além de ofertar estudo de casos, atividades remotas e outras metodologias ativas. O objetivo é fortalecer os conhecimentos teóricos e práticos a respeito da educação para paz, visando ampliar o tema em Sobral, no Ceará e em todo Brasil.
A aula inaugural será realizada dia 29 de setembro, às 14h, no canal do Laboratório Digital Educacional (LDE) no Youtube (http://www.youtube.com/LDEUFC). As aulas serão realizadas ao vivo toda sexta-feira, às 14h, e seguem até novembro.
As aulas do curso serão gravadas e ficarão disponíveis no canal do LDE no YouTube, para que os cursistas possam acessar o conteúdo a qualquer momento e horário, podendo assistir às aulas em seu horário de preferência, caso não consigam acompanhar ao vivo.
Também são parceiros do curso a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece); o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); o Projeto Círculos em Movimento; o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE); a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fórum Estadual de Educação do Ceará; o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis; e o Grupo Mulheres do Brasil.
Inscrição no curso:
https://www.even3.com.br/curso-flepfhs/
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reforçou o alerta, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19/09), para que os municípios cearenses acelerem o processo de implementação do piso da enfermagem em suas localidades.
Segundo o parlamentar, as gestões municipais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para regularizar essa situação, sob o risco de perderem os recursos destinados a esses profissionais.
“Defendo aqui que os municípios cearenses sejam céleres para aprovar essa legislação em suas câmaras, porque esses recursos são exclusivos para os profissionais de enfermagem, que vão recebê-los como um pagamento de gratificação específica”, ressaltou Sérgio Aguiar.
ALECE
Por Ricardo Garcia
Edição: Lusiana Freire
Vitória dos Agricultores e dos MEIs.
Foi aprovado o requerimento de urgência do PL 1768/2023, que reabre a Lei Eunicio Oliveira para permitir a renegociação das dividas dos agricultores, dessa vez estendendo os benefícios aos microempreendedores individuais - MEIs de todas as atividades, que contraíram dívidas no Banco do Nordeste a partir de 2019.
O ex-senador e atual deputado federal Eunicio Oliveira comemorou a vitória, e disse, que agora vai lutar e trabalhar muito pela a aprovação do mérito do projeto. "Os próximos dias serão de muito trabalho".
A Secretaria da Cultura e Turismo (Secult) divulga as inscrições para o Edital de Ocupação dos espaços do Quintal e da Sala de Cinema Falb Rangel. As inscrições são gratuitas e ficam disponíveis no Mapa Cultural até 23 de setembro (sábado).
O Edital seleciona propostas nas áreas de artes visuais, patrimônio cultural e memória, artes cênicas e performativas, audiovisual, literatura, circo, música, dança e moda, entre outras, para ocupação cultural da Casa da Cultura de Sobral.
Os espaços disponíveis para ocupação no Edital são: Hall e Galeria Térreo: para exposições de pequeno e médio porte no período de 30 dias de duração; Galeria Zenon Barreto: para exposições de grande porte no período de 37 dias de duração; Quintal da Casa da Cultura: poderão se inscrever exposições, residências, espetáculos, seminários, mostras, lançamentos, debates, saraus, feiras, exposições, palestras, festivais, shows, cerimônias, jogos coletivos, produções em teatro, circo, dança, cinema, performances, eventos literários, cultura urbana, moda, música, entre outros eventos artísticos culturais, desde que se adequem ao espaço, respeitando os limites de público e a organização do espaço.
As ações selecionadas irão compor a programação do segundo semestre de 2023 da Casa da Cultura e serão realizadas de acordo com a periodicidade definida pela Secretaria da Cultura e Turismo (Secult).
Os interessados devem realizar inscrição exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Mapa Cultural de Sobral.
Confira o Edital completo AQUI
De acordo com o parlamentar, nesse período como governador em exercício, foram feitas mais de quarenta visitas, em equipamentos das mais diversas áreas, como social, educacional, saúde, habitacional, de segurança alimentar e nutricional, segurança pública, entre outras. “Conhecemos e tivemos nossas constatações. Fiquei feliz diante do que vi. Diversos programas e projetos, nos mais diversos segmentos, estão em andamento no nosso Estado”, disse.
A menos de 15 dias para a eleição de conselheiro tutelar nos municípios cearenses, muitas pessoas ainda não sabem o que pode e o que não pode ser feito na campanha dos candidatos ao cargo. O pleito para escolher os defensores dos direitos das crianças e adolescentes está marcado para ocorrer no dia 1º de outubro, em todo o País, e tem voto facultativo.
Para cada Conselho Tutelar, são eleitos cinco conselheiros, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em todo o Ceará, são cerca de 995 vagas em disputa, distribuídas de acordo com a população dos territórios. Por concentrar um número maior de habitantes, Fortaleza tem a maior quantidade de vagas: 60.
Nas ruas e nas redes sociais, a campanha iniciou no dia 1º deste mês e vai até o dia 30. De lá para cá, o Ministério Público do Ceará (MPCE) já emitiu recomendações em pelo menos quatro municípios do Interior do Estado: Ipaumirim, Madalena, Arneiroz e Jaguaretama. Entre os pedidos, há solicitações para prefeitos e vereadores não vincularem suas imagens a de candidatos, se absterem de fazer qualquer tipo de propaganda para os postulantes, entidades religiosas não serem palco de propaganda eleitoral e para as prefeituras garantir frota de transporte coletivo para garantir o transporte dos eleitores da zona rural até os locais de votação.
O descumprimento das recomendações pode acarretar multas e eliminar o postulante do pleito, conforme explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do MPCE, promotor de Justiça Lucas Azevedo. A medida é necessária para atender a resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), que disciplina condutas vedadas aos candidatos com intuito de inibir abuso de poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação.
Diferente das eleições gerais e municipais, o principal responsável pela fiscalização da disputa para vagas de conselheiro tutelar é o Ministério Público, não a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entra apenas dando um apoio técnico, disponibilizando e preparando as urnas para o pleito.
Segundo Azevedo, a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar deve ser acessível a todos os postulantes, já que eles vão atuar na defesa do direito das crianças e adolescente junto às comunidades. Por isso gastos extravagantes com materiais de campanha ou promoções de candidatos, por exemplo, são amplamente vedados.
"Os candidatos não podem receber doações, eles nem sequer possuem prestação de contas para fazer. (...) A eleição (para conselheiro tutelar) tem que possibilitar que todo e qualquer cidadão, de uma forma barata, possa se consagrar ao cargo. É uma eleição que precisa ser barata e não demande uma estrutura de política partidária que faça ele ter êxito no processo", justifica Azevedo.
Confira abaixo as principais o que pode ser feito e o que não pode durante a campanha para conselheiro tutelar.
O QUE PODE
MATERIAL IMPRESSO DE CAMPANHA
O coordenador do Caopij explica que a resolução do Conanda autoriza a utilização de material impresso de campanha para os candidatos distribuírem aos eleitores. Dentre os itens permitidos, estão bottons, adesivos para colocar nas vestimentas, adesivos automotivos (tamanho 70x30) e panfletos.
"É permitido apenas o número do candidato, nome e proposta de campanha (nos materiais). Eles precisam fazer o máximo para se comunicar com os eleitores, mas têm que seguir as regras estabelecidas", explica Azevedo.
CAMPANHA NA RUA
O promotor também explica que é possível pedir votos na rua, em uma passeata, por exemplo, mas não em grandes eventos que possam configurar comício ou showmício. O uso de carro de som nos atos é amplamente vedado. A comunicação deve ser verbal, podendo, no máximo, utilizar um megafone.
"Carro de som não pode. Passeata pode, mas não no dia da eleição. Em relação ao megafone, não existe uma regra clara. Eu entendo que é possível, sim, no meu entendimento de promotor de justiça", acrescenta Lucas Azevedo.
REDES SOCIAIS
Os candidatos também podem promover suas candidaturas na internet, seja em site próprio ou em redes sociais. Virtualmente, eles podem se apresentar, informar os trabalhos já desenvolvidos em defesa do direito das crianças e adolescente e anunciar propostas. Os postulantes não podem, no entanto, utilizar figuras públicas, como políticos ou influenciadores digitais, para se promover.
DEBATES E ENTREVISTAS
Debates e entrevistas em meios de comunicação, como rádio e TV, são permitidos, desde que contemple todos os candidatos. De uma forma geral, o coordenador explica que as emissoras, na maioria dos casos, se abstêm de realizar, tendo em vista que em algumas cidades há muitas candidaturas. Nos locais em que há menos postulantes, a medida pode ser mais viável.
"O importante é que seja garantido o mesmo espaço de fala", explica.
O QUE NÃO PODE
APOIO POLÍTICO, PARTIDÁRIO OU ECONÔMICO
O coordenador do Caopij ressalta que políticos, partidos, empresários e dirigentes de órgãos devem se abster da disputa, mesmo que o postulante seja um amigo pessoal, por exemplo. Lucas Azevedo explica que uma foto ou vídeo do candidato pedindo voto ao lado dessas figuras já pode configurar abuso poder.
"O candidato é muito amigo prefeito da cidade e o prefeito grava um vídeo pedindo voto para o candidato. Isso causa desequilíbrio, é conduta flagrantemente vedada", exemplifica.
Ele pontua, ainda, que as figuras públicas devem tomar cuidado ao apoiar uma candidatura para conselheiro tutelar. Eles podem votar, mas não promover.
PROMOÇÃO DE CANDIDATOS EM TEMPLOS RELIGIOSOS
A promoção de candidatos por autoridades religiosas ou em templos religiosos também é proibida e pode configurar abuso de poder religioso. Um exemplo que o promotor de Justiça dá é quando uma liderança religiosa "abençoa" a candidatura de um postulante ou faz elogios explícitos dentro da igreja ao candidato em meio aos fiéis.
PROPAGANDA EM ROUPAS
Blusas ou qualquer vestimenta com propaganda dos candidatos são proibidas. A propaganda em material impresso não abrange roupas.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Não é permitida propaganda de candidato ao Conselho Tutelar em meios de comunicação como rádio, TV, jornais e outdoors, por exemplo. A propagando pode ser realizada apenas no boca-a-boca e nas redes sociais do próprio candidato.
"Um candidato tem uma boa relação com uma das rádios do município, o dono da rádio fala: 'todo dia vou reservar 5 minutos para você falar o que quiser da sua campanha'. Isso também é prática abusiva. Nesse processo de escolha, é proibida a propaganda em rádio, televisão, outdoor. É flagrantemente proibido", finaliza Lucas Azevedo.
FISCALIZAÇÃO
O MPCE explica que a fiscalização irá ocorrer até o dia da eleição. Mesmo após ser eleito, o postulante ainda pode ser penalizado e perder o cargo. Segundo Azevedo, o órgão tenta, primeiro, fazer recomendações e orientar os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, responsáveis pela divulgação e escolha das candidaturas, a tomarem as devidas providências. Caso o postulante continue com a conduta vedada, uma ação judicial pode ser aberta.
"O Ministério Público tem duas maneiras de apurar esses fatos: a demanda chegando ao Ministério Público, o promotor pode abrir um processo de investigação e, uma vez constatada a veracidade dos fatos, o promotor pode demandar isso judicialmente. Se ainda estiver no período de campanha, ou se o candidato logrou êxito, a gente pede para que ele seja excluído do cargo de conselheiro. Essa é uma via. A outra via é a administrativa. O promotor de Justiça comunica o fato ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente e diz que está acontecendo tal situação e pede para investigar. Se ficar configurado o ilícito, apliquem a penalidade de exclusão da candidatura do processo eleitoral"
LUCAS AZEVEDO
Coordenador do Caopij
"Esse é o caminho mais rápido e tende a ser o mais comum, porque, via de regra, o MP tem o poder de investigação, mas ele reserva para si as investigações mais complicadas, aquilo que é mais fácil pode ser feito pelo Conselho", acrescenta.
Fonte: Diário do Nordeste
