PRESIDENTE DO STF DIAS TOFFOLI DIZ QUE DISPUTAS NÃO PODEM ESTAR ACIMA DO PAÍS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli durante cerimônia de assinatura do termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Por: Alex Albuquerque 

Em um momento de crescente tensão entre o Executivo e os demais poderes e após o presidente Jair Bolsonaro voltar a defender as manifestações do dia 15 de março, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, declarou ao Estado que "as disputas políticas que se aproximam não podem estar acima dos interesses nacionais". Para ele, "não adianta ficar pensando em disputas regionais" em um momento em que "o importante é o Brasil estar pacificado e voltar a crescer".

Toffoli não quis comentar especificamente a convocação feita por Bolsonaro ontem durante discurso em Roraima, quando estava a caminho da viagem de quatro dias aos Estados Unidos. "Não é papel do presidente do Supremo ser comentarista de falas dos presidentes dos outros poderes", afirmou.

A fala de Bolsonaro foi publicada em suas redes sociais e na de seus filhos e apoiadores. O presidente do STF afastou a possibilidade de se juntar ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que, caso desejem se posicionar em relação à fala de Bolsonaro, o façam de maneira conjunta. "O papel do STF nunca é de tomar atitude ativa. É de ser árbitro e mediar e pacificar, quando chamado", afirmou Toffoli. Para ele, não cabe ao Supremo se unir a A, B ou C porque o papel da Corte "é de promover a harmonia entre os poderes".

A nova convocação de Bolsonaro desagradou a todos e subiu um tom na já turbulenta disputa entre Congresso e Executivo, após um breve período de arrefecimento no início da semana com a conversa entre Bolsonaro e Alcolumbre, quando uma pequena bandeira da paz foi acenada entre os dois. Um dos panos de fundo é a queda de braço em torno do controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento. O dito acordo assinado em torno do Orçamento, que deixaria R$ 19 bilhões desse total com o relator-geral do Orçamento e devolveria o controle sobre R$ 11 bilhões para o Executivo, ainda conta com resistência do Planalto.

No meio político, no entanto, há quem acredite que Bolsonaro tem um único objetivo: retirar do foco o resultado magro do crescimento do País. A atividade econômica avançou 1,1% em 2019, em desaceleração ante os dois anos anteriores. Ao convocar a população para as ruas, Bolsonaro chamaria a atenção para a disputa política, campo em que o presidente "sabe brigar", tentando colocar uma "cortina de fumaça" frente às cobranças e as preocupações manifestadas por integrantes da equipe econômica com o baixo crescimento.

Outro ponto por trás dessa polêmica, de acordo com a avaliação de lideranças políticas, é o embate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Bolsonaro. A declaração do presidente vem um dia após Maia subir tom nas críticas ao governo. Ambos têm como base eleitoral o Rio, o que contribuiria para acirrar esse embate. Além disso, as articulações de Alcolumbre para alterar a Constituição e permitir a reeleição para as presidências na Câmara e no Senado, o que também beneficiaria Maia, seria um ingrediente a mais na tensão entre os poderes.

Embora o presidente tenha dito que a manifestação não é contra o Congresso ou o STF, a avaliação nos bastidores é que chamar um ato em defesa do Poder Executivo transmite a mensagem de que ele precisa ser defendido. Neste caso, levanta suspeitas sobre quem estaria atacando a instituição, fomentando o clima de tensão e polarização.

Críticas. O presidente foi criticado pelo líder do PSL no Senado. Major Olímpio (SP). "Esse discurso foi como apagar o fogo com gasolina. O presidente virou protagonista das manifestações." O líder dos Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que Bolsonaro, em vez de "insuflar manifestações" deveria construir condições para a retomada do crescimento econômico." Líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que reunirá outros líderes para discutir uma resposta conjunta. "A gente precisa dar um basta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 

SOBE PARA 20 CASOS CONFIRMADOS DE COVID-19 NO PAÍS

O número aumentou pela confirmação de mais um caso no Rio de Janeiro - uma mulher de 42 anos que viajou à Itália

Por: Alex Albuquerque 

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro confirmou neste domingo, 8, o terceiro caso do novo coronavírus (Covid-19) no estado, sendo o segundo na capital fluminense. Com isso, sobe para 20 o total de casos confirmados em todo o Brasil. A secretaria salientou, no entanto, que até agora, os três casos no estado do Rio são de pessoas infectadas fora do país.

A nova confirmação envolve uma mulher de 42 anos, moradora no município do Rio, que acompanhou a paciente do segundo caso confirmado ontem, 7, em viagem à Itália. Ela retornou do exterior na última quarta-feira, 4, e já estava sendo monitorada por profissionais da Vigilância de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Os primeiros sinais apareceram no dia seguinte à chegada dessa nova paciente ao Brasil, que está também em isolamento domiciliar.

O secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, reiterou que não há, até o momento, transmissão ativa do vírus no estado. "Os casos confirmados até agora são importados do exterior. Permanecemos no nível zero do nosso plano de contingência. Alerto a população para os cuidados para prevenir o contágio, como higienizar as mãos com frequência e evitar levá-las ao rosto", disse Santos.

O secretário acrescentou que até este domingo, 8, há 111 casos suspeitos no estado, além dos três confirmados de infecção pelo Covid-19.

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FORTALEZA ACERTA CONTRATO DO MEIA-ATACANTE YURI CESAR, DO FLAMENGO

A negociação está fechada e o atleta está desembarcando no Pici nos próximos dias para defender o clube.

Por: Alex Albuquerque 

Perto de acertar com o atacante Tiago Orobó, o Fortaleza fechou com um outro reforço para o sistema ofensivo. O meia-atacante Yuri César, do Flamengo, acertou os últimos detalhes para defender o Tricolor nesta temporada. O Fortaleza oficializou a contratação de Yuri na manhã deste domingo (8) em vídeo publicado nas redes sociais do clube.

O jogador de 19 anos é revelado nas categorias de base do Flamengo, onde sempre teve grande destaque, sendo tratado como uma joia do clube. Porém, como não deverá receber oportunidades no elenco principal, o Rubro-Negro aceitou negociá-lo com o Tricolor. O contrato é de empréstimo até o fim do ano.

Multicampeão com o Sub-20 do time carioca, Yuri foi um dos protagonistas do time da equipe que conquistou Campeonato Carioca, Brasileiro e Supercopa do Brasil no segundo semestre do ano passado.

Ele foi vice artilheiro do Flamengo na categoria, com 15 gols marcados, atuando geralmente pelo lado esquerdo do ataque, apesar de destro.

Yuri é conhecido por ser um jogador técnico, habilidoso, de velocidade, drible e bom no um contra um, chegando para suprir uma necessidade do elenco leonino.

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DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR 

PRIMEIRO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DO CEARÁ SERÁ INAUGURADO ESTE MÊS

Novidade foi divulgada durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, Camilo Santana  disse que cadeias se transformaram em "escritórios do crime"

Por: Alex Albuquerque 

O governador Camilo Santana (PT) anunciou que o primeiro presídio de segurança máxima do Ceará será inaugurado até o final deste mês de fevereiro com "o que há de mais moderno". A notícia foi divulgada durante abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE), na manhã de segunda-feira, 3 de março. 

Durante seu discurso, afirmou que "o problema do crime e da violência, que é nacional, precisa continuar sendo enfrentado com cada vez mais força e determinação", e cobrou a continuidade do trabalho do Governo Federal. "Principalmente protegendo as fronteiras do País, por onde entram drogas e armas que abastecem os grupos criminosos", disse.

Camilo Santana enfatizou a necessidade de intervir no sistema penitenciário, em todo o País, e diz que nos últimos anos as cadeias "se transformaram em escritórios do crime". "Bandidos presos passaram a comandar seus negócios ilícitos de dentro das celas, dando ordens para execução de inimigos e determinando ações para espalhar pânico na população", continuou.

Em 2019, começou a funcionar a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, comandada pelo secretário Mauro Albuquerque. A intervenção no sistema prisional do Ceará desencadeou uma série de reações de facções criminosas, incluindo ataques transportes coletivos, prédios públicos e privados e ameaças. Durante o ano passado, chefes de grupos criminosos que estavam presos no Ceará foram transferidos para presídios de segurança máxima.

"Por outro ado, o Estado passou a investir cada vez mais em projetos que visam a ressocialização e reinserção social dos presos. Nas unidades prisionais foram ampliados serviços de saúde, educação, atendimento jurídico, além da inclusão profissional", destaca. "Mas essa organização do sistema penitenciário tem que ser ação coordenada pelo Governo Federal".

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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 

CEARÁ: MOTIM DOS POLICIAIS MILITARES ANTECIPARAM ELEIÇÕES EM FORTALEZA

Personagens ganharam musculatura política e outros se enfraqueceram na esteira da crise política aberta com o motim dos policiais militares

Por: Alex Albuquerque 

Um dos tos do motim da Polícia Militar no Ceará foi político. Grande parte dos personagens diretamente envolvidos na crise, que se encerrou há uma semana, também estarão medindo forças nas eleições de outubro pela Prefeitura de Fortaleza: o deputado federal Capitão Wagner (Pros) contra o grupo que comanda o Paço e o Governo do Estado do Ceará.

Nesse embate franco que começou como reivindicação salarial e virou disputa pré-eleitoral, o governador Camilo Santana (PT) levou a melhor, aumentando capital para influenciar no processo de escolha do novo gestor da cidade, seja pelo seu partido, seja pelo PDT, com o nome indicado pela legenda.

Wagner, o desafiante, fez aposta alta ao se envolver pessoalmente na negociação em torno do reajuste dos soldados. Integrou a mesa formada por membros do Estado, secretários e líderes dos PMs. Comemorou o acordo com o Governo, anunciando-o como benéfico aos soldados nas redes sociais. Apenas para vê-lo recusado pelas tropas horas depois.

Cientista político, Clayton Monte avalia que esses 13 dias que sacudiram o Estado colocaram em cena não somente os protagonistas, mas também suas armas no xadrez eleitoral. "A crise antecipa não somente a eleição, mas também qual vai ser a estratégia dos possíveis candidatos", considera.

O pesquisador cita como exemplo uma declaração da deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins (PT). "Um dia depois do episódio de Sobral, Luizianne disse que Fortaleza não poderia ficar entre o autoritarismo e uma oligarquia", relembra. "Ou seja, tem discurso eleitoral pronto. Isso poderia perfeitamente ser um vídeo de campanha."

Segundo ele, trata-se de uma retórica que a potencial candidata deve explorar para marcar diferença tanto em relação a Wagner quanto ao postulante ungido pelos Ferreira Gomes, cuja representação aí cabe ao ex-governador Cid Gomes, atingido por disparos de arma de fogo ao avançar sobre um quartel pilotando uma retroescavadeira.

Questionado sobre as perdas de Wagner, Monte diz que o deputado federal sai arranhado da paralisação. "O pré-candidato vinha fazendo todo um trabalho interessante para mostrar que não é apenas um cara da área da segurança", explica, "e acabou entregando esse trunfo para os opositores, que agora podem dizer: ele é a mesma figura de 2011".

Uma referência à paralisação da PM que começou em dezembro de 2011 e se estendeu até 2012 e cujo principal resultado foi a projeção do militar, que se elegeria vereador naquele ano. De lá para cá, a trajetória de Wagner foi ascendente.

"Penso que a imagem dele foi prejudicada, principalmente porque está disputando o Executivo, cargo que requer moderação", continua. "Mas acho isso reversível. O deputado segue como adversário muito forte."

Mas há outros rostos que se fortaleceram. Um deles é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT).

Foi firme na condenação dos amotinados, chamando-os de bandidos. Outro é o titular da Casa Civil do Abolição, Élcio Batista, a quem coube a costura de acordo na AL que seria rechaçado pelos militares. Élcio foi atuante nos bastidores. Na gangorra de quem sobe e quem desce com vistas ao pleito que vai se aproximando, ambos ganharam envergadura.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 

JANELA PARTIDÁRIA ANTECIPA MOVIMENTOS EM PLEITO SEM COLIGAÇÕES

Partidos que disputarão vagas nos legislativos municipais não poderão formar alianças com outras siglas neste ano - só para prefeito. As trocas de legendas levarão em conta esse cenário e outras mudanças válidas para as eleições

Por: Alex Albuquerque 

Os bastidores da política cearense estão movimentados com a chegada de uma das datas fundamentais ao período eleitoral de 2020: a janela partidária. O período, iniciado na última quinta-feira (5), encerra apenas no dia 3 de abril e garante aos vereadores que pretendem tentar a reeleição a possibilidade de mudar de partido sem sofrer nenhuma sanção por infidelidade partidária. Esta é a primeira data a movimentar os ainda pré-candidatos desta eleição que deve ser marcada por mudanças nas regras eleitorais.

Contudo, a movimentação intensa ainda não se traduz em trocas efetivas dos parlamentares. Na Câmara Municipal de Fortaleza, por exemplo, as definições devem ser jogadas para a última semana de janela partidária, nos "45 do segundo tempo", como afirmam vereadores.

O motivo é que a formação das chapas para disputar vagas no Legislativo deve ter estratégias mais complexas com o fim das coligações para o pleito proporcional, ou seja, para as câmaras municipais. A alteração é apontada por especialistas em Direito Eleitoral como a de maior impacto nas eleições deste ano.

"É uma dinâmica que passou a ocupar a mente de quem pensa estrategicamente a campanha. Antigamente, se queria reunir o maior número possível de agremiações em torno de candidaturas, agora a lógica é completamente outra", explica Isabel Mota, advogada especialista em Direito Eleitoral e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Mota aponta, por exemplo, o impasse pelo qual devem passar prefeitos que tentarão a reeleição em outubro, para acomodar todos os aliados candidatos às câmaras municipais. "Correndo o risco dele (prefeito) até se reeleger, mas os candidatos dele não se elegerem para a Câmara. Então é um cálculo realmente de quem atrapalha quem", diz.

Novidade

Esta será a primeira eleição com a medida implementada. Por isso, ainda não é possível prever quais devem ser os impactos nos parlamentos para o ano que vem. "Como esses partidos vão se posicionar? Como vai ser a representação das minorias partidárias, já que antes elas se coligavam? Tudo isso é uma resposta que só vamos ter na prática", aponta Caio Guimarães, assessor jurídico da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Apesar da imprevisibilidade, alguns efeitos são projetados por especialistas. O primeiro deles é a diminuição do número de partidos presentes nos parlamentos.

"Existe essa ideia de que o Parlamento muito fragmentado dificulta a governabilidade. Então, cada partido disputando entre si em vez de se reunindo para conseguir eleger o máximo de mandatários, vai concentrar mais os votos e irá diminuir o número de fragmentação", afirma Mota.

O efeito imediato, contudo, deve ser a ampliação de candidaturas. "O que aumenta o desafio da Justiça Eleitoral", destaca a professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado. "Existirão mais candidatos, com possibilidade de mais irregularidades na campanha, além de que pode ter um problema de distribuição de tempo para as propagandas", explica. A tentativa de alcançar o quociente eleitoral também deve fazer com que partidos se esforcem para lançar chapas completas para o Legislativo.

Mudanças

Apesar de estar no foco dos futuros candidatos, o fim das coligações na disputa proporcional, porém, não é a única mudança na legislação eleitoral. Dentre as determinações da última resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Caio Guimarães, do TRE-CE, destaca algumas com impacto sobre a propaganda eleitoral e a fiscalização.

O Tribunal limitou, por exemplo, o poder de polícia do juiz eleitoral nos casos de propaganda na internet. "Ele poderá agir quanto à forma e ao meio, mas não mais ao conteúdo. Neste caso, o juiz vai ter que encaminhar a propaganda para o Ministério Público", explica. Além disso, ficou proibido o disparo em massa de comunicadores, que foi "um dos grandes problemas das eleições de 2018", lembra.

Outro problema das eleições gerais foi a disseminação de notícias falsas, as "fake news". No ano passado, a conduta foi criminalizada pelo Congresso Nacional. Contudo, Raquel Machado considera que a legislação pode não ter a eficácia desejada.

"Se houver uma mudança, será por conta do amadurecimento do eleitor. É difícil a Justiça Eleitoral conseguir ter o controle disso. Talvez as pessoas fiquem mais receosas de disseminar as 'fake news', mas é preciso pensar um mecanismo mais eficaz para este fenômeno", ressalta.

Função

A Justiça Eleitoral, diferente de outras instâncias do Judiciário, possui função administrativa. É por isso que, além das legislações aprovadas pelo Congresso, o TSE pode fazer modificações na lei eleitoral.

"Quem faz a eleição no Brasil é a Justiça Eleitoral, então tem que baixar normativos internos para delimitar essa logística. São situações pequenas que fazem parte do dia a dia de fazer uma eleição", cita Caio Guimarães.

Novas formas de financiamento

Os financiamentos para campanha eleitoral também tiveram alterações substanciais desde as últimas eleições municipais, em 2016. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado em 2017, após a proibição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da doação de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. 

Apesar de, em 2018, o Fundo Especial ter financiado 80% das campanhas, existem outras formas de captar recursos para as candidaturas. 

Dentre elas, o financiamento coletivo, ou vaquinha virtual, ainda subutilizado. “A vaquinha virtual foi fraquíssima em 2018, os candidatos não utilizaram. Mas é um tipo de arrecadação que no mundo é muito forte”, lembra Caio Guimarães. 

“Com a possibilidade de captar em larga escala doações, quem tiver a maior capacidade de utilizar a vaquinha virtual, vai conseguir se beneficiar. Porque não é fácil atrair doação de pessoa física”, completa Isabel Mota. 

Foram impostas, inclusive, novas regras para quem deseja doar recursos para campanhas eleitorais. O eleitor poderá doar até 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal, referente a 2019.

O candidato também terá limites para a utilização de recursos próprios para custear a campanha. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo pleiteado.

Outro cuidado necessário em relação aos gastos da candidatura é quanto ao período de pré-campanha. Esta será uma eleição municipal com apenas 45 dias de campanha no primeiro turno. 

“Para os gastos, tem que levar em consideração se a pessoa teria recursos para custear. Além disso, tem que ser bem menor que o teto da campanha”, detalha Isabel Mota. Ela ressalta que o ideal é que quaisquer gastos sejam feitos pelas agremiações partidárias. 

Raquel Machado pontua que ainda existem muitas brechas quanto ao período. “O que não pode é pedir votos. Então, a legislação ficou muito confusa”, aponta, apesar de ressaltar que a Justiça Eleitoral já puniu casos de abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

Fonte: Diário do Nordeste 

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DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR AGRADECE OS 16 MIL SEGUIDORES NO INSTAGRAM, SEMPRE CRESCENDO JUNTOS

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"MELHOR EM CASA", SOBRAL ATENDE MAIS DE 30 PACIENTES EM DOMICÍLIO

O sistema público de saúde de Sobral atende, hoje, mais de 30 pacientes em domicílio. A ação faz parte do Programa Melhor em Casa, implantado no município em 2013. O serviço é indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair de casa para chegar ao Centro de Saúde da Família, ou ainda, pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento.

Os pacientes são atendidos semanalmente e a maioria dos serviços prestados são a troca de sondas; tratamento de feridas; coleta de materiais para exames laboratoriais; prescrição de dietas, avaliação nutricional e dispensação de dieta enteral industrializada, que é uma dieta líquida (sonda pelo nariz); assistência psicossocial no contexto familiar; fisioterapia motora, respiratória e estimulação precoce; entrega de materiais médico-hospitalares e manutenção dos aparelhos de ventilação mecânica. Essas atividades evitam internações hospitalares desnecessárias.

É realizado também o acompanhamento dos pacientes em consultas e exames especializados, com transporte adequado durante todo o translado, seja na sede (Sobral) ou na capital (Fortaleza). O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeuta e assistente social, podendo o paciente ainda ser acompanhado por nutricionista, pediatra e psicólogo.

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Prefeitura de Sobral

JUÍZA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE RONALDINHO GAÚCHO E IRMÃO NO PARAGUAI

A audiência para definir a situação do craque e do irmão começou na manhã deste sábado (7) e durou mais de quatro horas

Por: Alex Albuquerque 

A Justiça do Paraguai decidiu manter o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Assis, presos por uso de documentos falsos. 

A audiência para definir a situação do craque e do irmão começou na manhã deste sábado (7) e durou mais de quatro horas. De acordo com o Globo Esporte, a ordem de prisão preventiva foi dada pela juíza Clara Ruíz Díaz. 

R10 e Assis ficarão presos na Agrupación Especializada da Polícia Nacional do Paraguai, em Assunção.

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão Assis passaram a noite detidos em uma cela após solicitação de prisão preventiva feita pelo Ministério Público do País.

Confira Aqui: https://informativodonorte.blogspot.com/2020/03/ronaldinho-e-irmao-aparecem-algemados.html

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PREFEITURA DE SOBRAL 

Ronaldinho e irmão aparecem algemados a caminho de nova audiência que decidirá se eles seguem presos

Junto ao irmão, o ex-jogador saiu algemado do complexo da Agrupación Especializada da Polícia Nacional do Paraguai

Por: Alex Albuquerque 

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o seu irmão Assis deixaram o complexo da Agrupación Especializada da Polícia Nacional do Paraguai, onde passaram a noite em uma cela após solicitação de detenção do Ministério Público. Às 10 horas deste sábado, 7, a dupla, que apareceu algemada, iniciou nova audiência que determinará se eles continuam presos ou não pelo uso de documentos falsos no país. Informação é do GloboEsporte.

Os irmãos tiveram prisão preventiva na noite dessa sexta-feira, 6, após ação do Ministério Público para impedir a dupla de deixar o Paraguai. Ronaldinho e Assis tinham comprado passagens de volta para o Brasil na manhã deste sábado. Os acusados foram negados no pedido de “critério de colaboração”, direito assegurado pela lei paraguaia de ter o processo suspenso em troca de colaboração com a Justiça. A decisão foi promulgada juntamente com a ordem de prisão, por um integrante do Juizado Penal de Garantias do Paraguai. Na atual instância da Justiça, uma procuradora geral do Paraguai terá prazo de até dez dias para revisar a decisão e dar continuidade ao processo.

Entenda o caso envolvendo Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis

O ex-jogador da seleção brasileira, Ronaldinho Gaúcho, foi detido na noite da última quarta-feira, 4, no Paraguai, por estar portando passaportes adulterados. O Ministério do Interior do Paraguai informou que os documentos foram encontrados na suíte do hotel onde o ex-jogador estava hospedado.

Ronaldo de Assis Moreira, mais conhecido como Ronaldinho Gaúcho, havia chegado ao país na manhã da quarta para participar do lançamento de um programa social organizado pela Fundação Fraternidade Angelical, na quinta-feira, 5. O ex-atleta também iria divulgar no mercado paraguaio o seu livro bibliográfico “Gênio em la Vida”.

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TASSO PEDE A CONVOCAÇÃO DE ONYX PARA EXPLICAR BAIXO REPASSE DO BOLSA FAMÍLIA AO NORDESTE

O pedido do senador precisa ser aprovado pelo colegiado para a convocação do ministro na próxima semana

Por: Alex Albuquerque 

O senador Tasso Jereissati (PSDB) publicou um vídeo nas redes sociais, na noite desta sexta-feira (6), anunciando que vai solicitar a convocação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para dar explicações no Senado sobre o baixo percentual de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família na região. 

Conforme números divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo, na edição desta quinta-feira (5), o Nordeste ficou apenas com 3% do total de concessões feitas pelo Governo Federal no primeiro mês do ano. A região Sudeste, mais rica e populosa do País, ficou com 45,8%. Enquanto o Sul ficou com 29,3%, Centro-Oeste com 15% e Norte com 6,9%.

"Uma das extravagâncias mais perversas que já vi de um Governo foi essa notícia recente que, na distribuição do Bolsa Família, coube ao Nordeste brasileiro, reconhecidamente região mais pobre e necessitada, apenas 3%", disse o tucano em uma rede social. 

De acordo com o ex-governador do Ceará, "se isso é fato, que eu custo a acreditar que seja fato, para esclarecer estou pedindo a convocação em urgência do ministro da cidadania ainda na semana que vem para vir ao Senado Federal dizer o quê, porquê, que tipo de critério foi utilizado para que a gente possa tomar as medidas cabíveis". 

Ainda segundo Tasso, caso esse percentual se confirme e seja mantido, "isso pode significar o rompimento do Nordeste com o Governo Federal" do ponto de vista político no Congresso Nacional.

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FARMÁCIA SOBRAL 

PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE SOBRAL É APROVADO

A expectativa do governo é de que a ordem de serviço seja formalizada até o início de abril. O prazo de execução das obras é de 18 meses

Por: Alex Albuquerque 

O projeto de construção do novo Aeroporto Regional de Sobral foi aprovado, na última quinta-feira (5), pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). As obras, divididas em duas etapas, serão executadas pela Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra). A primeira fase compreende a implantação da pista, dos acessos e de serviços complementares, e a segunda a construção do terminal de passageiros. Cada etapa será objeto de um edital de licitação.

Segundo o titular da Seinfra, Lucio Gomes, o investimento total deve girar em torno de R$ 80 milhões, sendo R$ 61,5 milhões na primeira fase, com recursos do Governo do Estado, e aproximadamente R$ 18 milhões na segunda, com recursos federais. A expectativa do Governo do Estado é de que a ordem de serviço seja formalizada até o início de abril. O prazo de execução das obras é de 18 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

“Pelo cronograma que a gente tem, é possível dar a ordem de serviço no final de março ou início de abril, porque essa licitação já está bem avançada. Na semana que vem a gente deve saber os preços do consórcio vencedor”, disse Lucio Gomes. “Para a licitação do terminal, a gente vai exigir uma habilitação mais específica. Mas o orçamento ainda não está fechado”.

O novo equipamento ficará a 13 quilômetros da zona urbana de Sobral, em uma área de 143 hectares, e terá pista de pouso e decolagem de 1.800m x 30m, com capacidade para receber aeronaves de porte médio, tais como Boeing B737-800, Airbus A319, Embraer EMB 190/135/120 e ATR 52/72. O aeroporto também contará com pistas de rolamento e pátio de aeronaves.

O novo Aeroporto Regional de Sobral deverá atender a região Norte do Estado. “O atual aeroporto, localizado na área urbana de Sobral, apresenta limitações de expansão, o que impede a utilização de aeronaves de maior porte”, diz Lucio Gomes. “O próprio equipamento trava a expansão urbana da cidade de Sobral, pois localiza-se em bairro com toda infraestrutura, próximo ao Centro da cidade”.

Aprovação

Sem votos contrários, e apenas duas abstenções, os conselheiros do Coema se manifestaram favoravelmente aos pareceres técnicos elaborados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), tomando como base o estudo e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) apresentados pela secretaria. Com a aprovação do Conselho, a Semace poderá emitir a licença de instalação do empreendimento.

FICOU CURIOSO? APERTE O PLAY! #OCUPA SOBRAL

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