RÉVEILLLON DE FORTALEZA: CONFIRA ESQUEMA DE TRÂNSITO E BLOQUEIO NO ENTORNO DO ATERRO

Ao todo, 12 linhas do transporte público terão horário prolongado e sete devem fazer percurso direto até a festa.

Por: Alex Albuquerque

FOTO ATERRO DA PRAIA DE IRACEMA EM  2018

Um esquema especial do transporte público em Fortaleza foi montado especialmente para atender o público que deve comparecer ao Aterro da Praia de Iracema durante a festa de Réveillon. Ao todo, sete linhas serão criadas para integrar todos os sete terminais até o local da comemoração e 12 linhas terão horário prolongado até as 4h do dia 1º de janeiro. Confira:

042 - Antônio Bezerra/Francisco Sá/Papicu

051 - Grande Circular I

052 - Grande Circular II

071 - Antônio Bezerra/Mucuripe

072 - Antônio Bezerra/Parangaba

073 - Siqueira/Praia de Iracema

076 - Conjunto Ceará/Aldeota

077 - Parangaba/Mucuripe

079 - Antônio Bezerra/Naútico

092 - Antônio Bezerra/Papicu/Praia de Iracema

099 - Siqueira/Mucuripe/Barão de Studart

906 - Caça e Pesca/Serviluz/Centro

Além disso, para quem irá se deslocar até a festa com veículo próprio, um bolsão de estacionamento gratuito será montado para a utilização. Por lá, a linha de ônibus 788 – RioMar/Aterro fará trajeto gratuito, ida e volta, do RioMar Fortaleza para Praia de Iracema. O horário de funcionamento da linha está delimitado entre as 18h do dia 31 até as 6h do dia 1º de janeiro. O ônibus sairá da entrada principal do shopping, em frente à Lagoa do Papicu.

Tráfego

Para completar a mobilidade em relação ao Réveillon, 192 agentes de trânsito e orientadores de tráfego da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) trabalharão no entorno do aterro. Confira abaixo o esquema previsto para as proximidades do local:

Bloqueios gerais:

Avenida Historiador Raimundo Girão (Av Rui Barbosa/ Av. Barão de Studart e R. Ildefonso Albano), a partir das 16h.

Rua Ildefonso Albano (entre Av. Hist. Raimundo Girão e Av. Beira-Mar), a partir das 16h.

Avenida Beira-Mar (entre Rua Ararius e Rua Ildefonso Albano e entre Av. Rui Barbosa e Av. Barão de Studart), a partir das 16h

Coibição de estacionamento:

Avenida Barão de Studart, entre a Av. Historiador Raimundo Girão e Av. Beira Mar, a partir da 1h.

Avenida. Rui Barbosa, entre Av. Beira Mar e Av. Monsenhor Tabosa, a partir das 5h.

Rua Ildefonso Albano, entre Av. Historiador Raimundo Girão e Av. Monsenhor Tabosa, a partir das 5h. 

Bloqueio para montagem de barracas:

Ruas Camocim, Carlos Vasconcelos, Rua Francisco Virgílio de Vasconcelos e Barão de Aracati, no trecho entre as avenidas Monsenhor Tabosa e Historiador Raimundo Girão, a partir de 07h.

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REGINA CÉLIA CARVALHO É ANUNCIADA COMO NOVA SECRETÁRIA DA SAÚDE DE SOBRAL

Por:Alex Albuquerque

O prefeito Ivo Gomes anunciou, na manhã deste sábado (28/12), o nome da nova secretária da Saúde de Sobral. Regina Célia Carvalho, 49 anos, é enfermeira, especialista em Gestão de Serviço de Saúde pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), mestra em Enfermagem e doutora em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC). 

Servidora de carreira da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a nova titular assume a pasta no próximo dia primeiro, substituindo o doutor Gerardo Cristino. 

Atualmente, Regina Célia ocupa o cargo de coordenadora da Vigilância do Sistema de Saúde de Sobral. 

De acordo com o prefeito, a nova secretária terá o desafio de melhorar ainda mais os indicadores da Saúde do município, “legado da competente e comprometida gestão” do doutor Gerardo Cristino, a quem o prefeito agradeceu pelo privilégio de ter trabalhado durante os três primeiros anos de sua gestão.

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARTICIPOU DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO NOVO ALTO DO CRISTO EM SOBRAL

O deputado Sérgio Aguiar, participou nesta quinta-feira (26), em Sobral, da inauguração da urbanização do Novo Alto do Cristo.

Além da vice-governadora Izolda Cela, Sérgio Aguiar esteve com o prefeito Ivo Gomes, Senador Cid, o Ex. Ministro Ciro Gomes, o deputado federal Leônidas Cristino, o secretário da cidades Zezinho Albuquerque, além da prefeita de Camocim, Monica Aguiar e várias lideranças politicas que estiveram presentes ao importante evento.

Por: Alex Albuquerque

MULTIDÃO ACOMPANHA A INAUGURAÇÃO DO NOVO ALTO DO CRISTO NESTA QUINTA-FEIRA (26), EM SOBRAL

Por: Alex Albuquerque

O prefeito Ivo Gomes inaugurou, nesta quinta-feira (26/12), o novo Alto do Cristo, cartão postal da cidade de Sobral. A cerimônia contou com a presença da vice-governadora Izolda Cela, do ex-governador, Ciro Gomes, do senador Cid Gomes, do deputado federal Leônidas Cristino e do secretário das Cidades do Estado do Ceará, Zezinho Albuquerque, entre outras lideranças políticas.

"Na minha opinião, esse é o local mais bonito de Sobral. Tem uma vista de 360 graus, tem anfiteatro, academia de ginástica, parquinho para a criançada e 98 degraus para a gente baixar o bucho", brincou o prefeito Ivo Gomes. Em sua fala, reforçou ainda o pedido que faz em todas as inaugurações de equipamentos dessa natureza: que as pessoas ocupem e preservem o local.

A vice-governadora Izolda Cela representou o governador Camilo Santana, que se ausentou por motivos de saúde. "Uma obra dessa muda a comunidade, ela traz dignidade aos moradores do Alto do Cristo e das proximidades. Esse local vai atrair pessoas da cidade inteira. Eu fico muito feliz de ver a Prefeitura e o Governo do Estado, em nome do governador Camilo, fazendo com que coisas desse tipo aconteçam", disse Izolda Cela.

"Tenho que ter uma agenda só para Sobral", iniciou em tom de brincadeira o secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque. "Estivemos aqui a pouco tempo para inaugurar o Parque Pajeú;  na semana passada, inauguramos algo que não aparece muito, mas que é muito importante para a saúde, que é a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos; e hoje inauguramos essa grande obra que é o Alto do Cristo".

Com cerca de 20.500 m², o espaço conta com anfiteatro, estacionamento para carros e motos, playground, academia ao ar livre, áreas verdes, mirante e escadaria ligando o Alto do Cristo ao Centro.

A obra inclui ainda a restauração do monumento do Cristo Redentor e a urbanização das ruas no entorno do monumento. O objetivo é criar novos espaços de convivência para a comunidade, além de promover acessibilidade e valorização do próprio bairro. O projeto arquitetônico vai beneficiar não apenas os moradores do bairro, mas toda a população de Sobral.

O novo Alto do Cristo recebeu um investimento superior a R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Sobral e do Governo do Estado do Ceará.

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DPVAT TERÁ REDUÇÃO DE 68% PARA CARROS E 86% PARA MOTOS EM 2020

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta sexta-feira (27) a redução de prêmios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

Por: Alex Albuquerque

Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida.

Segundo a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado.

A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar. 

Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

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TOFFOLI DETERMINA DESBLOQUEIO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (27), que o governo federal faça a transferência de 50% dos recursos bloqueados do Fundo Nacional de Segurança Pública. O valor estimado é R$ 1,1 bilhão.

Por: Alex Albuquerque

Na liminar, o ministro atendeu pedido de vários estados, que alegam ter direito ao repasse em função da Lei 13.756/2018, que alterou as regras para gestão do fundo.

“Entendo que o modelo constitucional de federalismo cooperativo exige da União a observância das regras de repartição de recursos com as demais entidades políticas nacionais, sob pena de incorrer em infidelidade federativa”, argumentou o ministro.

A decisão foi tomada de forma liminar devido ao período de recesso na Corte, que termina em fevereiro. Após o retorno ao trabalho, o caso será encaminhado para relatora do processo, ministra Rosa Weber.

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PREFEITURA DE SOBRAL REALIZARÁ A DISTRIBUIÇÃO DE CAPACETES NOS MAIORES DISTRITOS DA CIDADE

Por: Alex Albuquerque

A Prefeitura de Sobral iniciou, nesta sexta-feira (27/12), a entrega de 1000 capacetes doados pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, a condutores dos maiores distritos da cidade: Aracatiaçu, Taperuaba, Jordão, Jaibaras, São José do Torto, Rafael Arruda e Aprazível. A ação ocorre  durante blitze educativas que acontecerão, simultaneamente, nos dias 27, 28 e 30 de dezembro (sexta, sábado e segunda-feira), das 8h às 17h.

A doação dos capacetes faz parte de uma ação que visa a diminuição no número de acidentes graves. Em outubro, o prefeito Ivo Gomes, presidente do Consórcio, se reuniu com representantes de diversos órgãos para discutir estratégias que levem o exemplo de Sobral, que teve o trânsito municipalizado em 2001, para as cidades vizinhas.

Uma das opções apresentadas foi a de usar o Consórcio como meio para alcançar e sensibilizar os gestores, visto que vítimas de acidentes de trânsito em estado grave são encaminhas para Sobral, onde ocupam leitos e, por vezes, necessitam de cirurgias eletivas.

As blitze educativas serão organizadas pela Secretaria da Segurança e Cidadania (Sesec), por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT).

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BANCOS ABREM AMANHÃ EM HORÁRIO ESPECIAL, DE 9:00H ÁS 11:00H

População é orientada a usar canais de autoatendimento para realizar transações bancárias. Na próxima semana, agências não irão abrir no dia 31

Por: Alex Albuquerque

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24), na véspera de Natal. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, como é o caso do Ceará, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h.

Nos estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento - data em que costumam fazer o balancete anual.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

Orientação

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

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DEP. SÉRGIO AGUIAR E FAMÍLIA 

SECRETÁRIO INÁCIO RIBEIRO VISITA INSTALAÇÕES DO NOVO EMPREENDIMENTO INCENTIVADO PELO PRODECON

Por: Alex Albuquerque

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Inácio Ribeiro, visitou, na quarta-feira (18/12), as instalações da Diamantes Lingerie, para conferir os últimos detalhes do empreendimento que será inaugurado no dia 27 de dezembro. A visita foi acompanhada pela diretora de Supply e Operações da empresa, Déa Venâncio. A fábrica está localizada na BR 222, nº 3.553.

O empreendimento recebe o incentivo do Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral (Prodecon), coordenado pela STDE, que visa atrair empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico do município, gerando empregos e renda. Pretende ainda reduzir a desigualdade econômica e social da região, elevando e valorizando o nível de qualidade de vida da população sobralense.

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BOLSONARO EXTINGUE 27,5 MIL CARGOS EFETIVOS: MAIS DE DEZ MIL SÃO AGENTES DE SAÚDE

Medida é para organizar estrutura de carreiras federais. Mateiros, discotecários, técnicos de móveis e esquadrias, seringueiros e locutores foram algumas atividades eliminadas do quadro de pessoal

Por: Alex Albuquerque

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para "identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal".

"O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas", disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. "É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo "em extinção" não é afetado, nada muda para a pessoa", explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

"Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos", afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

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COM NOVA LEI, DETRAN FACILITA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS

Por: Alex Albuquerque

Excelente noticia para quem quer entrar 2020 sem dívidas. Foi sancionada, na última sexta-feira (6), pelo governador Camilo Santana, a Lei 17.118 que estimula a regularização de veículos através de um programa de remissão e anistia de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de competência da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os proprietários de veículos que possuem dívidas com o Detran-CE ocorridas até 31 de dezembro de 2017 e limitadas até o valor total de R$ 4.260,72, poderão ter as mesmas remitidas (perdoadas). Além das multas de trânsito e transporte autuadas pelo Detran-CE, também poderão ser perdoados outros débitos como taxas de licenciamento, taxas de estadia do veículo e taxas de reboque de veículo para cada pessoa física ou jurídica. Aqueles que possuírem dívidas cuja soma supere o valor de R$4.260,72 poderão obter o benefício da remissão, desde que pague o valor excedente, a vista ou parcelado em até 10 vezes com parcela mínima de R$255,64.

A remissão das taxas de estadia de veículo e de reboque de veículo por apreensão referente aos anos de 2018 e 2019 será concedida, excepcionalmente, para veículos que estejam apreendidos em depósitos sob a gestão do Detran-CE até 31 de outubro de 2019.

Para o Superintendente do Detran, Igor Ponte, o programa atende aos anseios da população cearense e chega num momento específico da economia do País. “Através desse programa, o Detran-CE oferece a oportunidade a milhares de pessoas que tiveram seu planejamento de renda comprometido pela desaceleração da economia e, em virtude disso, acumularam dívidas, a quitarem seus débitos e voltarem a utilizar seus veículos com tranquilidade, representando também um incremento na economia de empresas e cidadãos que precisam de seus carros e motocicletas para o desenvolvimento de suas atividades econômicas”, afirmou.

Os contribuintes do IPVA com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2009, inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado, serão remitidos (perdoados) pelo Governo do Ceará. Já as dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão ter multas e juros totalmente perdoados se realizarem o pagamento, à vista, até o dia 30 de dezembro de 2019. Caso optem pelo parcelamento, que pode ser feito em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Para mais informações sobre o IPVA, consulte o site da Sefaz.

A condição para ter acesso aos benefícios previstos no programa e já citados acima é a plena regularização do licenciamento veicular referente aos exercícios de 2018 e 2019. Considera-se o veículo devidamente licenciado aquele que atende aos quesitos legais para circulação em vias e que não possui débitos relativos ao IPVA, ao Seguro DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre, aos valores referentes às multas de trânsito e transporte oriundas do Detran-CE e de outros órgãos e entidades executivas de trânsito. A não regularização do licenciamento veicular de 2018 e 2019 até 30 de dezembro de 2019 implicará na perda do benefício, bem como o atraso superior a 60 dias das parcelas a vencer, implicará na perda em relação ao saldo remanescente.

O Detran-CE ressalta que o programa contempla a remissão (perdão) apenas de multas de trânsito e transporte autuadas pelo Detran-CE até dezembro de 2017 e limitadas até o valor de R$4.260,72. Multas oriundas de quaisquer outros órgãos e entidades de trânsito não estão contempladas.

Acesso online ao benefício

Todos os interessados em aderir ao Programa poderão fazê-lo através do site do Detran-CE (clique aqui), sem necessidade de deslocamento aos pontos de atendimento.

De forma rápida e prática, apenas preenchendo as informações de placa e chassi ou renavam do veículo, o cidadão poderá acessar de qualquer lugar as informações relativas ao Programa, tirar suas dúvidas, verificar se está no perfil, fazer a adesão e emitir o(s) boleto(s) para pagamento (a vista ou parcelado) dos seus débitos.

O benefício permanece válido e acessível através do site do Detran-CE até o dia 30 de dezembro de 2019.

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SENADOR CID GOMES(PDT), É UM DOS CEM PARLAMENTARES MAIS INFLUENTES DO CONGRESSO NACIONAL

Por: Alex Albuquerque

Em seu primeiro de mandato, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi escolhido um dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

A pesquisa para elaborar a lista é feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). o resultado do estudo foi publicado na 26a edição da revista “Os “Cabeças” do Congresso”.

Cid ganhou destaque como debatedor e pela presença constante na tribuna discutindo os temas de interesse nacional. Outro ponto da atuação parlamentar do senador a ganhar destaque na publicação foi a prioridade dada aos temas relacionados com a educação. 

#assessoria Cid Gomes

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GRUPO MANHATTAN VAI INVESTIR R$ 50 MILHÕES, E GERAR 150 EMPREGOS DIRETO EM CAMOCIM/CE

Deputado Sérgio Aguiar e a Prefeita Mônica Aguiar participam na sexta-feira(20/12), em Camocim, da assinatura do Protocolo de Intenções para a instalação do Hotel Sun City Rota das Emoções Camocim.   

Por: Alex Albuquerque

A MVC Férias e Empreendimentos Turísticos e Hotelaria Ltda. adquiriu o antigo Boa Vista Resort (fechado desde 2011) e iniciará suas obras em janeiro com previsão de término para julho de 2020.  

A previsão é de investimentos da ordem de R$ 50 milhões de reais e geração de 150 empregos diretos.  

O grupo Manhattan, por seu presidente Pedro Borges, e a prefeitura de Camocim, representada pela prefeita Monica Aguiar, realizaram visita técnica a cidade e a obra de saneamento básico, além das belezas naturais e a hospitalidade do povo camocinense, que foram fundamentais para a decisão final.

Na ocasião, o deputado Sérgio Aguiar comunicou-se com o Governador Camilo Santana, que garantiu em agosto de 2020, o aeroporto Pinto Martins, de Camocim, terá voos semanais pela empresa GOL.

Camocim respira novos tempos e é considerada a cidade do futuro.

STF SUSPENDE FIM DO DPVAT DETERMINADO POR BOLSONARO

Por 6 a 3, STF impôs derrota ao Palácio do Planalto. Para Fachin, a medida do Planalto "atenta contra" a Constituição

Por: Alex Albuquerque

Por 6 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs na noite da quinta-feira, 19, uma derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a medida provisória do governo Jair Bolsonaro que dava fim ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. As informações são da Agência Estado. 

O julgamento começou na última sexta-feira, 13, no plenário virtual do Supremo - uma ferramenta que permite realizar julgamentos online sem a presença física dos ministros - e foi concluído às 23h59 desta quinta-feira. Dentro do governo, a derrota no STF já era considerada certa.

"Como se depreende do texto constitucional, é necessária lei complementar para dispor sobre os aspectos regulatórios do sistema financeiro nacional", escreveu o relator do caso, ministro Edson Fachin, ao votar pela suspensão da medida provisória.

Para Fachin, a edição da medida provisória "atenta contra" a Constituição, que prevê lei complementar para tratar do tema. "Há, ao menos do que se tem do atual quadro, plena plausibilidade na alegação de inconstitucionalidade", concluiu Fachin.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux (com ressalvas) e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, formando a maioria de seis votos para suspender a medida provisória.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, por outro lado, se posicionaram contra a suspensão da medida. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito, e a ministra Cármen Lúcia não votou.

A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para suspender a medida provisória do governo que dá fim ao DPVAT. A sigla afirma que o Planalto não apresentou argumentos suficientes para justificar a medida, que pode ter sofrido com "potencial desvio de finalidade" ao ser utilizada para atingir um desafeto político do presidente.

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SAÚDE REALIZA ENCONTRO PARA AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO DA GESTÃO

Por: Alex Albuquerque

Nesta quarta-feira (18/12), coordenadores e gerentes da Secretaria da Saúde se reuniram no auditório da Universidade Federal do Ceará (UFC) para apresentar o relatório do triênio 2017-2019. O evento, intitulado "Encontro para avaliação e planejamento da gestão 2017-2020", teve início com a fala do secretário Gerardo Cristino. Em seguida, todas as coordenações apresentaram suas ações macros, metas e planejamento para 2020.

“Aqui é um momento de confraternizar, de mostrar o que fizemos nesses três anos e também planejar as ações para 2020. Tenho certeza que a Saúde de Sobral irá continuar avançando e melhorando a vida dos sobralenses”, afirmou o secretário.

A professora doutora Socorro Dias, diretora da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, apresentou a metodologia a ser adotada no encontro. “Será um momento dinâmico, participativo e de crescimento para todos os setores da Secretaria da Saúde”, pontuou Socorro Dias.

No encerramento do evento, o secretário Gerardo Cristino foi homenageado pelos presentes com um cordel, contendo ações e ensinamentos aprendidos por todos durante o triênio. Ele também recebeu de recordação um quadro.