SECRETARIA DA SAÚDE LANÇA TRÊS EDITAIS COM MAIS DE 60 VAGAS

Por: Alex Albuquerque 

A Secretaria da Saúde está com inscrições abertas para os editais 7, 8 e 9 de 2019. A inscrição começou ontem (11/07) e vai até o próximo dia 19 de julho. No total serão oferecidas mais de 60 vagas para cargos de Nível Superior, com salário variando de R$ 1.200,00 a R$ 12.792,00. As vagas são para farmacêutico, nutricionista, terapeuta ocupacional, dentista, médico generalista, fisioterapeuta, assistente social, psicólogo, bibliotecário e educador físico.

As inscrições deverão ser efetuadas apenas de forma presencial, na sede da Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia (Av. John Sanford, 1.320, Junco), no período (dias úteis) previsto no cronograma do processo seletivo (anexo I dos editais), de 8h às 11h e de 14h às 17h. Elas poderão ainda ser efetivadas por meio de procurador devidamente habilitado para tal fim, por meio de procuração pública ou particular. No caso de procuração particular será necessário o reconhecimento de firma em cartório.

O candidato deverá apresentar no ato da inscrição a seguinte documentação:

a) comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais). A taxa de inscrição será emitida através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o qual poderá ser gerado diretamente através do site: http://contribuinte.speedgov.com.br/sobral/acesso/paginas/login no campo: Inscrição no Processo Seletivo do Fundo Municipal de Saúde, devendo o candidato efetuar ou atualizar o seu cadastro no Sistema de Arrecadação Municipal, escolhendo posteriormente o NÚMERO DO EDITAL em que deseja se inscrever.  

b) ficha de inscrição devidamente preenchida (anexo II), com a indicação da função que deseja concorrer, com o respectivo código, sob pena de eliminação do processo seletivo.

c) uma foto 3x4;  

d) cópia da cédula de identidade e CPF;  

e) currículo com base nos critérios contidos no ANEXO III dos editais, com as devidas com comprovações; 

Mais informações acesse o link: Edital 09/2019 - Nivel Superior

Todos os resultados da seleção serão divulgados no endereço eletrônico AQUI

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Empreendimento do Empresário 

Jalis Gomes 

LEÔNIDAS CRISTINO COMEMORA VITÓRIA DO PDT NA CÂMARA FEDERAL EM BRASILIA

Por: Alex Albuquerque

O Deputado Federal Leônidas Cristino(PDT),  comemorou a vitória do partido, na votação de hoje, na Câmara Federal, foi aprovado o destaque 43 do PDT que reduz os prejuízos dos professores na reforma da Previdência. 

A proposta da Comissão Especial era que a idade mínima de aposentadoria dos professores fosse de 58 anos para homens e 55 para as mulheres. Com a alteração, foi diminuído 3 anos, passando o direito de se aposentar aos 55 anos para homens e 52 para as mulheres.

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Zé do Valério percorreu pelo menos 279 km até ser pego pela polícia do Ceará

Vaqueiro é suspeito de ter matado e estuprado universitária em Pedra Branca, em abril deste ano

Por: Alex Albuquerque 

Foragido da polícia há mais de dois meses, o vaqueiro Zé do Valério, suspeito de estuprar e matar a universitária Danielle Oliveira Silva, em Pedra Branca, percorreu diversas localidades do sertão cearense e escapou de várias operações policiais até ser capturado. A caçada ao suspeito começou no município onde ocorreu o crime e terminou em Buriti dos Montes, no Piauí.

Se forem contabilizadas as distâncias entre as cidades onde o suspeito foi visto ou abandonou pertences, o resultado é cerca de 279,6 km percorridos em pouco mais de dois meses, parte deles a pé - uma vez que Zé do Valério abandonou a motocicleta no meio do caminho.

Durante a fuga, o vaqueiro roubou uma moto, invadiu uma casa, furtou comida, mas sempre escapava do cerco policial se escondendo na mata.

Veja a cronologia da caçada:

25 de abril - Polícia identifica Zé do Valério como suspeito de estuprar e matar Danielle Oliveira

30 de abril - Vaqueiro invade casa, pede comida e rouba moto em Senador Pompeu

3 de junho - Suspeito é visto na zona rural de Independência e foge deixando vários pertences na mata

18 de junho - Zé do Valério abandona a motocicleta que usava em Pedra Branca

21 de junho - Troca de tiros com a guarda municipal em Buriti dos Montes (PI)

12 de julho - Polícia prende Zé do Valério em Buriti dos Montes (PI).

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Coordenadora de projetos paisagísticos da Seuma acompanha intervenções urbanas realizadas no Alto do Cristo

Na manhã desta quinta-feira (11/07), a coordenadora de projetos paisagísticos da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Úrsula Nóbrega, acompanhou o trabalho dos artistas que estão realizando intervenções urbanas no Alto do Cristo, sob comando do diretor de Parques, Jardins e Unidades de Conservação da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), Bruno Ary. As ações integram o projeto de intervenção da área e incluem a pintura dos muros, grafitação e oficinas artísticas com a comunidade.

De acordo com a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente, Marília Ferreira Lima, "a arte urbana objetiva conectar as pessoas com o lugar. As intervenções carregam histórias, significados e reinterpretações das práticas sociais, bem como das representações da nossa fauna e flora. Os painéis cativam os olhares curiosos que não resistem às vibrantes cores que ora contrasta, ora harmoniza com as linhas que definem a silhueta da cidade ao fundo”.

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Prefeito Ivo Gomes visita Margem Esquerda para definição do projeto de construção da ponte estaiada que interligará o bairro Dom Expedito ao Centro

Por: Alex Albuquerque 

O prefeito Ivo Gomes, juntamente com o secretário da Infraestrutura, David Bastos, técnicos da Seinf, e com o engenheiro da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Kemmison Sousa, visitou, na terça-feira (09/07), a Margem Esquerda do Rio Acaraú para definir os detalhes técnicos do projeto de construção da ponte estaiada que ligará as duas margens do rio. O projeto da nova ponte, que terá 114 metros de extensão, atenderá pedestres e ciclistas que precisam se deslocar entre as margens esquerda e direita do rio.

De acordo com o secretário David Bastos, o projeto está em fase de ajustes. "Estamos em uma etapa de definição, para que tenhamos uma obra que não agrida visualmente aquela área, tendo em vista o tombamento da Margem Esquerda pelo Iphan”, disse o secretário. Ele informou que a construção da ponte já conta com recursos previstos no orçamento da União, através do Ministério do Turismo, com contrapartida da Prefeitura. 

O projeto de construção da ponte estaiada inclui também um plano de mobilidade no entorno da obra, que facilitará a locomoção e integração entre as duas margens do rio Acaraú.

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Destaque do PDT que beneficia professores deve ser aprovado

Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo

Por: Alex Albuquerque 

De autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar, do PDT, destaque ao texto principal da reforma da Previdência que reduz idade mínima para professores deve ser aprovado hoje na Câmara.

Líder do partido, o também cearense André Figueiredo confirmou ao Blog Política que a medida tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Maia, junto com centrão, chamou para conversar para negociar e aprovar o destaque do PDT”, disse Figueiredo.

Caso se confirme a mudança no texto-base da PEC da Previdência, a idade mínima de docentes passa para 55 anos, se homens, e 52, mulheres.

O pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria continua sendo de 100%.

Segundo Figueiredo, entretanto, o partido deve apresentar uma “emenda aglutinativa baixando para 50%”. Sobre ela, porém, não existe acordo com Maia.

O pedetista festejou o benefício para professores. “Esperamos minimizar danos para uma categoria tão importante”, declarou.

Em votação ontem na Câmara, um destaque que previa regras mais brandas para os professores foi rejeitado.

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Deputado Idilvan Alencar protesto durante votação da Previdência

Por: Alex Albuquerque

De autoria do deputado federal Idilvan Alencar, do PDT, destaque ao texto principal da reforma da Previdência a ser votado hoje ainda pode abrandar as regras para professores.

A peça, de número 43, deve ser votada em sessão hoje destinada a apreciar cerca de 20 destaques.

Como se trata de uma emenda supressiva, segundo Idilvan, a base do governo é que tem de obter 308 votos para rejeitá-lo.

Logo após a aprovação da reforma ontem, os deputados derrotaram um destaque parecido que propunha a redução na idade mínima de docentes.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão no meio da votação, que terminou com 265 votos favoráveis à emenda.

Maia reuniu-se hoje pela manhã com líderes partidários para negociar a aprovação e retirada de destaques.

Em entrevista ao Valor Econômico, o deputado disse que não existe acordo ainda com relação ao destaque do PDT que trata dos professores.

De acordo com ele, porém, “da forma como está construído o acordo, tem uma emenda aglutinativa que recupera quase toda a perda da possível vitória desse destaque se ela ocorrer”.

O demista acrescentou que, “com o que está projetado, a gente vai ficar mais ou menos com a economia do texto principal”.

A declaração embute uma possível aprovação do destaque do deputado Idilvan Alencar.

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Margem Direita no bairro Dom Expedito ganhará nova iluminação com lâmpadas de Led

Por: Alex Albuquerque 

Nesta semana a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), iniciou a instalação da nova iluminação da Margem Direita, no bairro Dom Expedito. Ao todo, 142 novos refletores de LED serão instalados em substituição à iluminação atual. Com essa ação, o bairro Dom Expedito, que já foi beneficiado com a instalação de 400 luminárias, ficará com toda a iluminação pública substituída. 

Além do Dom Expedito, já foram contemplados os bairros: Cidade José Euclides, Vila União, Dom José I e II, Padre Palhano, Sumaré, Santa Casa e Tamarindo. Nesses bairros, 100% das lâmpadas foram substituídas.

A Prefeitura deverá iniciar, em breve, a terceira etapa do projeto, atendendo os bairros Parque Santo Antônio e Vila Recanto I e II. Ao final da terceira etapa, Sobral terá 58% de sua iluminação pública atendida com lâmpadas de Led. A meta é instalar 14 mil luminárias, o que corresponde a toda iluminação da sede do município.

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Previdência: plenário rejeita destaque para retirada dos professores da reforma

Por: Alex Albuquerque 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 265 votos a 184, o destaque nº 9, apresentado pela bancada do PL, que buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Esse destaque havia sido rejeitado na comissão especial na semana passada.  

Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens.  

No setor público, a idade mínima exigida é de 50 para as mulheres e 55 anos para os homens, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens - sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.   

Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado hoje no Plenário, passará a vigorar - tanto para os professores públicos como para os privados - idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição para ambos.  

Após o destaque nº 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou os trabalhos de hoje no plenário. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado há pouco por 379 votos a 131 no plenário.  

Todos os demais destaques ficarão para amanhã. No sistema da Câmara constam 30 propostas, mas diversas delas têm conteúdos iguais. Pela lista atual, o primeiro destaque a ser apreciado nesta quinta-feira busca impedir que pensões sejam inferiores a um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda.  

Na sequência o plenário votará uma emenda aglutinativa que busca mudar o cálculo dos valores das aposentadorias para as mulheres, um dos únicos que têm acordo para aprovação.PP

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Proposta de criação de distritos turísticos no Ceará é aprovada na AL

O objetivo é contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região

Por: Alex Albuquerque 

Foi aprovada nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa (AL), a proposta de criação de novos distritos turísticos para exploração de negócios turísticos no estado do Ceará. O objetivo é contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região. A primeira área proposta seria Jericoacoara, a 294 km de Fortaleza.

Conforme O POVO noticiou, a proposta tramita desde o último dia 2, quando o Governo do Estado enviou mensagem à AL. Há a previsão de criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos.

Para o titular da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), Arialdo Pinho, o objetivo é permitir que haja melhores condições de trabalho na relação entre as prefeituras e os investidores. Isso porque será criado um conselho deliberativo para cada distrito, que ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento das restrições das áreas, sugerindo a adoção de ações concretas para coordenação e execução de uma política de sustentabilidade e de incentivo à instalação de novos empreendimentos turísticos nesses locais.

“Esses conselhos terão a participação de representantes do Estado e também da sociedade civil. Os benefícios desse projeto vão atingir toda a cadeia turística do Ceará. O trade turístico vê com bons olhos iniciativas que venham para aliviar impostos e facilitar as regras para execução das atividades turísticas. No primeiro momento, Jericoacoara será beneficiada. Depois, a tendência é fazer distritos turísticos no Litoral Leste e em Fortaleza, num projeto que estamos pensando em conjunto com a Prefeitura”, ressalta o titular da Setur.

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Prefeito Ivo Gomes recebe diretor da Santa Casa e o comandante geral da Polícia Militar do Ceará nesta quarta-feira (10/07)

Por: Alex Albuquerque 

Na tarde desta quarta-feira (10/07), o prefeito Ivo Gomes recebeu o diretor geral da Santa Casa de Misericórdia de Sobral, Klebson Carvalho, que lhe apresentou os indicadores referentes aos seis primeiros meses da atual gestão. Na ocasião, foram discutidas estratégias para melhorar a qualidade da assistência e ampliar a oferta de serviços de saúde à população de Sobral e região norte do Ceará. Também participaram do encontro o diretor técnico da Santa Casa, Sávio Arcanjo, o diretor técnico do Hospital do Coração, David Carneiro, o diretor do Departamento de Ensino e Pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), professor Vicente Pinto, e o secretário da Saúde de Sobral, Gerardo Cristino.

Mais cedo, o prefeito, acompanhado do comandante da Uniseg Sobral, tenente Marcos Paulo, recebeu o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Alexandre Ávila, para discutir melhorias na segurança do município. O comandante prometeu o acréscimo de 17 novos policiais no município, cinco viaturas, uma base móvel, bases fixas em locais estratégicos (a quantidade será definida conforme planejamento e necessidade), além de 10 postos de policiamento a pé (modalidade mais usada em locais com grande movimentação de pessoas e que proporciona maior interação com a comunidade).

CNH: CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR, SOLICITE A SUA:

Por: Alex Albuquerque 

A CNH Rural, Carteira Nacional de Habilitação do Agricultor Familiar, é um benefício oferecido pelo Governo do Ceará para agricultores que estejam devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP. 

Para solicitar, basta fazer a pré-inscrição no site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, através da Central de Serviços, na aba Habilitação e no link Carteira de Motorista para Agricultor Familiar.

Primeiro, informe o CPF e preencha um formulário com dados pessoais, como a identificação de agricultor familiar cadastrado no Pronaf.

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CCJ do Senado aprova novo texto de criminalização do caixa dois em campanha

A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.  

Por: Alex Albuquerque 

O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção", que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.

O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.  

Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.  

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa dois, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).   

A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que "no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara".  

Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019 e a matéria ficará para análise para a primeira reunião de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).  

Segundo Tebet, também em agosto, será deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PLP terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Maconha medicinal coloca governo e famílias de pacientes em lados opostos

Saúde: Audiência no Senado debateu a sugestão legislativa de iniciativa popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil

Por: Alex Albuquerque

No que depender da vontade do governo, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a Cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos. Em audiência pública nesta terça-feira, 9, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforçou a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai "abrir as portas para o consumo generalizado de drogas". Por outro lado, pais e mães de crianças que sofrem com uma série de doenças e condições como o autismo pedem que o Congresso autorize o cultivo da maconha.

A audiência foi convocada para debater uma sugestão popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil (SUG nº 6/2016). Hoje, plantar Cannabis é proibido e o uso de derivados da maconha, independentemente da finalidade, é dificultado pela legislação. Porém, algumas associações e familiares de pacientes conseguiram autorizações na Justiça para a produção do extrato de canabidiol.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu essa autorização até o momento. A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da Cannabis tem que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O problema, porém, é o custo. Um tratamento por três meses chega a R$ 2 mil. Como saída, famílias apelam à Justiça — ou caem no mercado ilegal.

Contra a liberação, o ministro afirmou que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e que 25% da população é muito vulnerável à dependência química. E acrescentou que o consumo de drogas por jovens em países que liberaram a maconha medicinal cresceu.

"Eu sei que aqui tem mães carinhosas preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento dos seus filhos. Elas têm que ter um apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas", disse o ministro.

Na contramão, Rafael Evangelista, do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas (Aliança Verde), apresentou dados que contrariam o discurso do ministro. Segundo ele, não há evidências sobre o aumento do consumo de maconha em países que regulamentaram a Cannabis medicinal.

Ele afirmou que o THC e vários componentes da maconha teriam benefícios medicinais, não apenas o canabidionol. Para Evangelista, a regulamentação tampouco abriria a porta para outras drogas. "O contato com o mercado ilegal é que é a porta de entrada para drogas mais pesadas", afirmou.

Ele e outros participantes da audiência defendem a aprovação do PLS 514/2017, que permite o cultivo e o preparo da Cannabis para uso medicinal. O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O uso terapêutico de componentes dessas plantas segundo pais e mães de pacientes reduziu sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. O canabidiol é usado para o tratamento de outras doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas, entre outras. 

Agência Senado

Org: Joviniano Freires e Joviniano Filho 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA APROVADA POR 379 VOTOS A 131, PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno por 379 votos a 131 a reforma da Previdência proposta pelo governo.  

Por: Alex Albuquerque 

Uma decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, que só interessa ao capital financeiro e inviabilizará a Previdência Pública. O deputado federal  Leônidas Cristino(PDT), votou contra essa Reforma.

Colônia de férias dos Cras oferece atividades desde segunda-feira (08/07)

Por: Alex Albuquerque 

Iniciou-se na segunda-feira (08/07), com extensão por todo o mês de julho, a Colônia de Férias dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Sobral. Com o tema "Espaço de Diversão e Alegria", as unidades oferecerão uma programação especial com passeios, atividades lúdicas e esportivas, competições, dentre outras. A realização é da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Coordenadoria de Assistência Social.

"A colônia de férias tem como objetivo oferecer espaços de convivência para as crianças e adolescentes durante as férias escolares. As atividades acontecem nas seis unidades dos Cras, na sede e nos distritos, até o fim do mês", afirma Neuverina de Albuquerque, coordenadora de Assistência Social da Sedhas.

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