CCJ do Senado aprova novo texto de criminalização do caixa dois em campanha

A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.  

Por: Alex Albuquerque 

O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das "Dez Medidas Contra a Corrupção", que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.

O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por "arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar" recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.  

Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.  

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa dois, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).   

A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que "no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara".  

Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019 e a matéria ficará para análise para a primeira reunião de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).  

Segundo Tebet, também em agosto, será deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PLP terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Maconha medicinal coloca governo e famílias de pacientes em lados opostos

Saúde: Audiência no Senado debateu a sugestão legislativa de iniciativa popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil

Por: Alex Albuquerque

No que depender da vontade do governo, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a Cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos. Em audiência pública nesta terça-feira, 9, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforçou a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai "abrir as portas para o consumo generalizado de drogas". Por outro lado, pais e mães de crianças que sofrem com uma série de doenças e condições como o autismo pedem que o Congresso autorize o cultivo da maconha.

A audiência foi convocada para debater uma sugestão popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil (SUG nº 6/2016). Hoje, plantar Cannabis é proibido e o uso de derivados da maconha, independentemente da finalidade, é dificultado pela legislação. Porém, algumas associações e familiares de pacientes conseguiram autorizações na Justiça para a produção do extrato de canabidiol.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu essa autorização até o momento. A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da Cannabis tem que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O problema, porém, é o custo. Um tratamento por três meses chega a R$ 2 mil. Como saída, famílias apelam à Justiça — ou caem no mercado ilegal.

Contra a liberação, o ministro afirmou que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e que 25% da população é muito vulnerável à dependência química. E acrescentou que o consumo de drogas por jovens em países que liberaram a maconha medicinal cresceu.

"Eu sei que aqui tem mães carinhosas preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento dos seus filhos. Elas têm que ter um apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas", disse o ministro.

Na contramão, Rafael Evangelista, do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas (Aliança Verde), apresentou dados que contrariam o discurso do ministro. Segundo ele, não há evidências sobre o aumento do consumo de maconha em países que regulamentaram a Cannabis medicinal.

Ele afirmou que o THC e vários componentes da maconha teriam benefícios medicinais, não apenas o canabidionol. Para Evangelista, a regulamentação tampouco abriria a porta para outras drogas. "O contato com o mercado ilegal é que é a porta de entrada para drogas mais pesadas", afirmou.

Ele e outros participantes da audiência defendem a aprovação do PLS 514/2017, que permite o cultivo e o preparo da Cannabis para uso medicinal. O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O uso terapêutico de componentes dessas plantas segundo pais e mães de pacientes reduziu sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. O canabidiol é usado para o tratamento de outras doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas, entre outras. 

Agência Senado

Org: Joviniano Freires e Joviniano Filho 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA APROVADA POR 379 VOTOS A 131, PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno por 379 votos a 131 a reforma da Previdência proposta pelo governo.  

Por: Alex Albuquerque 

Uma decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, que só interessa ao capital financeiro e inviabilizará a Previdência Pública. O deputado federal  Leônidas Cristino(PDT), votou contra essa Reforma.

Colônia de férias dos Cras oferece atividades desde segunda-feira (08/07)

Por: Alex Albuquerque 

Iniciou-se na segunda-feira (08/07), com extensão por todo o mês de julho, a Colônia de Férias dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Sobral. Com o tema "Espaço de Diversão e Alegria", as unidades oferecerão uma programação especial com passeios, atividades lúdicas e esportivas, competições, dentre outras. A realização é da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas), por meio da Coordenadoria de Assistência Social.

"A colônia de férias tem como objetivo oferecer espaços de convivência para as crianças e adolescentes durante as férias escolares. As atividades acontecem nas seis unidades dos Cras, na sede e nos distritos, até o fim do mês", afirma Neuverina de Albuquerque, coordenadora de Assistência Social da Sedhas.

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VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MAIORIA DA BANCADA DO CEARÁ É CONTRA

Na véspera de votação da reforma da Previdência, maioria da bancada do Ceará é contra

Por: Alex Albuquerque

A um dia do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, prevista para hoje, a maioria dos deputados federais do Ceará se disse contra a medida. Entre os 22 parlamentares, apenas três são abertamente favoráveis ao texto que altera o regime de aposentadorias (veja quadro ao lado).

Deputado federal pelo Ceará e um dos votos contrários à medida, José Guimarães diz que os defensores da PEC previdenciária "estão fazendo bafafá dizendo que têm votos, mas não têm". De acordo com o petista, trata-se apenas de "jogada de marketing" para pressionar os parlamentares a aderirem ao texto.

"Eles não estão certos nem sobre o conteúdo que vai para o plenário hoje", acrescentou Guimarães, para quem a oposição conta, de partida, com 150 votos. "Nossa meta é chegar a 200", calcula. O deputado afirma que a estratégia para barrar a tramitação da proposta é obstruir a sessão e apresentar destaques ao relatório, principalmente os mais polêmicos, que envolvem professores e policiais.

Como vota cada deputado federal da bancada de 22 parlamentares do Ceará

VOTO SIM - 3 

Heitor Freire (PSL)

Genecias Noronha (SD)

Jaziel Pereira (PL)

VOTO NÃO - 13

André Figueiredo (PDT)

Leônidas Cristino (PDT)

Idilvan Alencar (PDT)

Eduardo Bismarck (PDT)

Robério Monteiro (PDT)

José Guimarães (PT)

Luizianne Lins (PT)

José Airton (PT)

Célio Studart (PV)

Denis Bezerra (PSB)

Capitão Wagner (Pros)

José Airton (PT)

Moses Rodrigues (MDB)

Não responderam

Vaidon Oliveira (Pros)

Aníbal Gomes (DEM)

Junior Mano (PL)

AJ Albuquerque (PP)

Pedro Augusto Bezerra (PTB)

Domingos Neto (PSD)

Roberto Pessoa (PSDB)

Fonte: Alan Lima

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Org. Joviniano Freire e Joviniano Filho

MINISTRO MORO SE LICENCIA DO CARGO PARA PERÍODO DE FÉRIAS

Por: Alex Albuquerque 

Na próxima semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tira licença não remunerada do cargo para tratar de assuntos particulares.

A licença, entre os dias 15 a 19 de julho, foi concedida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O afastamento sem vencimentos ocorre nos termos da Lei 8112/90. A assessoria do ministro informou que neste período Moro estará de férias.

Licença  

Por ter assumido o cargo em janeiro, foi usado o recurso da licença. Durante a ausência de Moro, o secretário-executivo Luiz Pontel responderá interinamente pelo ministério.

Diário  

O despacho que concede a licença a Sérgio Moro está na edição do Diário Oficial da União do dia 8 de julho.

Com informações da Agência Brasil

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Org: Empresário Jalis Gomes 

EM REUNIÃO O PARTIDO PSB, FECHA QUESTÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Odorico Monteiro e o presidente nacional  da sigla, Carlos Siqueira.

Por: Alex Albuquerque 

O PSB fez reunião nesta segunda-feira, em Brasília, e fechou questão contra a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo diretório nacional da legenda.

É o que informa para o Blog o Presidente Regional do PSB, ex-deputado federal Odorico Monteiro, que participou do encontro no qual também estiveram os 32 parlamentares federais do partido. Houve apenas um voto contra e uma abstenção na hora em que o tema foi exposto.

“Fechamos questão porque essa proposta de reforma só atinge a classe trabalhadora, os menos favorecidos e mantém privilégios”, adiantou Odorico.

Na prática, quem votar a favor dessa proposta, poderá ser expulso”, complementou o dirigente partidário. O PSB contava com um senador, no caso Kajuru, de Goiás, mas ele acabou deixando a sigla depois de não ter seguido orientação contra o decreto das armas do presidente Bolsonaro.

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31º FESTIVAL DE QUADRILHA DE CAMOCIM, FOI UM SUCESSO

O deputado estadual Sérgio Aguiar, parabenizou os organizadores do 31ª Festival de Quadrilhas de Camocim pelos três dias de apresentações das quadrilhas e animados shows musicais.  

A prefeita Monica Aguiar participou de todas as noites do evento e comandou a alegria de todos os presentes. A movimentação foi intensa na cidade que teve suas praias e lagos lotadas por camocinenses e turistas.

Parabéns, Camocim!

Dep. Sérgio Aguiar

Presença da Guarda Municipal intensifica sensação de tranquilidade em atividades culturais do município

Por: Alex Albuquerque

A  efetiva atuação da Guarda Civil Municipal de Sobral (GCMS) durante a agenda cultural do município nos últimos dias garantiu a sensação de segurança, tranquilidade e organização para os participantes. O planejamento e intensa presença da GCMS contribuíram para a inexistência de registros de ocorrências graves, segundo os dados de ocorrência fornecidos pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS).

A GCMS atuou no São João de Sobral (27 a 29 de Junho); na Exponorte 2019 (29 de junho a 6 de julho); nas inaugurações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H) e da nova sede da Defensoria Pública do Ceará em Sobral, e ainda na Virada Cultural (4 de julho); e na III Meia Maratona de Sobral (6 de Julho). As ações não significaram prejuízo ao serviço ofertado diariamente a população.

De acordo com a comandante da GCMS, Simone Machado, houve uma média de cinquenta guardas envolvidos diariamente nos eventos. “Nosso trabalho é realizado antes do início dos eventos, com o isolamento das ruas. Durante os eventos, contamos com patrulhas internas, controle de acesso, patrulhas aos arredores e isolamento e controle de trânsito. Além disso, acompanhamos todo o encerramento, tanto no trânsito, quanto no tangente a todo o resto, a fim de garantir um encerramento calmo”, explicou a inspetora Simone.

III Meia Maratona de Sobral reúne mais de 980 atletas

Por: Alex Albuquerque

Encerrando as comemorações dos 246 anos de Sobral, a já tradicional Meia Maratona chegou a sua terceira edição no último sábado (06/07). Reunindo 985 atletas, a corrida noturna aconteceu pelas principais ruas da cidade da cidade.

A III Meia Maratona de Sobral foi uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), e contou com apoio da Liga Sobralense de Atletismo (Lisat).

Gerência de Educação Ambiental realiza exposição fotográfica "Retratos do semiárido"

A Gerência de Educação Ambiental, em parceria com a Sala de Ciências do SESC e com o Laboratório de Zoologia do curso de Biologia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), realizou a exposição fotográfica "Retratos do semiárido", além de uma mostra de animais da Caatinga, durante o São João de Sobral.

A ação teve como objetivo sensibilizar as pessoas para a beleza, biodiversidade e importância da preservação do bioma Caatinga.

Escolas municipais de Sobral promovem Colônia de Férias

De 1º a 12 de julho, as escolas municipais de Sobral promovem mais uma edição da "Colônia de Férias". Diversas atividades educativas, culturais e esportivas são realizadas nas escolas da sede e dos distritos, associando entretenimento e aprendizado por meio do reforço escolar, contação de história, sessões de cinema, gincanas, rodas de conversa com orientadores educacionais, entre outras ações.

TITE E MARQUINHO MAL CUMPRIMENTA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

Por: Alex Albuquerque

O técnico da seleção brasileira não fez o mínimo esforço para parecer cordial com o presidente da república. Ao se dirigir para receber a premiação pela conquista da Copa América, Tite cumprimentou as autoridades ali presente, mas não estendeu a mão para Jair Bolsonaro. Quem teve a mesma atitude do treinador foi o zagueiro Marquinhos.

Imagens da transmissão mostram os dois integrantes da seleção brasileira passando indiferentes por Bolsonaro. No caso de Tite, o presidente teve que se esforçar para chamar atenção do técnico.

Antes disso o presidente já havia sido recepcionado com vaias pela torcida que estava no Maracanã assim que pisou no gramado do estádio.

A atitude dos integrantes da seleção brasileira gerou uma série de comentários nas redes sociais

GOVERNADOR CAMILO SANTANA ANUNCIA QUE EM AGOSTO VAI PROMOVER A PRIMEIRA MULHER CORONEL DA PM DO CEARÁ

Na noite dessa sexta-feira(05), o governador Camilo Santana participou  no Quartel do Comando Geral, ao lado da vice-governadora Izolda Cela, para a comemoração ao Jubileu de Prata da presença feminina da Polícia Militar do Ceará.  

Por: Alex Albuquerque 

Essas profissionais fizeram uma escolha na vida de defender a sociedade. Temos muita confiança no papel dessas mulheres na segurança pública e somos eternamente gratos pela dedicação nos serviços prestados ao povo do nosso Estado.

O governador também aproveitou a ocasião  para anunciar que em agosto vai  promover a primeira mulher Coronel da PM do Ceará. e, também, que aumentou  de 5% para 15% o percentual de vagas para mulheres no próximo concurso da PM.

Parabenizo por esses 25 anos de muita luta e muitas conquistas.

ESTAÇÃO DO PRAIA ACESSÍVEL EM FORTALEZA E CAUCAIA

Por: Alex Albuquerque 

Foi dado início neste sábado (6) nas estações do Praia Acessível, em Fortaleza e Caucaia, à temporada de alta estação do projeto. Durante todo o mês de julho, a iniciativa passa a atender diariamente, de 9h às 13h, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.

O governador Camilo Santana, compartilha a alegria dos beneficiados com a ação, que até o mês de junho já registrou mais de 5.800 atendimentos.

 PraiaAcessível#GovernodoCeará

CEARENSE É DESTAQUE NA FINAL DA COPA AMÉRICA 2019

È muito bonito ver um cearense se destacando na seleção brasileira! 

Por: Alex Albuquerque 

Everton Cebolinha saiu do banco para ser a surpresa da Copa América, foi o melhor jogador da final e artilheiro da competição. 

Parabéns, povo cearense! 🇧🇷🏆