Projeto Ceará 2050 faz apresentação na Comissão Especial na AL

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado, da Assembleia Legislativa(AL), se reuniu na manhã desta quinta-feira (06/06), no Complexo das Comissões Técnicas da Casa e debateu ações do projeto Ceará 2050.

Para o deputado Salmito, presidente do colegiado, ações bem-sucedidas se viabilizam com roteiros a médio e longo prazo como o projeto Ceará 2050 que busca construir, junto com a sociedade e o poder público, ações e diretrizes para que o Estado avance nas políticas públicas. "Um projeto muito bem-feito, com rigor científico e técnico, com sensibilidade social, ouvindo a sociedade, ouvindo todos os atores da nossa realidade cearense em todas as regiões de planejamento do Estado" ressaltou o parlamentar.

Ainda, segundo o deputado, essa é a primeira experiência de planejamento a longo prazo importante para que seja possível avançar na política de Estado que é tão necessária para que a população cearense tenha mais oportunidades sociais e produtivas. "Uma grande experiência. Um grande momento. Ganhamos todos", destacou Salmito.

Um dos coordenadores do projeto, José de Paula Barros Neto, apresentou as fases trabalhadas no Ceará 2050. "Começamos com planejamento, diagnóstico e análise para depois pensar na visão de futuro, buscando grandes objetivos para o Estado", apontou.

Sobre a Comissão Especial, o coordenador disse que uma das estratégias do projeto é a territorialidade. "Como essa comissão discute a questão dos territórios, o Ceará 2050 tem tudo a ver com isso. Ela (comissão) traz a questão regional e podemos transpor as ideias do projeto para cada região. Assim, essa comissão vai ajudar bastante nesse sentido", justificou Barros Neto.

Airton Ibiapina Montenegro, que também coordena o Ceará 2050, destacou que o projeto é uma decisão do Estado de avançar mais. "Avançamos muito em planejamento hídrico, por exemplo, e é importante que possamos buscar estratégias também a longo prazo. Uma boa política pública tem resultado se perpassa pelas administrações e por isso, os projetos de avanços precisam ser sólidos e ininterruptos, sendo não apenas uma política de Governo, mas uma iniciativa e cobrança do povo", salientou.

Confira Vídeo

Estavam presentes na reunião os deputados Salmito (PDT), Audic Mota (PSB), Nezinho Farias (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), e o também coordenador do Ceará 2050, Antônio Nunes de Miranda.

A Comissão, que tem como objetivo debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses, agendou para o próximo dia 12 de junho, às 14h30, mais uma reunião na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Sobral conquista maior número de escolas premiadas no Prêmio Escola Nota Dez

Sobral conquistou o maior número de premiações no Prêmio Escola Nota Dez, promovido pelo Governo do Estado do Ceará. O Governador Camilo Santa entregará as 21 premiações para as escolas públicas municipais de Sobral na quinta-feira (06/06), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Serão premiadas nove escolas do 2º ano do Ensino Fundamental pelos bons resultados da alfabetização dos estudantes; 11 escolas do 5º ano do Ensino Fundamental e uma escola do 9º ano, com base na proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática aferidas por meio do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece). Além dessas, 19 escolas receberão placa de homenagem por terem alcançado a proficiência.

Em todo o Estado do Ceará, serão premiadas as 150 escolas com melhor desempenho em cada etapa de ensino, que receberão prêmio em dinheiro equivalente a R$ 2 mil por cada aluno avaliado atendendo aos critérios do prêmio, enquanto as escolas apoiadas ganharão R$ 1 mil.

SPAECE

O SPAECE-Alfa consiste numa avaliação anual, externa e censitária, para identificar e analisar o nível de proficiência em leitura dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental das escolas da rede pública (estaduais e municipais), possibilitando construir um indicador de qualidade sobre a habilidade em leitura de cada aluno, o qual permite estabelecer comparações com os resultados das avaliações realizadas pelos municípios e pelo Governo Federal (Provinha Brasil).

A avaliação é realizada nas séries finais de cada etapa do Ensino Fundamental, com a finalidade de diagnosticar o estágio de conhecimento, bem como analisar a evolução do desempenho dos alunos dos 5º e 9º anos e os fatores associados a esse desempenho, produzindo informações que possibilitem a definição de ações prioritárias de intervenção na rede pública de ensino (estadual e municipal).

Prêmio Escola Nota 10 - 2º ano do Ensino Fundamental:

Escola Deliza Lopes (Distrito de Patos)

Escola Deputado Francisco Monte (Distrito de Taperuaba)

Escola Elpídio Ribeiro da Silva (Distrito de São José do Torto)

Escola José Ermírio de Moraes (Sede - Padre Ibiapina)

Escola Maria do Carmo Andrade (Sede – Bairro Pedrinhas)

Escola Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque (Sede – Bairro Junco)

Escola Raimundo Pimentel Gomes (Sede - Bairro Alto da Brasília)

Escola Raimundo Santana (Distrito de Jaibaras – Barragem)

Escola Senador Carlos Jereissati (Sede - Bairro Sinhá Sabóia)

Prêmio Escola Nota 10 - 5º ano do Ensino Fundamental:

Escola Coronel José Leôncio (Distrito de Jordão – Baracho)

Escola Deliza Lopes (Distrito de Patos)

Escola Deputado Francisco Monte (Distrito de Taperuaba)

Escola Frederico Auto Correia (Distrito de Taperuaba – Vassouras)

Escola Jacira Mendes Oliveira (Distrito de Jordão - São Francisco)

Escola José Arimatéia Alves (Distrito de Bonfim)

Escola José Parente Prado (Sede – Bairro Sumaré)

Escola Manoel Marinho (Distrito de Caioca)

Escola Maria Yêdda Félix Frota Mont'Alverne (Sede – Bairro Cidade Dr. José Euclides)

Escola Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque (Sede – Bairro Junco)

Escola Raimundo Santana (Distrito de Jaibaras – Barragem)

 Prêmio Escola Nota 10 - 9º ano do Ensino Fundamental:

Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria de Fátima Souza Silva (Distrito de Caracará)

Secretário Igor Bezerra recebe Seleção Sobralense de Handebol

O secretário da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel), Igor Bezerra, recebeu, nesta quarta-feira (05/06), a Seleção Sobralense de Handebol. A equipe participou, no último final de semana, da Copa Russas de Handebol, onde conquistou o primeiro lugar na categoria juvenil.

A participação da equipe no campeonato foi garantida devido ao apoio logístico da Prefeitura de Sobral, por meio da Secjel. Parte dos atletas que compõem o time são beneficiados pelo projeto Bolsa Atletas, integrante do programa #ocupaJuventude.

“Nosso interesse e apoiar cada vez mais o esporte de rendimento em nosso município, formando equipes fortes nas diversas modalidades e categorias, com a possibilidade de representar bem o município em competições locais, regionais e nacionais”, afirmou Igor Bezerra.

MPF diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

Em parecer, subprocuradora destacou que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena. Lula é mantido como preso político desde 7 de abril de 2018

Por: Alex Albuquerque 

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (4),  no qual afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. Segundo o documento da subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para ter o direito à progressão. Leia a nota da defesa.

No regime semiaberto, Lula tem o direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar. O ex-presidente é mantido como preso político desde o dia 7 de abril de 2018 após ser condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, em um processo arbitrário e sem provas, a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão.

Lula teve o recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou a pena para 12 anos e 1 mês, tempo que posteriormente foi reduzido pelos ministros do STJ a 8 anos e 10 meses. Ao G1, a defesa do ex-presidente destacou que ele está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa. Ainda de acordo com os advogados, Lula já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto.

A defesa do ex-presidente, por sua vez, lembrou que como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, Lula deve cumprir a pena em casa, no regime a aberto. No parecer, a subprocurador afirmou que o STJ se omitiu ao não discutir a progressão de regime.

“Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto”, argumentou.

Ainda não há data para que o STJ julgue o pedido da defesa de Lula. O julgamento dos embargos na Corte encerrará o andamento do processo naquele Tribunal, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir o mérito da condenação sem provas.

Da Redação da Agência PT de Notícias

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Comissão Especial de Desenvolvimento da AL recebe coordenadores do Ceará 2050

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado da Assembleia Legislativa do Estado, que tem na presidência o deputado Salmito (PDT), acontecerá quinta-feira (06/06), às 8 h, no Complexo das Comissões, auditório 2.Na ocasião, haverá apresentação dos coordenadores do projeto Ceará 2050,José de Paula Barros Neto, Airton Ibiapina Montenegro Jr., e Antônio Nunes de Miranda.

No último encontro da Comissão Especial houve a apresentação de um técnico do IPECE que exibiu dados para nortear os parlamentares na construção de um plano e de um marco regulatório.“Essas fundamentações serão importantes como alicerce técnico para a Comissão poder preparar o seu roteiro de trabalho e de como poderemos contribuir. Contribuição essa que pode ser com um marco legal, ou por meio de sugestões apresentadas ao Poder Executivo, ou a própria Assembleia, visando o planejamento e o desenvolvimento do estado do Ceará na perspectiva regional”, destacou Salmito.

A Comissão tem como objetivo debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses. É composta por sete parlamentares: Salmito (PDT), presidente; Leonardo Pinheiro (PP), vice; Guilherme Landim (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Fernando Santana (PT); Sérgio Aguiar (PDT); Audic Mota(PSB) e Carlos Felipe (PcdoB).

Para o próximo dia 12/06, às 14h30, está agendada visita oficial dos integrantes da Comissão à Federação das Indústrias do Estado do Ceará(FIEC).

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CIRO SOBRE A VENDA DA EMBRAER

A Embraer, com toda a sua tecnologia, Inteligência e produção foi vendida pelo preço que foi vendido o Hotel Copacabana Palace. São traidores da pátria brasileira; Disparou Ciro. 

Por: Alex Albuquerque 

Desta vez, Ciro falou sobre o acordo entre a norte-americana Boeing e a brasileira Embraer, ambas do segmento de aviação. 

“A Embraer acabou de desenvolver dois projetos com dinheiro público. Um deles custou R$ 2 bilhões, que é o cargueiro KC-390. A Embraer conseguiu, com dinheiro público, o transporte de uma relação absolutamente única na história do capitalismo, do pacote tecnológico 100% aberto da SAAB para o caça Gripen”, disparou o ex-ministro.

“A Embraer, com toda sua tecnologia, inteligência e produção foi vendida pelo preço que foi vendido o hotel Copacabana Palace. São traidores da pátria brasileira!”, ressaltou.

Entenda o acordo

No acordo, a Embraer foi dividida em três empresas. A Boeing Brasil – Commercial terá 80% de controle norte-americano e 20% da “Velha Embraer”. A companhia estadunidense pagou pagou US$ 4,2 bilhões no movimento de mercado.

No segundo caso, Embraer e Boeing dividem espaço em uma joint venture na área militar para a produção, por exemplo, do KC-390. A brasileira detém 51% de participação na companhia.

Por fim, a “velha Embraer”, nacional, responsável pela produção do caça militar A-29 Super Tucano.

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Estudantes dos distritos de Bonfim e Caioca recebem projeto Música na Escola

Os estudantes da Escola Elda Cavalcante, no distrito do Bonfim, e da Escola Manoel Marinho, no distrito de Caioca, receberam no dia 31 de maio, o recital didático do projeto Música na Escola. A iniciativa do curso de Música da Universidade Federal (UFC) do Ceará em parceria com a Secretaria da Educação de Sobral ocorre todas as sextas-feiras nas escolas municipais.

No turno da manhã, o grupo de Choro da UFC campus Sobral apresentou as músicas “Acariciando” (Abel Ferreira), “Benzinho” (Jacob do Bandolim) e “Lamentos” (Pixinguinha). E o Grupo Kees continuou o recital com as músicas “Rolling in the deep” (Adele Adkins/ arranjo de Larry Moore), “Anunciação” (Alceu Valença/ arranjo Leandro Oliveira), “Firework (Katy Perry/ arranjo de Robert Longfield) e “Game of Thrones” (Ramin Djawadi/arranjo Adeline Stervinou).

Os apresentadores do recital, Victor Manuel e Marcelo Mateus, envolveram os alunos da Escola Elda Cavalcante em uma didática destacando os aspectos das origens do Choro, as funções dos instrumentos no ritmo regional, a importância do momento de afinação em grupos de cordas friccionadas, os diferentes tipos de instrumentos e as funções da melodia e do acompanhamento.

No turno da tarde, a apresentação aconteceu na Escola Manoel Marinho com o grupo de flautas Flautário, que iniciou o recital didático apresentando as músicas “Ragtime” (Mathias Sieber), “Blás Blues” (Bjorn Hagvall), Adiós Nonino (Astor Piazzolla) e “Conversa de Botequim” (Noel Rosa, Vadico e Francisco Alves). A última música teve a participação do grupo de Choro da UFC-Sobral, que seguiu a apresentação com as músicas “Acariciando” (Abel Ferreira), “Lamentos” (Pixinguinha) e Brasileirinho (Waldir Azevedo).

Ao final de cada apresentação, os estudantes, professores e demais funcionários das escolas participam do momento de Percussão Corporal e de uma roda de conversas respondendo curiosidades do público.

Gestores públicos de quatro estados brasileiros participam de seminário sobre a Educação de Sobral

Gestores públicos e educadores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Ceará participaram do XIX Seminário sobre a Educação de Sobral, realizado nos dias 30 e 31 de maio. O evento apresentou um panorama da trajetória e estratégias adotadas pelo município, que fizeram Sobral ter hoje a melhor rede pública municipal de educação do Brasil, segundo a avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2017.

O primeiro dia de programação contou com visitas à Casa da Avaliação Externa do município e à Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege). Em seguida, o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, ministrou a palestra “A Experiência Educacional de Sobral – 22 anos”, na qual apresentou a política educacional implementada ao longo dos últimos anos. Os educadores conheceram um pouco mais sobre a atuação pedagógica na rede municipal por meio da palestra “Atividades, ações e metodologias de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica nas Escolas Municipais de Sobral”, ministrada pela tutora da Coordenadoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica, Jacyra Pimentel.

Nesta edição, o seminário recebeu uma comitiva formada por gestores públicos de educação de municípios do Rio de Janeiro que participaram do programa “Rede de Líderes Educacionais Fluminense”, desenvolvido pelo Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas.

Para a secretária da Educação de Angra dos Reis (RJ), Stella Magaly Salomão Corrêa, “quando se tem uma política pública séria se vai longe. E aqui a gente vê uma política que é mantida apesar dos governos e isso faz muita diferença. Muitas vezes se pensa que é o investimento financeiro que faz diferença, mas se não houver comprometimento, que vi de sobra aqui, não adianta só ter o recurso financeiro. Sobral sem dúvidas é um exemplo para todo Brasil”.

Na programação do segundo dia, os gestores participaram da palestra “A Formação de Professores no Município de Sobral e a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional”, ministrada pela coordenadora pedagógica da Esfapege, Tarjjara Almeida, e em seguida, visitaram a Escola Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque e o Centro de Educação Infantil Terezinha de Jesus Ponte Aragão, onde conheceram as atividades desenvolvidas pelas unidades escolares.

Fotos do seminário AQUI: https://www.flickr.com/photos/seducsobral20193/albums/72157708905245481

Detran-CE: Fim da multa por dispensa da cadeirinha em veículos é muito preocupante

Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do Detran cearense, comenta as propostas de alteração no Código de Trânsito

Por: Alex Albuquerque

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte, criticou o fim da multa por dispensa da cadeirinha no transporte infantil, previsto em um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Para a autoridade do trânsito, a medida é "muito preocupante", pois prejudica o processo de mudança de hábito da sociedade em prol de um trânsito mais seguro.

CLIQUE AQUI: veja 10 mudanças do projeto de lei para o trânsito

"A população já adotou a cadeirinha como uma medida de segurança, está consciente de que isso previne traumas mais sérios e reduz as mortes de crianças.  Ao tirar a multa, está se dando um recado contrário a esse processo de educação. Levando só advertência, o infrator não vai se sentir obrigado a colocar o filho na cadeirinha", comentou Ponte, em entrevista ao Diário do Nordeste.

Hoje, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma infração gravíssima, que rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. 

O superintendente do Detran cearense espera que o projeto de lei com alterações ao Código de Trânsito será modificado na tramitação no Congresso, recebendo sugestões de especialistas na fase de discussões do texto e emendas dos congressistas. Como o presidente vem declarando desde a campanha eleitoral de 2018, o tema é prioridade de sua agenda legislativa.

"É possível que entre em vigor ainda neste ano", disse Ponte.

Ele também considera "muito preocupante" a proposta de dobrar o número do limite de pontos em infrações, de 20 para 40, no período de 12 meses, para a suspensão da CNH. "Parece uma medida que foi tomada sem maior reflexão", avalia o superintendente do Detran-CE.

O projeto de lei apresentado por Bolsonaro propõe ainda aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH. O texto deixa claro que a prorrogação, caso aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, passa a valer automaticamente para os documentos já emitidos e válidos na data da entrada em vigor da nova lei.  Ou seja, as carteiras já emitidas vão trazer impressa uma data com validade de cinco anos, mas na prática vão valer por dez anos. Não está descartada a necessidade de tirar uma segunda via do documento. Tudo vai depender de uma futura regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso de uma Carteira Digital de Trânsito (CDT), a atualização desse dado poderá ser automática.

O superintendente do Detran-CE vê também ponto positivo no projeto de lei do Governo. Ele cita, por exemplo, o aumento das opções da rede de serviços para a realização dos exames exigidos para renovar a CNH, incluindo a possibilidade de recorrer à rede dos planos de saúde. "Esse processo será menos burocrático", avalia Ponte.

A autoridade do trânsito revela que os Detrans espalhados pelo País não foram ouvidos pelo Governo para a elaboração do projeto de lei.  "A Associação Nacional dos Detrans também não foi ouvida".

Ponte diz que o texto deve ser aperfeiçoado com a tramitação do projeto por uma comissão especial que deverá ser criada no Congresso. "É preciso aprofundar a discussão para entender os fundamentos das propostas". Na sua avaliação, a política de segurança do trânsito precisa ser considerada nesse debate, a fim de reudzir ainda mais a violências nas vias do País.

O projeto de lei entregue, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), propõe acabar com multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos. Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, a violação das normas “será punida apenas com advertência por escrito”.

Segundo a Casa Civil da Presidência, a retirada da sanção pecuniária consta no texto “pois se busca um caráter mais educativo”.  Atualmente, o CTB estabelece, no artigo 64, que crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas nos bancos traseiros e se refere à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto.

O novo projeto substitui esse dispositivo com regras mais detalhadas. Menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos traseiros em “dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade”. Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos traseiros usando cinto de segurança.

Críticas

Outros especialistas criticaram o projeto de lei. A avaliação é que o aumento do limite de pontos por infrações na carteira de habilitação, de 20 para 40, deve gerar mais acidentes e, consequentemente, mais mortes. 

“Temos que manter os 20 pontos. Essa mudança vai facilitar as ocorrências por excesso de velocidade, uso de drogas e uso de telefones celulares. Infração é sinônimo de perda de vidas”, disse Dirceu Rodrigues Alves, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito.

Para José Eugênio Leal, especialista em transportes do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, advertência por escrito equivale a “quase nada”, no caso da dispensa das cadeirinhas.

“Ou você vai proteger o direito de quem comete a infração ou você vai proteger o direito da sociedade”, comentou Armando de Souza, presidente do Conselho Nacional de Trânsito da OAB Nacional.

FONTE: TV VERDES MARES

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Cinema na Casa divulga programação especial para o mês de junho

O Cinema na Casa recebe, durante todo o mês de junho, a programação especial "Cinema Sertanejo". A programação trás uma seleção de filmes nacionais clássicos que exploram a beleza e as histórias do Nordeste. 

As sessões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 19 horas; e aos sábados, a partir das 17 horas. A entrada é gratuita.

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EM VÍDEO BOLSONARO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CÓDIGO DE TRÂNSITO.

A proposta também duplica a validade do documento, passando de cinco para dez anos

Por: Alex Albuquerque

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (4), à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. "A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros", afirmou Bolsonaro. 

O presidente estava acompanhado dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. 

O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório. 

A proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação. 

Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.  

VÍDEO:

A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

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Estudante e padre morrem com suspeita de H1N1 na Região do Cariri, no Ceará

De acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará, “os óbitos estão em investigação".

Por: Alex Albuquerque

Uma estudante e um padre morreram com suspeita de H1N1 nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato, Região do Cariri, no Ceará, na madrugada e manhã desta terça-feira (4). A jovem, de 23 anos, era estudante de nutrição e o padre, de 52 anos, era pároco do município de Tarrafas, na mesma região.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará, “os óbitos estão em investigação, aguardando resultados laboratoriais”.

A família da estudante Rafaela Callou de Sá Barreto afirmou que o diagnóstico de H1N1 foi confirmado pelos médicos. A jovem teve três paradas cardiorrespiratórias na noite desta segunda (3), sobreviveu, mas ficou em estado grave e morreu na manhã desta terça, segundo os familiares.

O velório da jovem vai ocorrer durante a tarde, na funerária Anjo da Guarda, de Juazeiro do Norte.

José Luismar Rodrigues, pároco da Paróquia Nossa Senhora das Angústias, morreu no Crato. A Diocese de Crato publicou nota de pesar e informou que ele teve “problemas pulmonares e Síndrome da Angústia Respiratória de Adulto (SARA), caracterizada por insuficiência respiratória aguda e progressiva”.

O velório do padre será às 16h, na Capela São José, localizada na Serra do Quincuncá, em Farias Brito, onde também vai ocorrer o sepultamento.

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Estudantes e pais participam de atividades sobre Educação Alimentar nas escolas municipais de Sobral

Durante a IX Semana do Bebê de Sobral, a Célula de Alimentação Escolar promoveu atividades sobre Educação Alimentar nos Centros de Educação Infantil Terezinha de Jesus e Domingos Olímpio, nos dias 20 e 21 de maio. Na ocasião, pais e alunos participaram do momento. A ação teve como objetivo orientar os pais quanto à introdução alimentar no primeiro ano de vida dos filhos, além de promover atividades lúdicas com estudantes da Educação Infantil sobre frutas e hortaliças.

A Célula de Alimentação Escolar, vinculada à Secretaria da Educação de Sobral, conta com quatro nutricionistas e é responsável pelo planejamento anual das compras, elaboração dos cardápios adequados nutricionalmente, controle de compras, armazenamento e distribuição dos alimentos e elaboração do Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Também orienta e supervisiona as atividades de higienização de ambientes, equipamentos e utensílios usados e orientam as manipuladoras de alimentos, estoquistas e diretores, quanto à logística e boas práticas no serviço de manipulação de alimentos.

Projeto que muda regras das licitações quer criar a modalidade do “diálogo competitivo”

O termo designa as conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa etapa, as empresas apresentam a proposta final.

Por: Alex Albuquerque

O projeto de lei que muda as regras para licitações no setor público prevê criar diferentes modalidades de contratação, exigir seguro-garantia para grandes obras, tipificar crimes relacionados à questão e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Das modalidades de licitação em vigor, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. Por outra lado, é criado o “diálogo competitivo” para obras, serviços e compras de grande vulto. “O diálogo competitivo se caracteriza por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após essa etapa, as empresas devem apresentar sua proposta final”, informa a Agências Câmara.

“Essa modalidade será aplicada a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; ou ainda quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente”.

O relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), deve apresentar em Plenário mudanças negociadas com os partidos.

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DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BISMARCK VISITA O CAMPUS DA UNILAB

A convite do Reitor Alexandre Costa, o deputado federal Eduardo Bismarck, visitou os campus da UNILAB, acompanhado do Ex-Prefeito Herberlh Mota. 

Por: Alex Albuquerque

A sede da Universidade fica em Redenção e os campus Auroras, Liberdade e Palmares em Acarape. A Universidade atende alunos de diversos municípios da região, tais como: Baturité, Guaiúba, Aracoiaba e outros.

Eduardo Bismarck ficou surpreso  com a qualidade da estrutura da Universidade e a boa gestão do Reitor. O deputado ouviu  as demandas da comunidade acadêmica, inclusive a preocupação do reitor com a atos de contingenciamentos do MEC. 

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Essa visita é continuidade da última reunião com o Governador Camilo Santana, Senador Cid Gomes e todos os reitores das faculdades federais do Estado. 

"Estou a disposição da UNILAB para fazer a interlocução entre o Governo Federal e o MEC, com o objetivo de manter e obter recursos importantes para universidade". 

#ONovoQueSabeFazer #
#EducaçãoDeQualidade

Prefeito aprova corte de 80% no salário de vereadores em MG

A partir de 2021, legisladores de Arcos deixarão de receber R$ 6 mil para ganhar R$ 1,2 mil; redução também vale para prefeito, vice e secretários

Por: Alex Albuquerque

Denilson Teixeira (MDB), prefeito de Arcos, cidade da região Oeste de Minas Gerais, a 210 km de Belo Horizonte, aprovou, nesta segunda-feira (3), o projeto que vai reduzir os salários do chefe do Executivo, dos vereadores, dos secretários e do vice-prefeito. No caso dos parlamentares, o corte será de 80%, passando de R$ 6.180,00 para R$ 1.236,00.

No caso do prefeito, o reajuste será de 50%, indo de R$ 24.224 para R$ 12.112. Os secretários deixarão de ganhar os atuais  R$ 7.975 para receber R$ 6.380. Enquanto isso, o rendimento mensal do vice-prefeito cairá de R$ 6.458 para R$ 5.166. Tanto para o vice, quanto para o secretariado, a redução será de 20%.

O projeto que pedia o corte nos salários dos membros do governo foi feito pelo presidente da Câmara, Luiz Henrique Sabino Messias (PSB), no mês de fevereiro. A proposta foi aprovada no legislativo na última semana e aguardava análise do prefeito.

Messias explica que a medida é importante para que o município possa economizar, ao menos, R$ 5 milhões em quatro anos. Ainda segundo o vereador, a proposta incentiva a população a perceber que cargo político não deve ser visto como fonte de renda.

 A sanção do prefeito a esse projeto que foi aprovado pela Câmara me dá a esperança de que a politica nacional pode mudar. Também mostra que o entendimento dos novos políticos que vierem a ingressar na vida pública é de que podemos fazer algo para população sem pensar nos benefícios próprios.

Apesar de ter aprovado o projeto na íntegra, o prefeito Denilson Teixeira, que é empresário na região, tem ressalvas quanto aos argumentos defendidos pelo presidente da Câmara.

— Esse ponto de vista para vereador é fácil. Eu como prefeito penso na prefeitura 24 horas por dia. O trabalho não deixa de sacrificar a minha família. Eu até larguei alguns negócios para me dedicar totalmente.

Ainda assim, o prefeito avalia como grande avanço o projeto que começa a valer para a gestão que assume em 2021.

— O momento é de sacrifício. O país inteiro vive este momento. A dona de casa e o trabalhador têm se sacrificado, então nada mais justo de que nós também façamos isso. Arcos sempre foi exemplo para toda região e agora, mais uma vez, queremos ser fontes de boas notícias para todo país.

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