Governo quer que postos instalem Medidor Volumétrico de Combustível

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei do Governo do Estado que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), que deve ser utilizado obrigatoriamente pelos postos de combustíveis. O objetivo da proposta é alinhar-se à sistemática já estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, para viabilizar as funções de medição e de monitoramento ambiental, que são competências do Estado. 

O MVC será um equipamento de controle fiscal que terá funções de medição volumétrica de combustíveis e de monitoramento ambiental, permitindo a captura automática das informações ambientais e de volume dos combustíveis existentes nos compartimentos de estocagem e armazenamento e transmissão de informações aos órgãos fiscalizadores.  

O estabelecimento que deixar de instalar o equipamento no prazo estabelecido pelo governador, estará sujeito a multa de 5 mil UFIRCES por equipamento não instalado e não mantido. Se violar, romper ou danificar os dispositivos do sistema de segurança do medidor poderá receber multa de 7 mil UFICERS por período de apuração. 

Outras multas serão aplicadas caso o posto de combustível utilize equipamento automático de medição não autorizado pelo Fisco (5 mil UFIRCES); fornecer ou instalar software em desacordo com a legislação tributária (5 mil UFICERS); intervir em equipamento de medição sem estar devidamente credenciado (5 mil UFIRCES). 

Fonte: Diário do Nordeste 

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Eduardo Bismarck deputado eleito pelo o Ceará, participa de Audiência na Caixa sobre o Município de Aracati (CE) conta com apoio da CNM

A área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o deputado federal eleito pelo Ceará, Eduardo Bismarck, em audiência na Caixa Econômica Federal para tratar de diferentes assuntos do Município de Aracati (CE).

Reconhecido nacional e internacionalmente como um dos mais procurados destinos turísticos do Brasil, Aracati é cercado de belezas naturais. Por isso, na reunião com a instituição financeira, o parlamentar e os representantes municipalistas abordaram as soluções para buscar recursos para diversas ações de fomento ao turismo, à saúde e à infraestrutura. Também foi cobrado o encaminhamento do financeiro para obra já em conclusão da Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município.

Atrativos
Em seu famoso litoral, está a praia de Canoa Quebrada, conhecida por brasileiros e estrangeiros. Além da região costeira, a cidade possui um conjunto arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A área testemunhou a época em que o porto natural recebia comerciantes portugueses e de outros Estados brasileiros em busca da carne de sol.

O turismo ecológico explora o patrimônio paisagístico natural, com os coqueirais, das nascentes, dunas e falésias avermelhadas das praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba. O cenário mescla-se com o histórico e singular circuito rural, de lagoas, engenhos, casas de farinha e casas de campo, que mostram uma arquitetura sobrevivente da nobreza antiga.

Além de centro dinâmico da economia do Estado, também é conhecida nacionalmente pelo turismo de eventos, entre os quais podemos destacar o tradicional Carnaval de Rua com blocos, o de praia e o de Trio Elétrico, além da Regata de jangadas de Majorlândia, que acontece em outubro como parte dos festejos do aniversário da cidade, a Regata de botes a vela no rio Jaguaribe nas localidades da Vila da Volta, Pedra Redonda e Boca de Forno, que acontece em julho, janeiro e novembro, respectivamente e a Festa de Reveillon da Canoa Quebrada e de Majorlândia

Da Agência CNM de Notícias

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MENSAGEM DO DEPUTADO FEDERAL LEÔNIDAS CRISTINO

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MENSAGEM DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BISMARCK E DO VEREADOR CLEITON PAIVA

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MENSAGEM DO DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR

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HOJE QUEM ESTÁ ANIVERSARIANDO É O PREFEITO DE SOBRAL IVO F. GOMES

Hoje e sempre você merece muitos abraços e homenagens. Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos. Quero também lhe agradecer, em nome do Blog Informativo Regional, por tudo o que tem feito para que a nossa querida princesa do norte  cresça e que  fique cada vez melhor. 

Parabéns Prefeito Ivo Gomes, muitos anos de vida!

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DIÁRIO OFICIAL DO CEARÁ: Governo decreta situação de emergência por conta da seca em 22 municípios cearenses

O decreto entra em vigor nesta quarta-feira, 12, e irá vigorar por 180 dias

O Governo do Estado decretou situação de emergência provocada por seca em 22 municípios cearenses. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado do Ceará nesta quarta-feira, 12.

O decreto levou em consideração que a irregularidade das chuvas e as elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento, inclusive para o consumo humano e animal, desde o ano de 2012, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população.

Essa situação de anormalidade é válida para as áreas comprovadamente afetadas pela seca, incluídas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) pelos municípios de Aracati, Assaré, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Cedro, Crateús, Icó, Irauçuba, Jaguaribara, Jaguaribe, Lavras da Mangabeira, Madalena, Palmácia, Paramoti, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca e Umari.

Entrando em vigor nesta quarta-feira, 12 de dezembro, e vigorando por 180 dias, o decreto também confirma a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), no âmbito do Estado do Ceará, para prestar apoio complementar aos Municípios afetados, sob coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca.

Fonte: Diário Oficial do Estado do Ceará 

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Governo quer ajuste fical também no TJ e Assembleia Legislativa

O Governo do Estado diz estar fazendo sua parte em matéria de corte de gastos e, principalmente, busca constante por ajuste fiscal. Bem, dentro desse cenário, tramita, na Assembleia Legislativa, uma mensagem oriunda do Palácio da Abolição criando um novo organismo: um Conselho de Gestão Fiscal que vai congregar representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é fazer com que esses segmentos possam discutir cenários financeiros e, fundamentalmente, zelarem pelo cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, o Governo quer esse instrumento para gerar uma discussão conjunta sobre estratégias fiscais e nenhum ente desses ficar a gerir suas contas sem levar em consideração o quadro do Estado no todo. O Abolição aguarda a aprovação dessa matéria para que em janeiro aconteça a primeira reunião desse conselho de gestão fiscal. A ordem é administrar de olho sempre no ajuste das contas. De fato, não dá para se criar penduricalhos ou brincar com o suado imposto pago pelo contribuinte.

Fonte: O POVO

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CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, REALIZA SEÇÃO SOLENE, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX. VEREADOR FRANCISCO ATAYDE AZEVEDO

O presidente da Câmara Municipal de Groaíras, vereador Pedro Alves Neto, obedecendo o regimento interno, convocou os Sr. Vereadores para a  Seção Solene, nesta quarta-feira(12), ás 08:00 da manhã,  em homenagem póstuma ao ex-vereador  Francisco Atayde Azevedo, falecido neta terça-feira(11), proposta pelo vereador Benedito Everton de Azevedo (Bené), cujo o edil é sobrinho do extinto.  

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BANDIDO ASSALTA BISPO DIOCESANO DE SOBRAL, EM PLENO CENTRO DA CIDADE

A bandidagem não perdoa ninguém. Na tarde desta quarta-feira, por volta de 14:20 horas, O Bispo Diocesano de Sobral, Dom Vasconcelos foi vítima de assalto no interior de uma loja de confecções, situada na Rua Conselheiro José Julio no centro da cidade.

Ação do bandido (Vídeo).

O indivíduo Já estava a esperar uma vítima, o assaltante estacionou a motocicleta em baixo de uma árvore e ficou esperando sua primeira vítima. O Bispo sem notar a presença do bandido, adentrou na loja e em seguida o meliante o acompanhou.

De uma forma grotesca o assaltante exigiu que o cardeal lhe entregasse o Cordão Peitoral e a carteira, de uma forma pacifica a autoridade religiosa obedeceu o meliante. Após o crime o ladrão fugiu em sentido ignorado. Vale salientar que a placa da motocicleta que o mesmo conduzia, não consta no cadastro de veículos roubado.

Fonte: Blog Sinhá Saboia 

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SEGURANÇA: Em Fórum de Governadores, Camilo defende integração entre União e estados

 

O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (12), em Brasília, da reunião do Fórum de Governadores do Brasil e defendeu a integração entre estados e União para tratar da questão da segurança pública. A reunião, que teve como pautas a criação do Fundo Nacional de Segurança e de mais investimentos do Governo Federal para a área, contou com a presença dos governadores eleitos e reeleitos, do vice-presidente eleito, General Mourão, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann; e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Para o combate da insegurança no Brasil é necessária uma repactuação nacional porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados brasileiros. E, nesse sentido, defendemos que o Governo Federal possa ser o grande maestro. A conquista do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) foi um passo importante porque atualmente toda a responsabilidade sobre a segurança recai sobre os governadores e sabemos que proteção de fronteiras não é tarefa dos estados”, afirmou.

Camilo destacou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, implementado durante o evento e que será proveniente da arrecadação das loterias federais. Os recursos serão destinados para o financiamento de equipamentos, tecnologia, preparo e capacitação dos profissionais, veículos e armas. “Embora a verba para 2019 seja de apenas R$ 2 bilhões, é uma vitória porque pela primeira vez teremos verba garantida. Atualmente 100% do custeio em segurança pública fica a cargo dos governadores. Nesta gestão, contratei 10 mil profissionais de segurança no Ceará e continuamos com graves desafios a serem superados”, acrescentou.

Governadores do Nordeste

Na ocasião foi entregue um Plano de Ação para a melhoria da segurança pública e do sistema penitenciário no país, construído na última reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada no dia 4 de dezembro. Camilo Santana ressaltou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. “Nós compreendemos que são duas regiões com muitos temas em comum. Procuramos unificar as pautas e fazer propostas para o melhor para o país”, afirmou.

O governador do Piauí, Wellington Dias, representou os gestores das duas regiões na entrega do documento aos representantes da União. “O plano é uma contribuição dos governadores do Nordeste e do Norte brasileiro em que se propõe ações de enfrentamento à violência como a proteção das fronteiras, gerenciamento de riscos do sistema penitenciário, prevenção à criminalidade e sistema de ressocialização de presos. Embora provenientes de demandas do Norte e do Nordeste, a pauta é um clamor de todos os governados do Brasil”, disse.

“Pela delicadeza do tema, sugiro que o ministro Sérgio Moro faça encontros periódicos com os governadores para tratar do assunto”, completou o governador da Bahia, Rui Costa, defendendo também o papel do Governo Federal na atuação em favor da segurança pública nacional.

Fonte: https://www.facebook.com/governodoceara

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Governo do Ceará envia à Assembleia mensagem de reestruturação administrativa do Estado

Reforma extingue 997 cargos comissionados e 25% das secretarias do Estado para fortalecer a integração e melhorar os serviços públicos 

O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), mensagem propondo a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões. O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população.

“A preocupação do Governo é priorizar o princípio constitucional da economicidade, além de investir em eficiência e na intersetorialidade entre as secretarias. Com a estruturação conseguiremos reduzir em 997 o número de cargos comissionados”, garantiu o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

A proposta enviada à Assembleia tem como pilares a redução de gastos com ganho de eficiência da administração pública, a melhoria da governança e da integração, o foco no cidadão e a uniformização das estruturas organizacionais das Secretarias do Estado.

Nelson Martins destaca ainda que algumas secretarias serão fortalecidas, em especial as sociais. “Com a economia gerada, o Estado conseguirá fortalecer as políticas públicas vigentes, priorizando ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública”, completou.

O Governo do Estado prevê, ainda, a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo (2050), que permitirá conduzir o Estado a um crescimento acelerado, com geração de oportunidades e redução das desigualdades.

Com a mudança, o Governo do Ceará contará com as seguintes secretarias:

– Casa Civil;

– Procuradoria-Geral do Estado;

– Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;

– Secretaria da Fazenda;

– Secretaria do Planejamento e Gestão;

– Secretaria da Educação;

– Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos;

– Secretaria da Saúde;

– Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;

– Secretaria da Administração Penitenciária;

– Secretaria da Cultura;

– Secretaria do Esporte e Juventude;

– Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior;

– Secretaria do Turismo;

– Secretaria do Desenvolvimento Agrário;

– Secretaria dos Recursos Hídricos;

– Secretaria da Infraestrutura;

– Secretaria das Cidades;

– Secretaria do Desenvolvimento Econômico;

– Secretaria do Meio Ambiente;

– Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

https://www.ceara.gov.br

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Lacen é referência em exames para diagnóstico da raiva

A campanha de vacinação contra a raiva no Estado segue até o dia 23 de dezembro. O Ceará já está com 71% da meta que é de 80%. Foram vacinados até a manhã desta quarta-feira, 12 de dezembro, 1.472.541 animais, sendo 1.006.998 cachorros e 461.867 gatos. A vacinação é a única forma de prevenir a contaminação dos cães e gatos.

A circulação do vírus da raiva continua sendo através de animais silvestres, principalmente morcegos, soins e raposas. “Em muitos casos, o animal doméstico é o primeiro a ter contato com o bicho infectado. Por isso, é de extrema importância a vacinação, já que uma vez vacinado, o cão ou o gato fica imune à doença”, explica Francisco Atualpa Soares, veterinário do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Ceará. Ele é responsável pelo diagnóstico da raiva em humanos e animais domésticos (cães e gatos), animais silvestres e de produção.

O Lacen atesta diagnósticos de raiva para todos os municípios do Ceará, para as seis regionais da capital, para o Controle de Zoonoses e outras instituições, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Responsável pelo serviço desde 2011, o laboratório realizou 1.104 análises até novembro deste ano. Destas, 577 amostras tiveram laudo positivo.

Para o diagnóstico de raiva, o Ministério da Saúde (MS) exige a realização de duas provas laboratoriais que são feitas no Lacen: a imunofluorescência direta (IFP) e a prova biológica (inoculação em camundongo – IC). “A primeira é um diagnóstico rápido e de alta especificidade, serve de triagem para direcionar ações de vigilância e controle, em casos positivos, e principalmente para que Estado e Municípios façam ações de bloqueio e imunização, evitando a transmissão para outras pessoas e animais. Quanto a prova biológica, é o isolamento viral, tido como prova confirmatória da presença e viabilidade do vírus”, explica Atualpa.

O Lacen se destaca ainda pelo envio de soro para titulação de anticorpos antirrábicos aos profissionais que trabalham no controle da raiva. O resultado entregue pela instituição dá suporte às ações de vigilância epidemiológica, assim como, no controle de zoonoses.

Meta

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) tem como meta para este ano imunizar 2.069.386 animais, sendo 1.311.871 cães e 757.515 gatos. Todos os postos de zoonoses dos 184 municípios cearenses participam da campanha, funcionando das 8 às 17 horas. A campanha propõe assegurar a saúde dos animais e humanos. “A idade mínima para vacinação dos animais é de três meses”, orienta Atualpa.

Fonte: https://www.ceara.gov.br

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APÓS DENUNCIAS ENVOLVENDO A FAMÍLIA BOLSONARO, O JUIZ SERGIO MORO JÁ ANUNCIOU A SUBSTITUIÇÃO DO ATUAL PRESIDENTE DO COAF

Moro vai substituir atual presidente do COAF pelo auditor federal Roberto Leonel 

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, confirmou que o novo governo vai apresentar ao Congresso um projeto de lei para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta e apontou o nome do auditor fiscal Roberto Leonel como seu indicado para presidir o órgão. Leonel é coordenador da área de investigação da Receita Federal no Paraná, com forte atuação na Lava Jato.

Moro também indicou o procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora para o comando da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Moro explicou que uma intenção é reforçar uma das atividades da secretaria, que é a da gestão dos artigos confiscados no tráfico de drogas. “Pela experiência que tem, Beggiora é a pessoa indicada para essa área de sequestro e confisco de ativos”, disse. Ele afirmou também que há intenção de transferir a função de atendimento a dependentes químicos por alguma área social.

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Alex Albuquerque

ALTA ESTAÇÃO: FORTALEZA É O DESTINO MAIS PROCURADO PARA VIAJAR EM JANEIRO DE 2019

Fortaleza é a cidade mais procurada para viajar nas férias de janeiro de 2019. 
Apesar de estar entre os destinos mais procurado para o mês de janeiro de 2019, Fortaleza não configura entre as 10 cidades com passagens aéreas mais baratas.  (Foto)  Praia de Iracema 1929

Fortaleza é a cidade mais procurada para viajar nas férias de janeiro de 2019. O Voopter, aplicativo brasileiro especializado na comparação de preços de passagens aéreas, realizou um levantamento para identificar as cidades mais buscadas e com as melhores ofertas para as férias no próximo mês. A análise levou em consideração o período de pesquisas de 1º de setembro a 11 de novembro. Capitais nordestinas lideram.

Sobre o assunto

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Dentre as cinco capitais mais buscadas, quatro são nordestinas. Fortaleza, Recife, Salvador, Maceió e Rio de Janeiro são as mais procuradas. A diretora geral do Voopter, Juliana Vital, destaca a predominância de cidades nordestinas na alta estação. Segundo ela, a tendência é que a intensa procura dure até março, período pós-Carnaval.


Veja os destinos mais buscados

1.Fortaleza
2.Recife
3.Salvador
4.Maceió
5.Rio de Janeiro
6.São Paulo
7.Natal
8.João Pessoa
9.Porto Alegre
10.Florianópolis

Apesar de ser o destino mais buscado, de acordo com a pesquisa, Fortaleza não configura entre as 10 cidades com passagens aéreas mais baratas para viajar no período. O Rio de Janeiro foi a cidade que apresentou o valor do ticket mais em conta, segundo o site: R$ 354,73. Seguido de São José do Rio Preto (R$ 378,44) e Belo Horizonte (R$ 382,75). Nenhuma cidade nordestina consiguiu emplacar entre as dez com passagens mais em conta.


Veja lista com os 10 destinos mais baratos

1.Rio de Janeiro: R$ 354,73

2.São José do Rio Preto (SP): R$ 378,44

3.Belo Horizonte: R$ 382,75

4.São Paulo: R$ 413,59

5.Joinville (SC): R$ 414,73

6.Jaguaruna (SC): R$ 434,25

7.São José dos Campos (SP): R$ 439

8.Londrina (PR): R$ 439,10

9.Cruzeiro do Sul (SP): R$ 477,20

10.Brasília: R$ 564,27

Fonte: O POVO ONLINE

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GOVERNADOR CAMILO SANTANA SANCIONA A LEI QUE PASSA A EXIGIR SEGURANÇA 24 HORAS EM BANCOS

A lei sancionada pelo governador Camilo Santana obriga os bancos a colocar vigilância armada para atuar 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados, em todas as agências localizadas no Estado

Governador Camilo Santana sanciona a lei que obriga as instituições financeiras a reforçar a segurança de suas agências. A Lei nº 16.692, sancionada no último dia 7, obriga bancos a colocar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, em todas as agências localizadas no Estado. A lei tem validade imediata e os bancos terão o prazo de 90 dias para se adequar à nova exigência.

A lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (10), prevê que os profissionais irão fazer a segurança da parte interna dos bancos, devendo permanecer no interior da agência, protegidos por cabines ou escudos de proteção blindados.

Além disso, as agências deverão dispor de um botão de pânico e uma linha telefônica para contato ágil com a polícia em caso de ocorrências. Ainda de acordo com a Lei, uma sirene de alto volume deve ser instalada na parte externa dos bancos a fim de "chamar a atenção de transeuntes e afastar deliquentes de forma preventiva".

O projeto de Lei, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no último dia 15 de novembro e desde então aguardava pela sanção do governador Camilo Santana.

Na época da aprovação, a autora do projeto defendeu a responsabilização do bancos na questão da segurança. “Muito se cobra do Poder Público em relação à segurança, e é correto, mas é mais correto ainda cobrar dos bancos, porque ninguém nesse País lucra mais do que banco. E os bancos devem investir em segurança pública. Portanto, é uma luta necessária, que vai gerar oportunidade de emprego, mas, sobretudo, vai fortalecer uma necessidade fundamental da população cearense, que é mais segurança bancária”, apontou a deputada.

O descumprimento da Lei por parte das instituições financeiras pode gerar advertências, multas e até a interdição de agências bancárias.

Fonte: Governo do Estado do Ceará 

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COM MORO NA PLATEIA, NOVO PRESIDENTE DO TCU AGRADECE A LULA EM DISCURSO DE POSSE

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU ) José Múcio Monteiro tomou posse como presidente da instituição nesta terça-feira e prometeu uma gestão voltada para soluções nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico. Em seu discurso, diante do presidente Michel Temer e  integrantes da futura equipe do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-juiz  Sergio Moro,  Múcio agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para ser ministro da corte há nove anos.

A referência a Lula ocorreu nos minutos finais do pronunciamento do ministro, reservado a menções a familiares e amigos próximos

Peço licença aos senhores para fazer agradecimentos a nomes que me pedem o coração. A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro - afirmou.

A cerimônia foi acompanhada também pelo economista Paulo Guedes, futuro titular da Economia. Tanto Moro quanto Guedes  saíram do evento sem falar com a imprensa.

José Múcio assume o TCU no lugar de Raimundo Carreiro. A vice empossada é a ministra Ana Arraes.

O ministro José Múcio Monteiro discursa durante solenidade de posse na presidência do TCU.

Divulgação/TCU

REUNIÃO DO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO COM A BANCADA DO PSD

A bancada do PSD se reuniu hoje com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Deixamos claro que vamos apoiar nas causas que são positivas para o povo do Nordeste e exerceremos nosso papel fiscalizatório no que for necessário. No encontro, o presidente mandou um recado para o Ceará. Assista vídeo! 

Fonte: Dep. Domingos Neto

DEPUTADO SERGIO AGUIAR: NÃO TENHO NENHUMA PREOCUPAÇÃO COM ESSA ACUSAÇÃO

O deputado estadual Sergio Aguiar (PDT),  é um dos principais nomes cotados para assumir o comando do Legislativo do Ceará 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com pedido de cassação do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), pré-candidato à presidência da Assembleia. Em representação na Justiça Eleitoral, o parlamentar é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente de contratações temporárias feitas neste ano pela prefeitura de Camocim, berço político de Aguiar.

Em entrevista ao O POVO Online, o deputado estadual  Sérgio Aguiar afirmou que a denúncia que baseou a representação tem motivação “política” e foi movida por membros da oposição da cidade, liderada pelo ex-prefeito Chico Vaulino. Segundo ele, as contratações registradas neste ano não tinham “viés político” e seguiam leis aprovadas pela Câmara Municipal de Camocim.

Ele rejeita ainda que as contratações tenham tido impacto na eleição, destacando que tem recebido votações crescentes em Camocim desde 2006, quando foi eleito para a Assembleia pela 1ª vez. Na eleição deste ano, Aguiar foi o 3º deputado estadual mais votado do Ceará, com mais de 100,9 mil votos. “Não tenho nenhuma preocupação com essa acusação”

Fonte: O POVO

IMPLANTADO O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, AGORA TODOS DEIXARAM O MODELO CLT

A Prefeitura Municipal de Groaíras encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 001/2018, de 22 de outubro de 2018, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Após uma sequencia de reuniões com funcionários da prefeitura, a câmara decidiu na última quinta-feira, 06 de dezembro, por meio de sessão extraordinária, pela aprovação do projeto.

Com essa aprovação, os funcionários saem do modelo Celetista, em que tinha como base a CLT, e passam para o modelo estatutário, onde o município juntamente com a câmara poderão alterar sempre que necessário os direitos e deveres dos servidores. Além disso, o município a partir de agora, está livre da obrigação de depositar Fundo de Garantia(FGTS), o que trará uma economia aos cofres do município. 

Outro ponto importante é que os servidores poderão sacar o FGTS acumulado nos anos trabalhados, isso em um prazo de 03 anos, ou se preferirem, poderão entrar na justiça e obter o direito de forma mais imediata.

O Estatuto trata das relações trabalhistas e não contempla a parte previdenciária que continuará a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 

Fonte: Blog do Tidi