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MPF dá aval para que recurso de Lula seja analisado por colegiado do STJ

Subprocuradora-geral, Aurea Lustosa Pierre concorda com pedido da defesa para que ministros da 5ª Turma avaliem pedido do petista de anulação da condenação


Ministério Público Federal emitiu um parecer favorável para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha seu recurso contra a condenação à prisão na Operação Lava Jato julgado por um órgão colegiado (formado por cinco ministros) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre e publicado na quinta-feira, 27, e será submetido à Quinta Turma do STJ. O presidente deste colegiado, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, é quem irá definir quando o tema irá a votação – a Corte está de recesso e voltará a se reunir em 1º de fevereiro.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, que teria sido prometido pela construtora OAS ao ex-presidente em troca de benefícios em contratos da Petrobras.
A defesa de Lula nega todas as acusações e questiona desde a competência e a imparcialidade do juiz Sergio Moro – que condenou o petista em primeira instância e agora será ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL) – até a dosimetria da pena, que teria sido aumentada para que o ex-presidente não pudesse cumpri-la no regime semiaberto. Os advogados afirmam ainda que tanto Moro quanto os desembargadores do TRF4 ignoraram as provas de inocência em favor do petista e que a sentença não tem relação com a acusação.
“Narra (a defesa” que o recorrente foi acusado de ter recebido a propriedade do imóvel em contrapartida à prática de atos na condição de presidente da República, no entanto, a sentença e os acórdãos que confirmaram a condenação reconhecem que o recorrente jamais teve a propriedade desse imóvel – tampouco a posse. Mas acolheram a acusação sob o fundamento de que o imóvel teria sido ‘atribuído’ ao recorrente, figura que não tem qualquer significado perante a legislação brasileira”.
O atual recurso de Lula (chamado agravo regimental), que deverá ir para a Quinta Turma, questiona a decisão do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que decidiu monocraticamente rejeitar uma outra apelação (chamada recurso especial) do ex-presidente contra a condenação.
O petista pediu ao STJ que declarasse a absolvição do ex-presidente e a anulação do processo, mas Fischer rejeitou as teses da defesa sem submetê-las à Quinta Turma, colegiado do qual faz parte. Os advogados de Lula entraram, então, com o novo recurso para levar o caso à apreciação dos demais ministros.
A defesa quer que o caso vá ao colegiado para que as razões de Lula possam ser apresentadas na sessão de julgamento. A subprocuradora-geral Aurea Lustosa Pierre concordou. “(Opino) pelo conhecimento e provimento do agravo regimental – para assegurar a participação da defesa, com publicação de pauta.”
Fonte: veja.abril.com.br
Postado por: Alex Albuquerque
 


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