SENADOR CID GOMES DIZ POR QUE FOI CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA TRIBUNA DO CONGRESSO NACIONAL

Por: Alex Albuquerque

O Senador Cid Gomes foi  à tribuna na sessão desta terça-feira(01/10), do Senado Federal para expor as razões de votar contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.

O Senador diz que essa Reforma não representa nenhum centavo para investimento, que é o que de fato faz o País crescer, essa proposta de Reforma cobra ainda mais sacrifícios da população mais pobre e da classe média brasileira. 

A Reforma é mais um aceno ao dito mercado financeiro, que já suga do orçamento da União mais de R$ 400 bilhões, três vezes o propalado déficit da previdência. 

Portanto, uma proposta que sacrifica os trabalhadores e definitivamente não recolocará o Brasil de volta aos trilhos do crescimento.  

Agência Senado.

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COM FORTUNA DE R$ 369 MILHÕES, RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SENADOR TASSO COMEMORA OS RESULTADOS

A reforma da Previdência que dificultará o acesso a aposentadoria para trabalhadores também deve impor o teto do INSS

Por: Alex Albuquerque

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência no Senado, não abriu mão da possibilidade de aposentadoria especial pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permite aposentadorias de parlamentares com proventos mensais de até R$ 33.763,00. Escolha que parece contraditória, já que o maior salário imposto pela reforma da Previdência à grande maioria dos trabalhadores quando se aposentam é de R$ 5.839,45, que é o teto do regime geral (INSS). Enquanto os outros dois senadores cearenses, Cid Gomes (PDT) e Luiz Girão (Podemos) não aderiram ao regime especial e mensalmente desembolsam R$ 642,33 para o INSS, Tasso paga R$ 3.713,93/mês ao PSSC, contribuição que não é obrigatória.

Através da Lei de Acesso à Informação (LAI), esta reportagem apurou que o senador Tasso Jereissati contribuiu com a seguridade dos congressistas “no período de 01/02/2003 a 31/01/2011 (52ª e 53ª Legislaturas) e de 01/02/2015 até a presente data (55ª e 56ª Legislaturas)”, totalizando até agosto de 2019, 150 contribuições, o que perfaz praticamente todo o seu tempo de mandato como senador até agora. Caso se decida pela aposentadoria especial através do PSSC, no final do mandato atual, Tasso pode ainda averbar seus 8 anos de mandato como governador. Se somados os dois mandatos como governador e os dois como senador, totalizam 24 anos.

Para requerer a aposentadoria especial pelas regras da atual reforma, Tasso precisaria ter contribuído por mais 14 anos com outro regime de Previdência. Nada garante que o senador entre com pedido de aposentadoria especial. Mas o fato de ter pago o PSSC durante todo o seu tempo como congressista, com uma mensalidade muito superior àquela paga por outros senadores ao INSS, claramente indica a possibilidade dele querer usufruir do mesmo.

Vale lembrar que conforme dados da declaração de bens apresentada ao Justiça Eleitoral quando concorreu a vaga no Senado, em 2014, Tasso possuía na época R$ 389 milhões em bens e patrimônio declarados. É o parlamentar de maior fortuna no Senado. Com mandato até janeiro de 2023, também é empresário, dono de terras, um dos fundadores do Grupo Jereissati, no Ceará possui empresas que representam produtos da Coca-Cola e o Shopping Iguatemi de Fortaleza, entre muitas outras.

Aposentadoria especial vai continuar existindo para ex-parlamentares e atuais congressistas

O relatório de Tasso sobre a reforma da Previdência (PEC 06/19), a ser votada no Senado, manteve o Plano dos Congressistas para os atuais inscritos, sejam ex-parlamentares ou deputados e senadores do mandato atual. Pela lei, a contribuição previdenciária para o Plano não é obrigatória. Se o parlamentar escolher não aderir ao PSSC, precisa contribuir para o INSS ou para o regime próprio de previdência, caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Após a reforma entrar em vigor, os parlamentares registrados no PSSC só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem em qualquer regime de Previdência. Além disso,  o texto da reforma impõe ainda um período adicional de 30% sobre tempo de contribuição que falta para a aposentadoria. Por exemplo: se antes da reforma, o parlamentar tinha contribuído com 30 anos, ao invés de mais cinco anos, ele terá que contribuir com seis anos e meio.

Para cada ano que contribuir com o Plano dos Congressistas, o parlamentar tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total na aposentadoria. Os deputados e senadores podem fazer ainda a chamada “averbação onerosa” do tempo correspondente ao exercício de mandatos eletivos anteriores, desde que seja feito o recolhimento das respectivas contribuições. Ou seja, o congressista pode usar seu tempo de mandato como governador, prefeito, vereador etc. e incluí-lo na contagem do tempo para aposentadoria no PSSC.

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APÓS 4 ANOS, CID VOLTA A USAR O TERMO "ACHACADORES", NO CONGRESSO

Após quatro anos, Cid Gomes volta a usar o termo "achacador" para criticar um deputado.

Por: Alex Albuquerque

O senador Cid Gomes reviveu, hoje (1º), no Congresso, o ano de 2015, quando declarou que havia um grupo de deputados “achacadores”, na Câmara. Hoje, ele voltou a usar o termo contra o líder do PP na Câmara, Arthur Lira. Para Cid, trata-se de um novo “Eduardo Cunha”. O que motivou a declaração foi divergência no projeto dos royalties do Pré-Sal.

(Ponto Poder/DN)

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GOVERNO DO CEARÁ AMPLIA DE 15% PARA 17% A OFERTA DE GÁS NATURAL RENOVAVÉL DO ESTADO

Por: Alex Albuquerque

O governador Camilo Santana assinou nesta terça-feira(01/10), na sede do governo, o contrato entre a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e a GNR Fortaleza para ampliar de 15% para 17% a oferta de gás natural renovável no estado.

Atualmente, o Ceará tem uma das maiores participações de GNR no volume de gás distribuído no mundo. Esse projeto é uma inovação no Brasil e mostra a responsabilidade que o Governo tem com o meio ambiente, reaproveitando esse gás que seria despejado na atmosfera.

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REDE MUNICIPAL DE ENSINO RECEBE MAIS DE 15 MIL PARES DE SANDÁLIAS DA GRENDENE

Por: Alex Albuquerque 

A Prefeitura de Sobral recebeu da empresa Grendene a doação de 15.520 pares de sandálias (crocs) para os estudantes da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Para formalizar, o prefeito Ivo Gomes e representantes da Secretaria da Educação se reuniram, nesta sexta-feira (27/09), com o diretor industrial da empresa, Nelson Rossi.

Além das sandálias, em 2020, a exemplo do que já ocorreu nos últimos dois anos, os mais de 34 mil estudantes da rede pública municipal receberão fardamento que inclui shorts, bermudas e blusas.

Essa é a segunda vez que a Grendene doa os calçados. “Muito importante esse dia para nós. Quando associamos a nossa marca, quando associamos o nosso projeto de vida, de empresa, a uma virtude tão grande como a construída em Sobral, que é esse projeto de educação, naturalmente isso nos enche de orgulho e nos dá mais motivação para continuar o nosso trabalho”, disse Nelson Rossi.

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PREFEITO IVO GOMES VISITA MINERADORA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO

Por: Alex Albuquerque 

Nesta terça-feira (01/10), o prefeito Ivo Gomes visitou a Mina CE01 da Mineradora do Nordeste (MDN). Localizada no distrito de São José do Torto, em Sobral, a mineradora fornece, hoje, minério de ferro para o mercado interno e externo. Entre os principais destinos no exterior estão China e Japão. O prefeito conheceu as instalações e conversou com os sócios da MDN, que apresentaram o plano de expansão da empresa para os próximos anos.

A MDN está instalada em São José do Torto desde 2012. Nesta primeira fase da implantação, chamada de fase 1, a produção de minério de ferro na região gira em torno de 15 mil toneladas por mês. A empresa pretende chegar ao fim desta fase com uma produção total de 100 mil toneladas por mês. Para isso, novos equipamentos estão sendo adquiridos para aumentar a capacidade de produção.

De acordo com Guilherme Burgon, diretor de desenvolvimento sustentável da MDN, a empresa pretende elevar a produção de forma gradual até atingir, nos próximos anos, a produção anual de 2,4 milhões de toneladas.

O aumento da produção terá impactos positivos na geração de empregos na região. Atualmente, a MDN emprega 52 funcionários, sendo 90% dessa mão de obra composta por moradores do distrito de São José do Torto. A previsão é dobrar o número de postos de trabalho com carteira assinado nos próximos 12 meses.

Processamento

Diferente de outras regiões do país, onde se utiliza água no processo de separação do minério, em Sobral o processo é realizado pelo método da separação magnética. Também chamado de separação a seco, essa metodologia é menos prejudicial ao meio ambiente. “Como a gente tem baixa umidade e o minério ocorre sem a presença de alguns contaminantes, a gente consegue aplicar esse método de separação magnética”, explica Burgon.

É por causa dessa característica do minério de ferro extraído na região que a empresa pretende explorar mercados mais exigentes quanto às questões ambientais, como o europeu, por exemplo. “Sobral vai ter uma mineradora diferenciada. A gente vai implementar aqui as melhores práticas de governança e gestão socioambiental”, assegura Burgon.

Outros produtos

Além do minério de ferro, carro chefe da mineradora, a mina também oferece outros dois produtos: a argila e o calcário, que são utilizados na fabricação de cimento. “Nós temos reserva de praticamente todos os insumos para a fabricação de cimento dentro da mina. É um produto que vai entrar numa segunda prancha de investimentos, mas que está na nossa mira”, revela Marcos Morais, coordenador operacional da MDN.

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DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARTICIPOU EM BRASÍLIA DA REUNIÃO DA UNALE

Deputado Estadual Sérgio Aguiar, participou nesta segunda -feira(30), em Brasília, da reunião da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais(Unale),  na condição de Secretário da entidade. 

MANCHAS DE ÓLEO: CUMBUCO, FLECHEIRAS, TAÍBA E PORTO DAS DUNAS ESTÃO IMPROPRIAS PARA BANHO

Das 35 praias analisadas, sete foram consideradas impróprias devido a ocorrência de manchas de óleo

Por: Alex Albuquerque

PRAIA DE FRECHEIRAS/CEARÁ 

A análise da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) concluiu que sete praias do litoral cearense estão impróprias para banho devido a ocorrência de manchas de óleo na água ou na areia. O novo boletim foi divulgado nesta terça-feira (1º), após análise de amostras colhidas em 35 praias do Ceará.

No litoral oeste, do Icaraí (Caucaia) ao Preá (Cruz), 18 praias foram avaliadas e cinco desaprovadas pela análise. São elas:  

• Cumbuco (Caucaia),  
• Taíba (São Gonçalo do Amarante) 
• Paracuru (Paracuru),  
• Flecheiras (Trairi) 
• Mundaú (Trairi).

Já no litoral leste, trecho entre a praia da Cofeco, em Fortaleza, e a praia da Redonda, no município de Icapuí, o problema foi constatado em duas das 17 praias monitoradas: 

• Porto das Dunas (Aquiraz)  
• Pontal de Maceió (Fortim).

LIMPEZA

Em operação de limpeza, um mutirão com servidores da Semace recolheu mais de 500 litros de óleo de nove praias do Ceará.

Com o surgimento da substância, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi acionado e coletou o material para averiguar. 

Banhistas e frequentadores das praias podem denunciar o aparecimento de substâncias ou animais atingidos pelo óleo, vivos ou mortos, à Semace, por telefone ou por meio do aplicativo do órgão.  

A autarquia mantém uma equipe de plantão para tomar as providências de limpeza e resgate do animal. A orientação é para que as pessoas não entrem em contato direto com o óleo. 

Os telefones para contato são: 0800.275.2233/ (85) 3101.5515/ 3101.5562/ 3101.5580 ou 3452.3083.

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SOBRAL SHOPPING 

CAMPANHA VISA ARRECADAR BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO NO DIA DAS CRIANÇAS

Por: Alex Albuquerque 

Em comemoração ao Dia das Crianças, a Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer (Secjel) está lançando a campanha Doe Alegria! para arrecadação de brinquedos direcionados à crianças carentes.

A campanha tem como objetivo recolher brinquedos novos, ou em bom estado, para presentear crianças carentes em uma data onde elas são o motivo da comemoração.

As doações podem ser feitas na Sede da Secjel (R. Oriano Mendes, 250 - Centro) e nos nossos equipamentos, Casa da Cultura (Av. Dom José, 881 - Dom Jose) e Ginásio Poliesportivo Dr. Plínio Pompeu (R. Mauro Andrade - Alto da Brasília).

Torne o dia mais feliz para elas! Acolha um sorriso! Doe um brinquedo!

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ROYALTIES DO PETRÓLEO; DEPUTADO SALMITO LEVA SEU ABAIXO-ASSINADO PARA BRASILIA

Por: Alex Albuquerque

Nesta terça-feira (01), o deputado estadual João Salmito Filho (PDT-CE) busca, em Brasília (DF), apoio da bancada federal cearense para a proposta suprapartidária de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo da camada pré-sal aos estados e municípios brasileiros. A ideia ainda será discutida durante audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, no próximo mês de outubro.

“Pela pela primeira vez na história da legislação federal do Brasil, o critério da meritocracia poderá compor os repasses dos royaties do petróleo do pré-sal, somado aos critérios do Fundo de Participação dos Estados-FPE e do Fundo de Participação dos Municípios-FPM”, destaca o parlamentar cearense.

Salmito já conseguiu apoio dos deputados estaduais cearenses, dos presidentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e da União dos Vereadores do Ceará (UVC), além do senador Cid Gomes , do ex-ministro Ciro Gomes e do senador Tasso Jereissati.

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LULA DEVE RECOLHER MULTA DE R$ 4,9 MI PARA MIGRAR AO SEMIABERTO

Por: Alex Albuquerque

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.

Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão

A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que “tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento – como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública”.

“O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime”, diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.

Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a “existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.

‘Agressiva violência’

Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, “não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória”.

Os advogados afirmam que a “execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo”.

“O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: ‘no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'”, afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.

Logo, de acordo com os advogados, “necessário que os R$ 2.096.149,14 – arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR – sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo”.

Os advogados ainda dizem que a “adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito”.

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LULA ESCREVE CARTA PARA O POVO BRASILEIRO

Carta ao povo brasileiro: "Não troco minha dignidade pela minha liberdade" - LULA

Por: Alex Albuquerque

5 MIL VAGAS DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS SERÃO OFERTADAS NO CEARÁ ATÉ O FIM DO ANO

O emprego temporário pode ser a porta de entrada para o mercado de trabalho para quem busca adquirir experiência e recolocação. Até o momento, 800 vagas foram abertas pelo SIne/IDT

Por: Alex Albuquerque 

Outubro é o mês cujo mercado começa a preparação para o Natal, melhor período para as vendas. No Ceará, serão cerca de 5 mil contratações temporárias nos setores do comércio e serviços até o fim deste ano, segundo estimativa do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). As principais oportunidades são para vendedores, atendentes, vigilantes e empacotadores.

A maioria das vagas está no comércio, principalmente, em lojas de calçados. Mas, a partir de janeiro, aumenta a demanda por garçons e funções ligadas ao ramo de alimentação e hoteleiro. Até o momento, 800 já foram abertas. O número é um pouco menor que o estimado pelo Sine/IDT em igual período de 2018, quando foram 5,2 mil novos postos. Uma queda de 3,8%.

O emprego temporário pode ser a porta de entrada para o mercado de trabalho para quem busca adquirir experiência e recolocação. Segundo o diretor de unidade do Sine/IDT, Jidlafe Rodrigues, 20% destes trabalhadores conseguem ser efetivados. “O profissional deve considerar essa vaga como permanente, agindo com eficácia”, aponta. “Lembrando que a contratação pode não ocorrer naquele momento, mas, em até seis meses, o contratante pode lembrar do funcionário se ele estiver deixa a marca e ser convidado novamente”, acrescenta.

Os currículos direcionados com especificações para a vaga e empresa desejadas ajudam a causar a primeira boa impressão durante o recrutamento. A capacidade de comunicação também é decisiva. Após ser contratado, o profissional que busca pela efetivação deve atentar-se a detalhes como aparência, horários, cumprimento de metas e adequação à cultura daquele empreendimento.

Enéas Arrais Neto, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e coordenador do Laboratório de Estudos do Trabalho e Qualificação Profissional (Labor) da Universidade Federal do Ceará (UFC), pondera que o trabalhador brasileiro enfrenta um momento de perda de direitos com as mudanças na Reforma trabalhista e aumento da informalidade em razão do desemprego.

“Num quadro que tivemos em 2014, quando havia pleno emprego, os temporários atingiam a juventude que precisa aprender”, explana. “Hoje, provavelmente, serão ocupados por quem deveria estar em vagas permanentes. É um paliativo. Lógico que é melhor que nada, mas precisamos buscar uma situação de estabilidade para o trabalhador”, assinala.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) , Cid Alves, está otimista. “A agora a alta entra no B-R-O bró' (sigla das últimas sílabas dos últimos meses do ano) super positivo. O momento é bom, diferentemente dos outros anos, está havendo mais confiança por parte dos lojistas e consumidores’, projeta.

Para o segmento de alimentação, o panorama não é tão positivo. Segundo Fátima Queiroz, presidente da Associação de Barracas da Praia do Futuro, estima-se 300 admissões. “Do ano passado para cá houve uma baixa, antes, eram cerca de 600 neste período”, diz, destacando que o fluxo permanece, mas o consumo cai. “A gente observar que os visitantes têm consumido 30% menos”.

Antonio Alves Moraes Neto, presidente do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffet's e Similares do Estado do Ceará (Sindirest), as contratações iniciam em outubro, mas ainda não há projeções de novos postos no segmento. Rodolphe Trindade, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), reitera e lembra que, no ínicio do ano, a alta estação foi amainada pela onda de ataques. Cenário que se repetiu nos últimos dias no Estado. “Foi um ano desastroso”, afirma.

Já Eliseu Barros, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Ceará (ABIH), acrescenta que ainda não há números, mas a expectativa é superar 2018. Em setembro, a taxa ocupação hoteleira ficou em 72%.

No Brasil, as vagas devem somar 103 mil, segundo pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Se a previsão se confirmar, o emprego temporário - um termômetro da expectativa do comércio para o período de consumo mais intenso do ano - vai atingir em 2019 sua maior marca em cinco anos, desde antes da crise.

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PREFEITO IVO GOMES DARÁ POSSE A 37 NOVOS PROFESSORES NESTA TERÇA-FEIRA(01/10)

Por: Alex Albuquerque

O prefeito Ivo Gomes e o secretário da Educação, Herbert Lima, darão posse, nesta terça-feira (01/10), a 37 novos professores para a rede municipal de ensino de Sobral. A solenidade acontecerá às 17 horas, no auditório da Prefeitura de Sobral.

Essa é a terceira solenidade de posse de professores realizada pela atual gestão, totalizando 347 novos profissionais que passaram a compor o quadro efetivo da rede municipal de ensino. Os professores serão lotados no dia 2 de outubro e já iniciam suas atividades nos dias subsequentes.

Mais de 2.900 candidatos participaram do concurso realizado em 2018, em quatro fases: prova objetiva, prova dissertativa, prova didática e análise de títulos.

A posse integra a programação do Mês do Professor. Durante o mês de outubro, serão realizadas várias homenagens aos educadores de Sobral, como lançamento de livro, seminário, sessão solene na Câmara Municipal, festa dos professores e o “Saberes – encontro dos professores de Sobral”.

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PASSEIO CICLÍSTICO MARCA AS COMEMORAÇÕES AOS 140 ANOS DE CAMOCIM

Os deputados Sérgio Aguiar e Leônidas Cristino, participaram nesta manhã deste domingo (29), do passeio ciclístico, em comemoração aos 140 anos de Camocim.

A prefeita Monica, Lili Cristino, os vereadores César Veras, Jeová e Naldo, o Secretário de esportes Bené Firmo, as lideranças; Mastroliano, Marcílio, Márcia, Fátima, Lucas , Denildo, Cláudio Paredão, além de populares adeptos da bike, participaram do passeio pelas ruas da cidade que se encerrou na beira mar de Camocim.

PARABÉNS CAMOCIM 

140 ANOS 

SERVIDORES DA SEUMA REALIZARAM VISTORIAS NO DERBY RESIDENCE

Por: Alex Albuquerque

Nesta quarta-feira (25/09), o coordenador de Projetos Estruturantes, André Carvalho, e o coordenador de Saneamento do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral (Prodesol), Kemisson Sousa, realizaram vistorias no Derby Residence, no bairro Jocely Dantas. As casas irão abrigar as famílias que se encontravam em uma área de risco e precisaram sair para possibilitar a continuação da Margem Esquerda do Rio Acaraú.

Em fase de conclusão, as casas estão sendo executadas pela parceria entre Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e Empresa Conviver Urbanismo. Segundo a secretária da Seuma, Marília Ferreira Lima, “a gestão acredita que a parceria público/privado é uma ferramenta que pode beneficiar a cidade e proporcionar melhorias na qualidade de vida da população”.

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DECISÃO DO STF PODE FAZER RETROAGIR EM NOVE MESES CASO DO SÍTIO ATRIBUÍDO AO EX. PRESIDENTE LULA

Processo do Sítio Atibaia(SP), pode voltar para a primeira instância da Justiça.

Por: Alex Albuquerque

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava-Jato do Paraná retroceder em nove meses.

O processo em que o ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP) já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto. 

Por sete votos a três, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele teve anulada em agosto, por um grupo de ministros da corte, sua condenação em primeira instância que tinha sido imposta pelo então juiz Sergio Moro, em 2017.

Os advogados de Bendine argumentaram na ocasião que tiveram direitos cerceados porque apresentaram suas considerações finais no processo em primeira instância em prazo igual ao dos delatores do caso, que tinham feito acusações contra ele ao longo da tramitação.

Chamado a se pronunciar sobre o assunto, o plenário do Supremo, composto pelos 11 juízes, começou a julgar na semana passada pedido semelhante de um ex-gerente da Petrobras. Mesmo com a maioria formada, o julgamento não foi encerrado e será retomado na próxima quarta-feira (2). Os efeitos do precedente estabelecido ainda são incertos.

O presidente da corte, Dias Toffoli, defendeu publicamente criar um limite para os alcances da decisão, o que evitará uma enxurrada de anulações de sentenças já publicadas ao longo da Lava Jato. Uma hipótese é a de que só tenham sentenças revistas os processos em que o réu reivindicou ainda na primeira instância o direito a apresentar as alegações finais após os delatores.

Se esse for o parâmetro fixado pelos ministros, o caso do sítio de Atibaia se enquadraria nos critérios e voltaria para o primeiro grau. Seria preciso refazer não só a sentença, como também a etapa de alegações finais — fase em que as partes apresentam seus últimos argumentos ao juiz antes da publicação da sentença.

Essa fase havia sido concluída em janeiro passado, um mês antes da publicação da sentença pela juíza federal Gabriela Hardt, que à época era a magistrada à frente da operação em Curitiba. 

Além das etapas a serem refeitas, outro fator deve impactar o andamento dessa ação penal contra o ex-presidente: o caso mudará de mãos. Agora, a sentença deverá ser de responsabilidade de um magistrado que ainda não havia se debruçado sobre o assunto, o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu a titularidade da Vara Federal da Lava-Jato em março deste ano. 

Com a eventual anulação da sentença de Hardt, Bonat precisará revisitar numerosas provas colhidas ao longo do processo aberto em agosto de 2017. As audiências e os depoimentos não precisarão ser refeitos, mas o juiz da Lava-Jato terá de analisar tudo o que já foi produzido para tomar a nova decisão sobre condenação ou absolvição de réus. Só a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal tem 168 páginas e 400 documentos anexos, que tratam de 13 réus — um deles foi absolvido por Hardt em fevereiro.

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SECRETARIA  DA SAÚDE