PIX PODERÁ SER USADO POR CANDIDATOS E PARTIDOS PARA ARRECADAR RECURSOS NAS ELEIÇÕES DE 2022

Decisão é do TSE. Exigência é que CNPJ ou CPF seja usado como chave de identificação na transferência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (9), quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. A principal mudança prevista é a possibilidade de arrecadação de recursos para financiamento de campanhas por meio do Pix, ferramenta criada em 2020 pelo Banco Central (BC).

A única exigência fixada pela Corte é que os partidos tenham como chave de identificação o CPF de um responsável pela legenda ou o CNPJ.

OUTRAS RESOLUÇÕES DO TSE

Em uma resolução específica para o pleito do ano que vem, os ministros discutem que "nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília". A regra não se aplica ao voto no exterior.

A proposta será ratificada em sessão do TSE na semana que vem, porque o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pediu vista (mais tempo para analisar).

Outro ponto importante especificado nas resoluções do TSE trata sobre as federações partidárias, modelo de alianças eleitorais entre os partidos que exige atuação conjunta no Congresso por no mínimo quatro anos, mediante programa comum, sob pena de punição na Justiça Eleitoral.

Os ministros determinaram que, embora possa ocorrer a união das legendas, os recursos do fundo eleitoral continuarão a ser repassados aos diretórios nacionais de cada sigla.

De acordo com as novas resoluções, as verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional. Ainda ao tratar sobre as federações, os ministros explicaram que cabe a cada partido fazer a própria prestação de contas junto ao TSE.

A Corte Eleitoral também desenhou regras sobre a destinação proporcional de recursos de campanhas para segmentos representativos da sociedade brasileira, com a previsão de distribuição antecipada dos valores arrecadados entre mulheres e pessoas negras, para evitar a entrega tardia das verbas.

SHOWS DURANTE CAMPANHA

A resolução também trata da autorização para a realização de apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deliberado sobre este assunto neste ano ao proibir a realização de showmícios.

"Permitir que artistas no exercício da própria arte, de forma desvinculada de evento profissional ligado à campanha, realizem eventos e doem o resultado financeiro desses eventos para as campanhas eleitorais, o que não se confunde com organização e apresentação artística", disse o relator Edson Fachin.

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   ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA   DO

 ESTADO DO  CEARÁ   

   PRFEITURA DE SOBRAL  

CIENTISTA CHEFE REALIZA FORMATURA DE 67 CONCLUDENTES DO CIRSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENSINO DE MATEMÁTICA

A Secretaria da Educação de Sobral realizou, na noite desta terça-feira (7/12), a solenidade de formatura de 67 concludentes do curso de Especialização em Ensino de Matemática, promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), no âmbito do programa Cientista Chefe em Educação Básica. 

“Minhas palavras são de agradecimento. Estou feliz e super emocionado por estarmos vivenciando este momento. Mas eu quero agradecer de maneira muito especial a vocês, concludentes, que aceitaram o desafio e se inscreveram nesse curso de pós-graduação”, afirmou o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima.   

Na ocasião, o coordenador do Centro de Excelência em Políticas Educacionais da Universidade Federal do Ceará e Cientista-Chefe em Educação Básica no Estado do Ceará, Jorge Lira, apresentou os resultados da pesquisa “Avaliação do Conhecimento Pedagógico do Conteúdo no Ensino Fundamental de Matemática”. 

Desenvolvida em colaboração com o Centro de Educação do Insper, a pesquisa foi aplicada aos professores que participaram do curso de especialização para identificar quais as competências e habilidades dominam plenamente. “Sobral parte na frente mais uma vez porque tem uma escola de formação de professores e esses resultados poderão nortear o aprimoramento das formações”, explicou Jorge Lira.

O curso de especialização, que começou em setembro de 2019 e terminou em julho de 2021, abordou o ensino da Matemática, baseado na resolução de problemas e na integração do conhecimento matemático às ciências, tecnologia e inovação. O curso também contou com o apoio da coordenadora de Formação Docente e Educação a Distância da Secretaria Estadual de Educação do Ceará.

O programa Cientista Chefe visa unir o meio acadêmico e a gestão pública para identificar soluções de ciência, tecnologia e inovação que podem ser implantadas para melhorar a política educacional do Ceará. A iniciativa é da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará.

O evento contou ainda com a participação do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Francisco Soares; do diretor-presidente da Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional, Amaury Gomes;  da coordenadora de Formação Docente e Educação a Distância, Wagna Lima; do coordenador do curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Edvalter Sena; do professor do curso de Matemática da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Daniel Brandão; o coordenador regional da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Privadas, Fabius Bonnet; a coordenadora de Ensino Fundamental I da Secretaria da Educação de Sobral, Edna Lima; além de amigos e familiares dos homenageados.

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" TEU ESTADO É O CACETE", DISPARA BOLSONARO APÓS DORIA PREVER EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL EM SP

Declaração do presidente aconteceu durante evento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (9).

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com xingamento ao recente anúncio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de que adotará o passaporte da vacina no Estado, caso o Governo Federal não implemente a exigência a passageiros que entrarem País até o dia 15. As informações são do O Globo. 

Durante evento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (9), o presidente citou um projeto de lei aprovado em Rondônia que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19. Em seguida, conforme O Globo, Bolsonaro mencionou outro gestor - sem nomear.

"Outro governador, aqui da região Sudeste, quer fazer o contrário. E ameaça: 'ninguém vai entrar no meu estado…'. Teu estado é o cacete, porra", xingou o presidente.

Embora a medida prevista por João Doria receba apoio de sanitaristas, ela pode esbarrar em questões jurídicas, tendo em vista que o Executivo federal é o responsável por fiscalizar as fronteiras.

NOVAS REGRAS

Nesta quinta, o Governo Federal publicou uma portaria estabelecendo novas regras de entrada no Brasil.

Brasileiro ou estrangeiro que chegar do exterior por via área é obrigado a apresentar um comprovante de vacinação contra a Covid e um teste negativo para a doença.

O comprovante de vacinação pode ser dispensado somente se o viajante fizer uma quarentena de cinco dias, após chegar ao País.

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  GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ  

DIVULGADO RESULTADO FINAL DA FASE JURÍDICA DO EDITAL DE APOIO AOS GRUPOS DE BOIS E REISADOS

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo (Secult), divulga o resultado final da fase jurídica do edital de apoio aos grupos de Bois e Reisados (DOM nº 1218). A próxima fase é a análise técnica dos projetos pelos pareceristas selecionados pelo edital de credenciamento.

O edital tem como objetivo selecionar e apoiar 14 propostas de grupos de Bois e Reisados, nas categorias adulto e infanto-juvenil, do município de Sobral, para compor o calendário de apresentações durante as atividades do ciclo festivo de Bois em 2022. A ação dispõe de um investimento total de R$ 90.000 (noventa mil reais). 

Confira o resultado final no link:

 (https://www.sobral.ce.gov.br/diario/public/files/diario/DOM1218_07-12-2021.pdf)

IPVA 2022 DE CARRO SEMINOVOS DEVE AUMENTAR ATÉ 24,8%; VEJA SIMULAÇÕES POR MODELO

 

Normalmente, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tende a reduzir de um ano para o outro para quem mantém o mesmo veículo, diante da desvalorização do automóvel. Mas, em 2022, os consumidores passarão por um fenômeno reverso. 

A oferta ainda prejudicada de veículos novos em razão da paralisação de montadoras e a falta de materiais, aliada à alta demanda por carros diante da retomada econômica, levou os seminovos a uma valorização atípica. 

Levantamento feito com base na Tabela Fipe e dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostra que alguns dos carros mais vendidos de 2019 tiveram valorização de até 24,8% entre 2020 e 2021. Em alguns casos, os usados valem até mais do que preço pago na saída da concessionária. 

Essa valorização deve chegar ao bolso dos consumidores no momento do pagamento do imposto anual. A diferença do valor pago entre este ano e o ano que vem pode chegar a até R$ 730,56 nos modelos analisados, considerando a alíquota de 3,5% aplicada em 2021. 

AUMENTO NO IMPOSTO 

Foram analisados os preços dos 10 carros mais vendidos de 2019 segundo a Fenabrave, comparando os valores da Tabela Fipe em dezembro de 2020 e dezembro de 2021.  

A simulação considera a alíquota de 3,5% aplicada no Ceará para carros de passeio padrão em 2021. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), não haverá aumento de alíquota no ano que vem. Procurada, a Pasta não comentou o aumento no valor absoluto do imposto. 

No ano passado, um HB20 1.6 Flex com câmbio mecânico custava R$ 47.054. Em igual período deste ano, o valor do mesmo modelo subiu para R$ 62.571, um aumento de 24,8%. O IPVA pago em 2021 foi de R$ 1.646,89 e seria de R$ 2.189,99 em 2022.

O maior aumento nominal no valor do imposto pela simulação foi do Corolla Altis 2.0 Flex câmbio automático. O carro passou de R$ 97.122 para R$ 117.995 e a alta do imposto seria de R$ 730,56, passando de R$ 3.399,27 em 2021 para R$ 4.129,83 em 2022. 

O Ka 1.0 Flex foi o que teve menor diferença no valor do imposto a ser pago, que era de R$ 1.382,33 e passa a ser de R$ 1.694,81 na simulação. 

CARROS MAIS VALORIZADOS

Conforme levantamento da Webmotors, os modelos mais buscados no Brasil – e que, consequentemente, tiveram maior valorização –, foram Toyota Yaris, Volkswagen T-Cross, Citroën Aircross e Fiat Fiorino. O índice de valorização da Webmotors leva em consideração uma comparação entre os preços comercializados no site e a Tabela Fipe.

Mais valorizados Brasil % vs FIPE

TOYOTA YARIS 54,44%

VOLKSWAGEN T-CROSS 53,71%

CITROËN AIRCROSS 52,14%

FIAT FIORINO 48,86%

HYUNDAI TUCSON 48,04%

 

Mais desvalorizados Brasil % vs FIPE

FIAT GRAND SIENA -30,58%

VOLKSWAGEN FOX -29,13%

PEUGEOT 5008 -28,04%

NISSAN FRONTIER -27,39%

 

Mais valorizados Nordeste % vs FIPE 

VOLKSWAGEN POLO 49,98%

NISSAN KICKS 47,39%

TOYOTA COROLLA 44,26%

HONDA HR-V 42,38%

CHEVROLET PRISMA 38,85%

 

Mais desvalorizados Nordeste % vs FIPE

CHEVROLET MONTANA -26,89%

RENAULT KWID -22,75%

NISSAN FRONTIER -13,55%

CHEVROLET S10 -12,83%

NISSAN LEAF -12,11%

VALE A PENA VENDER? 

Para Guilherme Moreira, o momento é propício para a venda de seminovos, mas apenas se o proprietário não tiver interesse de comprar outro veículo. Nesse caso, é possível inclusive escapar do IPVA a depender da negociação com o comprador. 

“Se tiver que comprar outro dá na mesma. Vale a pena vender um carro se não usa muito e o carro está encostado é um ótimo negócio, em alguns casos consegue vender o carro por um valor acima do que você pagou até. Mas se você tiver que repor, o que você comprar também estará caro”, aponta. 

Giovanna Miranda destaca que a tendência de preços mais altos dos seminovos deve seguir pelo menos até o fim do primeiro semestre de 2022.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SOBRAL HOMENAGEIA ESTUDANTES E EDUCADORES DURANTE IV SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A Secretaria da Educação de Sobral realizou, na tarde da terça-feira (07/12), a solenidade de entrega dos certificados de honra ao mérito aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), cuidadores e estudantes que contribuem para o fortalecimento da educação inclusiva em Sobral.

O evento aconteceu no Centro de Educação a Distância (CED), na programação do IV Seminário de Educação Inclusiva de Sobral, que este ano tem como tema “(Re)começos e inclusão: perspectivas para além dos conceitos e práticas”. Foram homenageados 17 estudantes, 23 cuidadores e 30 professores do AEE.

“Um dos grandes desafios na nossa rede é trabalhar e estar dialogando com a pauta da inclusão. Quando chegamos ao final de cada ano e avaliamos todo o trabalho que foi feito, nós identificamos uma série de boas práticas e experiências das famílias, professores e demais profissionais do Atendimento Educacional Especializado e nós queremos reconhecer esse trabalho que é feito de forma tão zelosa e profissional”, afirmou o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima. 

Nesta quarta-feira (08/12), último dia de evento,a programação conta com  três oficinas para os professores: “Desconstruindo estereótipos e construindo pontes de acesso para a inclusão”, ministrada pelo professor e psicólogo Paulo Roberto; “Identificando e rompendo com o capacitismo em situações e diálogos do cotidiano”, com a professora e psicopedagoga Cleinilda Alves; e “Inclusão e protagonismo: caminhos que se cruzam”, com a professora e neuropsicopedagoga Delisa Silva.

O objetivo do IV Seminário de Educação Inclusiva de Sobral é promover momentos de reflexão e diálogo acerca da inclusão no cenário atual de retorno dos estudantes às escolas, assim como propostas e perspectivas para a promoção da educação inclusiva que gerem mudanças atitudinais e conceituais.

Estiveram presentes na solenidade, o diretor-presidente da Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional, Amaury Gomes; a coordenadora de Ensino Fundamental I da Secretaria da Educação de Sobral, Edna Lima; a coordenadora de Formação Docente e Educação a Distância, Wagna Lima; o professor da Universidade Federal do Ceará, José Aires; o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Chiquinho Silva; além de amigos e familiares dos homenageados.

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  SEGURO DPVT, FALAR COM   

  DOMINGOS SÁVIO  

 "UM SONHO DE NATAL"  

   PREFEITURA DE FORQUILHA  

   

MUNICÍPIO DE SOBRAL É SELECIONADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PROJETO NACIONAL DO SUS

 

Nesta terça-feira (07/12), a Secretaria da Saúde de Sobral (SMS) recebeu a visita da equipe do Ministério da Saúde, Hospital do Coração (Associação Beneficente Síria – HCor) e Secretaria de Saúde do Estado do Ceará para implementação do projeto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS/HCor) de Boas Práticas na Atenção à Cardiologia e às Urgências Cardiovasculares. 

"O projeto tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento dos usuários do SUS com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), uma vez que atender precocemente esses pacientes resulta em melhores resultados, menor dano e mortalidades aos pacientes", explicou o coordenador da Vigilância do Sistema de Saúde, Marcos Aguiar.

Sobral será o município piloto no estado do Ceará para implementação deste projeto. Participarão diretamente a Unidade de Pronto Atendimento de Sobral (UPA) e o Hospital do Coração de Sobral, com apoio da SMS, SAMU e Centrais de Regulação.

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   ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA  DO ESTADO DO   CEARÁ    

CAMILO SANTANA AUTORIZOU A CONVOCAÇÃO DE MAIS MIL APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

 

O governador Camilo Santana  autorizou a convocação de mais mil aprovados no Concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará, além das duas mil vagas previstas inicialmente no edital. 

Com essa autorização, serão 3 mil homens e mulheres convocados em breve para a realização do curso de formação para soldado da PMCE. 

A retificação do edital será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (pesquisa.doe.seplag.ce.gov.br). Essa ampliação no número de vagas será um reforço importante para os quadros da nossa Polícia Militar. 

Não temos medido esforços para aumentar os investimentos e garantir mais segurança aos nossos irmãos e irmãs cearenses. Concluiu o governador Camilo. 

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  UM SONHO DE NATAL  

  PREFEITURA DE FORQUILHA 

 

MPF RECONHECE PRECRIÇÃO DO CASO DO TRIPLEX APONTADO PELA A LAVA JATO COMO SENDO DE LULA

Órgão justificou que o ex-presidente é "réu septuagenário" e já teve as condenações anuladas pelo STF.

O Ministério Público Federal (MPF) admitiu a prescrição e pediu o arquivamento do processo envolvendo o triplex de Lula, no Guarujá, mencionando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou por 8 votos a 3 as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. 

Segundo o órgão, o processo para investigar o petista prescreveu porque "inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a (…) Luiz Inácio Lula da Silva”. Esta justificativa consta em uma petição de 17 páginas elaborada pelo MPF.

O documento embasa o pedido de arquivamento do processo de Lula lembrando ainda que o STF "decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, incluindo aqueles praticados na fase pré-processual, razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".

Outro argumento da petição é que Lula, de 76 anos, é "réu septuagenário", o que dá a ele o direito de reduzir o prazo de prescrição do processo judicial pela metade. 

CONDENAÇÃO

Lula havia sido condenado pelo agora ex-juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2017. O petista era acusado de ocultar a propriedade do triplex supostamente recebido como propina da empreiteira OAS. 

O ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018 em Curitiba, onde passou 580 dias encarcerado na Superintendência da Polícia Federal. Lula deixou a unidade em 8 de novembro de 2019 por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, que determinou a soltura com base na nova interpretação do STF que proibiu a prisão imediata após condenação em 2ª instância.

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  ASSEMBLEIA   LEGISLATIVA DO  CEARÁ  

ORÇAMENTO DO CEARÁ PARA 2022 SERÁ DISCUTIDO EM FORTALEZA NESTA QUARTA-FEIRA(08/12)

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa – CE, Deputado Sérgio Aguiar(PDT), convida  a todos para participarem do 5º Seminário de “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022”, a ser realizado em Fortaleza.

Sérgio Aguiar especificou, em especial, a população da Região 03 - Grande Fortaleza; (Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu e Trairi), da Região 04 - Litoral Leste (Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana) e da Região 06 - Litoral Oeste / Vale do Curu (Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejuçuaca, Tururu, Umirim e Uburetama). 

Obedecendo as normas de segurança sanitária, o seminário acontecerá nesta quarta-feira, 08 de dezembro/21, às 8h30min, no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza. Conto com a participação de todos!

Depois de discutir e receber sugestões ao Orçamento do Estado do Ceará para 2022 em Redenção, Crateús, Camocim e Iguatu, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa realizará o quinto e último seminário com 37 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), do Litoral Leste e parte do Litoral Oeste/Vale do Curu. O encontro será nesta quarta-feira, (8/12), a partir das 8h30min, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), disse que o objetivo do seminário é ouvir o maior número possível de sugestões para a democratização do projeto governamental, a exemplo do que houve nas quatro primeiras reuniões. Para tanto, são convidadas para o encontro lideranças políticas, empresariais, religiosas e comunitárias. Ao todo, serão 37 municípios participantes: 19 da RMF, 6 do Litoral Oeste e 12 de parte do Litoral Oeste/Vale do Curu.

A proposta orçamentára do Ceará para 2022 é de R$ 28,5 bilhões, um recorde. O  Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022”  compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais cearenses.

Sérgio Aguiar afirmou, ainda, que para o próximo ano estão previstos para o próximo ano R$ 3,8 bilhões em investimentos, “montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará”. O orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Somente para a Educação a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.

O orçamento do Ceará para 2022 prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.

MUNICÍPIOS/LIDERANÇAS CONVIDADAS PARA O ENCONTRO DE CAMOCIM

O seminário para apresentação e discussão do projeto de lei orçamentário anual de Fortaleza tem como objetivo atender aos seguintes municípios:

19 municípios da RMF: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu e Trairi;

6 municípios do Litoral Oeste: Litoral Leste (Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana);

12 municípios do Litoral Oeste: Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Miraíma, Pentecoste, Tejussuoca, Tururu, Umirim e Uburetama).

INFORMAÇÕES

ASSUNTO: V Seminário de “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022”

DATA: 8/12, quarta-feira

HORA: 8h30min

LOCAL: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa-CE

ENDEREÇO: Rua Barbosa de Freitas, 2674, bairro Dionísio Torres. 

EXIGÊNCIA: apresentar passaporte vacinal contra Covid19

TRAJE: Esporte fino

PREFEITURA DE SOBRAL FISCALIZA ABATES CLANDESTINOS DE AVES NO DISTRITO DE APRAZIVEL

Nesta terça-feira (07/12), a Prefeitura de Sobral interditou um local onde aconteciam abates clandestinos de aves no distrito de Aprazível. O estabelecimento funcionava sem seguir determinações da legislação do Serviço de Inspeção Municipal, no que diz respeito à sanidade animal e ao processamento de produtos de origem animal. 

Durante a fiscalização, feita após denúncias, os profissionais da coordenadoria de Sanidade Animal da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) constataram que no local não havia estrutura adequada e que os animais não tinham sua sanidade comprovada. 

De acordo com a coordenadora de sanidade animal da STDE, Ana Maria Moura, os abates clandestinos representam um risco à saúde pública devido à transmissão de zoonoses, doenças que passam de animais para seres humanos, e outras doenças transmitidas por alimentos, tendo em vista que os produtores não seguiam o que determinam as boas práticas de manipulação. O proprietário do local foi notificado e precisará regularizar o local para que ele volte a funcionar. 

A  fiscalização teve o apoio da Guarda Municipal e do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA).

EM EVENTO COM INDUSTRIAIS, PRESIDENTE JAIR BOLSONARO CRITICA COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Presidente usou caso ocorrido no Ceará para ironizar combate feito pelo Ministério Público do Trabalho.

O  presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta terça-feira (7), criticou o Ministério Público do Trabalho (MPT) por combater o trabalho escravo. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Bolsonaro mencionou especificamente uma ação do MPT no interior do Ceará.

“Meteram a caneta no cara", disse Bolsonaro. O caso, segundo o próprio presidente, seria de um fazendeiro da área de extração de carnaúba com quem ele teria conversado por telefone "há pouco" e que não oferecia banheiro, dormitório ou local adequado para comer aos trabalhadores. Essa mesma história, porém, já havia sido contada pelo presidente em 2019.

De acordo com uma matéria produzida em agosto daquele ano pela Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil, Bolsonaro, naquela época, também citou em público o caso de um fazendeiro de extração de carnaúba no Ceará que teria recebido uma "tremenda de uma multa" por não oferecer banheiro químico aos trabalhadores.

HISTÓRIA DO FAZENDEIRO

Segundo o portal Metrópoles, Bolsonaro contou nesta terça (7) que recebeu um telefonema no Palácio do Planalto de um fazendeiro cearense que havia sido multado por expor trabalhadores ao trabalho escravo. 

“Há pouco, um telefonema do interior do Ceará. Um ‘cabra’ que ligou para alguém da Presidência, que passou o telefone para mim: ‘Acabei de ser multado aqui, eu estava com meu pessoal colhendo folha de carnaúba. Chegou o MP do Trabalho e largou meia dúzia de multas em cima de mim”, relatou o presidente. 

Bolsonaro continuou narrando o "diálogo": “Multou por quê?”. “Porque não tenho banheiro químico. Estou a 45 graus e obviamente não tenho banheiro químico”, teria respondido o infrator, segundo o próprio presidente.  

“O cara vai deixar de colher a folha ali, andar 500 metros, fazer um xixi e voltar? Meteram a caneta no cara. Também uma mesinha feita de forma rústica, com madeira da região, para servir o almoço. Não estava adequada aquela mesa. Também a questão do dormitório, o pessoal dormia em uma barraca. Multa em cima dele”, continuou. 

À época da primeira história, a ONG Repórter Brasil investigou e chegou ao nome de Benedito Monteiro dos Santos Filho, ex-prefeito de Itarema, no interior do Ceará, que estava na "lista suja" de empregadores que exploravam mão-de-obra análoga à escravidão. Ele foi autuado pelo MPT-CE por não disponibilizar banheiro para os trabalhadores, além de empregados sem carteira assinada.

Bolsonarista, o ex-prefeito disse, à època, à Repórter Brasil, que não sabia se o presidente estava se referindo à sua história, mas afirmou que tinha acionado políticos influentes no Estado para pedir ajuda nacional.

“ATRAPALHAVAM A VIDA DE VOCÊS” 

No evento, ainda segundo o Metrópoles, Bolsonaro chegou a afirmar que o combate feito pelo MPT para evitar que trabalhadores sejam explorados em condições sub-humanas, análogas ao trabalho escravo, atrapalha a vida dos empresários. 

“Olha as normas regulamentadoras, como era difícil ser um grande empresário, empregador, com aquelas NRs. O Marinho [Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional] fez uma limpa naquilo. A altura da pia, maciez do papel higiênico, tudo isso era motivo de multa. Ele [Marinho] acabou com milhares de itens que atrapalhavam a vida de vocês”, disse o presidente diante de empresários e integrantes do Governo. 

INFORMAÇÕES ENVIESADAS

Para Italvar Medina, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, a fala de Bolsonaro revela "desconhecimento do conceito de trabalho escravo".

Além disso, acrescenta o procurador, a afirmação do presidente não foi baseada "nos próprios relatórios de fiscalização, mas em informações enviesadas prestadas pelos próprios criminosos que foram flagrados com essa prática".

CRIME PREVISTO EM LEI

Medina lembra ainda que o combate ao trabalho escravo é integrado com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF) e que a configuração do crime está descrita no artigo 149 do Código Penal.

O trecho da lei penaliza quem submeter alguém a condições análogas à de escravo, seja submetendo a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho ou restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.

"Vale destacar também que o combate ao trabalho escravo contemporâneo é imprescindível para a própria boa imagem do País nas suas relações internacionais, já que muitos países estão se negando a adquirir produtos de empresas cujas cadeias produtivas estejam contaminadas pela exploração", concluiu Medina.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA REALIZA AÇÕES NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A Secretaria da Saúde de Sobral (SMS), por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), está realizando ações de educação em saúde bucal nas escolas do município. As ações fazem parte do calendário permanente das atividades do PSE. Na última quinta-feira (02/12), foram atendidos alunos do Centro de Educação Infantil (CEI) Jacyra Pimentel Gomes, no bairro Sinhá Saboia.

De acordo com a gerente do Centro de Saúde da Família(CSF) do Sinhá Saboia, Flora Lia Leal, as atividades acontecem por meio meio da parceria entre as secretarias da Saúde e da Educação. “A ação no CEI foi fruto dessa parceria e atendeu 34 crianças. A atividade contou com profissionais do PSE, CSF e Secretaria da Educação”, destacou Flora Lia Leal.

As ações do programa consistem na entrega de kits de higiene pessoal contendo escova de dente, creme e fio dental; avaliação do risco de cárie e encaminhamento para tratamento odontológico quando necessário. Também são realizadas outras atividades práticas como escovação supervisionada e palestras para conscientização sobre saúde bucal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral das crianças por meio de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, viabilizando o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento infantil.

UM SONHO DE NATAL - FORQUILHA 2021

A Prefeitura Municipal de Forquilha através do prefeito Edinardo Rodrigues, da primeira dama Jamilly Rodrigues, e da Secretaria da Cultura, que tem como Secretário Luis Carlos, irão dar inicio as festa natalina na sede e no interior do município. 

A programação de Natal começa nesta quinta-feira, (09/12), com o cortejo natalino e a passagem do Papai Noel nos sertões e seguirá nos dias 10 e 11 de dezembro levando a magia de Natal a todos da zona rural do município. 

E no domingo, (12/12), ocorrerá a abertura oficial "UM SONHO DE NATAL - FORQUILHA 2021" com o cortejo natalino e a passagem do Papai Noel pelas principais ruas da cidade, a partir das 18 horas. A chegada será na praça João Jerônimo às 19 horas, com apresentação do Coral "Anjos de Luz", espetáculo de Natal para as crianças e a abertura da Casa do Papai Noel, onde o "Bom velhinho" receberá as crianças e adultos.

Confira a programação completa e participe desse SONHO DE NATAL.✨✨

FELIZ ANIVERSÁRIO FRANCISCO DAS CHAGAS

Hoje quem está completando mais um ano de vida, é nosso amigo Francisco das Chagas. 

Nós que fazemos o Blog Informativo Regional, desejamos ao mesmo vida longa, saúde e muitas  felicidades! 

COMISSÃO DO SENADO DEVE VOTAR AMANHÃ PROJETO QUE PROMETE BAIXAR GASOLINA PARA R$ 5 LITRO

Matéria está em tramitação no Senado; entenda o projeto.

Está prevista para a pauta desta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a apreciação do Projeto de Lei nº 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece diretrizes para a políticas de preços de venda da gasolina, diesel e GLP.

Os articuladores do projeto afirmam que, caso aprovado, ele teria potencial para reduzir o valor do litro da gasolina ao consumidor final para a casa de R$ 5.A

A matéria estava prevista para ser avaliada já na semana passada, mas um pedido de vistas protelou o processo. O projeto é polêmico e ainda deverá enfrentar resistência nas casas legislativas.

Caso avance na Comissão, o projeto deve ser pautado no plenário do Senado e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

*Estabelece novas diretrizes para a política de preços de venda de combustíveis

*Considera proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; redução da volatilidade de preços internos.

*Estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

*Estabelece um regime de bandas para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com frequência predefinida de reajustes e mecanismos de compensação.

*Implanta alíquotas progressivas de imposto de exportação para o petróleo bruto a partir do valor de US$ 40 o barril.

*Cria o Fundo de Estabilização para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, que deve ser suprido com recursos oriundos do imposto de exportação e da variação de preços em relação à banda, não sendo admitida outra fonte orçamentária de recursos.

PREFEITURA DE SOBRAL INAUGURA QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE CAIOCA

A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias da Juventude, Esporte e Lazer (Secjel) e da Infraestrutura (Seinfra), entregou, nesta sexta-feira (03/12), a quadra poliesportiva José Gerardo do Nascimento Filho, no distrito de Caioca. O investimento foi superior a R$ 400 mil, com recursos do tesouro municipal.

O projeto da nova quadra inclui estrutura de aço, piso industrial, refletores de LED, arquibancada e cobertura em alumínio, além de alambrados, rampa de acesso para cadeirantes e piso intertravado em seu entorno.

A vice-prefeita Christianne Coelho ressaltou a importância do equipamento inaugurado.“Não é apenas uma quadra para práticas esportivas, é um espaço de convivência. Essa obra é importante para a integração da população local, por meio de atividades físicas que trazem, também, bem-estar e qualidade de vida".

Para o secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Eugênio Parceli, com a inauguração da nova quadra, o espaço atenderá com mais qualidade à população do distrito de Caioca. “A quadra poliesportiva José Gerardo do Nascimento Filho incentivará a prática de atividades físicas e de lazer, valorizando a cultura esportiva e auxiliando a formação cidadã dos jovens e adolescentes”, enfatizou.

O evento contou com a presença da secretária executiva dos Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Lia Ferreira Gomes; e dos vereadores Camilo Motos e Aleandro Linhares.

Ainda estiveram presentes os secretários David Bastos (Infraestrutura) e Andrezza Coelho (Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social).

PROGRAMA QUE PERDOA DÍVIDAS DO DETRAN-CE VAI ATÉ 30/12; CADASTRO AQUI

O prazo para solicitar o perdão de dívidas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) através do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis)   segue até o próximo dia 30 deste mês de dezembro, no site oficial órgão.

O processo ocorrerá totalmente online. Contudo, no caso de condutores com veículos recolhidos em um dos pátios do Detran, haverá necessidade de atendimento presencial. 

Dentre outras medidas tributárias, está o perdão parcial de taxas e multas de até R$ 4.680 e a anistia dos débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) com valor principal (sem multas e juros) no limite de R$ 200, que tenham sido adquiridos no prazo limite de 30 de dezembro de 2020. 

CADASTRO:      AQUI 

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   PREFEITURA DE SOBRAL   

   SEGURO  DPVT   

DOMINGOS  SÁVIO 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SOBRAL PROMOVERÁ PALESTRA SOBRE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (07/12)

O curso “Metodologias, Práticas Pedagógicas e Tecnologias Educacionais” terá, na terça-feira (07/12), a partir das 14h, a palestra “Tecnologia e educação: o que esperançar após 2021?”, ministrada pelo professor José Aires. O evento acontecerá no Centro de Educação a Distância de Sobral, com a quantidade de público reduzida, seguindo todos os protocolos sanitários, e será transmitido ao vivo pelo canal do Laboratório Digital Educacional no YouTube.

Continuam abertas as inscrições para o curso, que tem como fundamento as 10 competências gerais da Base Nacional Comum Curricular. No curso, também serão abordados temas como docência no ensino híbrido, formação de professores na cultura digital, jogos, gamificação na educação, metodologias ativas, aprendizagem, produção e uso de tecnologias para educação, entre outros.

Com carga horária de 180 horas, o curso é promovido pela Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Laboratório Digital Educacional (LDE). São parceiros na realização do curso o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e a Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação.

Inscrições:     AQUI 

Assista a palestra:   AQUI 

PRAZO PARA ADERIR O PROGRAMA QUE PERDOA DÍVIDAS DO DETRAN-CE VAI ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO    

PARA CADASTRAR     CLIQUE AQUI 

PREFEITO IVO GOMES ACOMPANHOU NESTA QUINTA-FEIRA (2), A INSTALAÇÃO DO TOMÓGRAFO NO HOSPITAL DR. ESTEVAM

O Prefeito Ivo Gomes e Secretária da Saúde Regina,   visitaram a  instalação do primeiro tomógrafo do município de Sobral. 

Segundo o prefeito, o equipamento chegou hoje(quinta-feira, 2/12),  no Hospital Municipal Dr. Estêvam, que está em reforma e já vai atender sobralenses com vários serviços de saúde como exames e cirurgias. 

Com esse novo e moderno aparelho, vamos poder fazer muitos exames sem ter que depender de prestadores desse serviço. 

Viva a saúde de Sobral!

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 Groairas! 

 Dia 5 de Dezembro, na Praça  Padre Mororó