URGENTE: QUADRO DE SAÚDE SE AGRAVA E O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SERÁ TRANSFERIDO PARA SÃO PAULO

O presidente Jair Bolsonaro será levado para São Paulo para mais exames antes da decisão de uma nova cirurgia.

Em uma nova nota, divulgada por volta das 15h40, o Palácio do Planalto informou que “após exames realizados no HFA (Hospital das Forças Armadas) em Brasília, o Dr. Macedo, médico responsável pelas cirurgias no abdômen do Presidente da República, decorrentes do atentado a faca ocorrido em 2018, constatou uma obstrução intestinal e resolveu levá-lo para São Paulo onde fará exames complementares para definição da necessidade, ou não, de uma cirurgia de emergência”, diz.

Após dias de soluço persistente e mal-estar abdominal, o presidente Jair Bolsonaro já realizou uma bateria de exames durante a madrugada e manhã desta quarta-feira (14). No início da tarde, o presidente estava de repouso, segundo auxiliares.

O cirurgião Antônio Luiz Macedo, que operou Jair Bolsonaro em 2018 após a facada, foi chamado a Brasília para examinar o presidente e, então, decidiu que o melhor seria levar o presidente para a capital paulista.

Mais cedo, o Planalto havia informado, em nota, que, por orientação de sua equipe médica, o presidente foi ao HFA “para a realização de exames para investigar a causa dos soluços”. “Por orientação médica, o presidente ficará sob observação, no período de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital”, dizia a nota divulgada por volta das 8h40. Na ocasião, o Planalto havia informado que o presidente estava “animado e passa bem”.

Paciente “difícil”

Alguns auxiliares do presidente tentaram passar mensagens de tranquilidade e afirmaram que Bolsonaro estava animado pela manhã, querendo inclusive não cancelar a reunião com os chefes dos outros poderes.

Apesar disso, pessoas do entorno de Bolsonaro, afirmam que ele não é um paciente fácil e estaria há tempos adiando a nova cirurgia.

Em abril deste ano, durante conversa com apoiadores, o presidente já havia afirmado que teria que fazer o procedimento em algum momento. “Talvez, neste ano, mais umazinha [cirurgia]. Mas é tranquilo, de hérnia. Eu tenho uma tela aqui na frente. Está saindo o bucho pelo lado. Então, tenho que colocar uma tela do lado também”, afirmou na ocasião.

Outras cirurgias

No dia 06 de setembro de 2018 o então candidato à presidência Jair Bolsonaro sofre um ferimento de uma facada ao participar de um ato político. Bolsonaro foi submetido à primeira cirurgia pós atentado.

Uma semana depois, o presidente volta a ser submetido a uma nova cirurgia de emergência após médicos constataram uma obstrução do intestino delgado.

O terceiro procedimento ocorreu após a posse presidencial. No dia 28 de janeiro de 2019, Bolsonaro retira da bolsa de colostomia que foi colocada na primeira cirurgia.

Um ano depois da primeira cirurgia, no dia 08 de setembro, o presidente passa pelo quarto procedimento para corrigir a hérnia, após uma cicatrização inadequada do ferimento causado pela facada.

Em janeiro do ano passado, porém, exames médicos apontam a necessidade de se corrigir procedimentos anteriores.

Em setembro de 2020, o presidente passa por uma cirurgia mais simples e retira um cálculo da bexiga.

A recente crise de soluços do presidente, contudo, pode levar os médicos a fazer uma sétima cirurgia no presidente da República.

IMAGENS EM VÍDEO DAS IRMÃS GÊMEAS SENDO EXECUTADAS EM PACAJUS/CE

As irmãs gêmeas Amanda e Amália,  18 anos,  foram executadas sumariamente com tiros na cabeça no Município de Pacajus  região metropolitana de Fortaleza . 

As meninas foram levadas para um local ermo afastado da Cidade pelos criminosos onde funciona supostamente o tribunal do crime sendo colocadas de joelhos e julgadas , sentenciadas e condenada a morte , sendo corvadimente  mortas com tiros na cabeça. 

 Uma demonstração de frieza e na certeza da impunidade , os assassinos ainda filmaram os brutais assassinatos e divulgaram nas redes sociais . 

Amanda deixa uma filha de três anos e Amália , tinha um filho de seis meses e uma filha de três anos . O caso  chocou à população de Pacajus  e a delegacia da polícia civil daquele município investiga o caso .

MAIS EMPREGO, MAIS SOBRAL: PREFEITURA PRETENDE CONTRATAR MAIS 250 CHEFES DE FAMÍLIAS; EDITAL SERÁ LANÇADO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (19/07).

Mais Emprego, Mais Sobral

Prefeitura de Sobral

Por meio do programa “Mais Emprego, Mais Sobral”, que visa amenizar o impacto financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sobral lançará, na próxima segunda-feira (19/07), um edital de seleção para contratação temporária de 250 chefes de família para atuarem como auxiliar de serviços gerais. O salário será de R$ 1.150. As inscrições serão iniciadas na mesma data, de forma virtual e gratuita.  

Os candidatos selecionados irão atuar na sede do município e poderão exercer a função de gari, rasteleiro (profissional que faz o acabamento manual com ferramenta apropriada na aplicação do asfalto), marceneiro, pedreiro e eletricista. De acordo com Sandra Arcanjo, secretária do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, “a contratação se dará por meio de contrato de prestação de serviço por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.”

Para Carlos do Calisto, Secretário da Conservação e Serviços Públicos, “com essa ação, a gestão do prefeito Ivo Gomes reafirma o compromisso de ajudar as pessoas a superarem os efeitos negativos que a pandemia tem gerado na economia da nossa cidade.” 

O edital com todas as informações sobre a seleção será divulgado na segunda-feira (19/07), no site da Prefeitura de Sobral.

PM É BALEADO E MORTO APÓS SER RECONHECIDO DURANTE ASSALTO A ÔNIBUS

Segundo a SSPDS, os suspeitos identificaram a vítima durante a ação criminosa e efetuaram os disparos

O policial militar Thiago Araújo do Nascimento, de 26 anos, foi morto a tiros durante assalto em um transporte coletivo, em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O crime aconteceu na tarde desta terça-feira (13).

Segundo a Polícia Militar do Ceará (PMCE), os suspeitos teriam anunciado o assalto e atirado somente após perceberem que Thiago era um agente. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

O profissional trabalhava no Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), da PMCE. De acordo com a corporação, ele estaria saindo de Aracati com destino a Beberibe.

Ainda segundo a PMCE, no local do crime foi deixada uma mochila do agente. Nela, havia a farda da Corporação e dois carregadores de uma arma, que pode ter sido levada pelos suspeitos.

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Projeto de lei será enviado esta semana para Assembleia, e deve ser aprovado já na próxima quinta (15)

O Governo do Estado do Ceará pagará, pelos próximos seis meses, 50% do salário mínimo de 20 mil novas contratações nos setores do comércio e serviço. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) em live nesta terça-feira (13). 

A medida é para estimular abertura de novos postos de trabalho no Estado. Para que possa entrar em vigor, um projeto de lei será enviado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, e tramitará em regime de urgência antes do recesso parlamentar.

"Peço aos parlamentares a votação em regime de urgência para que na próxima quinta-feira (15) já possam aprovar mais essa iniciativa que vai beneficiar mais 20 mil cearenses na geração de novos empregos no estado", destacou o governador. 

Na lei constará os requisitos para que as empresas se adéquem e possam ser beneficiadas pelo programa de incentivo. Um deles é o teto de contratações por estabelecimento. 

Outra prerrogativa é que não haja demissões para que uma nova admissão seja efetuada junto ao programa do Governo do Estado.

De acordo com o Chefe do Executivo, o Ceará foi destaque na geração de novos empregos entre janeiro e maio de 2021, com a abertura de 24 mil postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED).

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A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), iniciará, nesta quarta-feira (14/07), uma série de ações do Programa de Regularização Fiscal (Refisol), nos bairros da cidade. O projeto "IPTU no seu bairro” tem o intuito de dinamizar o atendimento e levar mais comodidade ao público da região que deseja regularizar suas dívidas.

As ações irão começar no bairro Sinhá Sabóia, abrangendo também contribuintes dos bairros Cohab I e Cohab II, com atendimento no horário das 15h às 19h, na Escola Carlos Jereissati. A ação também levará atendimento aos seguintes bairros e suas adjacências: Centro, Alto da Brasília, Expectativa, Parque Silvana, Campo dos Velhos, Junco, Coração de Jesus, Alto do Cristo, Domingos Olímpio e Padre Ibiapina. Os locais e datas serão divulgados posteriormente.

Para ser atendido nos pontos de atendimento, basta levar documento com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte. Caso queira regularizar o contrato de gaveta da casa ou terreno, também será necessário levar o documento de compra e venda do imóvel.

O Refisol está disponível para solicitação até o dia 13 de setembro. Porém, para o desconto de 100% somente até o dia 12 de agosto. O programa renegocia dívidas do contribuinte com o fisco municipal, cujo fato gerador seja até 31 de dezembro de 2020.

Para quem optar pelo atendimento on-line, basta acessar o site

portaldocontribuinte.sobral.ce.gov.br. 

O atendimento presencial no Sobral Shopping continua das 9h às 18h, por agendamento.

PREFEITURA DE SOBRAL PREPARA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS

O prefeito Ivo Gomes esteve reunido, na quinta-feira (08/07), com o secretário da Educação, Herbert Lima, para planejar o próximo semestre letivo. 

As aulas serão retomadas no modelo híbrido, que combina aulas presenciais e remotas, após a imunização completa dos profissionais da educação. 

Na ocasião, foi apresentado um balanço do primeiro semestre e as compras para o ano letivo de 2022. Entre elas estão o material escolar e didático, além de mochila e fardamento para os 34 mil estudantes da rede municipal. A Prefeitura também vai adquirir um caminhão isotérmico para transporte de itens da alimentação escolar e licitar novos Centros de Educação Infantil.

A Secretaria também apresentou as últimas aquisições para o retorno das aulas presenciais, como equipamentos de proteção individual. “Estamos preparados para retomar as aulas em setembro, quando os profissionais da educação receberem a segunda dose da vacina. As escolas seguirão todos os protocolos sanitários, visando garantir a segurança de todos”, afirmou Herbert Lima.

Também participaram da reunião, o chefe do gabinete do prefeito, David Duarte; o secretário do Planejamento e Gestão, Ramom Carvalho; as coordenadoras Jurídica e Financeira da Secretaria da Educação, Dayanna Rodrigues e Mazé Cordeiro; a presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Sobral, Marjorie Barroso; além de outros técnicos da Secretaria da Educação, da Infraestrutura (Seinfra), das Finanças (Sefin) e do Planejamento e Gestão (Seplag).

POLÍCIA FEDERAL ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR SE BOLSONARO PREVARICOU NO CASO COVAXIN

Irmãos Miranda afirmam que alertaram Bolsonaro sobre pressão atípica e irregularidades na compra do imunizante

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta segunda-feira (12), para investigar se o presidente Jair Bolsonaro prevaricou nas negociações para compra da vacina contra Covid-19 Covaxin, sob suspeitas de irregularidades. 

A investigação foi solicitada pela Procuradoria Geral da República, após três senadores entrarem com notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o caso será conduzido pelo Serviço de Inquérito (Sinq) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor de apurações envolvendo pessoas com foro privilegiado. 

As suspeitas de corrupção na compra da Covaxin se intensificaram após depoimento do servidor público Luís Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal (MPF). No relato, dado em 31 de março, o servidor do Ministério da Saúde afirmou ter sofrido "pressão atípica" para que os trâmites da compra fossem acelerados na Pasta.

Assim, tanto o servidor quanto o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM), foram ouvidos pelos senadores em 25 de junho na CPI da Covid. O Ministério Público abriu investigação criminal sobre a compra. 

No depoimento, os irmãos disseram ter alertado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca das irregularidades. O presidente, além de ter dito que acionaria a Polícia Federal (PF), conforme o depoimento, teria relacionado o assunto ao deputado Ricardo Barros (PP), líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados.

Ricardo Barros, inclusive, apresentou emenda a uma Medida Provisória (MP) que facilitava a aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parlamentar negou envolvimento na negociação.

Em meio às polêmicas, o Ministério da Saúde decidiu suspender a compra da Covaxin, em 29 de junho. O processo de aquisição deste imunizante foi o mais célere durante toda a pandemia, além do valor negociado também ter sido o mais caro dentre todas as vacinas já compradas até então.

NOTÍCIA-CRIME NO STF

A ministra do STF, Rosa Weber, determinou a abertura de inquérito para investigar se houve crime de prevaricação, em resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A investigação tem prazo inicial de 90 dias. A ministra autorizou, ainda, que a PGR solicite informações de outros órgãos e que a Polícia Federal colha depoimentos, incluindo Bolsonaro e os irmãos Miranda.

Dentre as instituições que devem ser procuradas para informações estão o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria da República no Distrito Federal e a CPI da Covid.

A PGR foi cobrada a se posicionar após os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Fabiano Contarato (Rede) e Jorge Kajuru (Podemos) entrarem com notícia-crime no STF. Inicialmente, a procuradoria pediu para aguardar a conclusão da investigação na CPI para decidir sobre abertura do inquérito. 

Mas Rosa Weber, relatora do caso, cobrou nova posição do órgão, apontando que o Ministério Público não depende da atuação dos três poderes. A PGR, então, se manifestou a favor da abertura do inquérito.

PAMELLA HOLANDA, MULHER DE DJ IVIS, DESABAFA APÓS AGRESSÕES: NÃO ESTOU BEM, MAS ESTOU SEGURA

No Instagram, ela afirmou que sofre com o medo de DJ Ivis antes mesmo da filha do casal nascer

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que acompanha o caso de crime de violência doméstica cometido pelo músico Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, contra a ex-esposa, Pamella Holanda, para garantir a efetivação da Lei Maria da Penha. 

Em nota de repúdio publicada nesta segunda-feira (12), o órgão informou que dará apoio à vítima e irá monitorar o andamento do processo por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Núcleo de Gênero Pro Mulher (NUPROM) e da 3ª Promotoria de Justiça.

O MPCE ainda reforça, no texto, a importância de que casos de violência do tipo sejam "sempre denunciados, principalmente aos órgãos competentes para o processo de responsabilidade criminal e também de apoio psicossocial às vítimas, visto que o silêncio é um comportamento que apenas favorece ao agressor e à perpetuação da violência na sociedade", completou. 

O órgão acrescentou que "todas as medidas e esforços estão sendo aplicados para garantir a efetiva primazia do respeito à dignidade da pessoa humana, da paz social e da Justiça, bem como para a inarredável busca da efetivação da Lei Maria da Penha, honrando a luta de todas as mulheres para uma convivência em um mundo sem violência".

JUSTIÇA ACATA DENUNCIA CONTRA SEIS POLICIAIS POR ENVOLVIMENTO EM MOTIM EM QUE CID GOMES FOI BALEADO

A Justiça aceitou a denúncia contra seis policiais envolvidos no caso do aquartelamento em que o senador Cid Gomes (PDT) terminou baleado, em fevereiro de 2020, no município de Sobral, Região Norte do Ceará. Outros 28 policiais, denunciados pelo Ministério Público, tiveram a denúncia rejeitada por falta de provas.

Entre eles, foi acatada denúncia contra dois tenentes coronéis por crime de omissão de eficiência da força, quando o oficial deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência. A pena nesse caso é de suspensão do exercício do posto, de três meses a um ano.

Conforme relatou o Ministério Público na denúncia, os acusados não adotaram ações enérgicas para impedir a invasão do batalhão militar, em que os policiais ficaram amotinados. “Por tais omissões, aquele quartel restou invadido, a sua reserva de armamento foi saqueada, os militares de serviço que não se juntaram aos criminosos, foram acossados de lá, e a população daquela cidade e região padeceram longos dias de suplício”, narra o órgão.

Em relação aos outros denunciados, em decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, a Justiça acatou a denúncia de crime de revolta, tipificado como um motim (rebelião conjunta contra ordens superiores e ocupação de quartéis) em que os policiais estão armados. Um deles, o então vereador de Sobral Ailton Marcos Fontenele Vieira foi considerado como cabeça do movimento.

“Era quem comandava o movimento, inclusive diante do portão do 3ºBPM, discursava para os agentes públicos militares que entravam de serviço naquele estabelecimento militar, no intuito de conseguir mais adeptos para o movimento paredista”, diz a decisão sobre a conduta do vereador.

A decisão, no entanto, optou por não decretar prisão ou aplicar medidas cautelares em relação aos seis condenados, devido à falta de contemporaneidade, diante do tempo decorrido. Os oficiais e praças considerados culpados terão que se apresentar num prazo de dez dias para tomar ciência da decisão.

O juiz considerou ainda que a prova coletada no Inquérito Policial Militar (IPM) não foi suficiente para condenar 28 agentes dos denunciados. Ele observa que dos 35 denunciados, 13 não foram sequer notificados para serem ouvidos, 10 escolheram ficar em silêncio e quatro foram efetivamente ouvidos para as investigações.

Para o magistrado, o nome dos policiais em uma lista apurada pela investigação é insuficiente sem evidências complementares, como a escala de cada um. Um exemplo é o caso de um agente que estaria a serviço no local, conforme apresentado em fotos pela defesa do homem. Ele defendeu a cautela da decisão, porque ela pode acarretar efeitos na carreira, com prejuízos em promoções dos militares.

CAMILO DETERMINA "RIGOR NA INVESTIGAÇÃO" APÓS CRIANÇA E JOVENS SEREM BALEADOS POR PMs

Uma criança e dois jovens foram baleados por policiais militares enquanto saíam de um campo de futebol na noite de sexta-feira (9) em Hidrolândia, no interior do Ceará. De acordo com a família, um dos homens perdeu o olho direito, e o outro corre o risco de ficar paraplégico. Já o menino, de dez anos, está internado com a bala alojada no pescoço.

Devido ao tiro, o menino de 10 anos também fraturou a mandíbula. Ele permanece internado, em observação, à espera de cirurgia em um hospital de Fortaleza.

Uma parente de uma das vítimas (identidade preservada) e amiga das demais relatou que a irmã da criança – grávida de gêmeos -, o namorado dela e dois amigos do casal levaram o menino a um campo de futebol da cidade para estourar bombinhas de São João.

Quando estavam indo embora, já no carro, os cinco foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por homens da Polícia Militar. No primeiro momento, contou a familiar, eles não perceberam que se tratava de uma equipe da PM, “porque a sirene da viatura estava desligada”.

Sobre o caso, a Polícia Militar informou que a composição foi acionada para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo efetuados por indivíduos que estariam em um carro escuro. Um veículo, com as mesmas características repassadas, foi localizado trafegando com os faróis desligados no bairro Nova Hidrolândia, de acordo com o relato da equipe.

Os policiais envolvidos no caso já foram afastados de suas funções. Neste domingo (11), o governador Camilo Santana afirmou que determinou “rigor absoluto na investigação, bem como à secretaria de Proteção Social apoio às vítimas”.

A OFENSIVA

O primeiro tiro atingiu o pescoço do garoto. “A irmã dele ficou aperreada, e todo mundo pensou logo em ir para o hospital”. Logo após, dois jovens – Pedro Henrique Peres Freitas, 21; e Raimundo Diogo de Siqueira Neto, 22 – também foram lesionados.

Raimundo Diogo, que trabalha como operador de caixa em uma lotérica, foi alvejado na coluna e no joelho. E Pedro Henrique, dono de um depósito de materiais de construção, foi ferido na cabeça e na coxa.

Segundo a parente, ele dirigia o carro e desceu do veículo para pedir ajuda aos policiais militares, que “foram arrogantes“. “Os militares o levaram ao hospital depois de ele ter dito que era filho de policial. O padrasto dele realmente é da PM”.

“Eles (PMs) mentiram na cara de pau, falando que houve tiroteio, sendo que não tinha nenhuma arma de fogo com eles (passageiros). Como ainda estamos no período de São João, as crianças sempre brincam disso por aqui. Não tinha mais nem como estourar (as bombinhas), porque elas já tinham acabado”.

CIRURGIAS

Pedro Henrique, Raimundo Diogo e o menino foram levados ao hospital do município, onde receberam os primeiros socorros até a chegada de uma ambulância que os levaram para um hospital localizado em Sobral, na Região Norte do Estado, na noite de sexta-feira (9).

Também conforme a familiar, Raimundo Diogo – alvejado na coluna e no joelho – foi submetido a uma cirurgia e agora amigos e familiares esperam notícias dos médicos para saber se ele voltará a andar, pois a equipe disse que há o risco de o jovem ficar paraplégico.

Pedro Henrique – ferido na cabeça e na coxa -, perdeu o olho direito depois da ofensiva. Ele fez a cirurgia no rosto e aguarda outra, no fêmur, fraturado no episódio. O homem ainda sofreu uma hemorragia cerebral.

Já o garoto foi transferido na tarde deste sábado (10) para um hospital de Fortaleza. O menino de dez anos permanece com a bala alojada no pescoço, pois essa parte do corpo continua inchada.

ORDEM DE PARADA OBRIGATÓRIA

Os policiais que estavam na ocorrência afirmaram que foi dada ordem de parada obrigatória, mas o condutor do veículo não teria obedecido. Diante disso, uma perseguição foi iniciada, e três ocupantes do carro foram atingidos por arma de fogo.

Também segundo a PM, os militares se apresentaram na Delegacia Regional de Canindé, onde o fato foi registrado pela Polícia Civil.

POLICIAIS MILITARES FORAM AFASTADOS

Eles foram ouvidos em termo de declaração pelo comando do Batalhão ao qual são subordinados e tiveram as armas de fogo recolhidas para envio a Perícia Forense.

“A Polícia Militar instaurou o Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos. Os policiais militares foram afastados das funções operacionais até a elucidação do caso”, explicou a instituição”.

NOTA À IMPRENSA: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral enviou nota à Imprensa, tendo em vista as lamentáveis  declarações do Presidente Jair Bolsonaro

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

 Fonte: TSE

 

OPERAÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI REALIZARÁ LIMPEZA DE IMÓVEIS PRIVADOS; CONTA SERÁ REPASSADA PARA PROPRIETÁRIOS

Nesta quinta-feira (08/07), o chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, se reuniu com os secretários Regina Carvalho (Saúde), Carlos do Calisto (Serviços Públicos), Ramom Carvalho (Planejamento e Gestão) e Emanuela Leite (Segurança Cidadã) para discutir as ações da operação que irá realizar a limpeza em imóveis privados contra o mosquito Aedes aegypti. Também participaram do encontro Erlânio Matoso, superintendente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), e técnicos da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

O município seguirá monitorando imóveis privados que ofereçam risco de proliferação do mosquito causador da dengue, zika e chikungunya. A determinação é identificar e limpar esses locais para reduzir os focos do mosquito. A conta pelas despesas de limpeza em cada imóvel será repassada aos proprietários, que também estarão sujeitos ao pagamento de multa.

A decisão se baseia no último Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) realizado pela Prefeitura. Conforme o estudo, o Índice de Infestação Predial (IIP) em Sobral é de 1,18% para o ciclo de maio e junho. De acordo com a Gerência de Vigilância em Zoonoses, o resultado indica que o município apresenta médio risco para a reprodução do mosquito.

De acordo com Rafael Andrade, gerente da Unidade de Vigilância em Zoonoses, “Sobral possui mais de 1.300 notificações para Aedes aegypti, sendo os bairros Alto do Cristo, Campo dos Velhos, Parque Silvana, Cohab I e Dom José os que apresentam situação mais crítica”.

Para a secretária da Saúde, Regina Carvalho, “nós estamos em um momento de muita preocupação com o avanço do Aedes aegypti. O trabalho dos agentes de endemia identificou que, principalmente, nos terrenos, casas e edificações em situação de abandono é que se encontram os principais focos do mosquito”.

Ainda segundo Regina Carvalho, “nós já temos vários casos de internação por dengue em Sobral, inclusive, abrimos uma unidade de tratamento da doença no Hospital Dr. Estevam, para onde as unidades de saúde encaminham diretamente os pacientes para a realização mais rápida de exames, hidratação e avaliação para evitar complicações”.

Segundo a Secretaria da Saúde, quem apresentar os sintomas de uma das doenças causadas pelo Aedes deve procurar seu Centro de Saúde da Família (CSF) de referência. Em casos mais graves, é preciso buscar atendimento de urgência, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ APROVA INCLUSÃO DO CPRAIO COMO ESTRUTURA PERMANENTE DA PM/CE

Em reconhecimento à importância do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) para a sociedade cearense, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (8), uma mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana, que torna o CPRaio uma força policial militar permanente do Estado.

A aprovação da mensagem fortalece o papel do Comando, destinado predominantemente ao policiamento ostensivo urbano, com atuação em abordagens, diligências e escolta para manter a ordem pública, além de apoiar a segurança de eventos culturais e esportivos.

O CPRaio recebe investimentos constantes em defesa da segurança dos cearenses. Desde março de 2015, o Comando foi expandido para todas as nove macrorregiões do Estado. O processo de expansão resultou, em 2020, na apreensão de 1.680 armas de fogo. Somente no primeiro semestre de 2021, os policiais militares já retiraram 985 armas de fogo das mãos de criminosos.

Para o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, a aprovação da mensagem é um reconhecimento ao serviço prestado pelos policiais ao Estado. “O CPRaio é marca desse governo na Segurança Pública. Um terço das armas apreendidas no Estado do Ceará são apreendidas por esses policiais, que também realizam muitas prisões e contribuem para que sejam evitados muitos crimes no Estado. Com a aprovação da mensagem, a estratégia que está dando certo se torna uma ação permanente no Estado”, finaliza.

HISTÓRIA

Nascido em 12 de março de 2004, o então grupamento Raio contava com 16 policiais militares que patrulhavam os bairros da Capital cearense em oito motocicletas modelo Honda NX4 Falcon, com motor de 400 cilindradas. No ano de 2011, com um efetivo de pouco mais de 200 policiais, a unidade mudou de patamar na estrutura organizacional da PMCE, sendo elevada à condição de companhia independente. No ano seguinte, em 2012, devido ao resultado positivo alcançado em sua atuação, a unidade foi novamente reestruturada, passando a se chamar Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, por força da Lei Estadual nº. 15.133.

Ao longo de seus primeiros 10 anos de existência (2004-2014), o Raio se destacou de maneira crescente e expressiva no combate à criminalidade. Nesse momento, surgiu a intenção por parte do Governo do Ceará de expandir as ações da unidade para todas as nove macrorregiões do estado, processo que foi iniciado em março de 2015.

Após a implantação em cidades de maior porte do interior do Estado – Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá – o resultado cada vez mais positivo impulsionou a ampliação. Por isso, em 2016, quando havia bases do Raio na sede de cada uma das nove macrorregiões do interior (1ª fase de expansão), as pretensões de expansão passaram a abranger cidades com mais de 50 mil habitantes (2ª fase de expansão).

A 3ª fase de expansão, que se encontra em andamento, culminará com o atendimento de todos os municípios com mais de 30 mil habitantes. Ao concluir esta última fase, o Raio passará dos atuais 46 para 66 municípios atendidos com bases operacionais fixas.

Em 2019, o processo de evolução da unidade especializada teve mais um degrau alcançado, quando o Raio mudou novamente de posição na estrutura organizacional da PMCE e, por força do Decreto Estadual nº 32.974, passou à condição de grande comando, abrangendo cinco batalhões, 16 companhias e 44 pelotões.

Assessoria /PMCE

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Confira quais medidas entram vigor a partir de segunda-feira (12) no Estado

O governador do estado Camilo Santana (PT) anunciou, nesta sexta-feira (9), o próximo decreto de isolamento social no Ceará, que entra em vigor a partir de segunda-feira (12).

A atual resolução, em vigor desde 28 de junho, liberou aulas presenciais no ensino superior e feiras livres em todo território cearense. 

Na ocasião, as medidas foram estendidas para todo o Ceará por que, segundo o secretário da Saúde Dr. Cabeto, foi registrado queda do número de casos e óbitos no Estado, incluindo na Região do Cariri, o que permitiu a flexibilização no período. 

HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO ATÉ DOMINGO (11) NO CEARÁ

Comércio de rua: 10h às 19h (limitação de 50%);

Shoppings: 12h às 22h (limitação de 50%);

Restaurantes: 10h às 22h (limitação de 50%);

Toque de recolher: 23h às 5h;

Igrejas e tempos: celebrações presenciais podem ocorrer até as 22h (até 50% da capacidade);

Academias: de 6h às 22h (limitação de 40%); 

Autoescolas: 6h às 19h.

LULA TERIA 46% DOS VOTOS NO 1º TURNO E BOLSONARO 25%, APONTA NOVA PESQUISA DATAFOLHA

Novo levantamento, divulgado nesta sexta (9), mostra que petista possui vantagem no 1º e 2º turnos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria 46% das intenções de voto se a eleição presidencial fosse hoje, segundo aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9). O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece com 25% das intenções no levantamento.

PESQUISA DATAFOLHA

Os números mostram vantagem do petista em diferentes cenários, tanto na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são informados, quanto na espontânea. 

No segundo caso, Lula surge com 26% dos votos, já Bolsonaro tem 19%. O outro cenário, que considera um segundo turno entre os concorrentes, o petista tem 58% das intenções de voto, enquanto o atual presidente 31%.

Até o momento, segundo o balanço do Datafolha, os demais candidatos não conquistaram parcela considerável de eleitores. Na pesquisa espontânea, somente o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi mencionado e surgiu com 2% das intenções de voto. Enquanto isso, as pessoas que afirmaram o desejo de votar em outro nome também representaram 2%.

Segundo o Datafolha, 2.074 eleitores foram ouvidos entre quarta-feira (7) e quinta-feira (8), todos de forma presencial.

TERCEIRO COLOCADO

Quando os nomes dos candidatos são citados, a pesquisa tem números muito parecidos para definir qual o terceiro colocado na disputa.

Dessa forma, Ciro Gomes aparece com 8% das intenções de voto, em terceiro lugar. João Doria (PSDB), governador de São Paulo, possui 5%, e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparece com 4%.

Ao todo, 10% dos entrevistados afirmaram a pretensão em votar branco, nulo ou em nenhum dos apresentados no questionário. Ainda assim, a parcela de 2% dos entrevistados disse não saber em quem votar.

NO SEGUNDO TURNO

Até então, segundo a pesquisa, todos os cenários são desfavoráveis a Bolsonaro em possível segundo turno das eleições presidenciais em 2022.

Contra Lula, por exemplo, os números apontam disputa com 58% a 31%, com pontuação maior para o petista.

Ciro também levaria a melhor na disputa, alcançando 50% dos votos contra 34% de Bolsonaro.

E Doria também sairia vencedor, conforme a pesquisa. Nesse caso, o tucano aparece com 46% das intenções, enquanto o atual presidente tem 35%.

GOVERNO DO CEARÁ LANÇA PACOTE PARA RECUPERAR MAIS DE 2 MIL KM DE ESTRADAS

O novo pacote de investimentos para recuperação de estradas estaduais, lançado em transmissão ao vivo pelas redes sociais pelo Governo do Ceará na tarde desta quinta-feira (8), vai contemplar 121 trechos de CEs. 

Para o governador Camilo Santana isso representa uma extensão de 2.038 quilômetros (km), que passarão por reforma e sinalização no prazo de 360 dias.

Serão mais de R$ 400 milhões de investimento, beneficiando 109 municípios, entre esses, está a CE 179 que liga Groairas a Sobral,  com serviços previstos para começar de forma imediata. 

Ao seu lado estavam a vice-governadora, Izolda Cela, o superintendente de Obras Públicas (SOP) do Ceará, Quintino Vieira, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão.

Camilo Santana ressaltou que, com a assinatura das ordens de serviço, as intervenções que devem começar de forma imediata, mantendo seu compromisso de investir de forma constante nas rodovias estaduais. 

“Não se trata de um projeto tapa-buracos não. Aqui é um programa completo de recuperação de estradas, importante para a segurança para as pessoas, aos alunos, que têm de se deslocar para estudar fora da cidade, para a saúde, numa emergência para a ambulância, para o turismo, e para a economia”, explicou o governador.

O pacote de serviços de recuperação funcional será efetuado conforme divisão regional em cinco lotes: Região Metropolitana de Fortaleza (1), com 127 km; Região de Itapipoca e Sobral (2),com 479,18 km; Região de Iguatu e Crato (3), com 429,65 km; Região de Aracoiaba, Limoeiro do Norte e Quixeramobim (4), com 384,76 km; e Região de Santa Quitéria, Crateús e Tauá (5), com 616,97 KM

PREFEITURA DE SOBRAL VACINA MAIS DE 1.000 PESSOAS CONTRA A COVID-19 NESTA QUINTA-FEIRA (08/07)

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, aplicou 1.137 doses de vacina contra a Covid-19 na população acima de 33 anos. A ação aconteceu durante toda a manhã na sede e distritos do município. 

Dentre as vacinas aplicadas, 748 correspondem à segunda dose e 389 à primeira dose.  As pessoas que não puderam comparecer ao mutirão, poderão se dirigir ao Centro de Educação a Distância (CED), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Para a segunda dose, é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação recebido na primeira aplicação. Para a primeira dose, é obrigatório o cadastro no VacinaSol. Nos dois casos, as pessoas devem portar documento oficial com foto. 

A segunda dose está sendo aplicada nas pessoas que se vacinaram com a Astrazeneca/Fiocruz/Oxford até o dia 3 de maio e que não apresentem sinais de gripe. Até o momento, Sobral já vacinou 46,2% da população com pelo menos uma das doses.

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Na quarta-feira, 7/7, o deputado estadual Sérgio Aguiar, presidiu a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação que discutiu e deliberou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, que teve como relator o deputado Queiroz Filho. 

Para Sérgio Aguiar, a matéria é uma das mais importantes do Planejamento Orçamentário Público, aprovada na comissão por unanimidade, e agora seguirá para o plenário.

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