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Cerca de 245 mil pessoas podem deixar de ser cearenses por conflito entre Ceará e Piauí

Disputa judicial iniciada em 2011 pode transformar cidades na Serra da Ibiapaba em território piauiense. Força-tarefa entre deputados, Procuradoria e corpo técnico prepara defesa judicial e uma campanha para debater a questão

Por: Alex Albuquerque 


Ao menos 244.712 pessoas poderão deixar de ser cearenses por causa de uma disputa judicial entre os estados de Ceará e Piauí. Trata-se de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, e prevê uma reconfiguração territorial, a partir da qual seis municípios na região da Serra da Ibiapaba passariam para o lado piauiense. Outras sete cidades também teriam extensão modificada. O assunto foi discutido nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Ceará.

"Desde 2011, quando o Estado do Piauí entrou com essa ação no STF, a temática voltou com mais força. O que pude perceber é que ainda não existe um estudo, um levantamento oficial feito pelo IBGE, mas apenas estudos documentais. Então, nada melhor do que a Casa Parlamentar para apoiar, no sentido de resolver essa pendência, que não é fácil, porém, com vontade, vamos resolver de uma vez por todas", pontuou o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT). 

A área afetada compreende cerca de 3 mil km², 1,9% do território cearense, segundo dados são do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O governo do Piauí se baseia em uma disputa de litígio, um conflito de interesse, que se iniciou há dois séculos.

Em 2016, o Exército Brasileiro apresentou um reatório preliminar sobre a área, a pedido do STF, que prevê as perdas territoriais no Ceará.  

O assunto volta à tona após, no fim do ano passado, o STF conceder ganho de causa similar ao estado de Tocantins. Já há, portanto, jurisprudência sobre o assunto, o que preocupa o Ceará visto que o relatório do Exército foi favorável ao Piauí.

Força-tarefa cearense

Pelo relatório apresentado pelo Exército ao STF, os municípios de Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga passariam a ser considerados territórios do Piauí.

Outras sete cidades também passariam por mudanças territoriais segundo o relatório, são elas: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ipueiras, Ipaporanga e Crateús. 

Uma reunião entre deputados estaduais, técnicos, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e prefeitos de cidades potencialmente afetadas ocorreu nesta sexta com a intenção de iniciar uma força-tarefa contra os possíveis prejuízos. 

A deputada Augusta Brito (PCdoB), coordenadora do Comitê de Estudos de Limites e Dívidas Territoriais do Ceará desde 2019, ressalta que “pensar na simples possibilidade de não ser do Ceará, das cidades onde nós crescemos, é uma angústia enorme. Estamos aqui tentando unir essas forças, fazendo um além, mais do que simplesmente da questão jurídica”.

Perda de equipamentos 

De acordo com os dados do Ipece, o Estado perderia, com base no relatório preliminar do Exército, 290 escolas; 6 centros de educação infantil, 3 escolas profissionalizantes, 172 Unidades de Saúde, 24 centros de convivência e 733 km de estradas.  

Também mudariam para o lado piauiense o aeroporto do município de São Benedito, 598 torres eólicas, 117 áreas de mineração, 21.747 estabelecimentos agropecuários, uma Unidade de Conservação Estadual (Bica do Ipu), uma Unidade de Conservação Federal (Parque Nacional de Ubajara), 2 açudes (Jaburu/Ubajara e Lontras/Ipueiras) e 1.549 poços profundos.

Ações 

Dentre as propostas apresentadas, estão a realização de plebiscito ou referendo em cada município, articulado pelas prefeituras e Câmaras Municipais, realização de campanha publicitária e produção de material gráfico informativo a ser distribuído nos municípios afetados, além de reunião da PGE com as procuradorias municipais.

Um dos argumentos a serem usados na defesa judicial do caso, segundo a procuradoria, é de que o relatório apresentado ao STF leva em consideração apenas questões geográficas. 

“O prejuízo não é só econômico ou administrativo, impacta nossa representação federal, estadual”, lembra o deputado Acrísio Sena (PT), que participou da reunião. “O Piauí não investiu nada, o relatório do Exército é cartográfico com base em mapas do império [...] imagina (o impacto para ) o cidadão que nasceu na Serra da Ibiapaba e se entende como cearense”, argumentou.  

O deputado Salmito Filho (PDT) propôs ainda acionar a bancada cearense na Câmara dos Deputados, para que haja uma ação em conjunto, inclusive com parlamentares de outros estados, em defesa do território cearense.  

"Temos que confiar no STF, os interesses meramente econômicos do Piauí não podem prevalecer sobre as questões históricas", pontuou a procuradora da PGE, Ludiana Rocha

Novo encontro

Na semana que vem o comitê se reunirá mais uma vez para debater o assunto. Uma cartilha informativa e uma campanha nas redes sociais serão produzidas pelo corpo técnico da Assembleia Legislativa. A intenção é que o assunto seja amplamente debatido.

A reunião contou também com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), dos prefeitos Saul Maciel (São Benedito), Marcos Antônio da Silva Lima (Marcão - Ibiapina) e Marcelo Machado (Crateús), além representantes de das Câmaras de Dirigentes Lojistas de cidades da região, assim como da Procuradoria da AL.

MULHER DETIDA APÓS MATAR OUTRA DENTRO DE BOATE EM TIAGUÁ TEM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA

A presa afirmou à Polícia que disparou contra a mesa onde o marido estava, pois estava com raiva dele. Tiro atingiu outra mulher

Por: Alex Albuquerque 


Dayane Rafaelle da Silva Rodrigues, mulher de 31 anos que matou outra em uma boate de Tianguá, no interior do Ceará, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na tarde desta sexta-feira (19). Decisão foi anunciada pelo Juízo da Vara Criminal durante audiência de custódia. 

defesa da acusada havia solicitado a conversão da prisão em domiciliar, mas teve o pedido negado, estando o mandado de prisão em desfavor de Dayane já expedido. Ela foi presa nessa quinta-feira (18) por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

crime, segundo Dayane Rafaelle informou aos policiais, ocorreu porque ela estava com raiva do marido, que estava no estabelecimento com mais quatro pessoas - entre elas, Djaiane Batista Barros, 26, que foi baleada e morreu na hora. Um homem de 24 anos também foi baleado e levado para uma unidade de saúde.  

A mulher informou ainda que efetuou os disparos de forma aleatória. Ela admitiu que não conhecia a mulher que foi baleada.

Depois dos disparos, a suspeita caminha para fora do estabelecimento e é seguida pelo marido. Do lado de fora, o homem tenta retirar a arma da esposa.

Conforme o delegado, a arma utilizada no crime foi comprada em Fortaleza, mas a ação não foi premeditada. "Segundo ela, ela agiu desconfiando que ele estaria lá e resolveu fazer na hora", indicou.

CONFIRA AQUI: 



PREFEITO IVO GOMES ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE 1.000 PROFISSIONAIS, PRIORIDADE É PARA CHEFES DE FAMÍLIA; INSCRIÇÕES A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA(22/02)



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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 





PREFEITO IVO GOMES ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE 1.000 PROFISSIONAIS, PRIORIDADE É PARA CHEFES DE FAMÍLIA; INSCRIÇÕES A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA(22/02)


A partir desta segunda-feira (22/02) estarão abertas, no site da Prefeitura de Sobral, as inscrições do processo seletivo para contratação de até 1.000 profissionais, prioritariamente chefes de família, para atuarem como auxiliar de serviços gerais, podendo exercer as atividades de gari, zelador, copeiro, coveiro, porteiro e assistente de serviços gerais.

Essa é uma medida excepcional da gestão municipal para contenção da crise financeira em decorrência do Estado de Emergência em Saúde e Calamidade Pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A contratação acontecerá mediante admissão por tempo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período ou enquanto durar a necessidade. 

O edital que vai reger o processo seletivo (simplificado, mediante a análise curricular) será divulgado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (19/02). 

Dê o play e veja a explicação do prefeito Ivo Gomes.


FALA DO PREFEITO IVO GOMES CONFIRA AQUI 



DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR SE REUNE COM SECRETÁRIO NELSON MATINS E O PREFEITO DE FRECHEIRINHA HELTON LUIS

O deputado Sérgio Aguiar se reuniu nesta semana, com o secretário de Relação Institucional, Nelson Martins, juntamente com o prefeito de Frecheirinha Helton Luis. 

Na ocasião foi tratados diversas demandas e ações importantes para o desenvolvimento do município.




CONCURSO DO IBGE COM 200 MIL VAGAS TEMPORÁRIAS; 8 MIL PARA O ESTADO DO CEARÁ; EDITAL E INSCRIÇÕES AQUI

Oportunidades são para funções de recenseador e agente censitário, com salários de até R$ 2,1 mil.

Por: Alex Albuquerque 


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o concurso para mais de 200 mil vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021. São mais de 200 mil vagas para todo o país e mais de oito mil apenas no Ceará.

As vagas são para as seguintes funções:

181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.

5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM): salário de R$ 2.100.

16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700.

Como fazer a inscrição para o concurso do IBGE

Para as vagas de recenseador, as inscrições começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, com taxa de R$ 25,77.

Para as vagas de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março, com taxa de R$ 39,49.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Cebraspe. Mais detalhes sobre os processos seletivos serão divulgados ainda nesta quinta-feira pelo IBGE.

As funções

Para a função de recenseador, a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais. 

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado. 

Para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

Confira o edital completo no site: 




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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 





REUNIDO COM 170 PREFEITOS, CAMILO SANTANA PEDE UNIÃO EM FAVOR DO TOQUE DE RECOLHER NO CEARÁ

Governador reiterou um dos pontos principais do decreto estadual publicado na noite da quarta (17). Ele também prestou contas sobre vacinação no Estado

Por: Alex Albuquerque 


O governador Camilo Santana (PT) reforçou, em reunião virtual com 170 prefeitos, nesta quinta-feira (18), que seja obedecido o toque de recolher das 22h às 5h, como determinado no último decreto estadual. Para isso, pediu união dos gestores. Ele também divulgou previsão de que, até o começo de abril, todos os idosos e pessoas vulneráveis estarão vacinadas no Ceará.  

"O objetivo dessa reunião é para alertar aos senhores e senhoras que o momento é grave e precisamos da cooperação de todos. As medidas que anunciamos ontem têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas nas cidades, preservando a vida dos cearenses", citou o governador.  

Camilo deixou claro aos prefeitos que, de acordo com a necessidade de cada município, é possível que sejam adotadas medidas específicas. Os indicadores sanitários servirão de base para esse tipo de decisão. 

"Os números estão aumentando não apenas em Fortaleza, mas também no Interior [...] lembrem de colocar a atenção básica para atender a população nos primeiros dias de sintomas, para evitar que se agravem e precisem de uma UTI ou internação no hospital", apontou o governador. 

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), reafirmou que a situação epidemiológica da Covid-19 é preocupante não somente na Capital. “É importante que a gente compartilhe experiências e, acima de tudo, que unifique o discurso da importância de preservar a vida, seguindo a orientação das autoridades sanitárias, reforçou.

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), esteve no encontro e pediu ao governador que haja um aumento da frota intermunicipal de ônibus em 10%. "Pedi para que o governador usasse a mesma sensibilidade que teve com Fortaleza. Precisamos levar em consideração a necessidade de muitos trabalhadores e trabalhadoras que se deslocarem diariamente de Caucaia para a capital", disse, em nota. Em Caucaia, foi anunciado aumento da frota urbana em horários de pico. 

Campanha de vacinação  

O governador tratou com os prefeitos também sobre o envio de novas doses de vacina para os estados.

"Estamos recebendo as vacinas e imediatamente repassando aos municípios, mas ainda é muito pouco, por isso aguardamos que os envios de novos lotes e o calendário de vacinação prometido pelo ministério da saúde sejam cumpridos. Acreditamos que, até o final de março, começo de abril, conseguiremos vacinar todos os idosos, além dos mais vulneráveis em todo o Ceará", disse.  

De acordo com a assessoria do Governo, 273 mil pessoas foram vacinadas em todo o Ceará, sendo 110 mil em Fortaleza.  

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que "a Assembleia está sempre à disposição para superarmos esse momento de dificuldade para os cearenses". 

Participaram do encontro também a vice-governadora Izolda Cela (PDT) e os secretários da Casa Civil, Chagas Vieira.

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VEREADORAS TRAVAM DISPUTA IDEOLÓGICA PELA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM FORTALEZA

Eleita na semana passada para comandar o colegiado, a vereadora Priscila Costa, aliada de Bolsonaro, viu a decisão ser anulada. Em nova eleição, a vereadora petista Larissa Gaspar foi escolhida para o cargo

Por: Alex Albuquerque 


Desde a primeira sessão de 2021, vereadoras da Câmara Municipal de Fortaleza travam uma disputa ideológica sobre quem irá comandar a Comissão dos Direitos Humanos da Casa. O impasse foi parar na Justiça nesta quinta-feira (18).

Eleita na última semana para presidir o colegiado, a vereadora Priscila Costa (PSC) viu a decisão ser revista após erro na convocação de integrantes da comissão no dia da eleição.  Hoje, em nova votação, a vereadora Larissa Gaspar (PT) foi oficializada como nova presidente. Em resposta, a parlamentar do PSC entrou com um mandado de segurança na Justiça.

A votação que elegeu Priscila Costa ocorreu na quarta-feira (10). Priscila é uma das principais defensoras do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no Ceará e tem o mandato pautado no conservadorismo. 

“Com orgulho, sou a primeira mulher conservadora a assumir a presidência dessa comissão na Casa. Como venho defendendo por toda minha vida política, me comprometo com o pensamento de que a preciosidade da vida não é medida pela cor, raça e sexo, mas pelo valor de cada vida humana”, publicou nas redes sociais logo após ser eleita. 

Presidência cancelada

No mesmo dia, horas após a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), anulou a eleição. Ele afirmou que a votação foi irregular e alegou falhas de comunicação na Casa. Segundo o pedetista, havia um acordo extra-oficial de mudança entre os membros de duas comissões – a de Saúde e a de Direitos Humanos –, assim, o vereador Fábio Rubens (PSB) foi convocado, quando José Freire (PSD) é que agora iria integrar o colegiado. 

De acordo com a Câmara, a mudança foi acordada entre o presidente da Casa e os dois vereadores no dia 3 de fevereiro – e havia sido apresentada no setor de protocolos. Pela nova configuração, Rubens iria para a comissão de Saúde e Freire ficaria com sua vaga nos Direitos Humanos. Contudo, o setor de comissões publicou a configuração dos colegiados sem a troca de membros.

"Os vereadores que agora estariam na comissão não foram convocados, pois o setor não sabia que tinha sido feita a troca oficial. Foi eleita a presidência sem a participação dessas pessoas", informou a Câmara em comunicado. 

A vereadora Priscila Costa rebate a decisão. Segundo ela, a votação seguiu todos os trâmites do Regimento Interno. Ela usa como argumento a nomeação dos membros da Comissão publicada no Diário Oficial do Município. Já na época, a parlamentar pontuou que, caso fosse destituída do cargo, iria buscar “medidas jurídicas”. 

Quem também havia demonstrado interesse em presidir a comissão foi a vereadora Larissa Gaspar - ideologicamente oposta a Costa. Larissa já havia presidido o colegiado na legislatura anterior.

Disputa com petista

Para resolver o imbróglio, uma nova eleição foi convocada para a última quarta-feira (17). Contudo, de acordo com a Casa, por falta de quórum, a votação foi adiada para esta quinta-feira (18). Com a nova votação, a vereadora Larissa Gaspar (PT) obteve a maioria dos votos e assumiu como presidente da Comissão dos Direitos Humanos. 

"É um honra poder presidir essa Comissão que tem um papel tão relevante na sociedade. Tivemos oportunidade de presidir por dois biênios e fizemos um grande trabalho", afirmo a petista após a decisão.

Justiça acionada

Conforme a assessoria de imprensa da vereadora Priscila Costa, ela apresentou à Justiça um mandado de segurança para voltar ao cargo. “Diante da insistência da falta de legalidade no ato do presidente em não garantir minha eleição,  tive que tomar medidas jurídicas. Parece que ter uma mulher, mãe, conservadora e pro-vida nos Direitos Humanos, incomoda demais”, reivindicou.


ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E COOPERATIVAS, QUER PARTICIPAR DO PROJETO SÃO JOSÉ IV? CONFIRA AQUI

Atenção produtores rurais, associações comunitárias, cooperativas, entidades e secretários municipais: agora é possível tirar dúvidas sobre o Projeto São José IV também pelo WhatsApp no (85) 99119.4148. 

Por: Alex Albuquerque 



O atendimento acontece das 8h às 12h e das 13h às 17h e pode ser feito também pelo bate-papo no site da secretaria, www.sda.ce.gov.br.

Sobre o Edital 02/2020 - Abastecimento
d´água: telefone (85) 3217.2857 ou enviando suas perguntas para o e-mail: edital02.psj@sda.ce.gov.br.

Sobre o Edital 01/2021 - Fortalecimento das Organizações para o Mercado: telefone (85) 3433.7790 ou enviando suas perguntas para o e-mail: edital012021.psj@sda.ce.gov.br.

Sobre o Edital 02/2021 - Inclusão Social e Produtiva: telefone (85) 3433.7790 ou enviando suas perguntas para o e-mail: edital022

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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 



COMITÊ DE ENFRETAMENTO Á COVID DIVULGA NOVAS MEDIDAS PARA VIGORAR DE 18 A 28 DE FEVEREIRO

Buscando salvar vidas e lembrando que o momento é de atenção e respeito às medidas de prevenção e contra a pandemia, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 anuncia as novas medidas no decreto que passa a vigorar de 18 a 28 de fevereiro em todo o Estado. As ações são fruto de estudo do comitê científico para minimizar a circulação do vírus e a pressão nas redes hospitalares públicas e privadas. Veja nas imagens.

Por: Alex Albuquerque 

 





GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGA NOTA DE EXCLARECIMENTO SOBRE EXCEÇÕES PARA AULAS PRESENCIAIS; CONFIRA AQUI

O Governo do Ceará divulga esclarecimento sobre as exceções para as aulas presenciais no período entre 19 e 28 de fevereiro.

Por: Alex Albuquerque 




AL APROVA PACOTE DE SOCORRO AO SETOR DE EVENTOS NO ESTADO E CALAMIDADE EM MUNICIPIOS DO CEARÁ

Uma das medidas de socorro ao setor de eventos é a transferência de renda de R$ 1 mil para profissionais da área

Por:  Alex Albuquerque 


Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), um pacote de ações enviado pelo governador Camilo Santana (PT) para socorrer o setor de eventos no Estado em meio à pandemia da Covid-19. Uma das principais medidas é a concessão de um auxílio financeiro de R$ 1 mil aos profissionais da área, que começará a valer assim que o governador sancionar a lei.

O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro dos profissionais junto à Secretaria da Cultura do Estado. De acordo com o Governo, cerca de 10 mil profissionais, como músicos, humoristas e técnicos de som, deverão ser beneficiados.  Ao todo R$ 10 milhões serão investidos pelo Estado para transferência dessa renda.

Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), a renda poderá ser estendida, se necessário. "Estamos deixando no texto da lei a pedido do governador a possibilidade de prorrogar esse auxílio. Já estamos deixando esse gatilho para tentar amenizar os efeitos (da crise). Com outros setores estamos dialogando", reforça.

Outra medida aprovada pelos deputados foi a isenção de taxas do setor de eventos por seis meses para a realização de eventos em equipamentos culturais do Estado, quando o retorno das atividades da área for liberado.

IPVA e ICMS

O pacote aprovado prevê ainda a isenção do IPVA para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos. 

Ainda de acordo com o projeto do Governo, as empresas com dívidas de ICMS poderão parcelar os valores em até 60 meses (5 anos) para regularizar a situação. 

Calamidade

Os parlamentares também validaram a prorrogação por mais seis meses do decreto de calamidade pública em Fortaleza e até junho de 2021 os decretos de calamidade dos municípios de Fortaleza, Antonia do Norte, Cariús, Catunda, Fortim, Ibiapina, Jaguaretama, Jucás, Maracanaú, Santana do Acaraú e Tarrafas.

Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na LRF, podem aumentar gastos públicos nos próximos meses e ficam protegidos de eventuais enquadramentos por irregularidades fiscais. No ano passado, 174 dos 184 municípios cearenses decretaram calamidade pública por causa da pandemia.

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O Governo do Ceará divulga esclarecimento sobre as exceções para as aulas presenciais no período entre   19 e 28 de fevereiro.




EM LIVE, CAMILO ANUNCIA TOQUE DE RECOLHER A PARTIR DE 22 HORAS E SUSPENDE AULAS PRESENCIAIS

O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira,17. Além de  Camilo Santana, participaram da Live,  o prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira, o secretário da saúde do Ceará, Dr. Cabeto. 

Por: Alex Albuquerque


O governador Camilo Santana (PT) anunciou toque de recolher a partir de 22 horas até as 5 horas do dia seguinte por dez dias. Espaços públicos fecharão às 17 horas. 

Aulas presenciais em escolas e universidades estão suspensas também por dez dias. 

As medidas começam a vigorar a partir desta quinta-feira, 18, e seguem até o dia 28 de fevereiro. A exceção é para as escolas públicas e privadas, que terão funcionamento presencial suspenso a partir de sexta-feira, 19.

O novo decreto mantém comércio fechando às 20 horas na semana, e às 17 horas no fim de semana. Restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar continuam com funcionamento ate as 15 horas nos fins de semana.

As barreiras sanitárias de Fortaleza, instaladas para o período do Carnaval, continuam em funcionamento. O Executivo estadual ainda recomendará que municípios do Interior também instalem barreiras, para controlar a circulação intermunicipal no Ceará.

O governador abriu a live destacando o crescimento dos números de pessoas na rede hospitalar, em UTIs, enfermarias e UPAs. No caso dos leitos de UTI, por exemplo, o número de pessoas internadas quase triplicou entre os dias 18 de janeiro e esta quarta-feira, 17 de fevereiro: os pacientes passaram de 226 para 652 em todo o Estado.

Até esta quarta-feira, 17, estava em vigor o decreto de Carnaval, que restringia o horário de funcionamento de comércio e serviços não essenciais até as 20 horas durante a semana, e às 15 horas nos fins de semana.

Cinco hospitais de Fortaleza estão com 100% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados por pacientes com Covid-19. A média geral de ocupação do leitos de UTI da Capital é de 89,56%.

Vídeo do Governador Camilo! 





PACAJUS: JUIZ CASSA MANDATO DE PREFEITO E VICE POR ABUSO DE PODER POLÍTICO; CABE RECURSO

Decisão também torna Bruno Figueiredo (PDT), e o vice, Francisco Fagner (DEM), inelegíveis. Os dois, entretanto, não são afastados dos cargos de imediato

Por: Alex Albuquerque 


Eleito em Pacajus com 21.426 votos, a chapa encabeçada por Bruno Figueiredo (PDT) foi cassada pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral. A decisão desfavorável recai tanto sobre o prefeito eleito quanto sobre o vice, Francisco Fagner (DEM). Eles foram considerados culpados por abuso de poder político. Contudo, cabe recurso à decisão.

Os dois mandatários podem recorrer da sentença no exercício dos mandatos, ou seja, não são afastados do cargo no momento.A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD). A sentença foi proferida na última segunda-feira, dia 15 de fevereiro. "Julgo procedente o pedido inicial, reconhecendo o ilícito de abuso de autoridade dos demandados Bruno Pereira Figueiredo e Francisco Fagner Da Costa, aplicando-lhes a sanção de cassação dos seus diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, decorrentes das eleições municipais de 2020, cominando-lhes, ainda, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a esta eleição", determina o juiz.

Acusações

Na acusação – acatada pelo magistrado – a oposição acusa o pedetista de usar a estrutura do município em benefício próprio. Eles apontam a realização de "lives" na página oficial da Prefeitura de Pacajus, além de eventos em que auxiliares do então candidato exaltavam o trabalho de Bruno.

"Nesses eventos, que contaram com uma estrutura cuidadosa de transmissão de sons e imagens, edição de vídeo e cerimonial, percebe-se que há uma notória tentativa de tornar pessoais as realizações da gestão municipal,", aponta o juiz. 

"Compreendo que os fatos apurados e comprovados nestes autos se revestem de especial gravidade porque: 1) as lives foram transmitidas ao vivo para toda a população do Município e chegaram, em certos momentos, a se assemelhar a um comício de campanha, o que se percebe até mesmo pelo título de uma delas, que foi denominada como Super live - Prefeitura que faz acontecer; 2) trataram de temas de grande apelo junto à população, como o são os assuntos que envolvem saúde e educação; 3) e além disso ocorreram próximas à data limite para a veiculação de qualquer propaganda institucional, período esse que já se mostra muito próximo ao pleito, não havendo dúvidas de que as condutas abusivas ora verificadas tiveram a potencialidade de desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos", acrescenta o magistrado. 

A chapa liderada por Bruno Figueiredo pode recorrer da decisão. O prefeito foi procurado para comentar a decisão, mas até o momento da publicação, a reportagem não obteve retorno. 

Prefeito

O pedetista foi eleito em 2016 como vice-prefeito de Pacajus. À época, a chapa era encabeçada pelo ex-prefeito Flanky Chaves (PSD). Bruno chegou a assumir a prefeitura em 2018, quando Flanky  foi cassado pela Câmara, após acusação de improbidade administrativa por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município. Contudo, após disputa na Justiça, o ex-prefeito foi reintegrado à Prefeitura.

Nas últimas eleições, Flanky e Bruno estavam em lados opostos da disputa. O político do PSD e ex-prefeito apoiou José Wilson Alves Chaves Júnior, autor da ação contra o atual prefeito.

TEEHIP: AULAS ABORDARÃO EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO

O curso continua com as inscrições abertas para todos os interessados nas temáticas.

Por: Alex Albuquerque 




O Laboratório Digital Educacional promoverá, na próxima sexta-feira e sábado (19 e 20/02), às 14h, mais duas aulas do curso "Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica" com transmissão pelo canal no YouTube (https://www.youtube.com/ldeufc?reload=9).  

Na sexta-feira, o tema da aula será “Desafios atuais da Educação Infantil Brasileira”. A palestra será proferida pela psicóloga dra. Beatriz Abuchaim, gerente de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que apoiou o município de Sobral na elaboração do documento curricular para a Educação Infantil da rede municipal de ensino. Já no sábado, será abordado o tema “Educação em Computação na Escola: como e por quê?”, com palestra proferida por Esdras Bispo Júnior, professor adjunto da Universidade Federal de Jataí. As aulas são transmitidas ao vivo, mas ficam gravadas no canal para quem não puder acompanhar ao vivo.


O curso “Tecnologia na Educação, Ensino Híbrido e Inovação Pedagógica” tem carga horária de 180 horas com certificado emitido pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC). A formação também conta com indicações de leituras (disponíveis AQUI https://sites.google.com/view/ldeufc) e quatro avaliações, que serão realizadas nos meses de março, abril, maio e junho.

Sexta-feira (19/02)

Inscrições AQUI 

Assista à aula AQUI 


Sábado (20/02)

Inscrições AQUI https://www.even3.com.br/teehipaula6/

Assista à aula AQUI https://www.youtube.com/watch?v=Idbq7mo4c60&feature=youtu.be

POR UNANIMIDADE, STF MANTÉM PRISÃO DO DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA (PSL)

A manutenção da prisão foi decidida na tarde desta quarta-feira (17)

Por: Alex Albuquerque 



O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso na noite desta terça-feira (16), após divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes do STF. 

A prisão do deputado foi determinada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Após a decisão, no Instituto Médico Legal (IML), Daniel se recusou a usar máscara contra a disseminação da Covid-19 antes de realizar exame de corpo de delito.

Ao entrar no local sem o Equipamento de Proteção Individual (EPI), um homem com distintivo tenta entregar o item ao deputado. Silveira respondeu que tinha "dispensa" de utilizar o equipamento de proteção. "Aqui dentro não tem dispensa", replica uma mulher. "Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara", segue ela. O deputado, então, caminha em direção a um balcão antes de desferir os xingamentos.

Segundo nota da defesa de Silveira divulgada nesta quarta, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

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 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 



CIEE PROMOVE MARATONA DE TIRA-DÚVIDAS E CADASTRO, PARA PREENCHER MAIS DE 12 MIL VAGAS DE ESTÁGIO; CONFIRA AQUI

Terão oportunidades disponíveis também para jovens aprendizes, além de lives temáticas sobre o mercado de trabalho parta estudantes

Por: Alex Albuquerque 


O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) promove, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, evento online para preencher mais de 12 mil vagas de estágio e aprendizagem para estudantes. O objetivo da 'Maratona da Vagas' é auxiliar jovens que buscam oportunidades a preencher cadastros, além de muni-los com dicas de acesso e plantões tira-dúvidas. 

Já para esta próxima quinta-feira (18), às 17h, está marcada um live de 'esquenta' do evento. A programação contará com plantões do programa CIEE Update, que trará diversas informações sobre vagas disponíveis para os estudantes.

Como ter acesso ao evento?

Jovens e empresas interessados em participar da maratona devem se cadastrar no site criado para o evento. 

Quando é o evento?

De 22 a 26 de fevereiro online na redes sociais do CIEE.

O que é o CIEE?

O CIEE é uma associaçãos civil de direito privado sem fins lucrativos e econômicos que, por meio de programas de aprendizagem e estágio, possibilita a oportunidade de vagas para estudantes no mercado de trabalho. 

Para ter acesso a vagas é preciso realizar cadastro no site da organização. O site dispõe tanto de processo seletivos em órgãos públicos como privados.

Live AQUI 

CADASTRO AQUI 

>>> Veja as seleções abertas para órgãos públicos

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MORAES DETERMINA, E POLÍCIA FEDERAL PRENDE EM FLAGRANTE DEPUTADO FEDERAL QUE FEZ VÍDEO COM APOLOGIA AO AI-5 E DEFENDEU FECHAR O STF

No vídeo, Daniel Silveira faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Por: Alex Albuquerque


A Polícia Federal prendeu na noite desta terça-feira (16), em flagrante, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ataca seis ministros do Supremo: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.

Em nota, a assessoria jurídica do deputado disse que ele não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão” (leia mais ao fim da reportagem).

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito".

O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta.


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